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Responsabilidade Do Estado Por Atos Jurisdicionais
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Book Synopsis Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais by : Ana Cecília Rosário Ribeiro
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais written by Ana Cecília Rosário Ribeiro and published by . This book was released on 2003 with total page 110 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra revela como deve ser incansável a tarefa do jurista comprometido com o seu tempo, no sentido de porfiar por um relacionamento Estado-Indivíduo, cujo apanágio mais genuíno seja a reverência à dignidade da pessoa humana, materializada, neste livro, na atuação sempre responsável do magistrado, a quem se conferiu a missão de salvaguardar os direitos fundamentais.
Book Synopsis Responsabilidade Do Estado Por Atos Jurisdicionais by : Rômulo José Ferreira Nunes
Download or read book Responsabilidade Do Estado Por Atos Jurisdicionais written by Rômulo José Ferreira Nunes and published by Editora Ltr. This book was released on 1999-01-01 with total page 150 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Responsabilidade civil do estado por atos judiciais by : João Sento Sé
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais written by João Sento Sé and published by . This book was released on 1976 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais by : Rosimeire Ventura Leite
Download or read book Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais written by Rosimeire Ventura Leite and published by . This book was released on 2002 with total page 182 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Define jurisdição e a responsabilidade do Estado em face da Constituição de 1988. Analisa as distintas hipóteses em que se pode configurar a responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Examina o papel do Judiciário no Estado social e a responsabilidade extracontratual do Estado.
Author :Augusto do Amaral Dergint Publisher :Editora Revista DOS Tribunais ISBN 13 :9788520312292 Total Pages :254 pages Book Rating :4.3/5 (122 download)
Book Synopsis Responsabilidade do Estado por atos judiciais by : Augusto do Amaral Dergint
Download or read book Responsabilidade do Estado por atos judiciais written by Augusto do Amaral Dergint and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 1994-01-01 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Responsabilidade civil do estado por atos judiciais by : João Nunes Sento Sé
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais written by João Nunes Sento Sé and published by . This book was released on 1974 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Responsabilidade civil do estado por atos judiciais o serviço judiciario visto como um serviço publico essencial num estado democratico de direito by : Odone Serrano Junior
Download or read book Responsabilidade civil do estado por atos judiciais o serviço judiciario visto como um serviço publico essencial num estado democratico de direito written by Odone Serrano Junior and published by . This book was released on 1996 with total page 205 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A Responsabilidade Do Estado Decorrente de Atos Jurisdicionais by : PAOLA NERY FERRARI
Download or read book A Responsabilidade Do Estado Decorrente de Atos Jurisdicionais written by PAOLA NERY FERRARI and published by Editora Forum. This book was released on with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A existência de um Estado qualificado como Democrático de Direito faz surgir na sociedade expectativa de que danos incomuns, para além do que se tem por normais, devem ser reparados pelo agente que os cometeu. No entanto, quando esta situação é verificada em decorrência de atos jurisdicionais, a jurisprudência pátria lança mão de diversos argumentos para não aceitar, de forma unânime, a responsabilidade do Estado em remediar tais consequências Em face da impropriedade aventada, o trabalho em questão estuda a adequação e inadequação da ausência de tal responsabilização. Para o desiderato proposto, são analisados separadamente os diversos elementos de direito público implicados na construção do raciocínio jurídico, possibilitando ao leitor uma estruturação do conhecimento, que garantirá uma fiel compreensão da conclusão alcançada.
Book Synopsis Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do estado by : Flávia Hellmeister Clito Fornaciari
Download or read book Dos atos jurisdicionais penais sujeitos à responsabilidade civil do estado written by Flávia Hellmeister Clito Fornaciari and published by . This book was released on 2005 with total page 202 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (Continuação) lei, a imposição de medida cautelar desproporcional ao ato danoso e qualquer provimento jurisdicional arbitrário, injusto ou desnecessário durante a execução da sentença penal.
Book Synopsis Responsabilidade do estado por ato jurisdicional by : Edmir Netto de Araújo
Download or read book Responsabilidade do estado por ato jurisdicional written by Edmir Netto de Araújo and published by . This book was released on 1981 with total page 212 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A responsabilidade civil do Estado-juiz by : Rita de Cássia Zuffo Gregorio
Download or read book A responsabilidade civil do Estado-juiz written by Rita de Cássia Zuffo Gregorio and published by . This book was released on 2009 with total page 170 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O objetivo central desta dissertação é tratar da responsabilidade extracontratual do Estado, restrita aos atos emanados da função judiciária, principalmente no tocante aos atos jurisdicionais, em decorrência do princípio da responsabilidade civil do Estado, atualmente expresso no artigo 37, parágrafo 6ð, da Constituição Federal. Trata-se de tema ainda polêmico na doutrina e jurisprudência pátrias em razão de sua complexidade, bem como de um certo conservadorismo até então presente nas decisões de nossos Tribunais. Nesse passo, a responsabilidade civil do Estado será abordada em linhas gerais, enfocando a sua evolução no tempo e no espaço, suas teorias desde a fase da irresponsabilidade até as fases civilista e publicista, bem como sua atual situação no direito brasileiro, com causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. Serão analisados os elementos indicados no preceptivo constitucional dano, agente, prestadora de serviço público, terceiro, nexo causal e condutas comissiva e omissiva, ressaltando-se a divergência quanto ao tratamento dado à conduta omissiva, em razão da responsabilidade subjetiva do Estado. A atividade judiciária, como serviço público que é, será analisada sob o prisma de sua prestação de forma defeituosa ou danosa, não só em face do erro judiciário, mas também quanto à demora na sua prestação e às falhas do serviço judiciário. Quanto à responsabilidade civil do Estado-juiz, será demonstrado o en.
Book Synopsis Responsabilidade do estado por atos legislativos e jurisdicionais by : Maria Emília Mendes Alcântara
Download or read book Responsabilidade do estado por atos legislativos e jurisdicionais written by Maria Emília Mendes Alcântara and published by . This book was released on 1988 with total page 79 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Index to Foreign Legal Periodicals by :
Download or read book Index to Foreign Legal Periodicals written by and published by . This book was released on 1971 with total page 1342 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS. by :
Download or read book Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, PPGDir./UFRGS. written by and published by . This book was released on 2004 with total page 686 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis International Law for Humankind by : Antônio Augusto Cançado Trindade
Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Book Synopsis Annual Legal Bibliography by : Harvard Law School. Library
Download or read book Annual Legal Bibliography written by Harvard Law School. Library and published by . This book was released on 1972 with total page 576 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Trends in International Environmental Law by :
Download or read book Trends in International Environmental Law written by and published by Section of International Law. This book was released on 1992 with total page 200 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This study offers an analysis of trends in international environmental law.
