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Direito Do Procedimento Administrativo I
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Book Synopsis Direito do Procedimento Administrativo I by : Paulo Otero
Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Book Synopsis Direito do procedimento administrativo by : Paulo Otero
Download or read book Direito do procedimento administrativo written by Paulo Otero and published by . This book was released on 2016 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo by : António Francisco de Sousa
Download or read book Manual de Direito Administrativo written by António Francisco de Sousa and published by Vida Economica Editorial. This book was released on with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica. Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio. A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas. O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático. Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada. Estrutura da obra: Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados Parte 5 - O Procedimento Administrativo Parte 6 - Atuação da Administração Pública Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano Parte 9 - Execução Administrativa Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração Público alvo: Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo. A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Book Synopsis TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO by : MARIO AROSO DE ALMEIDA
Download or read book TEORIA GERAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO written by MARIO AROSO DE ALMEIDA and published by . This book was released on with total page 526 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código do Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo Decreto-Lei n.o 4/2015, de 7 de Janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objecto do estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração, e abordando outros com maior desenvolvimento, como sucede com o regime dos contratos públicos. Nesta nova edição, procede-se apenas à revisão do texto, com a introdução de correções e aperfeiçoamentos pontuais.
Book Synopsis Processo Administrativo by : Cristiana Fortini
Download or read book Processo Administrativo written by Cristiana Fortini and published by Editora Forum. This book was released on with total page 2 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra propõe uma análise da Lei Federal no 9.784/99, que introduziu os rigores do procedimento administrativo, apontando seus princípios, suas etapas e as garantias dos administrados, procurando trazer a lume não só a doutrina, como também a posição jurisprudencial. Ademais, a obra dedica-se também à da Lei Mineira no 14.184/02, que cuida do assunto do processo administrativo no âmbito da administração estadual. Com o propósito de facilitar o adensamento dos conhecimentos que apresentam, as autoras introduziram no livro, em anexo, uma coletânea de questões objetivas e dissertativas sobre o assunto, de modo a estimular a aprendizagem. Trata-se de obra destinada para a formação do conhecimento doutrinário, bem como para os cursos universitários e de pós-graduação.
Book Synopsis Procedimento e Processo Administrativos - 14a Edição by : José Casalta Nabais
Download or read book Procedimento e Processo Administrativos - 14a Edição written by José Casalta Nabais and published by Leya. This book was released on 2024-06-07 with total page 404 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Integrando a coleção textos de lei, esta publicação de direito administrativo, como consta da capa, para além dos pertinentes preceitos constitucionais referentes à organização, atuação e jurisdição administrativas, é composta por três textos estruturais deste ramo de direito: o Código de Procedimento Administrativo (CPA), o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA). A que se juntam os diplomas legais relativos à Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas, à Arbitragem Voluntária e ao Direito de Participação Procedimental e Ação Popular.
Book Synopsis Curso de direito administrativo by : Diogo F. do Amaral
Download or read book Curso de direito administrativo written by Diogo F. do Amaral and published by . This book was released on 1989 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Tratado de direito administrativo: Processo administrativo by : José Cretella Júnior
Download or read book Tratado de direito administrativo: Processo administrativo written by José Cretella Júnior and published by . This book was released on 1966 with total page 356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - Volume I by : Paulo Otero
Download or read book Manual de Direito Administrativo - Volume I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 596 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Manual, procurando trazer o Direito Administrativo para o século XXI, visa refletir os efeitos do 11 de setembro, da crise financeira iniciada em 2008, da globalização e da europeização no âmbito do agir da Administração Pública. Num cenário em que os quadros clássicos da dogmática jusadministrativa se encontram questionados, num ambiente de exceção económico-financeira que corre o risco de se eternizar, a tradicional ordem axiológica do Direito Administrativo encontra-se comprometida: a tutela da confiança deu lugar à insegurança, a liberdade individual encontra-se ameaçada pela prossecução da segurança da coletividade e novos fundamentos de uma ?razão de Estado? habilitam exigências de interesse público que se pretendem prevalecentes até sobre normas constitucionais. Uma verdadeira ?revolução administrativa? encontra-se em curso e produzirá, inevitavelmente, efeitos constitucionais. O velho Direito Administrativo das grandes certezas novecentistas encontra-se moribundo: há um novo Direito Administrativo, alicerçado em complexos juízos de ponderação entre bens, interesses e valores em conflito, envolvendo a aplicação de uma pluralidade concorrencial de normas antinómicas e de interpretação aberta. A ?domesticação? dogmática desse novo Direito Administrativo é o desafio que se procura, aqui e agora, iniciar.
Book Synopsis Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo - Com questionários e casos práticos resolvidos com esquemas explicativos - 4a Edição by : Isa António
Download or read book Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo - Com questionários e casos práticos resolvidos com esquemas explicativos - 4a Edição written by Isa António and published by Leya. This book was released on 2023-02-27 with total page 646 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Manual possui um carácter eminentemente pedagógico, permitindo facultar aos estudantes da cadeira de Direito Administrativo os conceitos e conhecimentos de cariz teórico, assim como, sensibilizá-los para a compreensão dos institutos e mecanismos jurídicos constantes no Código do Procedimento Administrativo. A estrutura da obra apresenta a preocupação em torno da aprendizagem do Direito Administrativo, numa vertente teórico-prática. Deste modo, no final de cada capítulo, após o desenvolvimento da matéria teórica, é apresentado um leque de casos práticos e/ou de questionários que possibilitam a interligação entre os ensinamentos teóricos e a respetiva aplicação prática.
Book Synopsis Procedimento e Processo Administrativo - 9a Edição by : José Casalta Nabais
Download or read book Procedimento e Processo Administrativo - 9a Edição written by José Casalta Nabais and published by Leya. This book was released on 2015-01-29 with total page 509 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constituição da República Portuguesa Código do Procedimento Administrativo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Código de Processo nos Tribunais Administrativos Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas Arbitragem Voluntária Direito de Participação Procedimental e Acção Popular
Book Synopsis Casos Práticos - Direito Administrativos - 2.a Edição by : Ana Raquel Gonçalves Moniz
Download or read book Casos Práticos - Direito Administrativos - 2.a Edição written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and published by Leya. This book was released on 2016-04-12 with total page 587 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas legislativos, em especial, da reforma do Codigo do Procedimento Administrativo, determinou que, ao inves de se efetuar uma simples reimpress?o, se atualizasse o conteudo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluc?es dos casos praticos foram alterados na medida da evoluc?o normativa, mas procurando tambem acolher posic?es doutrinais e orientac?es jurisprudenciais ulteriores. Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeco todas as sugest?es. Coimbra, em setembro de 2015
Book Synopsis Curso de direito administrativo by : Diogo Freitas do Amaral
Download or read book Curso de direito administrativo written by Diogo Freitas do Amaral and published by . This book was released on 1986 with total page 733 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Para um direito administrativo de garantia do cidadão e da administração by : Luís Filipe Colaço Antunes
Download or read book Para um direito administrativo de garantia do cidadão e da administração written by Luís Filipe Colaço Antunes and published by . This book was released on 2000 with total page 175 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Considerações Vestibulares – A Fundamentação do Acto e o Procedimento Administrativo. Centralidade ou Periferia da Fundamentação ? – Para um Contencioso Administrativo de Garantia do Cidadão e da Administração – O Princípio da Precaução- Um Novo Critério Jurisprudencial do Juiz Administrativo – Considerações Finais – Algumas Abreviaturas – Bibliografia
Book Synopsis Processo administrativo e intervenção na propriedade: by : Paulo Henrique Vieira da Costa
Download or read book Processo administrativo e intervenção na propriedade: written by Paulo Henrique Vieira da Costa and published by Editora Intersaberes. This book was released on 2022-05-10 with total page 207 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Uma das correntes mais importantes dentro do Direito diz respeito ao procedimento jurídico relacionado à Administração Pública. Como ente gerenciador da sociedade, a Administração Pública envolve temas específicas, os quais devem ser observados a fim de que seus processos sejam realizados de forma justa e inequívoca.Neste livro, abordamos os conceitos essenciais do ordenamento jurídico relacionado à Administração Pública. Assim, discutiremos os princípios inerentes a essa área de maneira a esclarecer alguns pontos que possam gerar dúvidas, principalmente aos advogados e aos demais profissionais envolvidos.Assim, esperamos que os conhecimentos aqui explorados ajudem os leitores e os interessados no tema a compreender o papel fundamental do Direito na Administração Pública.
Book Synopsis Legislação Essencial de Procedimento Administrativo - Coletânea by : João Vilas Boas Pinto
Download or read book Legislação Essencial de Procedimento Administrativo - Coletânea written by João Vilas Boas Pinto and published by Leya. This book was released on 2023-06-13 with total page 208 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente coletânea corresponde a uma seleção de legislação que dispõe sobre o núcleo essencial de matérias lecionadas na UC de Direito Administrativo, procurando reunir num só volume os regimes centrais da atividade administrativa, como seja o CPA, o regime de responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, a Lei de Proteção de dados de pessoas singulares e a recentemente alterada LADA . Não obstante o desígnio académico, é igualmente uma importante ferramenta de trabalho para todos os operadores jurídicos nestas matérias.
Book Synopsis Direito (e processo) administrativo by : Isabel Celeste M. Fonseca
Download or read book Direito (e processo) administrativo written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by . This book was released on 2022 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
