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Uso Justo No Direito Autoral
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Book Synopsis Uso Justo No Direito Autoral by : Nathália Sant´ana Policarpo
Download or read book Uso Justo No Direito Autoral written by Nathália Sant´ana Policarpo and published by Clube de Autores. This book was released on 2015-07-02 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho tem como objetivo estabelecer o conceito do uso justo, sua aplicação no Direito Brasileiro e em especial na área da educação. O fair use (uso justo) é um instituto que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas circunstâncias, como o uso educacional (incluindo múltiplas cópias para uso em sala de aula), para crítica, comentário, divulgação de notícia e pesquisa. Assim, o objetivo do “uso justo” é permitir a reprodução da obra para fins educacionais, partilhando o acesso aos recursos educacionais e científicos, permitindo a abertura de novas possibilidades de ensino e pesquisa. A controvérsia instala-se o uso justo da obra entra em conflito com o direito do autor. O que fazer nesse caso? Poderia o Poder Judiciário afastar o direito autoral? O presente estudo tem como objetivo traçar um panorama da mudança de pensamento da proteção do autor para a proteção da sociedade, que num determinado momento necessita de um olhar especial, tendo em vista o bem maior de um agrupamento de pessoas, e demonstrar que, em determinados casos, o uso justo da obra justifica o afastamento da proteção autoral.
Book Synopsis Direitos Autorais by : Charles Geppert
Download or read book Direitos Autorais written by Charles Geppert and published by Independently Published. This book was released on 2023-07-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Direitos Autorais: Desafios e Perspectivas na Era Digital " Descubra o universo dos Direitos Autorais na era digital com insights relevantes e orientações práticas voltadas especialmente para profissionais do mundo jurídico. Neste livro, exploramos os desafios e as perspectivas atuais relacionadas aos Direitos Autorais, fornecendo informações essenciais para proteger a propriedade intelectual de seus clientes no mundo online. Com uma abordagem clara e acessível, discutimos tópicos como a proteção de obras digitais, a gestão coletiva de direitos e as implicações legais em plataformas online, com ênfase nas melhores estratégias jurídicas para lidar com essas questões. Analisamos também casos reais, decisões judiciais e reflexões sobre o equilíbrio entre a proteção dos Direitos Autorais e a promoção da inovação no contexto jurídico. Se você é um advogado, procurador, juiz ou estudante de direito especializado em propriedade intelectual, este livro é essencial para aprofundar seus conhecimentos sobre Direitos Autorais na era digital. Aprenda sobre licenciamento, contratos, uso justo e as melhores práticas jurídicas para uma gestão eficaz dos Direitos Autorais no ambiente digital. Esteja preparado para orientar seus clientes de forma estratégica e proativa. Descubra como proteger a criatividade de seus clientes, monetizar seu trabalho e promover um ambiente digital que valoriza os Direitos Autorais. Não perca a oportunidade de obter insights valiosos sobre a interseção entre Direitos Autorais, tecnologia e o mundo jurídico. Faça parte dessa jornada e amplie seus conhecimentos sobre Direitos Autorais na era digital!
Book Synopsis Direito autoral by : Conselho Nacional de Direito Autoral (Brasil)
Download or read book Direito autoral written by Conselho Nacional de Direito Autoral (Brasil) and published by . This book was released on 1988 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Reclaiming Fair Use by : Patricia Aufderheide
Download or read book Reclaiming Fair Use written by Patricia Aufderheide and published by University of Chicago Press. This book was released on 2018-04-27 with total page 255 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: In the increasingly complex and combative arena of copyright in the digital age, record companies sue college students over peer-to-peer music sharing, YouTube removes home movies because of a song playing in the background, and filmmakers are denied a distribution deal when a permissions i proves undottable. Analyzing the dampening effect that copyright law can have on scholarship and creativity, Patricia Aufderheide and Peter Jaszi urge us to embrace in response a principle embedded in copyright law itself—fair use. Originally published in 2011, Reclaiming Fair Use challenged the widely held notion that copyright law is obsolete in an age of digital technologies. Beginning with a survey of the contemporary landscape of copyright law, Aufderheide and Jaszi drew on their years of experience advising documentary filmmakers, English teachers, performing arts scholars, and other creative professionals to lay out in detail how the principles of fair-use can be employed to avoid copyright violation. Taking stock of the vibrant remix culture that has only burgeoned since the book’s original publication, this new edition addresses the expanded reach of fair use—tracking the Twitter hashtag #WTFU (where’s the fair use?), the maturing of the transformativeness measure in legal disputes, the ongoing fight against automatic detection software, and the progress and delays of digitization initiatives around the country. Full of no-nonsense advice and practical examples, Reclaiming Fair Use remains essential reading for anyone interested in law, creativity, and the ever-broadening realm of new media.
Book Synopsis Plágio e outros estudos em direito de autor by : Eduardo Lycurgo Leite
Download or read book Plágio e outros estudos em direito de autor written by Eduardo Lycurgo Leite and published by . This book was released on 2009 with total page 252 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A reorganização do Conselho Nacional de Direito Autoral by : José Carlos Costa Netto
Download or read book A reorganização do Conselho Nacional de Direito Autoral written by José Carlos Costa Netto and published by . This book was released on 1982 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito autorais para todos by : Fernanda Freitas
Download or read book Direito autorais para todos written by Fernanda Freitas and published by Litteris Editora. This book was released on 2024-02-22 with total page 129 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: “O talento da Fernanda nessa área é indiscutível. Ela consegue falar sobre um tema complexo como Direito Autoral de forma objetiva e acessível a todos. O livro é leitura obrigatória, não só para quem trabalha com entretenimento, mas em todas as outras áreas. Esse importante estudo fala de forma clara sobre Propriedade Intelectual, Direito Autoral e tudo que envolve a proteção da obra, do autor e do acesso à cultura. Ainda mais agora, com todas as transformações e desafios do mundo digital. Streaming, lives, como lidar com os novos modelos de negócios baseados na tecnologia? É um novo mundo, cheio de possibilidades e de grandes desafios.”
Book Synopsis O que é direito autoral; o que é a Lei do Direito Autoral; o que é permitido; o que é proibido, definido pela Lei do Direito Autoral; quais as sanções by : Associação Brasileira de Direito Autoral
Download or read book O que é direito autoral; o que é a Lei do Direito Autoral; o que é permitido; o que é proibido, definido pela Lei do Direito Autoral; quais as sanções written by Associação Brasileira de Direito Autoral and published by . This book was released on 2004 with total page 21 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito Autoral e Direito Antitruste by : Simone Nunes
Download or read book Direito Autoral e Direito Antitruste written by Simone Nunes and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-08-12 with total page 323 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro trata de duas áreas aparentemente conflitantes: o Direito autoral protege e controla o uso que se faz de uma obra intelectual, e o Direito antitruste incentiva e amplia a livre concorrência. Ao se falar da relação entre o direito autoral e o direito antitruste o que se está abordando é a relação entre os princípios constitucionais do reconhecimento ao autor de um direito “exclusivo” sobre suas criações (artigo 5o, inciso XXVII) de um lado e, de outro, do estímulo à livre concorrência mediante a repressão do abuso de poder econômico, que vise a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário de lucros (artigo 173, §4o). Esses princípios constitucionais, não raramente, entram em “conflito”, até que o intérprete indique qual deles prevalecerá no caso concreto. É o que ocorre com as normas de direito autoral e de direito antitruste.
Book Synopsis De Gutenberg à Internet by : Henrique Gandelman
Download or read book De Gutenberg à Internet written by Henrique Gandelman and published by . This book was released on 1997 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Fornece um panorama do direito autoral neste final de século, examinando à prática da proteção jurídica à criatividade intelectual, contextualizando o impacto da tecnologia digital no cotidiano e suas conseqüentes transformações culturais, por meio de dados técnicos, aspectos filosóficos ou jurídicos.
Book Synopsis Direito autoral by : José de Oliveira Ascensão
Download or read book Direito autoral written by José de Oliveira Ascensão and published by . This book was released on 1980 with total page 396 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Direito autoral written by Plínio Cabral and published by . This book was released on 2000 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda questões sobre software, internet, novas tecnologias, imprensa, uso da imagem e muito mais...
Book Synopsis Direito autoral no Brasil by : José Carlos Costa Netto
Download or read book Direito autoral no Brasil written by José Carlos Costa Netto and published by . This book was released on 1998 with total page 237 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A defesa da propriedade, no que se refere aos direitos autorais, está hoje ameaçada pelas diversas possibilidades de acesso às obras publicadas, seja por cópias xerocadas, pela Internet, adaptações cinematográficas e outras formas de divulgação. É muito difícil para o autor obter a justa remuneração autoral, o que torna o subsídio indispensável. Para tratar desse assunto, o autor analisa neste livro o respeito que se deve ter quanto aos direitos do autor, bem como examina quais são esses direitos e como evoluiu a sua proteção.
Book Synopsis A Construção Do Direito Autoral No Brasil by : Mariana Giorgetti Valente
Download or read book A Construção Do Direito Autoral No Brasil written by Mariana Giorgetti Valente and published by . This book was released on 2019-10-14 with total page 520 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O debate em torno do direito autoral hoje gira em torno de conflitos entre uma agenda de aumentar o quanto possível a extensão dos direitos autorais, de um lado, e, do outro, a agenda oposta de limitar essa extensão, tendo em vista seja o acesso ao conhecimento, seja outros interesses corporativos. A Lei de Direitos Autorais vigente no Brasil, no entanto, foi aprovada no fim da década de 1990, um período em que o Brasil se redemocratizava, havia pressões globais pela liberalização econômica, e as grandes transformações nas formas de criar, distribuir e acessar bens culturais e do conhecimento, com a internet e as mídias digitais, começavam a se delinear. Este livro reconstrói o debate em torno da aprovação da Lei n. 9.610/98, situando-o nesse momento histórico, mas, para isso, também recuando e indo além dele. É um trabalho essencialmente histórico, mas que contribui para desvendar diferentes questões em torno das políticas do direito autoral no Brasil, que têm impacto e geram conflitos nos dias atuais. "
Book Synopsis Direito autoral by : Carlos Fernando Mathias de Souza
Download or read book Direito autoral written by Carlos Fernando Mathias de Souza and published by . This book was released on 2003 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor e seus direitos morais e patrimoniais; Direitos morais; Direitos patrimoniais; A Internet; Direito de seqüência; Cessão de direito de seqüência; Transmissão de direito de seqüência; Comunicação dos direitos de autor; Prazo de proteção autoral; Domínio público; Domínio público remunerado; Obra de encomenda; Das limitaçõesaos direitos autorais; Das obras protegidas; Direitos conexos; Direito de arena; Associações de titulares; O ECAD; Das sanções às violações dos direitos autorais; Dano moral; Da prescrição da ação por ofensa a direito de autor; Disposições gerais e transitórias da LDA; O software (programa de computador) Licenças em direito autoral; O plágio; Vocabulário básico; Legislação básica sobre Direito Autoral; Direitos de autor e conexos: Disposições constitucionais, penais, Código de Processo Penal, Código de Processo civil; Convenções internacionais; A Organização Mundial da Propriedade Intelectual- OMPI.
Author :Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais - ABPDEA. Publisher : ISBN 13 : Total Pages :11 pages Book Rating :4.:/5 (511 download)
Book Synopsis O que é direito autoral by : Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais - ABPDEA.
Download or read book O que é direito autoral written by Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais - ABPDEA. and published by . This book was released on 199? with total page 11 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Remuneration of Copyright Owners by : Kung-Chung Liu
Download or read book Remuneration of Copyright Owners written by Kung-Chung Liu and published by Springer. This book was released on 2017-05-04 with total page 331 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book evaluates existing and explores new mechanisms for the adequate payment of copyright owners for the use of their works. The underlying assumption is that adequate rewards to creators and subsequent right holders will continue to be a goal of copyright law (particularly to incentivize further creation and investment). In the search for viable methods it first focuses on the reduction of transaction costs and the role of new technologies. It also discusses the further development and broader application of new mechanisms that might be necessary to enhance the adequacy and efficiency of payment systems, since the more onerous payment systems are, the more irrelevant copyright risks become due to lack of acceptance, and the less likely both are to fulfill their functions.
