Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Manual De Direito Da Uniao Europeia full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Manual De Direito Da Uniao Europeia ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Ana Maria Guerra Martins
Publisher :
ISBN 13 : 9789724069296
Total Pages : pages
Book Rating : 4.0/5 (692 download)
Download or read book Manual de direito da União Europeia written by Ana Maria Guerra Martins and published by . This book was released on 2018 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ana Maria Guerra Martins
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724088235
Total Pages : 614 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Manual de Direito da União Europeia - Após o Tratado de Lisboa - 2a Edição written by Ana Maria Guerra Martins and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 614 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com a segunda edição deste Manual pretendemos atualizar os conteúdos do nosso ensino da unidade curricular de Direito da União Europeia à luz das sucessivas vicissitudes que têm vindo a ocorrer após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A crise económico-financeira, a crise das dívidas soberanas que contaminou a zona Euro, os ataques terroristas no coração da Europa, a crise dos refugiados sem precedentes, o ressurgimento dos protecionismos e o Brexit são apenas alguns tópicos que impõem uma profunda reflexão. Eis o objetivo da presente obra, cuja sistematização é a seguinte: Parte I - A evolução do processo de integração europeia - das origens à atualidade Parte II - A Constituição Política da União Europeia Parte III - As atribuições, a estrutura orgânica e os procedimentos de decisão da União Europeia Parte IV - O sistema jurídico da União Europeia
Author : João Mota de Campos
Publisher : Jurua Editora
ISBN 13 : 853621838X
Total Pages : 544 pages
Book Rating : 4.5/5 (362 download)
Download or read book Manual de Direito Comunitário - Encadernação Especial - O Sistema Institucional, A Ordem Jurídica, O Ordenamento Económico da União Europeia - 2a Ed. Brasileira - Rev. e Actualizada written by João Mota de Campos and published by Jurua Editora. This book was released on 2008 with total page 544 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Fausto de Quadros
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724088278
Total Pages : 758 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Direito da União Europeia - 3a Edição written by Fausto de Quadros and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 758 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Manual continua a ser uma obra de referência para o estudo e a investigação em Direito da União Europeia devido ao grande espectro das matérias de que se ocupa. Acresce a isso que ele foi escrito depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o que faz com que ele continue a estar plenamente atualizado. O facto de estar a ser objeto de sucessivas reimpressões mostra o grande acolhimento que o livro continua a ter junto de todos aqueles que se interessam pelo sistema jurídico da União Europeia, a começar pela comunidade académica mas também pela generalidade dos teóricos e práticos do Direito, incluindo a Administração Pública e os Tribunais.
Author : Maria Tereza de Almeida Rosa Cárcomo Lobo
Publisher :
ISBN 13 : 9788536205731
Total Pages : 373 pages
Book Rating : 4.2/5 (57 download)
Download or read book Manual de direito comunitário written by Maria Tereza de Almeida Rosa Cárcomo Lobo and published by . This book was released on 2004 with total page 373 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda o processo de integração européia, analisando a interdependência existente entre as sociedades nacionais e os efeitos da mundialização nas políticas econômica e social.
Author : João Luiz Mota de Campos
Publisher :
ISBN 13 : 9789723222098
Total Pages : 840 pages
Book Rating : 4.2/5 (22 download)
Download or read book Manual de Direito europeu written by João Luiz Mota de Campos and published by . This book was released on 2014 with total page 840 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : José de Campos Amorim
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724092879
Total Pages : 252 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Manual de Direito Internacional - Do Direito Clássico ao Contemporâneo written by José de Campos Amorim and published by Leya. This book was released on 2023-06-06 with total page 252 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente publicação - sem se esgotar numa imprescindível abordagem ao Direito dos Tratados e aos seus reflexos sobre a ordem jurídica interna - percorre os mais impactantes domínios da ordem internacional contemporânea, abordando o estudo dos vários sujeitos de Direito Internacional, passando pelo Direito do Mar, pelo Direito Humanitário, pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional Penal, sem esquecer uma brevíssima apresentação sobre a proteção dos direitos fundamentais no Direito da União Europeia. Cientes da fundamentalidade destas matérias para a formação de todos os juristas, esta publicação tem - na sua essência - uma vocação didática, qual seja a de servir de instrumento de trabalho para todos os que se dedicam ao estudo desta área do Direito.
Author : João Luiz Mota de Campos
Publisher :
ISBN 13 : 9789723214840
Total Pages : 748 pages
Book Rating : 4.2/5 (148 download)
Download or read book Manual de direito comunitário written by João Luiz Mota de Campos and published by . This book was released on 2007 with total page 748 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : João Mota de Campos
Publisher :
ISBN 13 : 9788536213651
Total Pages : 535 pages
Book Rating : 4.2/5 (136 download)
Download or read book Manual de direito comunitário written by João Mota de Campos and published by . This book was released on 2006 with total page 535 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Sofia Oliveira Pais
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894004482
Total Pages : 208 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Estudos de Direito da União Europeia written by Sofia Oliveira Pais and published by Leya. This book was released on 2023-04-10 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro reúne vários estudos dedicados ao processo de integração europeia após 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O primeiro estudo apresenta o quadro institucional da União, tendo em especial atenção as alterações introduzidas pelo Tratado Reformador. O funcionamento da União Europeia com vinte e sete Estados-Membros, dada a saída do Reino Unido em 31 de janeiro de 2020, é ainda objeto de reflexão. O segundo estudo versa sobre o princípio do primado do direito da União Europeia e sobre as teorias do pluralismo constitucional. O terceiro, o quarto e o quinto estudos abordam as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa no âmbito do reenvio prejudicial e no plano do contencioso da legalidade. Os últimos dois estudos fazem uma reflexão sobre a proteção dos direitos fundamentais na União, atendendo ao novo estatuto da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e à sua relação com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia.
Author : Fausto de Quadros
Publisher :
ISBN 13 : 9789724050713
Total Pages : 757 pages
Book Rating : 4.0/5 (57 download)
Download or read book Direito da União Europeia written by Fausto de Quadros and published by . This book was released on 2013 with total page 757 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Na Ordem Jurídica da União Europeia produziram-se importantes alterações desde as edições anteriores. Entre elas merece destaque, sem dúvida, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Mas não se podem subestimar os novos contributos relevantes fornecidos pela doutrina e pela jurisprudência do Direito da União. Impõe-se, pois, que atualizemos o nosso livro. É o que aqui fazemos. A primeira finalidade do livro continua a ser de ordem didática. Este livro foi escrito a pensar, antes de mais, nos muitos Estudantes e Investigadores que connosco trabalham neste ramo do Direito, em Portugal e no estrangeiro, dentro ou fora da União Europeia."--Editor.
Author : Mads Andenas
Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 0191059048
Total Pages : 825 pages
Book Rating : 4.1/5 (91 download)
Download or read book Courts and Comparative Law written by Mads Andenas and published by OUP Oxford. This book was released on 2015-07-30 with total page 825 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: While the role of comparative law in the courts was previously only an exception, foreign sources are now increasingly becoming a source of law in regular use in supreme and constitutional courts. There is considerable variation between the practices of courts and the role of comparative law, and methods remain controversial. In the US, the issue has been one of intense public debate and it is still one of the major dividing issues in the discussion about the role of the courts. Contributing to the existing discussion of the use of comparative law in the courts, this book provides an inclusive, coherent, and practical analysis of the relevant law and jurisprudence in comparative law in the courts. It examines the consequences for court procedures and the form of judgments, as well as how foreign sources are drawn upon in private international law, European law, administrative law, and constitutional law as well as before general courts. The book also includes case studies of comparative law used in particular spheres of the law, such as tort law and consumer law. Written by practising judges and lawyers as well as leading academics, this book serves as a central reference point concerning the role of comparative law before the courts.
Author : Finn Laursen
Publisher : BRILL
ISBN 13 : 9004148205
Total Pages : 581 pages
Book Rating : 4.0/5 (41 download)
Download or read book The Treaty of Nice written by Finn Laursen and published by BRILL. This book was released on 2006 with total page 581 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book gives a detailed analysis of the making of the Treaty of Nice, the current treaty of the European Union, adopted in 2000. It analysis the interests and strategies of the various actors, including the 15 Member States, during the negotiations and tries to explain the main institutional changes: re-weighting of votes in the Council of Ministers, future changes in the composition of the European Commission, extended use of qualified majority voting and easier conditions for a smaller group of Member States going faster in the integration process ('enhanced cooperation').
Author : Melro, Ana
Publisher : IGI Global
ISBN 13 : 1522583513
Total Pages : 364 pages
Book Rating : 4.5/5 (225 download)
Download or read book Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society written by Melro, Ana and published by IGI Global. This book was released on 2019-03-15 with total page 364 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: National constitutions allow citizens to exercise full citizenship rights, leading to a growing importance in understanding these laws. This knowledge, more widespread thanks to the ever-growing use of digital networks, allows for more enlightened national citizens in every corner of the world. Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked Society is a pivotal reference source that analyzes how constitutional awareness occurs in various countries and how citizenship participation is encouraged through the use of digital tools. While highlighting topics such as mobile security, transparency accountability, and constitutional awareness, this publication is ideally designed for professionals, students, academicians, and policymakers seeking current research on citizens' lack of awareness of their rights.
Author : Ulrich Karpen
Publisher : Bloomsbury Publishing
ISBN 13 : 1509924701
Total Pages : 608 pages
Book Rating : 4.5/5 (99 download)
Download or read book Legislation in Europe written by Ulrich Karpen and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2020-12-10 with total page 608 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Following on from the first volume, this unique book is the only collection of native analyses of the status of legislation in 30 European jurisdictions plus the EU. Each chapter, written by a national authority in the legislative field, presents and critically assesses: - the national constitutional environment and its connection with EU law; - the nature and types of legislation; - the legislative process; - the drafting process; - jurisprudence conventions; - the training of drafters. The book opens with a comparative chapter on the these six themes, and concludes with an analysis of trends and best practices in Europe. Legislation in Europe is a necessary addition to law and policy libraries, law-making institutions and agencies, and an invaluable tool for constitutional and drafting academics and practitioners.
Author : Stefan Griller
Publisher : Bloomsbury Publishing
ISBN 13 : 1509935797
Total Pages : 728 pages
Book Rating : 4.5/5 (99 download)
Download or read book EMU Integration and Member States’ Constitutions written by Stefan Griller and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2021-02-25 with total page 728 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In this book, legal scholars from the EU Member States (with the addition of the UK) analyse the development of the EU Member States' attitudes to economic, fiscal, and monetary integration since the Treaty of Maastricht. The Eurozone crisis corroborated the warnings of economists that weak economic policy coordination and loose fiscal oversight would be insufficient to stabilise the monetary union. The country studies in this book investigate the legal, and in particular the constitutional, pre-conditions for deeper fiscal and monetary integration that influenced the past and might impact on the future positions in the (now) 27 EU Member States. The individual country studies address the following issues: - Main characteristics of the national constitutional system, and constitutional culture; - Constitutional foundations of Economic and Monetary Union (EMU) membership and related instruments; - Constitutional obstacles to EMU integration; - Constitutional rules and/or practice on implementing EMU-related law; and - The resulting relationship between EMU-related law and national law Offering a comprehensive and detailed assessment of the legal and constitutional developments concerning the Economic and Monetary Union since the Treaty of Maastricht, this book provides not only a study of legal EMU-related measures and reforms at the EU level, but most importantly sheds light on their perception in the EU Member States.
Author : José Rijo
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403538120
Total Pages : 557 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)
Download or read book Customs Law in the European Union written by José Rijo and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2021-11-25 with total page 557 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The regulation of imports and exports by customs authorities profoundly affects the activity of economic operators in international trade. This is (one of) the first book(s) in English to critically assess the legal instruments of the European Union’s trade and customs policy—namely the Union Customs Code and its regulatory instruments—taking account of doctrinal contributions and the jurisprudential acquis of the Court of Justice of the European Union. With unparalleled guidance for the adoption of the best customs solutions for international trade operations, the book covers such crucial elements of relevant law and procedure as the following: submission of goods to customs; types of customs declaration; the EU’s harmonized commodity description and coding system; setting of import and export duties; evaluation of the customs value of goods; determination of tariff quotas or suspensions; collection and payment of duties; proof of origin of goods; preferential arrangements: FTAs and GSP; customs debt and guarantees; issues raised by under-evaluation and under-invoicing of goods and false certifications of the origin of goods; effect of unfair competition practices (dumping and trade defense); right to appeal customs authority decisions; storage; and taxation. The complexity of customs requirements and procedures imposes on businesses the necessity to become familiar with the intricate mechanisms deriving from customs law. This book will prove an indispensable tool for all companies involved with import/export to and from Europe. It will be welcomed worldwide by in-house counsel, purchasing and supply chain departments, customs brokers, logistic and forwarding operators, customs officers, and interested academics both in and outside the European Union.
