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Author : Ana Maria de Oliveira Nusdeo
Publisher :
ISBN 13 : 9788553213719
Total Pages : 314 pages
Book Rating : 4.2/5 (137 download)
Download or read book Temas de direito ambiental econômico written by Ana Maria de Oliveira Nusdeo and published by . This book was released on 2019 with total page 314 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme Giacomino
Publisher : Universo Teologico
ISBN 13 : 9786599381348
Total Pages : 68 pages
Book Rating : 4.3/5 (813 download)
Download or read book Temas Contemporâneos de Direito Ambiental written by Guilherme Giacomino and published by Universo Teologico. This book was released on 2022-02-07 with total page 68 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro condensa um semestre de estudos do autor na matéria de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu - Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, no ano de 2021.Neste compêndio de artigos e resumos expandidos, diversos temas muito caros ao Direito Ambiental são tratados, com especial atenção à temas atuais, como desenvolvimento sustentável e direito econômico, a atuação do Poder Público na preservação do meio ambiente, indo até mecanismos de tutela judicial da proteção ao meio ambiente e de compliance ambiental Desta forma, os temas aqui abordados, ainda que de maneira breve, servem como um convite para o aprofundamento de um ramo do direito que, com o passar dos anos, passou a ser considerado de fundamental relevância nos ordenamentos jurídicos de vários países do mundo, não somente pelas suas implicações econômicas, mas também pelos reflexos atinentes ao próprio desenvolvimento social das populações, como forma de preservação da espécie.
Author : Augusto César Jatobá
Publisher :
ISBN 13 : 9781980272519
Total Pages : 196 pages
Book Rating : 4.2/5 (725 download)
Download or read book O Direito e o Desenvolvimento Sustentável written by Augusto César Jatobá and published by . This book was released on 2019-02-09 with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O meio ambiente ocupa lugar de proeminência no debate científico da modernidade. Os problemas ambientais, ou danos ambientais, serviram de base para que, na segunda metade do século XX, se iniciassem movimentos de cunho internacional que se materializaram em encontros, conferências, tratados e acordos assinados por diversos Estados. Esses movimentos acabaram por revelar a necessidade de se formular uma nova estratégia de desenvolvimento que contemplasse o meio ambiente como parte integrante e imprescindível para o progresso da civilização. Emerge então a proposta do Desenvolvimento Sustentável, visão desenvolvimentista que além de contemplar o aspecto econômico e sociocultural, inclui o meio ambiente em uma posição de destaque, revelando que a qualidade de vida deve ser aspecto inerente ao progresso, devendo este ser fundamentado na perspectiva de preservação dos recursos naturais para que possam ser usufruídos pelas presentes e futuras gerações. A presente obra analisa diversos institutos jurídicos capazes de tutelar, com efetividade, o meio ambiente, dentre eles o Estudo de Impacto Ambiental, previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 (art. 225, §1o, inciso IV), que possui como objetivo viabilizar a implantação de obras ou atividades, públicas ou privadas, potencialmente capazes de provocar significativos danos ambientais, para que, dessa maneira, seja possível compatibilizar o desenvolvimento econômico e sociocultural com a defesa do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da preservação dos recursos ambientais com vistas à sua disponibilidade permanente. Para isso, analisa-se a evolução histórica da proteção ambiental, bem como evidencia os principais aspectos da legislação internacional e brasileira a respeito da proteção ao meio ambiente.
Author : Cristiane Derani
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 308 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book Direito ambiental econômico written by Cristiane Derani and published by . This book was released on 1997 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Alana Tiosso
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559590372
Total Pages : 202 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book COLETÂNEA TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO written by Alana Tiosso and published by Editora Thoth. This book was released on 2021-04-23 with total page 202 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra de direito ambiental e urbanístico faz parte de uma coletânea de três frentes cujas temáticas desenvolvidas certamente contribuirão para o aprofundamento dos estudos de muitos que se interessam pela área. O volume aborda o incentivo e promoção jurídico-ambiental e o aproveitamento de águas pluviais como viés da política nacional de recursos hídricos, o sistema econômico, a sociedade de consumo e os conflitos socioambientais que acarretam as injustiças ambientais, as razões ambientais para defesa de uma renda básica, a educação ambiental no ensino superior como instrumento para o desenvolvimento sustentável, o princípio da precaução como fonte integradora dos princípios constitucionais-ambientais, o desenvolvimento econômico e biodiversidade, o direito ambiental diante da revolução 4.0 e a tecnologia. Aborda-se, também, a questão tão relevante acerca da tutela constitucional ambiental. O exemplar ainda versa sobre matérias contemporâneas como o ambiente e avanços biotecnológicos, no qual desenvolve-se até mesmo a análise acerca da tutela da diversidade genética, bem como quanto o biodireito na esfera animal, abordando-se, outrossim, questões tão relevantes e indispensáveis relativas aos refugiados ambientais no século XXI, na busca de necessidade de uma proteção global. Por fim, o volume brinda-nos com a abordagem da proteção especial das áreas de preservação permanente.
Author : Maria Luiza Machado Granziera
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6561201124
Total Pages : 852 pages
Book Rating : 4.5/5 (612 download)
Download or read book Direito ambiental written by Maria Luiza Machado Granziera and published by Editora Foco. This book was released on 2024-07-05 with total page 852 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental. A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta, desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras. As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas pelo aquecimento global. Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não. O Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição de sua própria sobrevivência. É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental, cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se encerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções desejadas. Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura. Dessa forma, no desenvolvimento das matérias, o leitor encontrará remissões a assuntos tratados em outros capítulos, até para dar ênfase a essas relações intrínsecas, que se verificam no estudo do Direito Ambiental.
Author : Cristiane Derani
Publisher :
ISBN 13 : 9788586300073
Total Pages : 302 pages
Book Rating : 4.3/5 ( download)
Download or read book Direito ambiental economico written by Cristiane Derani and published by . This book was released on 2001 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme Ferreira Silva
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527008570
Total Pages : 344 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book Outro Direito Ambiental written by Guilherme Ferreira Silva and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-09-28 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro apresenta tese defendida na UFMG, em que o autor busca analisar, criticar e propor (um argumento) sobre o pensamento que funda e justifica o Direito Ambiental, especialmente no Brasil. A crise climática joga luzes para o problema da sobrevivência no planeta. Na era do Antropoceno, as pegadas do homem na terra aceleram e trazem o questionamento se estamos no sentido (ético) correto. A partir da constatação em que o antropocentrismo se apresenta como a corrente de pensamento predominante, com forte influência em como as normas são produzidas e aplicadas, o autor aponta como esse fenômeno se apresenta no direito, para então indagar se essa maneira de pensar se sustenta e se não deveríamos buscar sua superação. Diante daqueles que defendem o ecocentrismo ou o biocentrismo como uma alternativa, a grande novidade do livro é desconstruir o antropocentrismo a partir da ética da alteridade de Emmanuel Lévinas e da Différance de Jacques Derrida, ir além da distinção entre ambas teorias. O Outro então extravasa o humano, abre-se um caminho sem saber qual o limite a se chegar. A ética é apenas a partida. O texto desagua em temas contemporâneos do direito ambiental, como direitos dos animais, a produção alimentar, sustentabilidade, economia do decrescimento, dentre outros. Resta o convite, para ir além das separações estanques das teorias mencionadas, para romper o pensamento antropocêntrico a partir dos Rostos das diversas formas de vida que clamam por mais um dia neste planeta.
Author : Elida Séguin
Publisher :
ISBN 13 : 9788530914738
Total Pages : 450 pages
Book Rating : 4.9/5 (147 download)
Download or read book O direito ambiental written by Elida Séguin and published by . This book was released on 2002 with total page 450 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Comenta a evolução histórica do direito ambiental no Brasil, discutindo a proteção ambiental. Examina a poluição em todas as suas formas e destaca os nossos recursos naturais, em especial aos recursos hídricos e à cobertura vegetal. Faz uma revisão crítica das políticas de desenvolvimento econômico, industrial, tecnólogico e ambiental. Trata também de temas como: educação ambiental, desenvolvimento sustentável, participação e parceria da comunidade na defesa ambiental.
Author : Cristiane Derani
Publisher :
ISBN 13 : 9788502087095
Total Pages : 317 pages
Book Rating : 4.0/5 (87 download)
Download or read book Direito Ambiental Econômico (3a. Ed.). written by Cristiane Derani and published by . This book was released on 2000 with total page 317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : IMESP
Publisher :
ISBN 13 : 9788540101425
Total Pages : 416 pages
Book Rating : 4.1/5 (14 download)
Download or read book TEMAS DE DIREITO AMBIENTAL written by IMESP and published by . This book was released on with total page 416 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: scussões sobre a Lei 12.651/2012. A Proteção dos Recursos Hídricos. As Multifaces da Tutela Ambienal. Meio Ambiente e as Transversalidades.
Author : Míriam Fontenelle
Publisher :
ISBN 13 : 9788587612137
Total Pages : 298 pages
Book Rating : 4.6/5 (121 download)
Download or read book Temas de direito ambiental written by Míriam Fontenelle and published by . This book was released on 2006 with total page 298 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Marcelo Dias Varella
Publisher : Editora del Rey
ISBN 13 : 9788573086713
Total Pages : 464 pages
Book Rating : 4.0/5 (867 download)
Download or read book Direito internacional econômico ambiental written by Marcelo Dias Varella and published by Editora del Rey. This book was released on 2004 with total page 464 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann
Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 6555233052
Total Pages : 331 pages
Book Rating : 4.5/5 (552 download)
Download or read book Temas de Direito Ambiental e Administrativo written by Maria de Jesus Rodrigues Araujo Heilmann and published by Editora Appris. This book was released on 2021-08-27 with total page 331 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ampla mudança proveniente de reformas constitucionais e legislativas ocorridas nos últimos anos no Brasil impulsionou novas interpretações da doutrina do Direito, seja no Público ou Privado, além de muitos debates resultantes de decisões e enunciados que formam a jurisprudência dos Tribunais, aplicada em todo o território nacional. Muitos temas exigiram um permanente esforço de atualização do conhecimento dos profissionais, operadores do Direito ou estudantes que trilham a formação universitária. Com a leitura dos artigos reunidos na presente coletânea, você fará uma imersão profunda em temas variados do Direito Ambiental e Administrativo, que repercutiram em novas reflexões de pesquisadores, cujas pesquisas acadêmicas jurídicas são agora levadas ao público por este livro. A obra traz artigos atualizados sobre: • proteção do direito da fauna (guarda de animais silvestres e criminalização por práticas de maus tratos); • competências e instrumentos da política do meio ambiente (legislação e descentralização do licenciamento ambiental; o termo de ajustamento de conduta – TAC; rede de monitoramento de qualidade das águas – RNQA); • política urbana (instrumento de concessão de uso especial em garantia ao direito da moradia, poder de polícia e desapropriação urbana); • licitações (princípio do desenvolvimento sustentável; novo regime licitatório das estatais; contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação); • moralidade administrativa (improbidade administrativa nas organizações sociais, aposentadoria compulsória por interesse público); • poder de polícia local ("lei seca" nos aspectos legais e administrativos, aplicações do órgão de trânsito); • processo administrativo (processo eletrônico e princípio da razoável duração do processo); • recursos públicos (condutas ilícitas de malversação do Fundeb); • serviços públicos privatizados (concessão de transporte público municipal; jurisprudência sobre o corte no fornecimento dos serviços essenciais e a lei dos usuários).
Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher : Createspace Independent Publishing Platform
ISBN 13 : 9781519437778
Total Pages : 420 pages
Book Rating : 4.4/5 (377 download)
Download or read book Direito Do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais written by Americo Luis Martins Da Silva and published by Createspace Independent Publishing Platform. This book was released on 2015-06-17 with total page 420 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é a terceira parte de um aprofundado estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais levado a efeito pelo autor ao longo do exercício de cargos públicos ligados às questões ambientais brasileiras. No decorrer dos capítulos que compõem esta obra, ele procura analisar todos os conceitos, princípios, características e questões que dizem respeito aos institutos deste ramo do Direito e são do interesse de estudiosos e aplicadores das normas jurídico-ambientais. A extensão do trabalho se justifica pelo fato de o autor, durante sua explanação, procurar não deixar de tratar de todos os temas ligados à legislação ambiental de grande importância na atualidade. Em seu terceiro volume, a obra abrange as peculiaridades de atividades extremamente perigosas para a preservação do meio ambiente: mineração e petróleo; Organismos Geneticamente Modificados - OGM; energia nuclear, etc. Abrange as peculiaridades da proteção das Populações Indígenas ou Tradicionais, da biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e da proteção de cultivares. O trabalho traz também estudo completo do Direito Penal Ambiental. Aborda, ainda, procurando esgotar, a análise das questões ao Direito Administrativo Ambiental. Enfim, procura-se nas páginas que compõem este Volume 3 da obra apresentar ao público leitor comentários mais abrangentes possíveis a respeito dos mais diversos aspectos destas instituições de Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, bem como das normas jurídicas que disciplinam e sistematizam a matéria nela tratada. Lembramos que na primeira parte do presente estudo foram analisadas as noções gerais de meio ambiente e recursos naturais, as noções gerais de impacto ambiental, a introdução ao Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o Direito Constitucional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, o Licenciamento ambiental, do zoneamento ambiental e da Responsabilidade ambiental. Na segunda parte do presente estudo foram analisadas a Proteção Legal da Flora, a Área de Preservação Permanente - APP e a Unidade de Conservação - UC, os Agrotóxicos, seus componentes e produtos afins, a Proteção Legal das Águas e a Proteção Legal da Fauna. Na terceira e última parte, a ser apresentada ao público leitor como Volume 3, serão abordadas as questões à mineração, ao petróleo, às populações indígenas ou tradicionais, à biossegurança de organismos geneticamente modificados - OGM, à proteção de cultivares, à energia nuclear e proteção ambiental, ao Direito Penal Ambiental e ao Direito Administrativo Ambiental. De maneira que, dada a sua importância, a amplitude e atualização, este trabalho tem certamente espaço reservado nas bibliotecas de advogados, magistrados, membros do Ministério Público, Ambientalistas e quantos se dediquem ao estudo do Direito do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.
Author : Beatriz Souza Costa
Publisher :
ISBN 13 : 9788567595160
Total Pages : 292 pages
Book Rating : 4.5/5 (951 download)
Download or read book Temas essenciais em direito ambiental written by Beatriz Souza Costa and published by . This book was released on 2014 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Guilherme José Purvin de Figueiredo
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 361 pages
Book Rating : 4.:/5 (478 download)
Download or read book Temas de direito ambiental e urbanístico written by Guilherme José Purvin de Figueiredo and published by . This book was released on 1998 with total page 361 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
