O direito à educação e a Constituição

Download O direito à educação e a Constituição PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788588278219
Total Pages : 304 pages
Book Rating : 4.2/5 (782 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O direito à educação e a Constituição by : Marcos Augusto Maliska

Download or read book O direito à educação e a Constituição written by Marcos Augusto Maliska and published by . This book was released on 2001 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Religious Education in Public Schools: Study of Comparative Law

Download Religious Education in Public Schools: Study of Comparative Law PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Science & Business Media
ISBN 13 : 1402038631
Total Pages : 311 pages
Book Rating : 4.4/5 (2 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Religious Education in Public Schools: Study of Comparative Law by : José Luis Martínez López-Muñiz

Download or read book Religious Education in Public Schools: Study of Comparative Law written by José Luis Martínez López-Muñiz and published by Springer Science & Business Media. This book was released on 2006-01-17 with total page 311 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This publication is a compilation of studies on religious instruction in state schools. As Europe goes through a "social revolution" with the influence of the church and religious instruction in state schools being opened to discussion, this book describes the diversity between states and analyzes the legislative basis of religious instruction in various countries. The comparative analyses will be of value to researchers in educational research and to educational policymakers.

O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil

Download O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6587402062
Total Pages : 106 pages
Book Rating : 4.5/5 (874 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil by : Diego Bruno de Souza Pires

Download or read book O Direito à Educação e a Atuação do Judiciário no Brasil written by Diego Bruno de Souza Pires and published by Editora Dialética. This book was released on 2020-09-09 with total page 106 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.

O Direito à Educação e às Políticas Públicas no Brasil: Uma História de Exclusão, Omissão e Reformas Educacionais

Download O Direito à Educação e às Políticas Públicas no Brasil: Uma História de Exclusão, Omissão e Reformas Educacionais PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 6525036240
Total Pages : 216 pages
Book Rating : 4.5/5 (25 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O Direito à Educação e às Políticas Públicas no Brasil: Uma História de Exclusão, Omissão e Reformas Educacionais by : Epaminondas Silva Macedo

Download or read book O Direito à Educação e às Políticas Públicas no Brasil: Uma História de Exclusão, Omissão e Reformas Educacionais written by Epaminondas Silva Macedo and published by Editora Appris. This book was released on 2023-03-07 with total page 216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR OBJETIVO ANALISAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA JURÍDICO-POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL. PARA TANTO, FOI NECESSÁRIA A CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO DE SEU DIAGNÓSTICO, TENDO POR REFERÊNCIA O ENSINO MÉDIO ESTADUAL E FEDERAL, ESPECIALMENTE O VIGENTE NA BAHIA. POR ÚLTIMO, ESTA OBRA PROPÕE FORTES MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SEJAM CAPAZES DE SANAR AS DEFICIÊNCIAS HISTÓRICAS QUE PERSISTEM SOBRE O ENSINO-APRENDIZAGEM DO BRASIL.

Temas de direito da educação

Download Temas de direito da educação PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9789724029054
Total Pages : 153 pages
Book Rating : 4.0/5 (29 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Temas de direito da educação by : Congresso de Direito da Educação

Download or read book Temas de direito da educação written by Congresso de Direito da Educação and published by . This book was released on with total page 153 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Conteúdo deste livro - o papel do ensino privado na actual constituição portuguesa; fontes do direito da educação na União Européia; direito da educação e função dos juízes; direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior - existe um direito à qualidade de ensino?; o direito fundamental de acesso ao ensino superior - a 'estatização' de vagas nas universidades particulares; autonomia universitária, avaliação das universidades e 'política universitária' do Estado; the educational rights of parents and students - na american perspective.

Direito à educação

Download Direito à educação PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788531411472
Total Pages : 287 pages
Book Rating : 4.4/5 (114 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Direito à educação by : Nina Ranieri

Download or read book Direito à educação written by Nina Ranieri and published by . This book was released on 2009 with total page 287 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito à educação ocupa papel central no âmbito dos direitos humanos, uma vez que é indispensável ao desenvolvimento e ao exercício dos demais direitos. É um instrumento, por meio do qual, adultos e crianças marginalizados econômica e socialmente podem emancipar-se da pobreza e obter os recursos necessários à sua participação no meio social. Foi com este fundamento que se criou em 2006, na Faculdade de Direito da USP, a Cátedra Unesco de Direito à Educação do país, com o objetivo de promover estudos e pesquisas na área do direito à educação no sistema jurídico brasileiro e no direito internacional. Este livro é o resultado das atividades de pesquisa dos alunos da Cátedra Unesco, e abrange uma temática - direito à educação, os reflexos da organização federativa do país nos sistemas de ensino, questões relativas à educação indígena, ao ensino religioso e às ações afirmativas.

Edu.net

Download Edu.net PDF Online Free

Author :
Publisher : Taylor & Francis
ISBN 13 : 1317247868
Total Pages : 186 pages
Book Rating : 4.3/5 (172 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Edu.net by : Stephen J. Ball

Download or read book Edu.net written by Stephen J. Ball and published by Taylor & Francis. This book was released on 2017-04-07 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Edu.net builds upon, and extends, a series of research studies of education policy networks and global policy mobilities. It draws on comprehensive data resulting from a Leverhulme Trust research study focused on Africa, and a study funded by the British Academy focused on India, which explored the way in which global actors and organisations bring policy ideas to bear and are joined up in a global education policy network. This timely and cutting-edge new work develops concepts, analyses and methods deployed in Education Plc (2008), Networks, New Governance and Education (2012) and Global Education Inc. (2012). The research is framed by an elaboration of Network Ethnography, an innovative method of policy research. Edu.net presents the substantive findings of the authors’ research by focusing on various kinds of policy movement – people, ideas, practices, methods, money. The book is about both global education policy and ways of researching policy in a global setting. It is an essential read for policy analysts, educational academic researchers and postgraduate education students alike.

Download  PDF Online Free

Author :
Publisher : Gabriela Guarnieri de Campos Tebet
ISBN 13 : 8561398191
Total Pages : 178 pages
Book Rating : 4.5/5 (613 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis by :

Download or read book written by and published by Gabriela Guarnieri de Campos Tebet. This book was released on with total page 178 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

1977

Download 1977 PDF Online Free

Author :
Publisher : Walter de Gruyter GmbH & Co KG
ISBN 13 : 311231610X
Total Pages : 1196 pages
Book Rating : 4.1/5 (123 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis 1977 by : H. M. R. Keys

Download or read book 1977 written by H. M. R. Keys and published by Walter de Gruyter GmbH & Co KG. This book was released on 2020-05-18 with total page 1196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No detailed description available for "1977".

Affirmative Action and the Law

Download Affirmative Action and the Law PDF Online Free

Author :
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 1000192989
Total Pages : 205 pages
Book Rating : 4.0/5 (1 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Affirmative Action and the Law by : Erica Howard

Download or read book Affirmative Action and the Law written by Erica Howard and published by Routledge. This book was released on 2020-09-24 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Affirmative Action and the Law analyses the practical application of affirmative action measures and their efficacy in achieving substantive equality through the lenses of the United Nations human rights machinery and the legal regime and policies implemented in China, India, Central and South America, South Africa and the United Kingdom. The product of a joint research project involving academics from the Brazil, Chile, Mexico, India, Spain and the United Kingdom, the findings identify and reflect on trends emerging from State practice across the world in eradicating structural inequality through special measures for certain designated groups. The book seeks to provide a coherent and systematic approach to the analysis of special measures in the targeted countries. It also comprises two case-studies with in-depth insights on gender diversity on the boards of public listed companies in the UK and the European Union and the access of persons with disabilities to higher education in Brazil. The book will be a valuable resource for students and academics in the field of human rights, law, sociology and politics. It will also provide a source of good practice for states and policy makers in the framing of responses to increased inequality at national and international level; and for civil society actors seeking to explore meaningful interaction with a highly controversial topic in society.

Artificial intelligence and human rights.

Download Artificial intelligence and human rights. PDF Online Free

Author :
Publisher : Dykinson
ISBN 13 : 8413778174
Total Pages : 489 pages
Book Rating : 4.4/5 (137 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Artificial intelligence and human rights. by : Rubén Miranda Gonçalves

Download or read book Artificial intelligence and human rights. written by Rubén Miranda Gonçalves and published by Dykinson. This book was released on 2021-12-14 with total page 489 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: We are publishing this book as the result of a research project carried out by the University of Las Palmas de Gran Canaria in Spain and AFM Krakow University in Poland. Some parts of it were already announced during a scientific Conference organised remotely in Kraków in October 2020. It is now time to present the research findings in writing.The issue of Artificial Intelligence has long raised questions and interests, including those of legal science. A number of problems have not yet been widely analysed, despite the fact that the present time is undoubtedly a time of technological challenges. Therefore, in the presented publication, prepared by the international scientific community, under our scientific guidance, the authors try to analyse the areas which, in their opinion and in our opinion, required such analysis. The leitmotif of our scientific work was human rights and their relationship with Artificial Intelligence. In presenting the research results in this book, we realise that a number of issues still need to be clarified. Nevertheless, we hope that the work presented for the reader’s consideration will constitute an interesting voice in the discussion, a point of reference for all those dealing with the legal issues of new technologies and the protection of human rights.As the presented book is a collective work, the authors essentially present their own views. The whole work has been designed to address a broad spectrum of issues in Artificial Intelligence and human rights in a single collection. We are convinced that such a broad view will allow everyone interested in the discussed issues to see the essence of contemporary problems faced by the science of law in a multinational perspective.We encourage everyone to read the book!Laura Miraut MartínMariusz Zalucki

A look at development

Download A look at development PDF Online Free

Author :
Publisher : Seven Editora
ISBN 13 : 6584976394
Total Pages : 2850 pages
Book Rating : 4.5/5 (849 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis A look at development by :

Download or read book A look at development written by and published by Seven Editora. This book was released on with total page 2850 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

1986

Download 1986 PDF Online Free

Author :
Publisher : Walter de Gruyter GmbH & Co KG
ISBN 13 : 3112328183
Total Pages : 1276 pages
Book Rating : 4.1/5 (123 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis 1986 by : International Association of Universities

Download or read book 1986 written by International Association of Universities and published by Walter de Gruyter GmbH & Co KG. This book was released on 2020-10-26 with total page 1276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No detailed description available for "1986".

O direito à educação na realidade brasileira

Download O direito à educação na realidade brasileira PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Ltr
ISBN 13 : 9788536103884
Total Pages : 174 pages
Book Rating : 4.1/5 (38 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis O direito à educação na realidade brasileira by : César Pereira da Silva Machado Júnior

Download or read book O direito à educação na realidade brasileira written by César Pereira da Silva Machado Júnior and published by Editora Ltr. This book was released on 2003-01-01 with total page 174 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisando o conceito da educação escolar sob aspectos jurídicos, o livro expõe de maneira clara e abrangente a colaboração do Direito para uma educação efetiva, como direito social. A conceituação da educação como direito social, advindo da personalidade humana, traduz uma educação que pode assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e o exercício consciente da cidadania.

1981

Download 1981 PDF Online Free

Author :
Publisher : Walter de Gruyter GmbH & Co KG
ISBN 13 : 3112315960
Total Pages : 1216 pages
Book Rating : 4.1/5 (123 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis 1981 by : D. J. Aitken

Download or read book 1981 written by D. J. Aitken and published by Walter de Gruyter GmbH & Co KG. This book was released on 2020-05-18 with total page 1216 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No detailed description available for "1981".

Timor-Leste’s Bill of Rights

Download Timor-Leste’s Bill of Rights PDF Online Free

Author :
Publisher : ANU Press
ISBN 13 : 1925022390
Total Pages : 333 pages
Book Rating : 4.9/5 (25 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Timor-Leste’s Bill of Rights by : Annemarie Devereux

Download or read book Timor-Leste’s Bill of Rights written by Annemarie Devereux and published by ANU Press. This book was released on 2015-05-28 with total page 333 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste of 2002 contains over 40 human rights provisions in its Bill of Rights. In addition to providing an overview of the process leading up to the adoption of the Constitution, this book brings together information relating to each section of the Bill of Rights, presenting: progressive texts produced during the process of the Constituent Assembly;highlights of the arguments put forward within the Constituent Assembly concerning the draft provisions, including alternative proposals advanced;submissions made by Timorese officials, civil society and international bodies; andthe results of consultation with the broader community before and during the constitutional process. It is designed to be useful in particular to judges and legal practitioners called upon to interpret the Constitution, government officials and civil society actors involved in human rights work, as well as students of history and constitutional law in Timor-Leste and internationally.

Os sentidos do direito à educação para jovens e adultos

Download Os sentidos do direito à educação para jovens e adultos PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788561593162
Total Pages : 232 pages
Book Rating : 4.5/5 (931 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Os sentidos do direito à educação para jovens e adultos by : Jane Paiva

Download or read book Os sentidos do direito à educação para jovens e adultos written by Jane Paiva and published by . This book was released on 2009 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Os sentidos do direito à educação para jovens e adultos' traz, às portas da chegada a Belém do Pará da VI Confintea, um conjunto de reflexões sobre a perspectiva histórica do direito à educação para jovens e adultos (EJA), tomando como base acordos internacionais.