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Principios Do Direito Civil Contemporaneo
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Book Synopsis Princípios do direito civil contemporâneo by : Maria Celina Bodin de Moraes
Download or read book Princípios do direito civil contemporâneo written by Maria Celina Bodin de Moraes and published by . This book was released on 2006-01-01 with total page 578 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: São analisados - a dignidade humana, o abuso do direito, a proteção pela aparência, a autonomia da vontade, a liberdade das formas, a vedação ao enriquecimento sem causa, a boa-fé contratual, a relatividade dos efeitos contratuais, a função social do contrato, a vulnerabilidade do consumidor, o princípio da precaução, o princípio da publicidade, o da tipicidade dos direitos reais, a boa-fé objetiva no direito de família, o melhor interesse da criança e o princípio da intangibilidade da legítima.
Book Synopsis Direito Civil Contemporâneo - Estatuto Epistemológico, Constituição e Direitos Fundamentais by : Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Download or read book Direito Civil Contemporâneo - Estatuto Epistemológico, Constituição e Direitos Fundamentais written by Otavio Luiz Rodrigues Jr. and published by . This book was released on 2022-10-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Otavio Luiz Rodrigues Jr. apresenta narrativa que conduz para o fortalecimento da autonomia epistemológica do Direito Civil ao sustentar a dicotomia entre Direito Privado e Direito Público, identificar o que é e o que não é constitucionalização e defender a eficácia indireta fraca dos direitos fundamentais em relação aos particulares. O seu texto é um verdadeiro manifesto pela sobrevivência dos fundamentos do Direito Civil. Além disso, o autor aprimora o enfoque sobre determinados temas e questões, tornando-os mais claros ou contestando objeções.?
Book Synopsis Manual De Direito Civil Contemporaneo by : Anderson Schreiber
Download or read book Manual De Direito Civil Contemporaneo written by Anderson Schreiber and published by . This book was released on with total page 1032 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Manual oferece ao leitor um curso completo de Direito Civil sintetizado em um volume único. O autor Anderson Schreiber é professor Titular de Direito Civil da UERJ e um dos civilistas mais respeitados do país. Na obra, são expostos os conceitos fundamentais da matéria, com a análise dos precedentes judiciais mais importantes e enfrenta questões atuais que têm provocado instigantes debates no Brasil e no mundo, como direito ao esquecimento, transformações no adimplemento obrigacional, contratos eletrônicos, superendividamento, multiparentalidade, testamento biológico (diretivas antecipadas de vontade), tomada de decisão apoiada, direito de laje, nova disciplina da adoção internacional, entre outros. A experiência do autor, que é um dos grandes nomes da escola do Direito Civil-Constitucional, reflete-se no conteúdo do livro, aliando didática, rigor científico e coerência teórica. A obra, de caráter interativo e inovador, oferece ao leitor, ainda, uma série de recursos adicionais ao texto em si, como vídeos explicativos e materiais complementares de aprofundamento e atualização, preparados com especial cuidado pela equipe da Editora Saraiva e pelo autor, tudo em consonância com o propósito de apresentar ao público uma visão verdadeiramente contemporânea do Direito Civil.
Book Synopsis Manual de Direito Civil Contemporâneo - 7a edição 2024 by : Anderson Schreiber
Download or read book Manual de Direito Civil Contemporâneo - 7a edição 2024 written by Anderson Schreiber and published by . This book was released on 2024-03-09 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Manual oferece ao leitor um curso completo de Direito Civil sintetizado em um volume único. O autor expõe os conceitos fundamentais da disciplina e enfrenta as questões mais atuais na matéria. Com caráter interativo, a obra oferece ao leitor, uma série de recursos adicionais ao texto em si, como vídeos e materiais complementares de aprofundamento e atualização. O Manual é fruto da experiência de mais de 20 anos em aulas de graduação e pós-graduação e reúne todos os ramos do Direito Civil, além de oferecer uma visão, a um só tempo, sintética e profunda da disciplina. Em linguagem didática e informal, o Professor Anderson Schreiber apresenta não apenas os tradicionais fundamentos do Direito Civil, mas também as novas teorias e construções que vêm sendo aplicadas pelos nossos tribunais. Por meio de exemplos concretos e debates atualíssimos, Schreiber guia seu leitor no estudo da teoria geral do direito civil, do direito das obrigações, do direito dos contratos, da responsabilidade civil, dos direitos reais, do direito de família e do direito das sucessões, acrescentando a isso, ainda, capítulos dedicados ao direito do consumidor e à constitucionalização do Direito Civil. Atualizado de acordo com: Lei n. 14.713/2023 (Guarda Compartilhada em casos de Violência Doméstica ou Familiar), Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), Lei n. 14.620/2023 (Programa Minha Casa, Minha Vida), Lei n. 14.661/2023 (Indignidade Sucessória), Decreto n. 11.567/2023 (Superendividamento) e Provimento n. 149/2023 do CNJ (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial). Data de fechamento: 21-12-2023.
Book Synopsis Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo by :
Download or read book Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo written by and published by Renovar. This book was released on 1998-01-01 with total page 329 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito Civil Contemporâneo - 6a edição 2023 by : Anderson Schreiber
Download or read book Manual de Direito Civil Contemporâneo - 6a edição 2023 written by Anderson Schreiber and published by . This book was released on 2023-03-11 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Manual oferece ao leitor um curso completo de Direito Civil sintetizado em um volume único. O autor expõe os conceitos fundamentais da disciplina e enfrenta as questões mais atuais na matéria. Com caráter interativo, a obra oferece ao leitor, uma série de recursos adicionais ao texto em si, como vídeos e materiais complementares de aprofundamento e atualização. O Manual é fruto da experiência de mais de 20 anos em aulas de graduação e pós-graduação e reúne todos os ramos do Direito Civil, além de oferecer uma visão, a um só tempo, sintética e profunda da disciplina. Em linguagem didática e informal, o Professor Anderson Schreiber apresenta não apenas os tradicionais fundamentos do Direito Civil, mas também as novas teorias e construções que vêm sendo aplicadas pelos nossos tribunais. Por meio de exemplos concretos e debates atualíssimos, Schreiber guia seu leitor no estudo da teoria geral do direito civil, do direito das obrigações, do direito dos contratos, da responsabilidade civil, dos direitos reais, do direito de família e do direito das sucessões, acrescentando a isso, ainda, capítulos dedicados ao direito do consumidor e à constitucionalização do Direito Civil. Atualizado à luz das mais recentes normas que tratam, dentre outros assuntos, sobre: Proteção de Dados Pessoais (Emenda Constitucional 115/2022); Assembleia Condominial (Lei 14.309/2022); Suspensão do Poder Familiar (Lei 14.340/2022); Sistema Eletrônico dos Registros Públicos ¿ Serp (Lei 14.382/2022); Mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária (Lei 14.405/2022); Planejamento Familiar (Lei 14.443/2022); e Superendividamento (Decreto 11.150/2022). Data de fechamento: 6-12-2022.
Book Synopsis Direito civil e direito processual civil contemporćaneo by : Hugo Luz dos Santos
Download or read book Direito civil e direito processual civil contemporćaneo written by Hugo Luz dos Santos and published by . This book was released on 2021 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis QUESTOES DE DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO by : MAURICIO MOTA
Download or read book QUESTOES DE DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO written by MAURICIO MOTA and published by . This book was released on with total page 616 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro trata de questões contemporâneas e polêmicas que envolvem o direito civil. As pessoas hoje estão expostas a riscos ligados à modernização das sociedades, tais como balas perdidas e omissão da fiscalização das operadoras de saúde. Nestes casos, onde entra a responsabilidade civil do Estado? Esta é uma das indagações que o livro examina, abrangendo outras como a boa-fé objetiva no novo direito europeu dos contratos, a confiança nos negócios bancários e a expectativa de futuro nos contratos de licença de uso de software, tudo a evidenciar o surgimento de um novo paradigma do direito civil contemporâneo - o da confiança institucional onde as relações sociais são inteiramente perpassadas por interações de confiança que, sedimentadas por valores, possibilitam as trocas e os acordos.
Book Synopsis Princípios fundamentais do direito civil brasileiro by : F. A. Tasca
Download or read book Princípios fundamentais do direito civil brasileiro written by F. A. Tasca and published by . This book was released on 2005 with total page 164 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Origens, desenvolvimento e o novo código de direito civil brasileiro e a estrutura e conjuntura do direito contemporâneo.
Book Synopsis Direito processual civil contemporâneo by : Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Download or read book Direito processual civil contemporâneo written by Humberto Dalla Bernardina de Pinho and published by . This book was released on 2013 with total page 998 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Le site d'éditeur Saraiva indique : "Fruto da experiência de mais de 10 anos de docência, o autor apresenta uma obra inovadora que busca atender às necessidades acadêmicas de alunos da graduação e da pós-graduação, lato e stricto sensu, com linguagem clara e direta.Trata-se de um curso completo de Processo Civil, dividido em dois volumes. O primeiro trata da Teoria Geral do Processo, e o segundo abrange os Processos de Conhecimento, Cautelar, Execução e Recursos. Ao longo da exposição o professor já aborda os dispositivos do projeto do Novo CPC. "
Book Synopsis Teoria geral do direito civil by : Bruno Miragem
Download or read book Teoria geral do direito civil written by Bruno Miragem and published by . This book was released on 2021 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Mitos e rupturas no direito civil contemporâneo by : José Carlos Moreira da Silva Filho
Download or read book Mitos e rupturas no direito civil contemporâneo written by José Carlos Moreira da Silva Filho and published by . This book was released on 2008 with total page 353 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito Civil - Volume Único by : Flávio Tartuce
Download or read book Manual de Direito Civil - Volume Único written by Flávio Tartuce and published by . This book was released on 2023-01-31 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e de pós-graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos para a carreira jurídica. De fato, nos últimos anos, a obra tem atendido a esse fim, sendo adotada por alunos dos mais diversos níveis de ensino jurídico no Brasil; utilizada por procuradores, defensores e advogados para fundamentar suas peças; e instrumento de julgadores, inclusive de Tribunais Superiores, com o intuito de motivar suas decisões. O trabalho condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Traz também comentários sobre todos os enunciados doutrinários aprovados nas Jornadas de Direito Civil, eventos históricos promovidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2002 e 2022, dos quais o autor participou. Tais exposições vêm acompanhadas dos entendimentos sumulados e ementados pelos tribunais brasileiros, notadamente da mais recente jurisprudência superior. Há um destaque especial para os julgados constantes dos Informativos de Jurisprudência e da ferramenta Jurisprudência em Teses, ambos do Superior Tribunal de Justiça. O livro apresenta enfoque interdisciplinar e multicultural, com interações com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional e o Direito do Consumidor. Também está atualizado de acordo com as principais modificações promovidas pelo atual Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, sem prejuízo de outras leis de notável impacto para o Direito Privado. Estão expostas as grandes teses do Direito Civil Contemporâneo, tais como a teoria do diálogo das fontes, o Direito Civil Constitucional, os princípios do Código Civil de 2002, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a técnica de ponderação, as eficácias interna e externa da função social do contrato, os conceitos parcelares da boa-fé objetiva (supressio, surrectio, tu quoque, exceptio doli, venire contra factum proprium, duty to mitigate the loss e Nachfrist), a visão contemporânea da responsabilidade civil e do inadimplemento obrigacional, a função social da posse, a função social e socioambiental da propriedade, as novas entidades familiares, a parentalidade socioafetiva, a multiparentalidade, as principais controvérsias da sucessão legítima, entre outras. A partir da edição 2020, este livro passou a trazer reflexões teóricas e práticas a respeito da grave crise decorrente da pandemia de Covid-19 e de seus impactos para todo o Direito Privado. Nota-se, assim, uma interação contínua entre teoria e prática, entre as categorias da civilística contemporânea e a sua efetividade. De acordo com: Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil e na I Jornada de Direito Notarial e Registral Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) – Lei 14.382/2022
Book Synopsis Globalization of contractual law by : Frederico Eduardo Zenedin Glitz
Download or read book Globalization of contractual law written by Frederico Eduardo Zenedin Glitz and published by Frederico Glitz Consultoria Jurídica. This book was released on 2014-12-01 with total page 410 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book adopts the proposition that it is possible to the customs to be sources of contractual obligations. To support that premise, it was necessary to seek jurisprudential (arbitration and litigation) and comparative basis. Even more, due to contract law internationalization, customary international sources should be subject of domestic treatment, as they provide contractual obligations as well as they work as contractual interpretation tool. However, one can´t neglect the need to control the customary content. In detailed terms, then, we can say that the role reserved for the custom as contractual law rules source has always been residual in Brazilian law. Accompanying the modern European experience, doctrine and Brazilian legislation emphasize the secondary, when not merely interpretive, role of the contractual custom. In turn, Brazilian case law wasn´t able to give general treatment to contractual custom. Moreover, the process of reducing distances and cultural, social and economic approximation, usually called globalization, influenced the contracts through the incorporation of a number of solutions brought from the international trade practice. Although they might be justified by the age-old principle of freedom, somehow these international "uses" insinuate themselves into Brazil to the point of requiring that the Brazilian Courts themselves to give them treatment and shelter. On one side, if you deny the existence of a creative normative role in contractual custom by another, albeit indirect, is recognized not only their existence but the possibility of foreign origin. This paradoxical treatment reflects, to some extent, another consequence: the Brazilian contract law is in the process of internationalization. Here, then, a new confrontation is announced: a broad creative freedom (a tributary of the so-called Lex mercatoria) and the foreign act incorporation control (public policy). Unlike before, however, no simplistic answer would be feasible, particularly because of the complexity of contemporary and regulatory Brazilian contract law.
Book Synopsis A Bíblia e a Fonte Histórica do Direito by : Erivaldo de Jesus
Download or read book A Bíblia e a Fonte Histórica do Direito written by Erivaldo de Jesus and published by Assembleia de Deus Oficial. This book was released on with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto Publisher :Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto ISBN 13 :6500865375 Total Pages :303 pages Book Rating :4.5/5 (8 download)
Book Synopsis Abuse of Rights by : Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto
Download or read book Abuse of Rights written by Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto and published by Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto. This book was released on 2023-11-16 with total page 303 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book is an adaptation of part of the author's PhD thesis, which won the international prize Prémio FIBE, and was voted one of the three best in Brazil, in the field of Law, in 2023. It deals with the history of the notion of abuse of rights, in its two traditions: the Franco-Belgian (abus de droit) and the German (unzulässige Rechtsausübung). It also presents the discourse of abuse of rights with a 'shortcut' function. Finally, it places the scientific formulation of groups of cases as necessary for the proper use of the abuse of rights discourse. Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto PhD in Constitutional Law (Universidade de Fortaleza - Brazil). State Attorney. Private lawyer. Winner of the international prize Prémio FIBE, and of an honorable mention in the Capes (Brazilian Ministry of Education) PhD Thesis Award 2023. INTRODUCTION 1 THE BEGINNING OF THE HISTORIES OF ABUSE OF RIGHTS 2 THE GENERAL CONCEPT OF ABUSE OF RIGHTS 2.1 Literature Admission of Abuse of Rights as an Atypical Unlawfulness 2.1.1 Unconscious Phase 2.1.2 Constructive Phase of Incipient Dogmatization 2.1.3 Constructive Phase of Peripheral Systematization 2.2 Delimitation of Abuse of Rights in the Face of Abuse (Misuse) of Power 2.3 Presuppositions of the Notion of Abuse of Rights 2.3.1 Permission Granted by ‘Abstract’ Interpretation of a Normative Text 2.3.2 Prohibition ‘Discovered’ by Judge, Outside the Limits of ‘Abstract’ Interpretation of Normative Text 3 THE FUNCTION OF THE NOTION OF ABUSE OF RIGHTS 3.1 Abuse of Rights as a “Gathering Concept” 3.2 Practical Indispensability of the Dogmatic Formulation of (Open) Groups of Cases for the Rational Application of the Prohibition of Abuse of Rights 3.3 Abuse of Rights as a “Shortcut” (which “can Slow You Down”) 4 THE TWO TRADITIONS OF PRIVATE LAW DOCTRINES OF ABUSE OF RIGHTS 4.1 The French-Belgian Tradition of Abus de Droit 4.1.1 Harmful Intent Approach 4.1.1.1 The Beginnings of the Abus de Droit Tradition 4.1.1.2 Unnecessary Dammage Approach 4.1.2 Deviation from the Economic and Social Purposes of Rights Approach 4.1.2.1 Louis Josserand’s Original Approach 4.1.2.2 Violation of Dominant Morality Approach 4.1.2.3 Reception in Germany by Wolfgang Siebert of the Deviation of Purpose Approach (Rechtsmißbrauch) and its Evolution into the Doctrine of Institutional Abuse (Institutioneller Rechtsmißbrauch) 4.1.2.4 Denial of the Axiological Fundament (‘Formal Axiologism’) Approach: Non-Replacing Overcoming 4.1.3 Disproportion between Advantages and Losses Approach 4.2 The German Tradition of Unzulässige Rechtsausübung 4.2.1 Prohibition of Chicanery Approach 4.2.2 Violation of Objective Good Faith Approach 4.2.3 Violation of Good Customs Approach 4.3 Excerpt: Germanophile Definitory Approach of Abuse of Rights as Violation of Principle 5 THE METHODICAL ISSUES NOT RESOLVED BY DOCTRINES OF ABUSE OF RIGHTS 5.1 The Importance of the Recognition of the Meta-Individual Function of Rights 5.2 Meta-Individual Function and Individual Function: Methodical Requirement of Sizing Criteria for Each Right 5.3 Limited Scope of the Objective Good Faith Approach 6 THE NEED FOR RATIONAL JUSTIFICATION OF THE IDENTIFICATION OF ABUSE OF RIGHT AS A MECHANISM FOR CONTROLLING JUDICIAL DISCRETION 6.1 Insufficiency of the Standard Theories of Legal Argumentation for Rational Justification of the Evaluation of Abuse of Rights 6.2 The Use of Dogmatically Formulated Groups of Cases for the Rational Justification of the evaluation of Abuse of Rights CONCLUSION REFERENCES
Book Synopsis The Making of the Civil Codes by : Michele Graziadei
Download or read book The Making of the Civil Codes written by Michele Graziadei and published by Springer Nature. This book was released on 2022-11-21 with total page 415 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book provides in-depth analysis of the new perspectives on codifications, and of the related reforms, that give recognition to new ideas, new needs, and new techniques. The contributions from several jurisdictions collected in this book provide a much needed evaluation of the current impact of codification on the law and are a first, essential reference for assessing the importance of civil law codifications in the contemporary world.
