Temas Atuais De Direito Municipal 1

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Temas Atuais de Direito Municipal 1

Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher : Fucamp
ISBN 13 : 9788599252147
Total Pages : 434 pages
Book Rating : 4.2/5 (521 download)

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Book Synopsis Temas Atuais de Direito Municipal 1 by : José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Download or read book Temas Atuais de Direito Municipal 1 written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by Fucamp. This book was released on 2018-11-19 with total page 434 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A evolução da sociedade, das instituições e, sobretudo, do pensamento jurídico, reclama um novo olhar para que o Direito cumpra adequadamente o seu papel de agente de transformação social. A centralidade da pessoa humana, a justiça social e os direitos fundamentais, exigentes de máxima efetividade enquanto projeto de vida das presentes e futuras gerações, são os vetores do pensamento jurídico contemporâneo. Com base neste ideal, foram realizados os estudos reunidos nesta obra coletiva, que foi concebida na Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e contou com o apoio da Fundação Carmelitana Mário Palmério - FUCAMP, sob coordenação de Luiz Carlos Figueira de Melo, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, José Júnior Alves da Silveira e Beatriz Dixon Moreira Alves, com o intuito de trazer à tona diversas inquietações jurídicas do Direito relacionadas ao regime jurídico dos municípios, entes que ganharam maior autonomia a partir do advento e da vigência da Constituição da República de 1988. Diversos temas serão analisados ao longo da obra, tais como a terceirização na Administração Pública municipal, o papel das audiências públicas na votação de leis orçamentárias municipais, a regularização fundiária, a judicialização da saúde, a instituição de feriados municipais, o empoderamento das guardas municipais, a gestão previdenciária nos municípios, o planejamento e a sustentabilidade das cidades, dentre outros.

Temas Atuais de Direito Municipal 4

Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 356 pages
Book Rating : 4.4/5 (51 download)

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Book Synopsis Temas Atuais de Direito Municipal 4 by : José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Download or read book Temas Atuais de Direito Municipal 4 written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by . This book was released on 2021-08-04 with total page 356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A série "Temas Atuais de Direito Municipal", enfim, chega ao seu quarto volume. No curso de seu quarto ano, o projeto - que teve início em 2018 - congrega quatorze novos textos produzidos por pesquisadores interessados em compreender as peculiaridades da disciplina jurídica dos municípios, sob diversas frentes. Temas variados são analisados na obra, que contempla o direito público em sua vasta complexidade. Novamente, o apoio do Centro Universitário Mário Palmério - Unifucamp se mostrou essencial para a concretização desta publicação. De nossa parte, enquanto coordenadores, ficam registrados os agradecimentos efusivos a todos os autores que aceitaram o convite para participar desse quarto volume. Somente com grande dedicação de todos é que foi possível atingir o objetivo inicialmente traçado, que se consolida com a publicação desse quarto volume da série. Aos nossos leitores, que acompanham a série de publicações de o primeiro volume, lançado em 2018, nossa gratidão! Desejamos a todos ótimos estudos!

Temas Atuais de Direito Municipal 3

Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher :
ISBN 13 : 9788599252291
Total Pages : 476 pages
Book Rating : 4.2/5 (522 download)

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Book Synopsis Temas Atuais de Direito Municipal 3 by : José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Download or read book Temas Atuais de Direito Municipal 3 written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by . This book was released on 2020-07-26 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A compreensão da disciplina jurídica dos municípios, em todas as suas dimensões, propicia frutíferos estudos e densa pesquisa, com substratos casuísticos, teóricos e advindos da conjugação de esforços de pesquisadores do direito que atuam em várias frentes específicas. Nesta terceira obra, coordenada a partir de estudos realizados no âmbito do agora Centro Universitário Mário Palmério - UniFUCAMP e da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, estão reunidos diversos trabalhos que dão sequência aos estudos já disponibilizados nos outros dois volumes da coletânea, transitando por assuntos relativos ao direito administrativo, ao direito tributário, ao direito econômico, ao direito regulatório e ao direito constitucional. Novos nomes se uniram ao projeto, trazendo vasta bagagem e grande experiência jurídica da atuação na advocacia privada, na advocacia pública e na academia para, em esforço coletivo, propiciar ampla compreensão sobre a matéria e irradiar luz à relevantíssima temática dos municípios. Reafirmando-se o compromisso que se tem com a pesquisa e com a intenção de propagar o conhecimento sobre os mais variados assuntos relacionados às atividades estatais no âmbito municipal, o volume 3 dos "Temas Atuais de Direito Municipal" se lança em direção à consolidação dogmática da matéria, com profunda composição e seleto rol de autores.

Temas Atuais de Direito Municipal 2

Author : José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Publisher :
ISBN 13 : 9788599252222
Total Pages : 468 pages
Book Rating : 4.2/5 (522 download)

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Book Synopsis Temas Atuais de Direito Municipal 2 by : José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Download or read book Temas Atuais de Direito Municipal 2 written by José Luiz de Moura Faleiros Júnior and published by . This book was released on 2020-06-14 with total page 468 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estudos variados acerca das relações jurídicas que envolvem os municípios vêm sendo desenvolvidos, sob viés interdisciplinar, no afã de trazer maior luz e compreensão às peculiaridades que pairam quando se pretende investigar, com a profundidade necessária, todos os assuntos relacionados ao direito administrativo, ao direito tributário, ao direito urbanístico, dentre outros, em face da presença do município. Esta segunda obra, coordenada a partir de estudos realizados no âmbito da Fundação Carmelitana Mário Palmério - FUCAMP e da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, reúne trabalhos de jovens pesquisadores que, dedicando especial atenção à premissa apresentada acima, decidiram desbravar temas inovadores e atuais que certamente chamarão a atençao do operador do direito. Pretende-se, com mais este contributo coletivo, despertar olhares e suscitar debates ricos e hodiernamente necessários quanto à efetivação dos muitos vieses sobre os quais o chamado "direito municipal" repousa.Autores: André Luiz Pereira de OliveiraBeatriz Dixon Moreira AlvesFelipe Pereira MarouboFernanda Rezende MartinsGuilherme Ricardo de Assis FerreiraGustavo Leite NascimentoJacqueline Calixto de AlmeidaJosé Júnior Alves da SilveiraJosé Luiz de Moura Faleiros JúniorLuiz Carlos Figueira de MeloLuiza Ferreira SilvaMagda Aparecida dos Santos Moura FaleirosMariana Vidal ReisMatheus Felipe Sousa CarvalhoMichele Dixon Moreira AlvesNathalia Martinez dos ReisPatrícia Martinez DominguesShirlei Silmara de Freitas MelloThaís Onofre Caixeta de FreitasThalita Abadia de Oliveira MagalhãesTiago Nunes da SilvaVitória Mendonça Bragança Ghelli

Direito Municipal Contemporâneo - Novas Tendências

Author : HORACIO AUGUSTO MENDES DE SOUSA
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 9788577003389
Total Pages : 365 pages
Book Rating : 4.0/5 (33 download)

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Book Synopsis Direito Municipal Contemporâneo - Novas Tendências by : HORACIO AUGUSTO MENDES DE SOUSA

Download or read book Direito Municipal Contemporâneo - Novas Tendências written by HORACIO AUGUSTO MENDES DE SOUSA and published by Editora Forum. This book was released on with total page 365 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra cuida de temas do Direito Municipal brasileiro, reexamina e rediscute problemas, apresenta soluções, instrumentos, limites e possibilidades para a atuação municipal mais eficiente. Temas da democracia, dos direitos fundamentais, do federalismo, dos serviços públicos, do meio ambiente, do urbanismo, da ordem econômica e da tributação, à luz das problemáticas, teóricas e práticas são enfrentados nos estudos que compõem a obra.

Direito municipal positivo

Author : José Nilo de Castro
Publisher :
ISBN 13 : 9788573081473
Total Pages : 390 pages
Book Rating : 4.0/5 (814 download)

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Book Synopsis Direito municipal positivo by : José Nilo de Castro

Download or read book Direito municipal positivo written by José Nilo de Castro and published by . This book was released on 1991* with total page 390 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito público

Author : Charles M. Machado
Publisher :
ISBN 13 : 9788568972977
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (729 download)

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Book Synopsis Direito público by : Charles M. Machado

Download or read book Direito público written by Charles M. Machado and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

G.K. Hall Bibliographic Guide to Latin American Studies

Author : Benson Latin American Collection
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 910 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

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Book Synopsis G.K. Hall Bibliographic Guide to Latin American Studies by : Benson Latin American Collection

Download or read book G.K. Hall Bibliographic Guide to Latin American Studies written by Benson Latin American Collection and published by . This book was released on 2000 with total page 910 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Library of Congress Author Catalog

Author : Library of Congress
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 724 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

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Book Synopsis The Library of Congress Author Catalog by : Library of Congress

Download or read book The Library of Congress Author Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1953 with total page 724 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Bibliographic Guide to Latin American Studies

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 786 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

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Book Synopsis Bibliographic Guide to Latin American Studies by :

Download or read book Bibliographic Guide to Latin American Studies written by and published by . This book was released on 1981 with total page 786 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Urban Claims and the Right to the City

Author : Julian Walker
Publisher :
ISBN 13 : 9781013295461
Total Pages : 250 pages
Book Rating : 4.2/5 (954 download)

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Book Synopsis Urban Claims and the Right to the City by : Julian Walker

Download or read book Urban Claims and the Right to the City written by Julian Walker and published by . This book was released on 2020-10-09 with total page 250 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Urban Claims and the Right to the City explores how contested processes of urban development, and the rights of city dwellers, are understood and interpreted from the perspective of women and men working, in different ways, at the grassroots in Salvador da Bahia, Brazil, and London, UK. In doing so, it represents the grounded voices of authors whose work and lives mean that they engage, on a daily basis, with issues related to housing and spatial rights, and identity struggles around race, gender, disability, sexuality, citizenship and class. This work was published by Saint Philip Street Press pursuant to a Creative Commons license permitting commercial use. All rights not granted by the work's license are retained by the author or authors.

Dictionary of Cognitive Science

Author : Olivier Houdé
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1135456356
Total Pages : 592 pages
Book Rating : 4.1/5 (354 download)

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Book Synopsis Dictionary of Cognitive Science by : Olivier Houdé

Download or read book Dictionary of Cognitive Science written by Olivier Houdé and published by Routledge. This book was released on 2004-03 with total page 592 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Presents comprehensive definitions in more than 120 subjects. Topics range from 'Abduction' to 'Writing' within the domains of psychology, artificial intelligence, neuroscience, philosophy, and linguistics.

Tema, "Integração e colaboração entre as fundações"

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 124 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

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Book Synopsis Tema, "Integração e colaboração entre as fundações" by :

Download or read book Tema, "Integração e colaboração entre as fundações" written by and published by . This book was released on 1997 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Monographic Series

Author : Library of Congress
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 864 pages
Book Rating : 4.:/5 (891 download)

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Book Synopsis Monographic Series by : Library of Congress

Download or read book Monographic Series written by Library of Congress and published by . This book was released on with total page 864 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Catalog

Author : University of Texas. Library. Latin American Collection
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 810 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

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Book Synopsis Catalog by : University of Texas. Library. Latin American Collection

Download or read book Catalog written by University of Texas. Library. Latin American Collection and published by . This book was released on 1969 with total page 810 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Library of Congress Catalogs

Author : Library of Congress
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 864 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

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Book Synopsis Library of Congress Catalogs by : Library of Congress

Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on 1977 with total page 864 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Fundamenta Iuris. Terminología, Principios e Interpretatio

Author : Pedro Resina Sola
Publisher : Universidad Almería
ISBN 13 : 8415487177
Total Pages : 716 pages
Book Rating : 4.4/5 (154 download)

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Book Synopsis Fundamenta Iuris. Terminología, Principios e Interpretatio by : Pedro Resina Sola

Download or read book Fundamenta Iuris. Terminología, Principios e Interpretatio written by Pedro Resina Sola and published by Universidad Almería. This book was released on 2012 with total page 716 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: El presente volumen recoge un conjunto de trabajos sobre una temática sugerente, relevante y de permanente vigencia, dado que atañe a los fundamentos de uno de los pilares más sólidos en que se cimenta la Europa de los pueblos y de los ciudadanos, así como de la Comunidad Iberoamericana. Eso sí, partiendo del más preciado patrimonio común, su Historia, y, en particular, el legado jurídico que tuvo como referente el Derecho romano, base de la cultura jurídica de la mayor parte del Mundo Occidental. Todo jurista está llamado a asumir el compromiso de recrear un estudio e investigación propios del siglo XXI, que vengan a dar respuesta a lo que el momento actual demanda, y no perder el tren de la Historia. Por fortuna, sin duda, somos herederos del rico patrimonio que comporta la experiencia jurídica de la antigua Roma, de la que constituimos sólo un paso más de su largo devenir. Quienes colaboran en esta obra así lo entienden, y sirvan como prueba sus aportaciones.