Author : Thaís dos Santos Venturim
Publisher : AYA Editora
ISBN 13 : 6553792232
Total Pages : 121 pages
Book Rating : 4.5/5 (537 download)
Book Synopsis Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente by : Thaís dos Santos Venturim
Download or read book Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente written by Thaís dos Santos Venturim and published by AYA Editora. This book was released on 2023-04-22 with total page 121 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro “Tópicos Especiais em Direito da Criança e do Adolescente”, apresenta de forma abrangente e detalhada as nuances do Direito da Criança e do Adolescente sob a perspectiva defensorial. A obra aborda diversos temas relevantes, em especial as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Inicialmente, é feita uma análise da história dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para a mudança de paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que trouxe mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir disso, são apresentados os fundamentos constitucionais que amparam a Doutrina da Proteção Integral e garantem todos os direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, impondo medidas de proteção sempre que necessário. O livro também aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com enfoque especial na medida de acolhimento institucional, que é excepcional e provisória e visa garantir o direito à convivência familiar da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. São apresentadas questões importantes, como a diferenciação entre acolhimento institucional e familiar, audiências concentradas, destituição do poder familiar, entre outras. Outros tópicos relevantes são a conceituação do Poder Familiar e suas consequências, a distinção entre família natural, substituta e extensa, a adoção e suas excepcionalidades, e as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O livro também destaca a importância do acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na infância e juventude. Além disso, são abordados tópicos importantes da atualidade, como a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas e o direito à saúde, a violência obstétrica, a atuação do defensor da criança, a escuta especializada e o depoimento especial, entre outros. O livro também apresenta como funciona todo o procedimento penal juvenil com a visão defensorial, incluindo a diferenciação entre ato infracional e infração penal, as medidas socioeducativas e a jurisprudência pertinente. Em resumo, o livro é uma obra completa e atualizada que aborda de forma ampla e aprofundada os temas relevantes do Direito da Criança e do Adolescente, com uma perspectiva defensorial que valoriza e protege os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.
