Desafios Da Vigilancia E Da Prevencao De Acidentes Do Trabalho

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Download or read book Desafios da vigilancia e da prevenção de acidentes do trabalho written by and published by . This book was released on 2002 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A tese tem como objetivos colaborar na elaboração de políticas públicas, discutindo as estratégias de implantação de Programas de Saúde do Trabalhador, especialmente na vigilância, investigação de causas e prevenção de acidentes do trabalho. Tem ainda como objetivos específicos reconstruir a estruturação do Programa de Saúde do Trabalhador (pS1) de Piracicaba, buscando através da sua história (1997-2002) identificar os elementos centrais que permitiram a construção de um espaço privilegiado interinstitucional para a efetiva atuação preventiva. Quanto ao método utiliza-se de abordagem qualitativa, por meio de pesquisa documental junto aos materiais produzidos pelo PST de Piracicaba, relativos ao período de 1997 a 2002; apresenta estudo de 04 casos de acidentes do trabalho fatais ocorridos nos anos de 1998, 1999 e 2000 e seus desdobramentos preventivos; apresenta o estudo comparativo de dois casos investigados tanto pelo PST como pelo Ministério de Trabalho e Emprego de Piracicaba e pelo Instituto de Criminalística (IC), verificando as diferenças de abordagens entre os laudos; por fim realiza pesquisa documental e estudo analítico descritivo junto aos 71 Laudos do IC de Piracicaba referentes aos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000. São identificados quatro elementos centrais da construção interinstitucional de Ações Preventivas no Município de Piracicaba: necessidades, demandas, sistema de informações e priorização de ações. Na investigação de quatro casos de acidentes fatais dos setores da construção civil e da fabricação de papel e embalagens, utilizando-se o método da Árvore de Causas (ADC), constata-se a falta de medidas básicas de segurança em máquinas e equipamentos bem como em elevadores de carga em obras da construção civil. Após a aplicação de penalidades administrativas, os casos dão origem a processos de negociação tripartite setorial, para a prevenção de novos acidentes. É efetuada ainda a comparação dos relatórios e laudos oriundos da investigação dos acidentes efetuada tanto pelo Programa de Saúde do Trabalhador como pelo Instituto de Criminalística, visando avaliar os resultados e comparar as duas abordagens. A pesquisa revela a importância de ações interinstitucionais, a parceria entre o Programa de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, com membros do Ministério do Trabalho e Emprego, a integração do serviço com as universidades locais e com representantes da sociedade civil na prevenção e promoção da saúde. Propõe-se ao final um sistema de vigilância aos acidentes _aves e fatais, nos moldes de eventos sentinela, que inclui um sistema de informação com várias fontes, a busca ativa de casos (locais de atendimento, sistemas de resgate, delegacias de polícias) e o registro das ocorrências na rede de pronto atendimento desencadeando posteriormente ações preventivas ou negociações coletivas tripartites e setoriais para prevenção dos riscos mais relevantes. Revela ainda que o Instituto de Criminalística utiliza na investigação dos acidentes métodos e concepções tendenciosas para a apuração das causas, com base num modelo teórico ("ato inseguro" das vítimas) que serve para descarregar no trabalhador toda a responsabilidade por estes eventos, descompromissando os empregadores com a ocorrência destes eventos, em detrimento de uma política de prevenção e apuração mais aprofundada de suas causas e das responsabilidades decorrentes dos mesmos.