O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária

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Total Pages : 200 pages
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Book Synopsis O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária by : Maria José Constantino Petri

Download or read book O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária written by Maria José Constantino Petri and published by . This book was released on 2008 with total page 200 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (continuação)colocados em famílias substitutas. Mas, quando isso não é possível, são encaminhados a abrigos, particulares ou subvencionados pelo Estado. Sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, finalmente, busca-se demonstrar como as famílias, a sociedade e o Estado agem para garantir a eles o usufruto de tal direito. Assim, estudam-se o instituto da guarda, da tutela e da adoção, meios de colocação da criança e do adolescente em família substituta. Analisa-se a precariedade dos abrigos que, destinados manter a criança e o adolescente temporariamente sob proteção, acabam se tornando, para alguns, o único espaço familiar conhecido. Por fim, são visitadas as políticas públicas sociais voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária a que as crianças e os adolescentes têm direito, demonstrando o esforço despendido pelos órgãos incumbidos de tal tarefa, para amenizar o grande problema de crianças abandonadas, de crianças sujeitas à violência doméstica e social, necessitadas do amparo do Estado para a proteção integral preconizada pela legislação constitucional e estatutária. Conclui-se tratar-se de árdua tarefa da qual a família, a sociedade e o Estado estão incumbidos, tarefa que demanda atenção prioritária, se, realmente, há interesse em se formar gerações futuras sadias, dentro dos princípios éticos.

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

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Book Synopsis A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola by : Maria Aparecida Nery

Download or read book A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola written by Maria Aparecida Nery and published by . This book was released on with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.

Acolhendo crianças e adolescentes

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Total Pages : 160 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

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Book Synopsis Acolhendo crianças e adolescentes by : Irene Rizzini

Download or read book Acolhendo crianças e adolescentes written by Irene Rizzini and published by . This book was released on 2007 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária? Neste livro, as autoras discutem o que o país vem fazendo em diferentes estados para acolher crianças, respeitando seu direito à convivência familiar e comunitária. Isso é fundamental, pois mostra que é possível superar práticas de atendimento que continuam enraizadas, embora comprovadamente inadequadas.

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

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Total Pages : 138 pages
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Book Synopsis Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária by :

Download or read book Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária written by and published by . This book was released on 2006 with total page 138 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Estatuto da Criança e do Adolescente

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Publisher : Almedina Brasil
ISBN 13 : 655627691X
Total Pages : 253 pages
Book Rating : 4.5/5 (562 download)

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Book Synopsis Estatuto da Criança e do Adolescente by : Andrea Sant'ana Leone Souza

Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente written by Andrea Sant'ana Leone Souza and published by Almedina Brasil. This book was released on 2022-11-01 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafios para os próximos anos, por conta das mudanças sociais, que refletiram na família enquanto instituição, e, sobretudo, pelo impacto das novas tecnologias da vida cotidiana das crianças e adolescentes. Contando com textos de pesquisadores de quatro países, os temas versaram sobre o estado atual do direito da criança e do adolescente na Itália, os direitos fundamentais à convivência familiar e à educação, as transformações no mundo do trabalho infantil, os impactos da Internet na vida das crianças e adolescentes, os conselhos de defesa da criança e do adolescente, assim como o papel da Convenção dos Direitos da Criança e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.

A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

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Publisher : Pillares
ISBN 13 : 8581830692
Total Pages : 328 pages
Book Rating : 4.5/5 (818 download)

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Book Synopsis A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL by : Cirqueira de Souza,Jadir

Download or read book A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL written by Cirqueira de Souza,Jadir and published by Pillares. This book was released on 2016-07-18 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro trata das causas e consequências sociais da secular e excessiva quantidade de crianças e adolescentes existentes no regime de acolhimento institucional, outrora denominado de abrigo, orfanato, patronato, etc. Além de esclarecer a insuficiência das políticas públicas municipais de proteção das famílias pobres nas suas respectivas bases comunitárias e a falta de efetividade das medidas de proteção mostra que somente com uma postura institucional alinhada aos novos paradigmas constitucionais e estatutários, é que juízes de direito, promotores de justiça, advogados, conselheiros tutelares e municipais, psicólogos e assistentes sociais conseguirão reduzir gradativamente a atual superlotação dos abrigos brasileiros. Para atingir os objetivos propostos – diminuir o excesso de crianças em abrigos, impedir novos acolhimentos sem necessidade e fora das regras constitucionais, garantir rápida transição para a família substituta ou o retorno à família natural ou ampliada, bem como aumentar a qualidade das políticas públicas voltadas para as famílias – o presente trabalho traz em linhas gerais todas as etapas protetivas que devem ser desenvolvidas em cada Município. Para tanto explica os procedimentos fixados na Lei n. 12.010/09 para os novos acolhimentos (familiar e institucional) que devem seguir os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, bem como a possível colocação numa das formas de família substituta. Por fim, além de trazer aspectos práticos que devem ser realizados durante o rápido e urgente período de acolhimento, apresenta as medidas e ações posteriores ao desacolhimento institucional, sendo que o ineditismo da abordagem encontra-se no alinhamento prático e pontual das novidades da Lei n. 12.010/09 com a doutrina jurídica mais moderna na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, com ênfase na integral defesa do direito constitucional à convivência familiar e comunitária.

Acolhimento institucional de crianças e adolescentes

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ISBN 13 : 9786558689300
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (893 download)

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Book Synopsis Acolhimento institucional de crianças e adolescentes by : Vanessa Rombola Machado

Download or read book Acolhimento institucional de crianças e adolescentes written by Vanessa Rombola Machado and published by . This book was released on 2021-03-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro aborda a complexa realidade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil, através da análise das continuidades e rupturas de culturas institucionais, a partir de uma experiência situada historicamente no processo de transformações de paradigmas. A implementação do reordenamento institucional proposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente se depara com o desafio de promover tanto mudanças estruturais na política de atendimento, como mudanças culturais nas concepções e práticas dos atores do Sistema de Garantias de Direitos. Para assegurar a Proteção Integral da população infanto-juvenil é necessária a interiorização de uma nova forma de se pensar a política pública, pautada nos princípios da prioridade absoluta, na descentralização político administrativa, na municipalização, na participação popular e na intersetorialidade. A autora, assistente social, docente e pesquisadora da área da infância e da juventude se apropria, com rigor científico, dos elementos constitutivos da realidade e traz para o leitor uma valiosa contribuição para a compreensão do processo histórico que marcou a política de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil. Também aborda as principais normativas legais que balizam o trabalho nas instituições de acolhimento, como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes. Cleide Lavoratti

Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar

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ISBN 13 : 9788584253494
Total Pages : 217 pages
Book Rating : 4.2/5 (534 download)

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Book Synopsis Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar by : Marcelo de Mello Vieira

Download or read book Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar written by Marcelo de Mello Vieira and published by . This book was released on 2016 with total page 217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Vulnerable Children and Youth in Brazil

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Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319650335
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.3/5 (196 download)

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Book Synopsis Vulnerable Children and Youth in Brazil by : Débora Dalbosco Dell'Aglio

Download or read book Vulnerable Children and Youth in Brazil written by Débora Dalbosco Dell'Aglio and published by Springer. This book was released on 2017-10-20 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the results of researches conducted with children and youth at risk for over 20 years in Brazil. It addresses a series of topics related to children and youth living in poverty or in situations of social vulnerability, such as family, sexual and dating violence; adolescent mothers and mothers who put their children for adoption; children and youth living in foster and institutional care; and adolescents involved in drug trafficking or incarcerated in juvenile detention centers. Building upon the Bioecological Theory of Human Development, this volume emphasizes the innovative knowledge about psychosocial development of vulnerable children and youth produced in Brazil and aims to present theoretical and methodological approaches developed especially for the countries of the Global South, in an attempt to overcome the scientific divide between the North and South. Northern research agenda defines as global the theories, methodologies, and application of knowledge on social policies and interventions. However, the contexts, histories, and cultural processes are essential for producing and applying research knowledge according to specific regional characteristics, organizations, and conditions. Human development is related to contextual features and cannot be directly imported from one place to another. Departing from these original theoretical and methodological approaches, the book also presents the results of evidence-based interventions, showing its effectiveness in specific contexts. All of this makes Vulnerable Children and Youth in Brazil – Innovative Approaches from the Psychology of Social Development a valuable tool for psychologists, educators, social scientists and public health professionals studying or working with children and youth at risk in different parts of the world, contributing to the understanding of human development in cultural context.

Ecological Engagement

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Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030279057
Total Pages : 267 pages
Book Rating : 4.0/5 (32 download)

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Book Synopsis Ecological Engagement by : Silvia Helena Koller

Download or read book Ecological Engagement written by Silvia Helena Koller and published by Springer Nature. This book was released on 2019-11-04 with total page 267 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the method developed by Dr. Silvia Helena Koller and her students and collaborators to apply Urie Bronfenbrenner’s Bioecological Theory of Human Development to empirical studies with children and adolescents. Although Bronfenbrenner's theory, in different stages of development, has been widely cited by several researchers, surprisingly little has been written about the theory itself, its evolution or about the methods that should be used to test it. This book fills this gap by presenting both an overview of Bronfenbrenner’s theory and a method to apply it to empirical research, the Ecological Engagement method. The book also shows how this method can be applied in practice by bringing together a series of research reports of studies carried out in different regions of Brazil and in Angola that used the Ecological Engagement method to study children and adolescent development in different contexts, such as street situation, sexual exploitation, institutional reception, family reintegration, school and emergency and disasters, among others. Ecological Engagement – Urie Bronfenbrenner’s Method to Study Human Development will be a valuable tool for psychologists and other social scientists interested in child and adolescent development looking for a solid an innovative methodology that allows researchers to directly interact with their research subjects in their own social contexts in order to fully understand their problems and issues. “The methodology of Ecological Engagement, that is explained and richly empirically illustrated in this book, is a singularly significant extension of [Urie Bronfenbrenner’s] bioecological model. Indeed, in my view it is a brilliant empirical instantiation of the PPCT component of the model. (...) Ecological Engagement methodology is the scientific means through which Urie’s legacy can be furthered.” – Excerpt from the Foreword to the International Edition by Dr. Richard M. Lerner, director of the Institute for Applied Research in Youth Development, Tufts University

Oxford Handbook of Child Protection Systems

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Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0197503543
Total Pages : 1017 pages
Book Rating : 4.1/5 (975 download)

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Book Synopsis Oxford Handbook of Child Protection Systems by : Jill Duerr Berrick

Download or read book Oxford Handbook of Child Protection Systems written by Jill Duerr Berrick and published by Oxford University Press. This book was released on 2023-02-14 with total page 1017 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "cross the spectrum of political ideologies there is, in principle, widespread agreement that the state has a legitimate role in protecting children from harm. Even the Nobel Prize winning economist Milton Friedman (1962), among the most ardent liberal supporters of the laissez faire philosophy, recognized this "paternalistic" function of government. At the same time, the traditional view of children, that they are the property of the father (pater) or the parents, is under pressure (Zelizer, 1994; James & Prout, 1997; Archard 2004). Societies are at an intersection when it comes to how children are treated and how their rights are respected, which creates tensions in the traditional relationship between the family and the state. Children are a focus of government responsibility under certain state-defined norms relating to harm and need. And parents are sometimes constrained by the state from exercising their (familial or property) rights under state-defined criteria of harm and need"--

Direito à convivência familiar e comunitária

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Total Pages : 30 pages
Book Rating : 4.:/5 (457 download)

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Book Synopsis Direito à convivência familiar e comunitária by :

Download or read book Direito à convivência familiar e comunitária written by and published by . This book was released on 1991 with total page 30 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Studies on Moral Competence

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Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031521390
Total Pages : 234 pages
Book Rating : 4.0/5 (315 download)

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Book Synopsis Studies on Moral Competence by : Patricia Unger Raphael Bataglia

Download or read book Studies on Moral Competence written by Patricia Unger Raphael Bataglia and published by Springer Nature. This book was released on with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direitos da criança e do adolescente

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ISBN 13 : 9786555892550
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.8/5 (925 download)

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Book Synopsis Direitos da criança e do adolescente by : Marcelo de Mello Vieira

Download or read book Direitos da criança e do adolescente written by Marcelo de Mello Vieira and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Handbook of Children's Rights

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Publisher : Routledge
ISBN 13 : 131766003X
Total Pages : 1033 pages
Book Rating : 4.3/5 (176 download)

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Book Synopsis Handbook of Children's Rights by : Martin D. Ruck

Download or read book Handbook of Children's Rights written by Martin D. Ruck and published by Routledge. This book was released on 2016-12-08 with total page 1033 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: While the notion of young people as individuals worthy or capable of having rights is of relatively recent origin, over the past several decades there has been a substantial increase in both social and political commitment to children’s rights as well as a tendency to grant young people some of the rights that were typically accorded only to adults. In addition, there has been a noticeable shift in orientation from a focus on children’s protection and provision to an emphasis on children’s participation and self-determination. With contributions from a wide range of international scholars, the Handbook of Children’s Rights brings together research, theory, and practice from diverse perspectives on children’s rights. This volume constitutes a comprehensive treatment of critical perspectives concerning children’s rights in their various forms. Its contributions address some of the major scholarly tensions and policy debates comprising the current discourse on children’s rights, including the best interests of the child, evolving capacities of the child, states’ rights versus children’s rights, rights of children versus parental or family rights, children as citizens, children’s rights versus children’s responsibilities, and balancing protection and participation. In addition to its multidisciplinary focus, the handbook includes perspectives from social science domains in which children’s rights scholarship has evolved largely independently due to distinct and seemingly competing assumptions and disciplinary approaches (e.g., childhood studies, developmental psychology, sociology of childhood, anthropology, and political science). The handbook also brings together diverse methodological approaches to the study of children’s rights, including both quantitative and qualitative perspectives, and policy analysis. This comprehensive, cosmopolitan, and timely volume serves as an important reference for both scholarly and policy-driven interest in the voices and perspectives of children and youth.

Direito à convivência familiar da criança e do adolescente

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ISBN 13 : 9788536236544
Total Pages : 186 pages
Book Rating : 4.2/5 (365 download)

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Book Synopsis Direito à convivência familiar da criança e do adolescente by : Sergio Luiz Kreuz

Download or read book Direito à convivência familiar da criança e do adolescente written by Sergio Luiz Kreuz and published by . This book was released on 2012 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é fruto de 15 anos de experiência do autor na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel - PR. A obra procura discutir os acolhimentos institucionais ao longo da história, analisar sua ineficácia e defender a gradativa extinção de todos os abrigos ou unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, por ferirem o princípio constitucional da convivência familiar. Em substituição, propõe, em casos excepcionais, o acolhimento familiar, a partir de uma experiência na Comarca de Cascavel.

As implicações do aprisionamento dos pais no direito à educação e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em regime de abrigo na cidade de São Paulo

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Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (691 download)

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Book Synopsis As implicações do aprisionamento dos pais no direito à educação e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em regime de abrigo na cidade de São Paulo by :

Download or read book As implicações do aprisionamento dos pais no direito à educação e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em regime de abrigo na cidade de São Paulo written by and published by . This book was released on 2008 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho de pesquisa apresenta algumas reflexões sobre a temática prisão, mais especificamente sobre as implicações do aprisionamento de homens e mulheres no exercício de direitos fundamentais de seus filhos, tendo em vista que em muitos casos de encarceramento do pai, da mãe ou de ambos a escolarização e a convivência familiar e comunitária ficam prejudicadas. O trabalho consiste em uma análise crítica da produção acadêmica, de dados e de informações sobre o exercício desses direitos por parte de crianças e adolescentes cujos pais estavam aprisionados no momento de realização dessa pesquisa. A pesquisa historia o processo de institucionalização de crianças no Brasil, com destaque para as políticas de atendimento em prol desta população ao longo da história deste país e foi possível verificar a precariedade e o descaso por parte do poder público na promoção de assistência a essas crianças e adolescentes, delegando à caridade cristã Católica e ao poder privado, na pessoa dos filantropos, a responsabilidade por atender esse setor marginalizado da sociedade. O texto apresenta também a historiografia da família, da criança e da educação, no intuito de aprofundar a investigação sobre políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes que são filhos de pais presos e por conseqüência do aprisionamento de seus progenitores se encontram em uma instituição de abrigo, assim como um breve histórico sobre a prisão e seus reflexos na vida daqueles que tiveram seus pais aprisionados. O objetivo desta pesquisa é dar mais visibilidade ao tema aqui proposto, contribuindo assim, para o debate, quiçá a melhoria de políticas de atendimento a crianças e adolescentes filhos de pais encarcerados. Para tanto, este trabalho apresenta uma aprofundada reflexão teórica acerca do tema e discute os dados empíricos da pesquisa, levantados através da realização de visitas aos abrigos.