Author : Roberta Brenner Ochulacki
Publisher :
ISBN 13 : 9788544411834
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.4/5 (118 download)
Book Synopsis A juridicização da proteção da infância e da juventude no Brasil by : Roberta Brenner Ochulacki
Download or read book A juridicização da proteção da infância e da juventude no Brasil written by Roberta Brenner Ochulacki and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra surge com o propósito de analisar a legislação direcionada à proteção às crianças e adolescentes buscando compreender as formas que o Estado tem enfrentado a temática do jovem em conflito com a lei. Partindo para uma avaliação da aplicação e eficácia das medidas socioeducativas por meio do relatório do Conselho Nacional de Justiça com foco no Rio Grande do Sul, elaborado por meio do programa Justiça aos Jovens. Através desta perspectiva foi possível constatar as características gerais sobre construção da legislação protetiva voltadas às crianças e aos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o ECA e suas diretrizes quanto os seus direitos fundamentais, bem como, as características gerais do Direito Penal Juvenil, trazendo possíveis soluções através de políticas públicas e jurídicas voltadas para solucionar o problema do menor infrator.