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Author : Carlos Alberto Bittar
Publisher :
ISBN 13 : 9788520314906
Total Pages : 352 pages
Book Rating : 4.3/5 (149 download)
Download or read book Reparação civil por danos morais written by Carlos Alberto Bittar and published by . This book was released on 1998 with total page 352 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher : CreateSpace
ISBN 13 : 9781517781484
Total Pages : 654 pages
Book Rating : 4.7/5 (814 download)
Download or read book Dano Moral E Sua Reparacao Civil written by Americo Luis Martins Da Silva and published by CreateSpace. This book was released on 2015-10-11 with total page 654 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente: compensação do dano moral". A partir dessa reflexão, nesta obra "Dano Moral e sua Reparação Civil", que já alcançou sua quinta edição, desenvolvemos minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolução histórica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada; o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais através dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violência doméstica ou familiar.Abordamos ainda a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil; estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência; e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescrição da ação de reparação de danos morais; e a revisão da reparação do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimação por arbitramento da reparação do dano moral.
Author : Americo Luis Martins Da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9781976862892
Total Pages : 424 pages
Book Rating : 4.8/5 (628 download)
Download or read book Dano Moral E Sua Reparação Civil: Teoria Geral - Evolução Histórica - Direito Comparado - Danos Morais No Direito Brasileiro - Reparação Civil Do Dano written by Americo Luis Martins Da Silva and published by . This book was released on 2015-10-12 with total page 424 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O Direito não repara qualquer padecimento, dor ou aflição, mas aqueles que forem decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse reconhecido juridicamente: compensação do dano moral". A partir dessa reflexão, nesta obra "Dano Moral e sua Reparação Civil", que já alcançou sua quinta edição, desenvolvemos minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito comparado para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver estudos relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, abordamos sua evolução histórica e legislativa no Direito brasileiro, incluindo o dano moral por demanda fundada em dívida paga, por homicídio, por usurpação ou esbulho de bens alheios, por lesão corporal, por ofensa à honra, por erro médico ou farmacêutico, pelo cerceamento da liberdade individual, por abuso da liberdade de manifestação de pensamento e informação, em campanha eleitoral e por utilização não autorizada de obra intelectual, pela violação ao direito à intimidade e à vida privada; o dano à imagem da pessoa física e pessoa jurídica, inclusive à imagem dos usuários virtuais através dos sistemas de informações computadorizadas da atualidade; o dano moral causado ao consumidor; o dano moral do contrato de trabalho, inclusive o decorrente de assédio moral no trabalho; o dano moral decorrente do rompimento do noivado; o dano moral causado pela internet; o dano moral ambiental individual e o dano moral ambiental difuso ou coletivo; o dano moral causado por violência doméstica ou familiar.Abordamos ainda a evolução histórica dos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil; estuda o alcance de sua reparação à luz da doutrina e da jurisprudência; e trata de temas importantes ligados à competência para julgar a ação de reparação de danos morais; a reparabilidade do dano moral de um modo geral; prescrição da ação de reparação de danos morais; e a revisão da reparação do dano moral pelo STJ. Por fim o Autor apresenta as bases para a estimação por arbitramento da reparação do dano moral.
Author : Maria Celina Bodin de Moraes
Publisher : Maria Celina Bodin de Moraes
ISBN 13 : 8571473447
Total Pages : 372 pages
Book Rating : 4.5/5 (714 download)
Download or read book Danos à pessoa humana written by Maria Celina Bodin de Moraes and published by Maria Celina Bodin de Moraes. This book was released on 2003 with total page 372 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Apresenta a conceituação, a valoração e reparação do dano moral. Fundamenta o dano moral na lesão à dignidade. Analisa as características do dano indenizável, a atual conceituação dada à culpa, as novas hipóteses de danos extrapatrimoniais e, finalmente, os critérios utilizados para o cálculo da indenização. Questiona ainda as tentativas de uniformização dos valores indenizatórios.
Author : Américo Luís Martins da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9788520327128
Total Pages : 444 pages
Book Rating : 4.3/5 (271 download)
Download or read book O dano moral e a sua reparação civil written by Américo Luís Martins da Silva and published by . This book was released on 2005-01-01 with total page 444 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O autor desenvolve minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito estrangeiro para delimitar com precisão as hipóteses de verificação do dano moral e de sua reparação civil. Para isso, além de desenvolver temas relativos à fixação de uma teoria geral do dano moral, aborda sua evolução histórica e legislativa no direito brasileiro e nos principais sistemas jurídicos contemporâneos e da antiguidade para aferir o modelo afinal construído no Brasil e estudar o alcance de sua reparação civil à luz da doutrina e da jurisprudência.
Author : Tenório Silva Lacerda Segund
Publisher : AYA Editora
ISBN 13 : 6553792054
Total Pages : 47 pages
Book Rating : 4.5/5 (537 download)
Download or read book Linhas doutrinárias e jurisprudenciais acerca da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais written by Tenório Silva Lacerda Segund and published by AYA Editora. This book was released on 2023-03-21 with total page 47 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ideia de responsabilizar aquele que atua em desconformidade com aquilo que os membros da comunidade reputam como desejável ou em desapreço ao ideal comum de justiça remonta ao Código de Hamurabi (2.000 a.C.), o qual criou a Lei de Talião e os primeiros esboços do que seria um sistema de ressarcimento civil. Desse tempo longínquo até os dias atuais, várias foram as fases de desenvolvimento ultrapassadas pelo instituto da responsabilidade civil, passando-se da responsabilidade fundamentada na ideia de dano à responsabilidade civil baseada no risco social gerado. Independentemente da modalidade de responsabilização, uma tônica que se demonstra constante no sistema jurídico brasileiro é a do reequilíbrio patrimonial ideal, devendo aquele que praticou o ato ilícito ressarcir a vítima na totalidade do dano causado. Nessa perspectiva, emergiu uma grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de transmissão de pretensões indenizatórias por dano moral aos herdeiros, quando a vítima vem a falecer. Considerando, notadamente, que o dano moral é algo personalíssimo, e que, em tese, só poderia ser reivindicado pela vítima. Ocupa-se a presente pesquisa, portanto, da transmissibilidade causa mortis do direito à reparação por danos morais, frente ao modelo de responsabilização civil brasileiro. Para clarear o tema, utilizou-se do método dedutivo, empregando a pesquisa bibliográfica em doutrina, análise jurisprudencial e de dispositivos legais aplicáveis, para compor o referencial teórico.
Author : Paulo Esteves
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 296 pages
Book Rating : 4.:/5 (496 download)
Download or read book Dano Moral written by Paulo Esteves and published by . This book was released on 1999 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Adolpho Paiva Faria Júnior
Publisher :
ISBN 13 : 9788574533902
Total Pages : 204 pages
Book Rating : 4.5/5 (339 download)
Download or read book Reparação civil do dano moral written by Adolpho Paiva Faria Júnior and published by . This book was released on 2003 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A reparação civil do dano moral passou a admitida de forma irrestrita pelos atuais modelos jurídicos do mundo entre os quais o do Brasil. Todo dano é deser reparado, de formar diferentes.
Author : Júlio Bernardo do Carmo
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 142 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book O Dano moral e sua reparação no ambito do direito civil e do trabalho written by Júlio Bernardo do Carmo and published by . This book was released on 1996 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Osni de Souza
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 273 pages
Book Rating : 4.:/5 (559 download)
Download or read book Dano moral no direito de família written by Osni de Souza and published by . This book was released on 2003 with total page 273 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O princípio geral de direito que informa a teoria da responsabilidade, sem o qual a vida em sociedade seria inconcebível, é aquele que impõe, a quem causa dano a outrem, o dever de o reparar. Esse princípio, que está contido no art. 159 do Código Civil (assim como no art. 186 do novo Código Civil), não encontra, no Direito de Família, aplicação na mesma amplitude que nos demais ramos do Direito, não obstante possa o componente de uma família sofrer lesão provocada por qualquer dos outros integrantes. Embora tais lesões suscitem efeitos jurídicos específicos no Direito de Família, não se pode descartar a reparação dos danos morais, especialmente quando configurem verdadeiros atentados a direitos da personalidade. O trabalho procura demonstrar que, embora o Direito de Família discipline não só as "relações familiares", como as conseqüências decorrentes de sua infração, é possível haver causa suficiente para a reparação, com fundamento noutra regra de direito civil, ou seja, no art. 159 do Código Civil, eis que, havendo um dano, deve-se invocar a norma relativa à indenização por ato ilícito, cabendo ao lesado a ação correspondente. Assim, com base na legislação, na doutrina e na jurisprudência pátrias e estrangeiras, o trabalho procura identificar cada uma das hipóteses suscetíveis de ensejar a reparação dos danos morais, examinando o rompimento da promessa de casamento, a oposição de impedimentos à celebração do casame.
Author : Artur Oscar de Oliveira Deda
Publisher :
ISBN 13 : 9788502030794
Total Pages : 101 pages
Book Rating : 4.0/5 (37 download)
Download or read book A reparação dos danos morais written by Artur Oscar de Oliveira Deda and published by . This book was released on 2000 with total page 101 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Mauro Schiavi
Publisher : Editora Ltr
ISBN 13 : 9788536109527
Total Pages : 245 pages
Book Rating : 4.1/5 (95 download)
Download or read book Ações de reparação por danos morais decorrentes da relação de trabalho written by Mauro Schiavi and published by Editora Ltr. This book was released on 2007-01-01 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta estudo crítico sobre o dano moral, individual e coletivo, a partir da Constituição Federal e do Código Civil de 2002, e seus reflexos no Direito Material e Processual do Trabalho, destacando as hipóteses mais significativas de eclosão
Author : Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
Publisher :
ISBN 13 : 9788571471511
Total Pages : 181 pages
Book Rating : 4.4/5 (715 download)
Download or read book Elementos de responsabilidade civil por dano moral written by Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho and published by . This book was released on 2000 with total page 181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Após analisar a evolução histórica da dogmática dos danos morais no direito brasileiro, a partir das pioneiras contribuições doutrinárias e do leading case julgado pelo Supremo Tribunal Federal nos anos 60, o autor procura dar tratamento sistemático ao tema, assentando as bases conceituais da responsabilidade civil, com natural ênfase nas questões relativas ao dano moral. Por fim, analisa os critérios de reparação atualmente utilizados por nossos tribunais, tudo em consonância com a nova ordem civil-constitucional.
Author : M. White
Publisher : Springer
ISBN 13 : 1137443766
Total Pages : 222 pages
Book Rating : 4.1/5 (374 download)
Download or read book Law and Social Economics written by M. White and published by Springer. This book was released on 2015-03-04 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This edited volume is the first collection of essays exploring the intersection of social economics and the law, providing alternatives to neoclassical law-and-economics and applying them to real-world issues. Law is a social enterprise concerned with values such as justice, dignity, and equality, as well as efficiency - which is the same way that social economists conceive of the economy itself. Social economists and legal scholars alike need to acknowledge the interrelationship between the economy and the law in a broader ethical context than enabled by mainstream law-and-economics. The ten chapters in Law and Social Economics, written by an international assortment of scholars from economics, philosophy, and law, employ a wide variety of approaches and methods to show how a more ethically nuanced approach to economics and the law can illuminate both fields and open up new avenues for studying social-economic behavior, policy, and outcomes in all their ethical and legal complexity.
Author : Ewoud Hondius
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319187597
Total Pages : 517 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)
Download or read book Disgorgement of Profits written by Ewoud Hondius and published by Springer. This book was released on 2015-08-12 with total page 517 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Disgorgement of profits is not exactly a household word in private law. Particularly in civil law jurisdictions – as opposed to those of the common law – the notion is not well known. What does it stand for? It is best illustrated by examples. One of the best known being the British case of Blake v Attorney General, [2001] 1 AC 268. In which a double spy had been imprisoned by the UK government before escaping and settling in the former Soviet Union. While there wrote a book on his experiences, upon which the UK government claimed the proceeds of the book. The House of Lords, as it then was, allowed the claim on the basis of Blake’s breach of his employment contract. Other examples are the infringement of intellectual property rights, where the damages of the owner are limited, but the profits of the wrongdoer immense. In such cases, the question arises whether the infringing party should be disgorged of his profits. This volume aims at establishing the notion of disgorgement of profits as a keyword in the discourse of private law. It does not purport to answer the question whether or not such damages should or should not be awarded. It does however aim to contribute to the discussion, the arguments in favour and against, and the organisation of the various actions.
Author : Amanda Celli Cascaes
Publisher : Editora Singular
ISBN 13 : 658635255X
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.5/5 (863 download)
Download or read book Relações de Consumo no Brasil written by Amanda Celli Cascaes and published by Editora Singular. This book was released on 2021-12-07 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author : Silvio Henrique Vieira Barbosa
Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 6525040221
Total Pages : 113 pages
Book Rating : 4.5/5 (25 download)
Download or read book Press and Censorship in Brazil written by Silvio Henrique Vieira Barbosa and published by Editora Appris. This book was released on 2023-08-11 with total page 113 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Complete freedom, nobody enjoys it: we start oppressed by syntax and end up dealing with the Police of Social and Political Order, but, within the narrow limits that grammar and law coerce us, we can still move". This quote of Brazilian writer Graciliano Ramos (in Memoirs of prison, 1953), also illustrates the present moment of Brazilian journalism. Among so many forms of censorship present in our days: the political and ideological (induced by the government's pressure) and the economic (by the strength of the market), we still find the judicial, the one decided precisely by the constitutionally responsible power to watch over its integrity. Yes, the judge's pen is present with the same strength as the stamp of the former and extinct Brazilian Federal Censorship Department, in 1988, with the new Federal Constitution.
