Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2022

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 1012325873
Total Pages : 292 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2022 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2022 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2022-12-05 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Os direitos dos editores de publicações de imprensa na Diretiva 2019/790 e no direito português Gonçalo Gil Barreiros Os caminhos do direito autoral no Brasil Heloísa Medeiros/Pedro de Pergidão Lana La transposición del articulo 17 de la Directiva en derecho español y la responsabilidad de los prestadores de servicios para compartir contenidos en línea Jorge Ortega Doménech PROPRIEDADE INDUSTRIAL Reflexões sobre o segredo industrial e seu tratamento no direito brasileiro José Augusto Fontoura Costa A densificação do conceito de «oferta» previsto no art. 102.o, n.o 2, alíneas a) e c), do Código da Propriedade Industrial - A apresentação de propostas de fornecimento de medicamentos genéricos no contexto da aquisição de medicamentos pelos hospitais públicos/Acordos-Quadro João Paulo Remédio Marques II - OUTROS ESTUDOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO A paródia e os memes: a necessidade de previsão de uma exceção de paródia no quadro da transposição da Diretiva 2019/790 Rita Simões Cruz A Lei n.o 62/2011 e as dúvidas interpretativas que tem suscitado em concreto: os efeitos do incumprimento do prazo de propositura da acção e a interpretação do pressuposto processual do interesse em agir Maria Almeida e Silva Lei n.o 62/2011 - A ambiguidade de uma meia solução Maria João Calado/Luís Manuel Ferrão III - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.a Secção Cível), de 28 de setembro de 2021 Manhufe - Anotação ao Acórdão do STJ, de 28.9.2021 Manuel Oehen Mendes Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Sexta Secção), de 28 de abril de 2022 Requisitos das providências cautelares inibitórias para proteção de patentes à luz da Diretiva Enforcement - Comentário ao Acórdão C-44/2021 do TJUE Samuel Henriques IV - RECENSÕES Eleonora Rosati, Copyright in the Digital Single Market: Article-by-Article Commentary to the Provisions of Directive 2019/790, Oxford University Press, Oxford, 2021 Nuno Sousa e Silva V - NOTÍCIAS Congresso da Associação Literária e Artística Internacional (ALAI 2022) no Estoril Alexandre L. Dias Pereira V Jornada Luso-brasileira de Direito de Autor Alberto De Sá E Mello XIV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual 2023

Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2022

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 101132587X
Total Pages : 318 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2022 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2022 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2023-05-30 with total page 318 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: IN MEMORIAM José de Oliveira Ascensão (1932-2022) Dário Moura Vicente I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS A DIRETIVA SOBRE O DIREITO DE AUTOR NO MERCADO ÚNICO DIGITAL E A SUA TRANSPOSIÇÃO PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS In dubio pro libertate. Um contributo para a interpretação do artigo 17o da Diretiva 2019/790/UE - Alberto Ribeiro de Almeida As plataformas comerciais de partilha em linha de conteúdos digitais e os direitos de autor na União Europeia - Alexandre L. Dias Pereira A proteção de publicações de imprensa na Diretiva (UE) 2019790 convergências e possibilidades em relação ao Direito de Autor no Brasil - Antonio Carlos Morato O artigo 17o da Diretiva 2019/790 Desenvolvimentos recentes e transposição para o direito português - Tito Rendas PROPRIEDADE INDUSTRIAL O Projecto de alterações ao CPI de 2018 - Manuel Oehen Mendes O pedido de registo de marcas «COVID» - breves considerações - Maria Miguel Carvalho II - OUTROS ESTUDOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Inteligência artificial e criatividade (e o conceito de autor) Arte algorítmica Reflexões sobre a proteção de direito do autor, inteligência artificial e obras feitas por máquinas - José Augusto Fontoura CostaMarco Aurelio Fernandes Garcia O Direito de Autor Europeu entre mercados, flexibilidades e cultura uma visão crítica - Marcos WachowiczPedro de Perdigão Lana III - LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Supreme Court of the United States (syllabus) Google LLC V. Oracle America, Inc. Ligações perigosas Reflexões sobre APIs e Direito de Autor a partir do acórdão Google v. Oracle do Supremo Tribunal dos EUA - Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL Judgment of the General Court (fifth chamber) 6 October 2021 O caminho (diferente da marca de prestígio) para a proteção das denominações de origem reputadas - Anotação ao acórdão do Tribunal Geral, de 6 de outubro de 2021, proferido no processo T-41720 - Alberto Ribeiro de Almeida Acórdão da 3.a Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia, de 23 de agosto de 2021 Proc. R02992021-3 Miele Computer CIE KG V Green Label Manufacturing Europe Limited Proteção da aparência de componentes de produtos complexos e produtos consumíveis Anotação ao Acórdão da Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia, de 23 de agosto de 2021 - João Paulo Remédio Marques IV - RECENSÕES DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Carlos Rogel VideEduardo Serrano GómezMiguel L. Lacruz Mantecón, Manual de Derecho de Autor, 2.a ed., Reus Editorial, Madrid, 2021 - Alberto de Sá e Mello PROPRIEDADE INDUSTRIAL Rafael García Pérez, La expansión del derecho de marca De la marca como indicación de la procedencia empresarial a la multifuncionalidad jurídica de la marca, Marcial Pons, MadridBarcelonaBuenos AiresSão Paulo, 2021 - Maria Miguel Carvalho V - NOTÍCIAS Curso de Verão Direito da Propriedade Intelectual O estado das questões em 2022 Jornada Ibérica de Direito de Autor - A transposição no espaço ibérico da Diretiva 2019790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital - Alberto de Sá e Mello

Revista de Direito Intelectual n.o 2

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 218325002X
Total Pages : 481 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 2 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

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Revista de Direito Intelectual No 1 - 2023

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 1111005877
Total Pages : 310 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual No 1 - 2023 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual No 1 - 2023 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2023-06-29 with total page 310 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de autor e da sociedade de informação Inteligência artificial e direito de autor - Alberto de Sá e Mello A filtragem de conteúdos para violações manifestas aos Direitos de Autor nas plataformas digitais - Alexandre L. Dias Pereira Desafios jurídicos da computação em nuvem face aos direitos intelectuais - Antonio Carlos Morato/Edson Satoshi Gomi Prospeção de texto e dados na Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital (DAMUD) — Maria Victória Rocha A destruição de obras de exemplar único— Pedro Rebelo Tavares Propriedade Industrial El concepto de evocación y las indicaciones geográficas: a propósito de la nueva propuesta de reforma de la Unión Europea — Marta Cernadas Lázare A realização de ensaios clínicos e a destruição da novidade da invenção patenteável ou patenteada — J. P. Remédio Marques Tutela jusautoral de obras de design na esteira do Acórdão Cofemel: “Nada de novo debaixo do céu” — Pedro Sousa e Silva II – OUTROS ESTUDOS Tribunal Unificado de Patentes. O que resta para os direitos nacionais— António de Magalhães Cardoso III – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Direito de autor e da sociedade de informação Comentário sobre o Acórdão do TJUE de 8 de setembro de 2022, no processo C-716/20 (RTL Television GMBH contra Grupo Pestana, SGPS, SA, e Salvor – Soc. de Investimento Hoteleiro, SA)— Víctor Castro Rosa Propriedade industrial A responsabilidade dos intermediários pela violação da marca: Anotação ao Acórdão do TJUE C 148/21 e C-184/21, de 22.12.2022(Caso Louboutin/Amazon) — Vítor Palmela Fidalgo IV – RECENSÕES João Paulo Remédio Marques, Direito Processual Civil da Propriedade Industrial, Almedina, Coimbra, 2022— Dário Moura Vicente V – NOTÍCIAS

Revista de Direito Intelectual - N.o 1 - 2024

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 1211005879
Total Pages : 350 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual - N.o 1 - 2024 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual - N.o 1 - 2024 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2024-06-03 with total page 350 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A Reforma do Direito Autoral Português: as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 47/2023 no CDADC – ALEXANDRE L. DIAS PEREIRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Contencioso de patentes: A atribuição de um valor à causa – uma nova Abordagem? – ANTÓNIO DE MAGALHÃES CARDOSO Os bons costumes enquanto motivo absoluto de recusa de concessão de Direito de Marca da UE versus a função distintiva da marca – Um caso recente a propósito da guerra na Ucrânia – J. P. REMÉDIO MARQUES A revisão da disciplina europeia dos desenhos ou modelos. Traços essenciais – PEDRO SOUSA E SILVA A reforma do regime dos desenhos ou modelos na União Europeia: as alterações procedimentais e processuais – VITOR PALMELA FIDALGO A reforma do regime das denominações de origem e indicações geográficas – ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA Notas sobre a revisão da regulamentação europeia relativa à proteção da origem geográfica de produtos – JOÃO DE OLIVEIRA GERALDES Em torno da Identidade e da Gestão Legal dos Segredos negócios na EU – MARIA ISABEL CANDELARIO MACIAS II – OUTROS ESTUDOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO PROPRIEDADE INDUSTRIAL Litígios sobre patentes essenciais a uma norma na União Europeia – JOSÉ MARIA QUELHAS The legal impact of the extension of Article 7(1)(e) EUTMR – MEGAN HELEN ANNE CREEMER O efeito unitário das patentes europeias, o Tribunal Unificado de Patentes e o Centro de Mediação de Arbitragem – RUI DO NASCIMENTO GOMES III – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR O direito de comunicação ao público no leito de Procrustes: Breve comentário ao acórdão Ocilion (C-426/21) – TITO RENDAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL Da capacidade distintiva da marca. Marca coletiva. Entre a invalidade e a caducidade. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de setembro de 2023 – ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA IV – NOTÍCIAS Curso de Verão Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação – O estado das questões em 2024.

Revista de direito intelectual

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ISBN 13 : 9782183258010
Total Pages : 321 pages
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Book Synopsis Revista de direito intelectual by : Dário Moura Vicente

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Revista de Direito Intelectual n.o 1

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 2183250011
Total Pages : 434 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 1 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual n.o 1 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2015-01-01 with total page 434 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS Direito de Autor Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal, José de Oliveira Ascensão Propriedade Industrial A arbitrabilidade dos litígios e a dedução de providências cautelares por empresas de medicamentos de referência, na sequência da aprovação de medicamentos genéricos, João Paulo Remédio Marques Pedido Provisório de Patente, Luís Couto Gonçalves Direito da sociedade da informação A informação como objeto de direitos, Dário Moura Vicente II ESTUDOS BREVES Direito de Autor e Universidades: Algumas notas, Cláudia Trabuco A posição do editor na cópia privada, José Alberto Vieira III LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS Arquivos e bibliotecas digitais: os direitos autorais e a sentença Google, Alexandre l. Dias Pereira Os certificados complementares de proteção (CCP) para medicamentos à luz da jurisprudência recente do TJUE, Manuel Oehen Mendes

Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2015

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 0212325876
Total Pages : 476 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2015 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2015 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2016-03-01 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS direito de autor O registo de obras literárias e artísticas – o novo regime em 2015 — Alberto de Sá e Mello Impressão 3D, Direito de Autor e outros Direitos de Propriedade Intelectual — Ana Ramalho propriedade industrial A posse referida a Direitos Industriais — Nuno Aureliano II – ESTUDOS BREVES A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas (reflexos no Direito Português) — Alberto Ribeiro de Almeida III – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS direito de autor A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias: o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia —Alexandre L. Dias Pereira O Triângulo das Bermudas da “Comunicação ao público” das obras e prestações radiodifundidas – Comentário de Jurisprudência — Manuel Oehen Mendes propriedade industrial A competência de Tribunal Arbitral necessário para apreciar a excepção de invalidade de patente registada. Anotação ao Acórdão da Relação de Lisboa de 13 de janeiro de 2015 — José Alberto Vieira A tutela reforçada das denominações de origem de prestígio. Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 9 de julho de 2015 — Pedro Sousa e Silva direito da sociedade da informação O “marco civil da internete”: a lei brasileira n.o 12965, de 23 de abril de 2014 — José de Oliveira Ascensão IV – NOTÍCIAS II Congresso de Propriedade Intelectual

Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2016

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 0312325878
Total Pages : 528 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2016 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2016 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2017-02-01 with total page 528 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I - ARTIGOS DOUTRINARIOS DIREITO INTELECTUAL EM GERAL A compensac?o equitativa pela copia privada no direito de autor portugues e da Uni?o Europeia - Alexandre Dias Pereira O esgotamento do direito de distribuic?o sobre obras digitais - Jo?o Marecos Os efeitos do Brexit sobre a Protecc?o da Propriedade Industrial - algumas reflex?es preliminares - Manuel Oehen Mendes PROPRIEDADE INDUSTRIAL Contratos relativos a bens industriais: algumas notas - Alberto de Sa e Mello Repensando a marca e as func?es desta - Jose de Oliveira Ascens?o Crise e tentativa de resgate da distinc?o concetual e de regime entre marca notoria e marca de prestigio - Luis Chambel Martins A obrigac?o do licenciante controlar o uso feito da marca pelo licenciado - Maria Miguel Carvalho O programa de computador objecto de patente: evoluc?o jurisprudencial - Pedro Rebelo Tavares O Regime Juridico das Invenc?es Laborais - Vitor Palmela Fidalgo DIREITO DA PUBLICIDADE O regime juridico das praticas de publicidade em saude: (des)protecc?o dos utentes - Ana Clara Azevedo de Amorim II - LEGISLAC?O E JURISPRUDENCIA COMENTADAS O regime juridico das obras orf?s: da diretiva 2012/28/UE a lei no 32/2015 - Elsa Maria Branco da Silva Hyperlinking para obras colocadas a disposic?o sem autorizac?o: reflex?es iniciais sobre o acord?o GS Media - Tito Rendas III - NOTICIAS Curso de Pos-Graduac?o em Direito Intelectual de 2017 IV - RECENS?ES AAVV, Propriedad Intelectual en el Siglo XXI: nuevos continentes y su incidencia en el Derecho de Autor (Isabel Espin Alba - coord.), Madrid, Reus, 2014 - Victoria Rocha

Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2017

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 0411325876
Total Pages : 454 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2017 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2017 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2018-02-01 with total page 454 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I - ARTIGOS DOUTRINARIOS DIREITO DE AUTOR Direito Pessoal (dito "Moral") de Autor nos ordenamentos juridicos portugues e espanhol Alberto de Sa e Mello A copia para uso privado e a compensac?o equitativa da diretiva 2001/29/CE a lei n? 49/2015, de 5 de junho David Coimbra de Paula Liberdade de Panorama: Um atentado "sem limites" ao Direito de Autor em Portugal MURILLO COSTA SANCHES Algumas quest?es (controversas) e outras tantas sugest?es a proposito do regime nacional dos direitos conexos Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL O novo regime juridico da marca da Uni?o Europeia Maria Miguel Carvalho DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAC?O El "Derecho al olvido": de la STJCE de 13 de mayo de 2014 al Reglamento general de proteccion de datos (Reglamento UE 2016/679 del Parlamento europeo y del Consejo de 27 de abril de 2016) Felisa Maria Corvo Lopez Bases de dados de bioinformatica: A (im)possivel protecc?o pelo Direito de Autor e pelo Direito 'Sui Generis' do fabricante Pedro Rebelo Tavares II - LEGISLAC?O E JURISPRUDENCIA COMENTADAS Acord?o do Supremo Tribunal de Justica, de 14 de dezembro de 2016 Bis in idem: em torno da competencia dos tribunais arbitrais necessarios para apreciar a quest?o da invalidade da patente com efeitos inter partes - Anotac?o ao acord?o do STJ, de 14 de Dezembro de 2016 (Proc. n? 1248/14.6YRLSB.S1) Jo?o Paulo Remedio Marques A quest?o da competencia do tribunal arbitral necessario para apreciar a invalidade da patente com eficacia inter partes. Anotac?o ao acord?o do Supremo Tribunal de Justica de 14 de Dezembro de 2016 Luis Couto Goncalves

Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2015

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 0211325872
Total Pages : 507 pages
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Book Synopsis Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2015 by : APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual

Download or read book Revista de Direito Intelectual n.o 1 - 2015 written by APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual and published by Leya. This book was released on 2019-03-01 with total page 507 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR O direito de sequência José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos Pedro Pidwell Direito da Sociedade da Informação Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas Alexandre Dias Pereira Comunicação Comercial e Direito dos Consumidores: Desafios da Sociedade da Informação Ana Clara Azevedo de Amorim II LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS DIREITO DE AUTOR A Diretiva relativa à gestão coletiva dos direitos de autor e direitos conexos Adelaide Menezes Leitão A perspectiva do equilíbrio entre a Propriedade Intelectual e (outros) Direitos Fundamentais a mais recente interpretação do artigo 8.o/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C?34/12), Nuno Sousa e Silva PROPRIEDADE INDUSTRIAL O âmbito de proteção das patentes biotecnológicas recentes desenvolvimentos na União Europeia João Paulo Remédio Marques Lei 62/2011: algumas questões controversas na perspetiva do titular do direito Margarida Sameiro DIREITO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO O Decreto n.o 320/XII da Assembleia da República em matéria de cópia privada e compensação equitativa e o veto do Presidente da República José de Oliveira Ascensão

Inteligência artificial nas relações de consumo

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Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 6586352851
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)

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Book Synopsis Inteligência artificial nas relações de consumo by : Amada Celli Cascaes

Download or read book Inteligência artificial nas relações de consumo written by Amada Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2023-11-05 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.

Advances in 3D Printing

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Author :
Publisher : BoD – Books on Demand
ISBN 13 : 1803558431
Total Pages : 448 pages
Book Rating : 4.8/5 (35 download)

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Book Synopsis Advances in 3D Printing by : Ashutosh Sharma

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MULTIDISCIPLINARY STUDIES: MANAGEMENT AND LEGAL SCIENCES

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Publisher : GLOBAL ACADEMY YAYINCILIK VE DANIŞMANLIK HİZMETLERİ SANAYİ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ
ISBN 13 : 6256276035
Total Pages : 172 pages
Book Rating : 4.2/5 (562 download)

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Book Synopsis MULTIDISCIPLINARY STUDIES: MANAGEMENT AND LEGAL SCIENCES by : Adriana Dantas Bessa

Download or read book MULTIDISCIPLINARY STUDIES: MANAGEMENT AND LEGAL SCIENCES written by Adriana Dantas Bessa and published by GLOBAL ACADEMY YAYINCILIK VE DANIŞMANLIK HİZMETLERİ SANAYİ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ. This book was released on 2024-06-08 with total page 172 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Preface Today the world is marked by increasing complexity, where the boundaries between disciplines become increasingly interconnected. Therefore, the dialogue between different areas of knowledge is essential for the understanding and solution of the diverse challenges we face. This book, "Multidisciplinary Studies: Management and Legal Sciences", is born of this understanding, bringing a comprehensive and integrated perspective on important topics that permeate management and law. Management and the legal sciences, although traditionally seen as distinct fields, share a deep interdependence. Business and administrative decisions are inevitably shaped by regulatory and legal frameworks, as well as legal legislation and practices are influenced by organizational and economic dynamics. This book explores this intersection, highlighting how the collaboration between managers and jurists can generate innovative and effective solutions to contemporary problems. Throughout the chapters, readers will have the opportunity to discover a diversity of approaches and methodologies that reflect the nature of the topics covered, will find practical cases analyzes and theoretical studies. Each contribution enriches the understanding of how these areas can interact productively. Thus, in the world where change is a constant, the ability to integrate knowledge and collaborate beyond traditional boundaries becomes a strategic differential. "Multidisciplinary Studies: Management and Legal Sciences" is a valuable contribution to this movement, offering tools and reflections that enable managers and jurists to navigate more effective and creativity in todays and tomorrow challenges. We hope that this work will inspire not only greater understanding between the areas of management and law, but also a more collaborative and innovative professional practice. May it serve as a starting point for new research, debates and, above all, to the practical application of interdisciplinary knowledge that contribute to the common good. Good reading! Prof. Dr. Maria Emilia Camargo June 2024

History of Design and Design Law

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Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 981168782X
Total Pages : 562 pages
Book Rating : 4.8/5 (116 download)

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Book Synopsis History of Design and Design Law by : Tsukasa Aso

Download or read book History of Design and Design Law written by Tsukasa Aso and published by Springer Nature. This book was released on 2022-04-22 with total page 562 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For the first time, this book provides an up-to-date history of product design and product design law covering 17 countries — Japan, Korea, China, Singapore, the United Kingdom, Germany, France, Italy, the Nordic countries (Denmark, Finland, Iceland, Norway and Sweden), Russia, the United States, Brazil and Australia — selected for their innovative or influential approach to design or design protection. Each country is the subject of two chapters — one on the history of design and the other on the history of design law — authored by experts in design and intellectual property (IP) law. This unique interdisciplinary approach explains why and how various national design protection systems (that can include design, copyright, trade mark, competition and civil laws) developed, making it an ideal book for students, researchers and lawyers. The book also serves as an international survey of different national policy and legal responses to historical developments and specific design and legal issues allowing readers to consider their advantages and disadvantages — and so is also recommended for policy and law makers, as well as organizations that administer IP rights. Topics include the subject matter of design protection; procedural and substantive requirements; design registration; infringement; and the overlap of design rights and other IP rights. The chapters on design history provide further context to the historical development of these legal concepts by considering major design movements, key designers and iconic designs and the current state of design. The chapters highlight the connected and often complementary relationship between the two histories, not only for each country, but at the regional and international level, often as a result of government policies, trade, colonialism, immigration and globalisation. Design and design practice continue to become more global and evolve with developments in technology. At the same time, design laws are not internationally harmonized and continue to develop at the national level, with a number of significant changes occurring in recent years. This timely book shows how the lessons of the past continue to inform the future direction of design and the legal systems developed to protect it.

The Legal Writer

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ISBN 13 : 9781579694739
Total Pages : 582 pages
Book Rating : 4.6/5 (947 download)

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Book Synopsis The Legal Writer by : Gerald Lebovits

Download or read book The Legal Writer written by Gerald Lebovits and published by . This book was released on 2016 with total page 582 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Quest for the Sustainable Development Goals

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Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3031592794
Total Pages : 335 pages
Book Rating : 4.0/5 (315 download)

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Book Synopsis The Quest for the Sustainable Development Goals by : Thiago Gehre Galvao

Download or read book The Quest for the Sustainable Development Goals written by Thiago Gehre Galvao and published by Springer Nature. This book was released on with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: