Políticas Públicas para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência

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Publisher : Viseu
ISBN 13 : 6525431719
Total Pages : 321 pages
Book Rating : 4.5/5 (254 download)

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Book Synopsis Políticas Públicas para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência by : Reuelio Marques Rios

Download or read book Políticas Públicas para a Inclusão Social da Pessoa com Deficiência written by Reuelio Marques Rios and published by Viseu. This book was released on 2022-11-28 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro analisa a eficiência da política pública de inclusão sociolaboral da pessoa com deficiência, consignada nas leis 8.213/1991 e 13146/2015, no Município de Juazeiro-BA. O mundo contemporâneo trouxe como novo paradigma a inclusão social da pessoa com deficiência, fruto das lutas travadas pelos movimentos sociais no sentido de conquistar direitos que tutelassem a dignidade deste grupo minoritário e garantisse participação social plena. Os aspectos atinentes à diferença tomam por base o ser humano enquanto sujeito de direito, dotado de interculturalidade e de capacidade para construir uma realidade social e ideológica que contemple a todos indistintamente. Elegeu-se a temática por acreditar que é possível a construção de uma sociedade mais justa e que a inclusão social é algo que deve ser concretizado cotidianamente, mantendo-se a capacidade de indignação frente às injustiças e às estereotipias. Outrossim, discutiu-se a inclusão pelo viés da política pública laboral por confiar que o direito do trabalho possui princípios ínsitos à dignidade humana, além de ter sido um dos primeiros instrumentos jurídicos a tratar do princípio da isonomia real.

Direitos das pessoas com deficiência

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525297087
Total Pages : 82 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis Direitos das pessoas com deficiência by : Victor Nunes

Download or read book Direitos das pessoas com deficiência written by Victor Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-08-16 with total page 82 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente pesquisa versa acerca da inclusão social da pessoa com deficiência no serviço público por intermédio de políticas de ações afirmativas as quais garantem a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, sendo realizada a partir de levantamento qualitativo bibliográfico e documental sob a perspectiva dos Direitos Humanos e do reconhecimento social dos direitos da pessoa com deficiência. Para tanto, foi desenvolvido estudo da literatura e análise legislativa acerca das políticas públicas de ações afirmativas que permeiam os direitos da pessoa com deficiência preceituados na Constituição Federal, Tratados Internacionais, Legislação Federal Aplicável e Normativas Estaduais Complementares. O objetivo da pesquisa foi averiguar a aplicabilidade das políticas de ações afirmativas voltadas à inclusão e ao acesso das pessoas com deficiência ao serviço público, na medida em que foi possível constatar a adoção dos percentuais em patamares ínfimos por parte da maioria das legislações estaduais.

Direitos e garantias às pessoas com deficiências

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Publisher : Paco e Littera
ISBN 13 : 6586476925
Total Pages : 131 pages
Book Rating : 4.5/5 (864 download)

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Book Synopsis Direitos e garantias às pessoas com deficiências by : Francisco Rodrigues Neto

Download or read book Direitos e garantias às pessoas com deficiências written by Francisco Rodrigues Neto and published by Paco e Littera. This book was released on 2022-05-04 with total page 131 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra se propõe apresentar historicamente, a evolução dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, desde a sua origem, na Antiguidade, até a promulgação da LBI, em 2015. A LBI é considerada a primeira legislação brasileira específica, a garantir um conjunto de direitos às pessoas com deficiência. Sua leitura despertará um olhar crítico sobre a atuação do poder público em suas diferentes esferas como agente responsável direto pela elaboração, planejamento, implementação e operacionalização de legislações e projetos que visem garantir às pessoas com deficiência seus direitos. Esta publicação é destinada a estudantes, professores e interessados pela temática.

A pessoa com deficiência intelectual

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6580096543
Total Pages : 150 pages
Book Rating : 4.5/5 (8 download)

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Book Synopsis A pessoa com deficiência intelectual by : César Augusto de Oliveira

Download or read book A pessoa com deficiência intelectual written by César Augusto de Oliveira and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-03-24 with total page 150 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta dissertação analisa a condição da pessoa com deficiência intelectual sob o ponto de vista da alteração de um paradigma em relação ao ordenamento jurídico-social-filosófico, e nesse passo, ao abordar o tema, objetiva-se apresentar a deficiência sob a perspectiva da compreensão do Estado e da sociedade, o paradigma brasileiro, a evolução e solidificação dos direitos fundamentais que sustentam a implantação das ações afirmativas e das políticas públicas. A pesquisa observa o pluralismo social, composto por várias classes econômicas, sociais e culturais em que a pessoa com deficiência intelectual está inserida, bem como, o acesso ao direito social à saúde. Após, é realizada uma pesquisa específica para compreender o termo da deficiência intelectual, com a abordagem dos mecanismos de amparo e proteção que são oferecidos pelo Estado, correlacionado ao princípio da inclusão social com o propósito de proteger a autonomia existencial e o princípio da dignidade da pessoa humana.

Compreendendo o estatuto da pessoa com deficiência

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Publisher : Amplla Editora
ISBN 13 : 6553811628
Total Pages : 47 pages
Book Rating : 4.5/5 (538 download)

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Book Synopsis Compreendendo o estatuto da pessoa com deficiência by : Paulo Osni Silverio

Download or read book Compreendendo o estatuto da pessoa com deficiência written by Paulo Osni Silverio and published by Amplla Editora. This book was released on 2023-11-15 with total page 47 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo deste livro é apresentar a Lei Brasileira de Inclusão de forma clara e simples, tornando-a acessível não apenas aos profissionais da área, mas também aos estudantes que desejam se aprofundar no assunto. O texto foi elaborado de maneira a facilitar a compreensão dos conceitos e das terminologias utilizadas na lei, tornando a leitura agradável e produtiva. Neste livro, você encontrará informações relevantes sobre os direitos das pessoas com deficiência, bem como sobre as políticas públicas que visam garantir a inclusão dessas pessoas em todos os aspectos da vida em sociedade. Além disso, serão abordados temas como acessibilidade, educação inclusiva, trabalho e emprego, entre outros assuntos que são fundamentais para entendermos a importância da Lei Brasileira de Inclusão. Espero que a leitura deste livro possa contribuir para o seu conhecimento sobre o assunto e para a promoção da inclusão da pessoa com deficiência na nossa sociedade. Acredito que juntos podemos construir um mundo mais justo e igualitário para todos.

Políticas públicas e inclusão social

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ISBN 13 :
Total Pages : 206 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

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Book Synopsis Políticas públicas e inclusão social by :

Download or read book Políticas públicas e inclusão social written by and published by . This book was released on 1997 with total page 206 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

O Fazer Pedagógico sob a luz das Políticas Públicas de Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiências ou Necessidades Específicas

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525238870
Total Pages : 94 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis O Fazer Pedagógico sob a luz das Políticas Públicas de Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiências ou Necessidades Específicas by : Édila Farias Ribeiro

Download or read book O Fazer Pedagógico sob a luz das Políticas Públicas de Inclusão Escolar de Pessoas com Deficiências ou Necessidades Específicas written by Édila Farias Ribeiro and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-04-25 with total page 94 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As pesquisas disponibilizadas ainda nos mostram um aumento de matrículas de estudantes com deficiência em escolas especiais. Se a escola não oferece os apoios necessários, a discussão é de política pública e não de escolha individual. O objetivo deste estudo é trazer à tona a problemática da pessoa com deficiência e retratar a necessidade de políticas públicas afirmativas voltadas para sua inclusão e consequentemente visibilidade social. Esta pesquisa tem como foco os caminhos percorridos pela Educação Inclusiva dos alunos e alunas com deficiência na Rede Regular de Ensino, viabilizando através de pesquisas uma reflexão das propostas de inclusão em todos os segmentos da sociedade, possibilitando à pessoa com deficiência o alcance à autonomia e à cidadania. Incluir é todo mundo junto.

Pessoas com deficiência e autistas

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ISBN 13 : 9786556055381
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.0/5 (553 download)

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Book Synopsis Pessoas com deficiência e autistas by : José Antonio Remédio

Download or read book Pessoas com deficiência e autistas written by José Antonio Remédio and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525254868
Total Pages : 159 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho by : Ben Hur Figueiredo Botelho

Download or read book Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho written by Ben Hur Figueiredo Botelho and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-11-23 with total page 159 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra avalia o uso do ramo tributário em políticas públicas de inclusão social, a fim de materializar a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: "A Extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às Políticas Públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho pode auxiliar no processo de inclusão?" Os autores partem das premissas constitucionais da aferição da dignidade da pessoa humana por base nos processos de inclusão social, previstos como direitos fundamentais na Constituição da República. De início, analisam o contexto histórico da exclusão dos deficientes, partindo-se em uma concepção de que em períodos remotos as condições de exclusão tenham sido ainda piores, muito embora, mesmo após períodos de normatização de direitos de proteção integral, ainda não estejam, de fato, incluídos como sujeitos de direitos, em especial no que se refere ao pertencimento social. Noutro momento, analisam o direito fundamental ao trabalho dos deficientes na CRFB/1988, especialmente do autista, bem como a promoção da cidadania por meio do pleno acesso aos direitos de inclusão instituídos na norma pátria, finalizando e observando, no terceiro capítulo, o direito tributário e a forma pela qual, além de instituto de arrecadação de tributos, poderá servir como ferramenta capaz de auxiliar no processo de inclusão de autistas no mercado de trabalho.

Proteção social de cidadania

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ISBN 13 :
Total Pages : 284 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

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Book Synopsis Proteção social de cidadania by :

Download or read book Proteção social de cidadania written by and published by . This book was released on 2004 with total page 284 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estabelece a relação orgânica entre justiça social e proteção social como o grande desafio das políticas protetivas. Problematiza os mínimos sociais e seu papel estratégico na construção da cidadania e da inclusão social. Analisa o benefício de Prestação Continuada sob o ponto de vista de seu significado, avanços e limites.

O direito fundamental ao trabalho sob a perspectiva das pessoas com deficiência

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Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525205107
Total Pages : 112 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis O direito fundamental ao trabalho sob a perspectiva das pessoas com deficiência by : Camilla Martins dos Santos Benevides

Download or read book O direito fundamental ao trabalho sob a perspectiva das pessoas com deficiência written by Camilla Martins dos Santos Benevides and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-08-19 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra "O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, cujo tema impacta a organização social, política, econômica e cultural na sociedade atual. Partindo da premissa que o trabalho é um direito, questiona-se a efetividade do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei 8.213/91 nos processos de inclusão da pessoa com deficiência, sob a percepção das mesmas, no mercado de trabalho. A análise da evolução histórico-social da pessoa com deficiência, bem como a análise de políticas públicas mais eficazes para assegurar o direito ao trabalho para a pessoa com deficiência, são questões que norteiam esta obra. Para tanto, a pesquisa percorrerá o processo de analisar a evolução histórica e social da pessoa com deficiência; descreverá a evolução legislativa da proteção ao trabalho da pessoa com deficiência, inclusive observando as alterações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência; identificará a eficácia na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho a partir de dados do Ministério Público do Trabalho e, ainda, analisará as relações de emprego das pessoas com deficiência na cidade de Curitiba – Estado do Paraná.

Políticas de inclusão social

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ISBN 13 :
Total Pages : 244 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

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Book Synopsis Políticas de inclusão social by :

Download or read book Políticas de inclusão social written by and published by . This book was released on 2004 with total page 244 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Políticas Públicas Sociais Para Portadores De Deficiência

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Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 104 pages
Book Rating : 4.:/5 ( download)

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Book Synopsis Políticas Públicas Sociais Para Portadores De Deficiência by : Maria De Deus Alves Carneiro

Download or read book Políticas Públicas Sociais Para Portadores De Deficiência written by Maria De Deus Alves Carneiro and published by Clube de Autores. This book was released on 2013-05-18 with total page 104 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta pesquisa tem como finalidade, verificar qual a maior dificuldade encontrada, para inserir o portador de Deficiência, no mercado de trabalho em Porto Velho. Como está sendo trabalhada a inclusão e qual ferramenta utilizam os organismos para garantir o cumprimento da lei. De modo a subsidiar e direcionar a elaboração do conteúdo da pesquisa para consecução dos objetivos. Na literatura abordada, buscou-se delinear os principais estilos de administração para que se pudesse comparar a atuação do portador de deficiência frente ao mercado de trabalho há duas décadas com o desempenho na economia do nosso município, nos dias atuais, e com isto foi aplicado entrevistas estrutural e funcional para se obter do próprio portador de deficiência se a profissionalização é o maior problema que os impede de serem inseridos no mercado de trabalho.

Inclusão das pessoas com deficiência à educação escolar fundamental do Distrito Federal

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Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525287863
Total Pages : 248 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

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Book Synopsis Inclusão das pessoas com deficiência à educação escolar fundamental do Distrito Federal by : Vanderlei Machado

Download or read book Inclusão das pessoas com deficiência à educação escolar fundamental do Distrito Federal written by Vanderlei Machado and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-09-20 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente publicação é fruto de pesquisa científica que se propõe a lançar um olhar, em momento próprio da nossa história de direitos humanos, sobre o estágio em que se encontram as escolas do ensino fundamental do Distrito Federal em relação à inclusividade das pessoas com deficiência, consideradas as diretrizes e políticas públicas nacionais e locais. Adota como referencial teórico Norberto Bobbio, com papel crucial para o estabelecimento do diálogo com vistas à fundamentação e reflexão a respeito do homem como ser social, da defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência, em uma visão que privilegia a especificação do sujeito de direito, especialmente em relação ao raciocínio de uma política pública efetivamente implantada e não que se limite ao discurso político e aos ordenamentos normativos inerentes ao tema. Hanna Arendt também contribui, na medida em que esclarece a respeito da condição humana no convívio comunitário, em especial, quanto ao fato de que a ação é inerente à sociedade dos homens e que, consequentemente, a ação do ente público constitui condição necessária para a defesa dos direitos do homem, mediante a concepção e implementação de políticas públicas.

Políticas públicas e pessoa com deficiência

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Author :
Publisher : SciELO - EDUFBA
ISBN 13 : 8523209301
Total Pages : 271 pages
Book Rating : 4.5/5 (232 download)

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Book Synopsis Políticas públicas e pessoa com deficiência by : Isabel Lima

Download or read book Políticas públicas e pessoa com deficiência written by Isabel Lima and published by SciELO - EDUFBA. This book was released on 2011-01-01 with total page 271 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro divide-se em quatro seções: a primeira é dedicada aos Direitos Humanos; a segunda apresenta uma revisão conceitual sobre deficiência e reabilitação; a terceira aborda a implementação de Políticas Públicas através da análise teórica e conceitual de experiências concretas; a quarta e última seção debate a acessibilidade, analisando a dimensão dos serviços de saúde, as consequências de assistência ao parto e a acessibilidade nas cidades.

UM (OUTRO) OLHAR SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OS DIREITOS DOS INVISÍVEIS

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Author :
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559592766
Total Pages : 165 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)

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Book Synopsis UM (OUTRO) OLHAR SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OS DIREITOS DOS INVISÍVEIS by : Renata Falson Cavalca

Download or read book UM (OUTRO) OLHAR SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OS DIREITOS DOS INVISÍVEIS written by Renata Falson Cavalca and published by Editora Thoth. This book was released on 2022-06-28 with total page 165 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Exclusão, segregação, integração e, nos tempos atuais, inclusão, marcam um percurso, ao qual estão subjacentes concepções e práticas, relativamente às quais, no caso da inclusão das pessoas com deficiência, a adoção de políticas públicas eficazes, a conscientização da sociedade e a educação constituem fatores fundamentais à sua implementação. A questão ganha contornos ainda mais relevantes quando se trata de analisar as possibilidades de espaços para as pessoas com deficiência no Brasil. Desvencilhar-se de preconceitos e discriminação, além da necessidade premente de conscientização quanto à diversidade no ambiente de trabalho também sob o aspecto da inclusão do trabalhador com deficiência e do trabalhador reabilitado. A obra tem como pilar a dignidade da pessoa humana e como objetivo lançar luzes de holofote sobre a pessoa com deficiência e seus direitos à educação, saúde e reabilitação, trabalho, esporte, lazer, cultura, turismo, transporte, acessibilidade física dos ambientes, de informação e, quando necessário, assistencial. O tema do livro é assunto ainda mais oportuno neste momento em que devemos nos conscientizar do que significa ser vulnerável e viver diariamente em condições desiguais. Imbuída do compromisso firme pela superação das injustiças sociais de nosso país, esta obra convida a todos a refletir criticamente sobre a realidade das pessoas com deficiência, não somente em termos de condições materiais, mas, sobretudo, no que alude aos desafios morais, sociais e culturais desse segmento, para que possamos construir uma sociedade mais fraterna e menos desigual, em todas as dimensões do ser humano.

Políticas Públicas Para Pessoas Acometidas Do Espectro Autista

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Author :
Publisher : Clube de Autores
ISBN 13 :
Total Pages : 17 pages
Book Rating : 4.3/5 (41 download)

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Book Synopsis Políticas Públicas Para Pessoas Acometidas Do Espectro Autista by : Sérgio Luiz Gomes Da Luz

Download or read book Políticas Públicas Para Pessoas Acometidas Do Espectro Autista written by Sérgio Luiz Gomes Da Luz and published by Clube de Autores. This book was released on 2024-05-07 with total page 17 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome comportamental caracterizada por dificuldade de interação social, déficit de comunicação e padrões comportamentais restritos e estereotipados. Sem cura e com causas desconhecidas, sua identificação é possível a partir dos três anos de idade e persiste até a vida adulta. O presente trabalho tem como objetivo analisar, diante das políticas públicas, os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, suas dificuldades no desenvolvimento e inclusão social. A efetivação dos direitos das pessoas com espectro autista, apesar de garantido constitucionalmente, enfrenta diversos obstáculos, principalmente em questões de saúde, educacionais e conceituais.