Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Investimentos Estrangeiros No Brasil E O Direito Internacional
Download Investimentos Estrangeiros No Brasil E O Direito Internacional full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Investimentos Estrangeiros No Brasil E O Direito Internacional ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Investimentos estrangeiros no Brasil e o direito internacional by : Bernadete de Figueiredo Dias
Download or read book Investimentos estrangeiros no Brasil e o direito internacional written by Bernadete de Figueiredo Dias and published by Jurua Editora. This book was released on 2010-01-01 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro aborda os acordos internacionais sobre investimentos estrangeiros diretos envolvendo o Brasil, tais como o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio, da OMC, os Protocolos sobre Investimentos assinados no âmbito do Mercosul e as negociações para o estabelecimento da ALCA, analisando os impactos de tais acordos no sistema jurídico brasileiro, considerando as regras sobre ingresso e estabelecimento, remessa de lucros, desinvestimento, proteção à propriedade, garantias e solução de controvérsias. Finalmente, analisa os principais fatores que auxiliam na decisão de realizar um investimento estrangeiro.
Book Synopsis Direito Internacional dos Investimentos - O tratamento justo e equitativo dos investidores by : Xavier, Ely
Download or read book Direito Internacional dos Investimentos - O tratamento justo e equitativo dos investidores written by Xavier, Ely and published by Digitaliza Conteudo. This book was released on with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema da regulação internacional dos investimentos estrangeiros tem sido preocupação recorrente do Direito Internacional. Entretanto, ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado desse regime internacional, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. Recentemente, o papel do Brasil como país também exportador de capitais levou à revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros e à decisão de negociar e assinar acordos internacionais de investimentos. A análise empreendida neste livro parte dessa dualidade normativa: de um lado, discutem-se os esforços de regulação dos investimentos estrangeiros pelo Direito Internacional dos Investimentos, com sua estrutura formal dispersa em níveis distintos de normatividade e submetida a constantes readaptações e reconstruções; de outro lado, concentra-se na sistematização do Direito brasileiro aplicável à matéria. No âmbito material, destaque é dado ao padrão de tratamento justo e equitativo, cuja invocação no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo e sobre sua compatibilidade teórica com o Direito brasileiro.
Book Synopsis DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS by : ELY CAETANO XAVIER JUNIOR
Download or read book DIREITO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS written by ELY CAETANO XAVIER JUNIOR and published by . This book was released on with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema da regulação internacional dos investimentos estrangeiros tem sido preocupação recorrente do Direito Internacional. Entretanto, ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado desse regime internacional, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. Recentemente, o papel do Brasil como país também exportador de capitais levou à revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros e à decisão de negociar e assinar acordos internacionais de investimentos. A análise empreendida neste livro parte dessa dualidade normativa- de um lado, discutem-se os esforços de regulação dos investimentos estrangeiros pelo Direito Internacional dos Investimentos, com sua estrutura formal dispersa em níveis distintos de normatividade e submetida a constantes readaptações e reconstruções; de outro lado, concentra-se na sistematização do Direito brasileiro aplicável à matéria. No âmbito material, destaque é dado ao padrão de tratamento justo e equitativo, cuja invocação no âmbito do Direito Internacional dos Investimentos contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo e sobre sua compatibilidade teórica com o Direito brasileiro.
Book Synopsis A disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacional by : Eduardo Teixeira Silveira
Download or read book A disciplina jurídica do investimento estrangeiro no Brasil e no direito internacional written by Eduardo Teixeira Silveira and published by . This book was released on 2002 with total page 261 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na obra, o autor analisa as características da expansão do investimento estrangeiro transnacional decorrente da globalização econômica e as implicações de tal fenômeno para os países receptores. Após, estuda as disposições da legislação brasileira, dos Tratados do Mercosul e do ordenamento interno dos seus demais membros, bem como dos principais Acordos Internacionais que regem o tema do investimento estrangeiro. Ao final, faz algumas propostas legislativas a partir de uma análise crítica das disposições que regem o investimento estrangeiro atualmente, sugerindo como deveria ser efetuada tal regulamentação.
Book Synopsis Direito internacional do investimento estrangeiro by : José Augusto Fontoura Costa
Download or read book Direito internacional do investimento estrangeiro written by José Augusto Fontoura Costa and published by . This book was released on 2008 with total page 287 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Energy Law and Regulation in Brazil by : José Augusto Fontoura Costa
Download or read book Energy Law and Regulation in Brazil written by José Augusto Fontoura Costa and published by Springer. This book was released on 2018-03-22 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book presents contributions from Brazilian experts on the regulation of different energy sources. Focusing on describing and discussing the fundamental issues related to the legal regulation of each of the sources that compose Brazil's energy matrix, it also analyzes economic and strategic aspects and identifies the main current problems related to the exploration for and production of each energy source. The book offers a clear and detailed overview of energy law and regulation for policymakers, foreign investors and legal professionals dealing with energy projects in Brazil.
Author :Hirdan Katarina de Medeiros Costa Publisher :Letra Capital Editora LTDA ISBN 13 :6589925224 Total Pages :292 pages Book Rating :4.5/5 (899 download)
Book Synopsis Energy Transition, Generational Justice and Climate Change: the role of fossil fuels and low carbon economy by : Hirdan Katarina de Medeiros Costa
Download or read book Energy Transition, Generational Justice and Climate Change: the role of fossil fuels and low carbon economy written by Hirdan Katarina de Medeiros Costa and published by Letra Capital Editora LTDA. This book was released on 2021-10-05 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book addresses key issues on energy transition and its consequences to humankind. The authors intend to discuss how we may tackle climate change considering the rights of current and future generations allow following an ethical scope; a creator of social, economic, and environmental justice that considers the consequences of current choices. Thus, we invite all readers to enjoy this book.
Book Synopsis Entrepreneurship for Social Change by : Bruno S. Sergi
Download or read book Entrepreneurship for Social Change written by Bruno S. Sergi and published by Emerald Group Publishing. This book was released on 2021-08-02 with total page 203 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Social entrepreneurship is revolutionizing the way societal challenges are being approached and solved. Instead of waiting for government or big business to take action, individuals across the world are developing and implementing innovative, effective, and sustainable solutions to some of our most pressing social and environmental challenges.
Book Synopsis Pinheiro Neto Advogados by : Ignácio de Loyola Brandão
Download or read book Pinheiro Neto Advogados written by Ignácio de Loyola Brandão and published by . This book was released on 2002 with total page 126 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis The American Journal of International Law by :
Download or read book The American Journal of International Law written by and published by . This book was released on 1963 with total page 1142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Vols. for 1970-1973 include: American Society of International Law. Meeting. Proceedings, 64th-67th, previously published separately; with the 68th, resumed being publihsed separately.
Book Synopsis Sixty Years of European Integration and Global Power Shifts by : Julien Chaisse
Download or read book Sixty Years of European Integration and Global Power Shifts written by Julien Chaisse and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2020-02-06 with total page 520 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on a review of how sixty years of case-law and regulatory activity transformed the European continent and the world. It provides a critical analysis of the key features of EU integration and how this integration is perceived (internally and externally). In this context, this book also explores the EU's interactions with a number of other countries and organisations with the objective of assessing the EU's role in global governance.
Book Synopsis Reconceptualizing International Investment Law from the Global South by : Fabio Morosini
Download or read book Reconceptualizing International Investment Law from the Global South written by Fabio Morosini and published by Cambridge University Press. This book was released on 2017-10-26 with total page 321 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book shows how the reform in investment regulation contributes to a broader attempt to transform the international economic order.
Book Synopsis Estudos jurídicos sobre investimento internacional by :
Download or read book Estudos jurídicos sobre investimento internacional written by and published by . This book was released on 1980 with total page 214 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Collection of articles on foreign investment covering: taxation of multinational corporations, foreign loans, taxation of capital gains derived by non-residents, transfer of technology, the concept of resident, etc. The articles focus principally on Brazil, but some of them cover the law of other countries.
Book Synopsis International Investment Law by : Tarcisio Gazzini
Download or read book International Investment Law written by Tarcisio Gazzini and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2012-08-22 with total page 363 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Transnational investment involves a variety of actors (States, public and private legal entities, and natural persons) whose relationships are governed by rules and legal instruments belonging to different legal systems. This book provides a systematic study of the sources of rights and obligations in the field of transnational investment, and their coordination and interaction. It focuses primarily on the network of over 3,000 Bilateral Investment Treaties, international investment contracts, customary international law, the main multilateral treaties, national legislation, international case law and general principles of law. The book, firmly based on State practice, arbitral awards and national decisions, is indispensable to fully appraise the nature and content of the claims of private investors as well as to identify the law applicable in investment arbitration.
Book Synopsis International registry of who's who by :
Download or read book International registry of who's who written by and published by . This book was released on with total page 1048 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis ABUSO DE TRATADOS INTERNACIONAIS E A REGRA DO PRINCIPAL PURPOSE TEST by : Melody Araújo Pinto Furman
Download or read book ABUSO DE TRATADOS INTERNACIONAIS E A REGRA DO PRINCIPAL PURPOSE TEST written by Melody Araújo Pinto Furman and published by Arraes Editores. This book was released on 2022-09-06 with total page 159 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro estuda a regra do Principal Purpose Test (PPT), uma regra geral antiabuso que lida com planejamentos tributários internacionais. Essa regra foi proposta no âmbito do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) como fruto da Ação 6 do Projeto. Após uma introdução sobre os planejamentos tributários internacionais e de regras propostas ao longo dos anos para lidar com essa prática, estuda-se a regra PPT. Avalia-se o conceito, os objetivos, o alcance e os elementos estruturantes da regra PPT, bem como o status atual de adoção dessa regra nos tratados internacionais celebrados pelo Brasil.
Book Synopsis Anais do Seminário de Política Mineral e Investimentos Estrangeiros by :
Download or read book Anais do Seminário de Política Mineral e Investimentos Estrangeiros written by and published by . This book was released on 1993 with total page 210 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
