Relações de Consumo no Brasil

Download Relações de Consumo no Brasil PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635255X
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Relações de Consumo no Brasil by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Inteligência artificial nas relações de consumo

Download Inteligência artificial nas relações de consumo PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352851
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes

Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.

Law and Technology in a Global Digital Society

Download Law and Technology in a Global Digital Society PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030905136
Total Pages : 371 pages
Book Rating : 4.0/5 (39 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Law and Technology in a Global Digital Society by : Georg Borges

Download or read book Law and Technology in a Global Digital Society written by Georg Borges and published by Springer Nature. This book was released on 2022-05-06 with total page 371 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines central aspects of the new technologies and the legal questions raised by them from both an international and an inter-disciplinary perspective. The technology revolution and the global networking of IT systems pose enormous challenges for the law. Current areas of discussion relate to autonomous systems, big data and issues surrounding legal tech. Ensuring data protection and IT security as well as the creation of a legal framework for the new technology as a whole can only be achieved through international and inter-disciplinary co-operation. The team of authors is made up of experienced, internationally renowned experts as well as young researchers and professionals who give valuable insights from numerous different jurisdictions. This book is written for jurists and those responsible for technology in public authorities and companies as well as practising lawyers and researchers.

Information Obligations and Disinformation of Consumers

Download Information Obligations and Disinformation of Consumers PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030180549
Total Pages : 565 pages
Book Rating : 4.0/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Information Obligations and Disinformation of Consumers by : Gert Straetmans

Download or read book Information Obligations and Disinformation of Consumers written by Gert Straetmans and published by Springer Nature. This book was released on 2019-09-05 with total page 565 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on recent developments in consumer law, specifically addressing mandatory disclosures and the topical problem of information overload. It provides a comparative analysis based on national reports from countries with common law and civil law traditions in Asia, America and Europe, and presents the reports in the form of chapters that have been drafted on the basis of a questionnaire, and which use the same structure as the questionnaire to allow them to be easily compared. The book starts with an analysis of the basic assumptions underlying the current consumer protection models and examines whether and how consumer models adapt to the new market conditions. The second part addresses the information obligations themselves, first highlighting the differences in the reported countries before narrowing the analysis down to countries with a general pre-contractual information duty, particularly the transparency requirements that often come with such a duty. The next part examines recent developments in the law on food labelling, commercial practices and unfair contract terms in order to identify whether similar traits can be found in European and non-European jurisdictions. The fourth part of the book focuses on specific information obligations in the financial services and e-commerce sectors, discussing the fact that legislators are experimenting with different forms of summary disclosures in these sectors. The final part provides a critical appraisal of the recent developments in consumer information obligations, addressing the question of whether the multiple criticisms from behavioural sciences necessitate abandonment or refinement of current consumer information models in favour of new, more adequate forms of consumer protection, and providing suggestions.

ESG nas relações de consumo

Download ESG nas relações de consumo PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352754
Total Pages : 261 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis ESG nas relações de consumo by : Fabíola Meira de Almeida Breseghello

Download or read book ESG nas relações de consumo written by Fabíola Meira de Almeida Breseghello and published by Editora Singular. This book was released on 2022-11-18 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

The Principles of BRICS Contract Law

Download The Principles of BRICS Contract Law PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031008448
Total Pages : 444 pages
Book Rating : 4.0/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Principles of BRICS Contract Law by : Salvatore Mancuso

Download or read book The Principles of BRICS Contract Law written by Salvatore Mancuso and published by Springer Nature. This book was released on 2022-08-09 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines national reports on contract law in each of the BRICS countries (Brazil, Russia, India, China and South Africa) in order to provide a comparative analysis. It then establishes common principles, where possible, as well as a set of general “soft law” principles governing international commercial contracts in these countries. The importance of commercial transactions in the BRICS countries is rapidly growing, yet differences in contract law among these countries can lead to misunderstandings and disputes. The rapid development of the BRICS instruments (and the legal implications of their use) suggests the need to address common legal issues that could harm the continued development of the BRICS economies. Contract law represents one of the core areas in which this process can take place. Addressing the salient legal issues within the BRICS discourse requires a comprehensive, comparative approach that explores the different solutions provided by each member country, in order to identify similarities and convergences. This process may ultimately help to reduce the legal obstacles to, and indirect costs of, cross-border transactions by offering a transparent and predictable legal environment for any future attempt at adopting common legal instruments.

Consumer Law and Socioeconomic Development

Download Consumer Law and Socioeconomic Development PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 331955624X
Total Pages : 472 pages
Book Rating : 4.3/5 (195 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Consumer Law and Socioeconomic Development by : Claudia Lima Marques

Download or read book Consumer Law and Socioeconomic Development written by Claudia Lima Marques and published by Springer. This book was released on 2017-07-14 with total page 472 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book reflects the research output of the Committee on the International Protection of Consumers of the International Law Association (ILA). The Committee was created in 2008, with a mandate to study the role of public and private law to protect consumers, review UN Guidelines, and to model laws, international treaties and national legislations concerning protection and consumer redress. It has been accepted to act as an observer not only when the UNCTAD was updating its guidelines, but also at the Hague Conference on Private International Law. The book includes the contributions of various Committee members in the past few years and is a result of the cooperation between the Committee members and experts from Australia, Brazil, Canada and China. It is divided into three parts: the first part addresses trends and challenges in international protection of consumers, while the second part focuses on financial crises and consumer protection and the third part examines national and regional consumer law issues.

30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code

Download 30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635210X
Total Pages : 380 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis 30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book 30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-08-10 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra reúne estudos dos membros do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC que analisam os principais temas das relações de consumo no Brasil após 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

Accessions list, Brazil and Uruguay

Download Accessions list, Brazil and Uruguay PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 74 pages
Book Rating : 4.0/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Accessions list, Brazil and Uruguay by : Library of Congress. Library of Congress Office, Rio de Janeiro

Download or read book Accessions list, Brazil and Uruguay written by Library of Congress. Library of Congress Office, Rio de Janeiro and published by . This book was released on 1992 with total page 74 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor

Download Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352088
Total Pages : 473 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor by : Amanda Celli Cascaes

Download or read book Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2020-10-01 with total page 473 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalmente de diversas previsões da lei, inspiradas diretamente por esta experiência. A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos. Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)

International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness

Download International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319520695
Total Pages : 151 pages
Book Rating : 4.3/5 (195 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness by : Fausto Martin De Sanctis

Download or read book International Money Laundering Through Real Estate and Agribusiness written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer. This book was released on 2017-02-13 with total page 151 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines two types of transnational money laundering: the use of offshores and wire transfers to “invest” in real estate; and agribusiness, a nebulous activity that is difficult to regulate. The author also examines current international mechanisms to combat money-laundering; whether these efforts have been successful or unsuccessful; and whether multilateral instruments are an effective tool in the war against international organized crime. As national borders have opened and trade barriers have fallen, transnational crime has grown at unprecedented levels. The current situation, better revealed by the so-called “Panama Papers,” is a result of a lack of local cooperation in the investigations, prosecution, and/or extradition of criminals. Governments profit from ill-gotten wealth hosting international criminal enterprises in their own territories, thus providing a fertile ground for illicit practices, closing their eyes to the nexus among false or inappropriate identification, fraudulent records, corruption, and money laundering. If these types of transnational money-laundering are allowed to remain as they are currently treated, the shift in the financial paradigm, from centralized and regulated to decentralized and “unregulated,” would allow for the continuation of some of the most dangerous criminal activity. In this timely book, the author presents arguments that by “following the money,” capital movements involved in transnational money laundering through real estate and agribusiness can be examined, revealed, and understood.

CyberBRICS

Download CyberBRICS PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030564053
Total Pages : 289 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis CyberBRICS by : Luca Belli

Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.

Money Laundering Through Art

Download Money Laundering Through Art PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Science & Business Media
ISBN 13 : 3319001736
Total Pages : 225 pages
Book Rating : 4.3/5 (19 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Money Laundering Through Art by : Fausto Martin De Sanctis

Download or read book Money Laundering Through Art written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2013-06-13 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ​The art world has been discovered by criminals as an effective way for money laundering and other clandestine activities on an international level. Unfortunately, in most countries investigators, prosecutors, judges, and regulatory agencies are not equipped to accurately detect, investigate and prosecute this type of criminal activity. Also, regulation and international laws and treaties involving the art world have many loopholes that can potentially lead to the laundering of large sums of money. This book provides a bird’s eye view of novel ways in which money laundering happens through illegal activities involving art. It can serve as a guide for law enforcement, prosecutors, judges, and others involved in efforts to curb money laundering and financing of terrorism, revealing why somehow new techniques used by criminals have been neglected by law enforcement in most countries. Drawing from his own experience with the matter in both Brazil and in the United States, the author makes a case for broader institutional and regulatory improvement, extending beyond mere regulation of the art market.

National Union Catalog

Download National Union Catalog PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 616 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis National Union Catalog by :

Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1978 with total page 616 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Includes entries for maps and atlases.

Football, Gambling, and Money Laundering

Download Football, Gambling, and Money Laundering PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319056093
Total Pages : 179 pages
Book Rating : 4.3/5 (19 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Football, Gambling, and Money Laundering by : Fausto Martin De Sanctis

Download or read book Football, Gambling, and Money Laundering written by Fausto Martin De Sanctis and published by Springer. This book was released on 2014-05-05 with total page 179 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Professional football means many things to many people. For players, a means to possible fame and fortune. For fans, a source of local or national pride, and perhaps the chance to score with a few bets. For criminal organizations, a cover for making millions in corrupt enterprises. In the world of gambling this is no different. Football, Gambling, and Money Laundering describes in impressive detail the scope of the problem, the layers of denial that allow sports-related financial crime to flourish, and the steps that are being taken--and that need to be taken--to combat illicit operations in the sports world. Expert analysis explains criminal activity in the context of football, and how sports governing bodies, the media, and others have created a culture that regularly turns a blind eye. International data and instructive legal case examples shed light on the role of the Internet in the spread of gambling and money laundering as well as the strengths and weaknesses of current law enforcement, legislative, and sports-based efforts in fighting corruption. Included in the coverage: • Criminal activity in the sports world • Financial crime and exploitation in football and gambling • Legal wagering and illegal betting, including online • Illegal and disguised payment instruments used by organized crime • International legal cooperation in combating money laundering • National and international proposals for improving the sports and gambling industries to prevent money laundering An authoritative reference to a growing and wide-reaching concern, Football, Gambling,and Money Laundering will find an interested audience among academics, prosecutors, judges, law enforcement officials, and others involved in efforts to curb corruption and money laundering in the world of football.

Biodiversity in the Brazilian Amazon

Download Biodiversity in the Brazilian Amazon PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 550 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Biodiversity in the Brazilian Amazon by : João Paulo Ribeiro Capobianco

Download or read book Biodiversity in the Brazilian Amazon written by João Paulo Ribeiro Capobianco and published by . This book was released on 2004 with total page 550 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A situação socioambiental da Amazônia brasileira na virada do milênio. Resultado do esforço coletivo de cientistas, técnicos de órgãos públicos e de organizações não governamentais e lideranças do movimento social, esta obra traz 27 artigos de 47 autores, mais de uma centena de mapas temáticos, extensos bancos de dados e fotos de cinco renomados fotógrafos.

Welcome to the United States

Download Welcome to the United States PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 4 pages
Book Rating : 4.:/5 (173 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Welcome to the United States by :

Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: