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Principios Gerais De Direito Administrativo
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Book Synopsis Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo by : Abel Martins Rodrigues
Download or read book Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Book Synopsis Princípios gerais de direito administrativo by : Lucas Rocha Furtado
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo written by Lucas Rocha Furtado and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ideia de escrever o presente ''Princípios Gerais de Direito Administrativo'' surgiu em função da necessidade do autor de apresentar respostas para questões relacionadas à Administração Pública. Ênfase é dada, nas notas de rodapé (mais de 100), principalmente, em pesquisa de jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU). O principal objetivo do texto é facilitar a pesquisa de jurisprudência sobre o tema, mas a leitura de todo o texto é recomendada a todos os profissionais do Direito, tendo em conta que, normalmente, são violados vários princípios quando alguma ilegitimidade é praticada. Ou seja, ciente da dificuldade de localizar jurisprudência, principalmente dos Tribunais Superiores, o autor separa esse tema e apresenta farta pesquisa de decisões de referidos tribunais, o que facilita a tarefa do leitor.
Book Synopsis Princípios gerais de direito administrativo by : Themístocles Brandão Cavalcanti
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo written by Themístocles Brandão Cavalcanti and published by . This book was released on 1945 with total page 538 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios gerais de direito administrativo: Das pessoas by : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo: Das pessoas written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios gerais de direito administrativo: Introdução by : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo: Introdução written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios gerais de direito administrativo by : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios gerais de Direito Administrativo by : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Download or read book Princípios gerais de Direito Administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1974 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios gerais de direito administrativo by : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 1969 with total page 686 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito do Procedimento Administrativo I by : Paulo Otero
Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Book Synopsis Princípios gerais de direito administrativo by : Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Download or read book Princípios gerais de direito administrativo written by Oswaldo Aranha Bandeira de Mello and published by . This book was released on 2007 with total page 765 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A essência do livro reside na enunciação de diretrizes teóricas básicas, cuja atualidade, de resto, é indiscutível, até mesmo pela capacidade do autor em descortinar o que já estava embutido no Direito e em vias de desabrochar mais amplamente, como sucedeu ao largo destes últimos anos. O que impressiona nestes 'Princípios Gerais' é sua aptidão para fornecer critérios seguros para solver os problemas práticos, concretos, com que se defrontam diuturnamente os que tratam com o direito administrativo. Possuidor de um extraordinário cabedal de conhecimentos, o autor fez de sua obra, mais do que um monumental repositório de lições extraídas da doutrina internacional do direito público.
Book Synopsis O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo by : Cristianne Nascimento
Download or read book O princípio da segurança jurídica e o processo administrativo written by Cristianne Nascimento and published by Buqui Livros Digitais. This book was released on 2016-04-22 with total page 54 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Direito tenta acompanhar o desenvolvimento social cabendo aos legisladores a busca incessante de aperfeiçoar o ordenamento jurídico do país, pois, todo poder emana do povo1, e o povo age através de seus representantes eleitos para atingir o fim maior do Estado Democrático de Direito, qual seja, o bem comum. Pode-se dizer que a interpretação do texto legal varia, ou avança, na medida em que a realidade social modifica-se, o que será demonstrado no capítulo 2: "A evolução do direito administrativo". O presente trabalho pretende abordar os principais aspectos relacionados ao princípio da segurança jurídica e o processo administrativo no Estado Democrático de Direito e como o princípio da segurança jurídica se encontra diretamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, bem como aos princípios constitucionais como sendo um de seus princípios basilares que lhe dão sustentação. O princípio da segurança jurídica é imprescindível, principalmente no que concerne ao processo administrativo. É por meio do referido princípio que o administrado tem possibilidade de confiar na Administração Pública, no direito adquirido, no ato jurídico perfeito e na coisa julgada. Tem-se pelos doutrinadores estudados que o processo administrativo é uma evolução do Direito Administrativo por poder se pautar nos próprios atos para avaliação da Administração Pública, que é gerida dentre outros princípios pelo princípio da autotutela, o qual será conceituado mais adiante, no capítulo dos princípios da Administração Pública. Por ser o Direito Administrativo um ramo tão abrangente, será preciso detalhar diversos significados, que serão apresentados no capítulo 3 do presente trabalho, sobre o que sejam princípios gerais do Direito, assunto que será tratado no item 3.1: "Princípios constitucionais", no item 3.2: "Princípios constitucionais administrativos", no item 3.3: "Princípios da Administração Pública", no item 3.4 e por fim, no item 3.5: "Princípios do processo administrativo."
Book Synopsis Direito administrativo geral by : Marcelo Rebelo de Sousa
Download or read book Direito administrativo geral written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios fundamentais do direito administrativo by : Marcello Caetano
Download or read book Princípios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1977 with total page 592 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Principios fundamentais do direito administrativo by : Marcello Caetano
Download or read book Principios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1989 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Teoria geral e princípios do direito administrativo by :
Download or read book Teoria geral e princípios do direito administrativo written by and published by . This book was released on 2015 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios do Direito Administrativo by : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and published by . This book was released on 2013-06-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em resumo, o mérito deste denso estudo impulsionado por Rafael Oliveira foi trazer balizas concretas de aplicabilidade/utilidade para os princípios do Direito Administrativo, desmistificando uma atual “panaceia dos princípios”, que toma as letras jurídicas com ares de novidade – tendência muito bem observada por Humberto Ávila. A intenção deste excelente trabalho é a de orientar o aplicador do Direito a manusear os princípios tecnicamente, em prol da resolução dos casos concretos, sem descurar da segurança jurídica que deve nortear os pilares de um Estado Democrático de Direito.Paulo César Melo da Cunha Um livro realmente extraordinário. Uma obra para ficar para a posteridade. Mais do que isso, antes de proceder ao estudo pontual de cada um dos princípios do direito administrativo, Rafael Oliveira percorre a gênese e a evolução do direito administrativo, bem como faz uma cuidadosa análise da teoria dos princípios jurídicos, demonstrando sólidos conhecimentos de história do direito, de teoria do direito e de filosofia constitucional. E o melhor: a leitura não poderia ser mais agradável. Erudito, sem perder a clareza, Rafael Oliveira oferece ao público uma leitura típica dos romances. E faz isso de forma didática, tudo sem ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, o livro alia a melhor doutrina à prática dos nossos tribunais e o resultado – fiquem certos – é esplendoroso.Gustavo da Rocha Schmidt
Book Synopsis Princípios de direito administrativo ... by : José Antonio Ismael Gracias
Download or read book Princípios de direito administrativo ... written by José Antonio Ismael Gracias and published by . This book was released on 1917 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
