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Interpretacao No Direito Tributario
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Book Synopsis Normas de interpretação e integração do direito tributário by : Ricardo Lobo Torres
Download or read book Normas de interpretação e integração do direito tributário written by Ricardo Lobo Torres and published by . This book was released on 2006 with total page 470 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional.
Book Synopsis A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional by : Eliane A. Dorico Washington
Download or read book A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional written by Eliane A. Dorico Washington and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-11-12 with total page 242 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro visa utilizar a semiótica como método para a interpretação no Direito Tributário, mais especificamente do Leading case Recurso Extraordinário no 574706, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi decidido, por maioria de votos, pela exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de Repercussão Geral único e principal. O objetivo da obra é dar clareza e servir como instrumento eficiente de interpretação jurídica tributária, visando à efetividade e celeridade da justiça por meio do processo comunicacional. O trabalho busca evidenciar a importância da mediação semiótica peirciana na interpretação no direito tributário para explicar a possibilidade da fenomenologia da incidência tributária e para se apurar o quantum debeatur do PIS/COFINS, tributos estes que incidem sobre toda relação de consumo. Isso justifica a correlação da Semiótica e do Direito Tributário para que ocorra a constante atualização do processo normativo, acompanhando as evoluções sociais. Por conseguinte, a célere apuração de casos semelhantes em diversas instâncias pode-se dar por meio de um processo comunicacional efetivo. Assim, é proposta a correlação existente entre as três ciências: Direito, Comunicação e Semiótica, nisso implicada a relevância da Semiótica para a Comunicação e para o Direito.
Book Synopsis Interpretação e Analogia no Direito Tributário by : André Silva Gomes
Download or read book Interpretação e Analogia no Direito Tributário written by André Silva Gomes and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-09-08 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema da analogia tem especial relevância no Direito Tributário por se tratar de área que envolve uma inserção limitadora nos direitos de propriedade e liberdade. Tal circunstância impõe que bem se compreenda no que consiste a analogia, e de que forma e sob quais fundamentos ela se realiza. Com isso em vista, esta obra se propõe a diferenciar conceitualmente a interpretação, integração e aplicação do Direito, distinguindo a analogia de institutos correlatos com os quais ela é usualmente associada. Na sequência, busca-se definir um conceito de analogia e, por fim, averiguar a medida de sua aplicabilidade no Direito Tributário. Nessa linha, tem-se que a analogia é uma técnica de integração do Direito que consiste na aplicação de uma norma a um caso em que há uma lacuna normativa, com fundamento na semelhança relevante entre a hipótese normativa e o caso lacunoso. Existe, contudo, uma proibição parcial ao uso da analogia no Direito Tributário, que decorre diretamente dos princípios limitadores do poder de tributar. Assim, conclui-se que a analogia no Direito Tributário é vedada quando seu resultado for uma imposição contrária aos efeitos protetivos das garantias constitucionais, compreendido como o dever de pagar tributos, sanções e cumprimento de obrigações acessórias. No entanto, permite-se a analogia para aplicação de normas em benefício do contribuinte, justamente pela eficácia protetiva dos princípios limitadores do poder de tributar, bem como em primazia da igualdade.
Book Synopsis Interpretação no direito tributário by : Vittorio Cassone
Download or read book Interpretação no direito tributário written by Vittorio Cassone and published by . This book was released on 2004-01-01 with total page 492 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Discorre sobre questões fundamentais da interpretação no Direito Tributário, sua faceta histórica e filosófica, bem como sua aplicação atual, embasado em vasto conteúdo jurisprudencial.
Book Synopsis Interpretação no direito tributário by : Sacha Calmon Navarro Coêlho
Download or read book Interpretação no direito tributário written by Sacha Calmon Navarro Coêlho and published by . This book was released on 1989 with total page 100 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Interpretação no direito tributário by : Rubens Gomes de Sousa
Download or read book Interpretação no direito tributário written by Rubens Gomes de Sousa and published by . This book was released on 1975 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Collection of the discussions held at the Catholic University of Sao Paulo about the construction of tax law and related subjects.
Book Synopsis Temas de interpretação do direito tributário by : Ricardo Lobo Torres
Download or read book Temas de interpretação do direito tributário written by Ricardo Lobo Torres and published by . This book was released on 2003 with total page 448 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo deste livro é o de procurar filtrar a recepção de algumas idéias que alimentam o direito tributário do Estado Democrático de Direito, trazer ao conhecimento do público universitário as diversas concepções hermenêuticas e promover a discussão sobre a legislação brasileira que começa a acertar o passo com o direito positivo de outros povos, como acontece com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), a norma geral antielisiva (LC 104/01) e as regras anti-sigilo (LC 105/01).
Book Synopsis Normas De Interpretacao E Integracao Do Direito Tributario by :
Download or read book Normas De Interpretacao E Integracao Do Direito Tributario written by and published by . This book was released on 1994 with total page 199 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Interpretação e aplicação de normas de direito tributário by : Edmar Oliveira Andrade Filho
Download or read book Interpretação e aplicação de normas de direito tributário written by Edmar Oliveira Andrade Filho and published by . This book was released on 2002 with total page 256 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Interpretação conforme a constituição e direito tributário by : Fernando Osorio de Almeida Junior
Download or read book Interpretação conforme a constituição e direito tributário written by Fernando Osorio de Almeida Junior and published by Dialetica. This book was released on 2002-01-01 with total page 95 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A interpretação do direito tributário segundo os Tribunais by : Áttila de Souza Leão Andrade Junior
Download or read book A interpretação do direito tributário segundo os Tribunais written by Áttila de Souza Leão Andrade Junior and published by . This book was released on 1996 with total page 135 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Interpretação, hermenêutica e exegese no direito tributário by : Antonio J. Franco de Campos
Download or read book Interpretação, hermenêutica e exegese no direito tributário written by Antonio J. Franco de Campos and published by . This book was released on 1977 with total page 191 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Interpretação e integração da legislação tributaria by : Ruy Barbosa Nogueira
Download or read book Interpretação e integração da legislação tributaria written by Ruy Barbosa Nogueira and published by . This book was released on 1975 with total page 48 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A interpretação econômica no direito tributário by : Johnson Barbosa Nogueira
Download or read book A interpretação econômica no direito tributário written by Johnson Barbosa Nogueira and published by . This book was released on 1982 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito tributario fenomenologia da tributação, interpretação do direito tributario, crimes contra a ordem tributaria, icms-analise da lc n. 87-96, doutrina, pratica e jurisprudencia by : Vittório Cassone
Download or read book Direito tributario fenomenologia da tributação, interpretação do direito tributario, crimes contra a ordem tributaria, icms-analise da lc n. 87-96, doutrina, pratica e jurisprudencia written by Vittório Cassone and published by . This book was released on 1997 with total page 450 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Interpretação e direito tributário by : Maria Ednalva de Lima
Download or read book Interpretação e direito tributário written by Maria Ednalva de Lima and published by . This book was released on 2004-01-01 with total page 215 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho se divide em três partes. Principia com a seleção de conceitos da Teoria Geral do Direito, que servem de apoio para as idéias enunciadas na segunda parte, na qual são analisados aspectos da interpretação do direito positivo e termina na seara do direito positivo tributário, em que são aplicados os conceitos da parte geral e as noções lançadas acerca da interpretação.
Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
