Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Reforma Trabalhista E Direito Processual Do Trabal
Download Reforma Trabalhista E Direito Processual Do Trabal full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Reforma Trabalhista E Direito Processual Do Trabal ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Reforma Trabalhista E Direito Processual Do Trabal by : Roberto Dala Barba Filho
Download or read book Reforma Trabalhista E Direito Processual Do Trabal written by Roberto Dala Barba Filho and published by . This book was released on with total page 278 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Além da introdução, a obra é dividida em 20 capítulos em que se analisam as alterações promovidas pela reforma trabalhista em cada um dos institutos jurídicos dos capítulos correspondentes. Antes de adentrar no iter procedimental, abordam-se questões pertinentes ao direito intertemporal e sua aplicação no direito processual, examinam-se institutos bifrontes, como a prescrição, além da arbitragem como forma extrajudicial de composição de conflitos. Os capítulos seguintes estão ordenados de forma a contemplar o iter procedimental dos atos processuais, começando pelo exame da própria categoria de ação, com a figura da homologação de acordos extrajudiciais, e depois apreciando-se as mudanças legislativas conforme a sequência de fatos e atos processuais no processo de conhecimento: petição inicial, formação litisconsorcial, resposta do réu, representação em audiência, ônus da prova. Nos capítulos 11, 12 e 14 são analisadas as alterações em institutos jurídicos que produzirão seus efeitos e serão definidos, como regra, a partir da decisão terminativa, tais como a disciplina da justiça gratuita, responsabilidade por despesas processuais, honorários de sucumbência e conclusão sobre eventual dano processual. O capítulo 13 aborda a inserção e disciplina própria do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, que é apreciado neste capítulo pois pode ocorrer tanto no processo de conhecimento quanto no processo de execução. As alterações no processo de execução são analisadas nos capítulos 15, 16 e 17, abrangendo as mudanças na execução ex officio, correção monetária, impugnação aos cálculos de liquidação e garantia de execução e penhora. Ao final, aprecia-se nos capítulos 18, 19 e 20 as alterações produzidas pela reforma no aspecto recursal, tais como as exceções aplicáveis ao depósito recursal, o novo regime de admissibilidade e requisito de transcendência no recurso de revista, e as novas regras para uniformização de jurisprudência e aprovação de súmula e orientações jurisprudenciais pelo TST.
Book Synopsis Direito Processual do Trabalho by : Gleibe Pretti
Download or read book Direito Processual do Trabalho written by Gleibe Pretti and published by LTr Editora. This book was released on 2019-07-10 with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Coleção Principais temas de contrato de trabalho Quais são as principais características do processo do trabalho? Quais os cuidados que o profissional deve ter na prática? Como evitar a sucumbência? Quais foram as principais mudanças? Você está com dificuldade em entender direito processual do trabalho? Com a reforma trabalhista está com receio de aplicar o conhecimento em provas ou na prática? Está estudando e observando decisões desfavoráveis aos clientes no tribunal? Essas são as maiores dificuldades que os profissionais estão encarando no dia a dia e nosso objetivo com essa obra é, justamente, atender estas necessidades. O maior risco que o profissional pode ter na prática, é de não saber aplicar a lei correta no caso concreto, pois, além de ser uma falha profissional, certamente o resultado será injusto. Dessa forma, a leitura e a consulta deste livro se faz necessária com o objetivo de saber quais foram as novidades no tema e a sua aplicação prática. Prof. Me. Gleibe Pretti Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Direito Processual Do Trabalho by : Carolina Silva Silvino Assunção
Download or read book Direito Processual Do Trabalho written by Carolina Silva Silvino Assunção and published by . This book was released on 2018-09-03 with total page 360 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O objetivo desta obra é o aprofundamento do estudo de temas do direito processual do trabalho na perspectiva da Constituição da República e das alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017. Cada um dos artigos que compõe este livro procurou estabelecer uma necessária vinculação com os princípios processuais constitucionais, como uma espécie de apêndice deles, não deixando de proceder ao indispensável diálogo com a Constituição. É neste sentido que se tem, por exemplo, o exame do desdobramento da atuação do Ministério Público do Trabalho ao longo dos 30 anos da Constituição da República de 1988, quando se sabe que a sua previsão na Carta Magna foi fundamental para fixar os contornos de sua atividade institucional. O livro também procurou tratar dos temas da Reforma Trabalhista de um ponto de vista técnico jurídico, com o objetivo de se atingir uma densidade doutrinária suficiente para atender àqueles que se embrenham nos estudos do processo do Trabalho. Temas como o exercício da jurisdição após as restrições impostas nos arts. 8o e 702, I, f, da CLT, também a título de exemplo, são enfrentados como contraponto ao tratamento que o processo moderno oferece a este tema, em especial na teoria dos precedentes, que lhe é especialmente relevante. A finalidade a ser atingida com este livro é de que se torne um repertório de informações que poderá ser utilizado para pesquisa e também nas atividades profissionais. A sua origem encontra-se nas reuniões da Oficina de Estudos Avançados das Interfaces do Processo Civil com o Processo do Trabalho da Faculdade Milton Campos, em que inúmeros temas são objeto de discussão e reflexão coletivas, culminando com um resultado que retrata a participação de todos. É preciso dizer que, a par do indispensável espírito científico no tratamento técnico dos variados temas objeto desse livro, não se descurou da análise crítica e contextualizada das inúmeras alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017. Para finalizar, é importante fazer o registro de que o espírito coletivo prevalecente na realização desta obra foi exatamente o de oferecer uma pequena contribuição para os estudos do direito processual do trabalho na perspectiva kantiana de que ""o problema essencial para espécie humana, aquele que a natureza obriga o homem a resolver, é a realização de uma sociedade civil que admite o direito de maneira universal"". Os coordenadores."
Book Synopsis Reforma Trabalhista by : Daniel Lisbôa
Download or read book Reforma Trabalhista written by Daniel Lisbôa and published by LTr Editora. This book was released on 2019-06-10 with total page 634 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho. A Lei é polêmica, pois diversos dispositivos apontam precarização das condições de trabalho e restrição ao acesso do trabalhador ao Judiciário. Outros aplaudem o texto, argumentando que a nova Lei criará novos postos de trabalho, e reduzirá a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Pontos sensíveis do direito individual, coletivo e do processo do trabalho foram alterados, acarretando um esforço de grande monta da doutrina e dos Juízes do Trabalho para manter a identidade do Direito do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho, que têm como finalidade última a melhoria da condição social do trabalhador e assegurar o acesso à justiça do litigante economicamente fraco. Muitos temas da Reforma Trabalhista, certamente, ainda serão discutidos por vários anos, a exemplo do banco de horas, contrato de trabalho intermitente, prevalência do negociado sobre o legislado, arbitragem, formação da jurisprudência trabalhista, e o fim da contribuição sindical compulsória, pois tocam nas estruturas e nas vigas que sustentam o direito individual e coletivo do trabalho. Também alguns pontos a Reforma atingem os princípios fundantes do direito processual do trabalho, mitigando o princípio da gratuidade judicial, instituindo a sucumbência recíproca e parcial, e de certa forma enfraquecendo as prerrogativas do magistrado na execução. A Lei, uma vez publicada adquire vida própria, desvinculando-se do seu criador segundo os cultores do direito, e deve ser interpretada à luz das regras constitucionais e infraconstitucionais que regem o trabalho humano e também à luz dos princípios do direito material e processual do trabalho. Neste contexto, os Juízes do Trabalho do TRT da 12ª Região, sob a competente coordenação de Daniel Lisbôa e José Lucio Munhoz nos trazem, agora em sua 2ª edição, um livro de fôlego, completo e refinado, comentando artigo por artigo a Lei n. 13.467/17, apontando os acertos e equívocos do novel diploma legislativo. Confesso que já tinha ficado muito bem impressionado com a 1ª edição da obra, e posso afiançar que a segunda edição está ainda melhor. Dentre os muitos livros que foram publicados sobre a Reforma Trabalhista, este, certamente, é um dos melhores e também um dos mais completos sobre o tema e, portanto, de leitura obrigatória para todos que atuam ou se interessam pela área trabalhista. Mauro Schiavi Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo. Doutor em Direito pela PUC/SP e Professor Universitário Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Reforma Trabalhista by : Josué Luís Zaar
Download or read book Reforma Trabalhista written by Josué Luís Zaar and published by LTr Editora. This book was released on 2020-02-05 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A reforma trabalhista alterou quase uma centena de artigos da nossa Consolidação das Leis do Trabalho. Muito mais séria e grave que uma simples atualização, a Lei n. 13.467/2017 contrariou alguns dos mais consagrados postulados do Direito Obreiro, virtualmente mutilando o Direito do Trabalho brasileiro. Conquistas duramente obtidas pela classe trabalhadora – após décadas de luta – foram simplesmente ignoradas pelo legislador reformista que, sob o pretexto de “modernizar” a legislação trabalhista pátria, olvidou alguns dos mais caros princípios do Direito Laboral. Instituindo o ônus da sucumbência nas reclamações trabalhistas, a reforma esqueceu que tratar de forma igual partes que ostentam tamanha disparidade no jogo contratual constitui flagrante injustiça! Oxalá o Supremo Tribunal Federal - como guardião de nossa Carta Magna -, ao examinar as várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade que, abordando a reforma trabalhista, lhe foram dirigidas, saiba declarar inconstitucionais os artigos que, de forma lamentável, contrariam todo o escopo tutelar do Direito do Trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Reforma Trabalhista by : Carlos Arthur Figueiredo
Download or read book Reforma Trabalhista written by Carlos Arthur Figueiredo and published by . This book was released on 2018-06-13 with total page 236 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A chamada Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) introduziu significativas mudanças na legislação do trabalho, alterando especialmente a CLT, que teve mais de duas centenas de dispositivos afetados. Essas alterações – não é exagero afirmar – revolucionaram o universo juslaboral em nosso país, a partir de transformações de institutos jurídicos já existentes e de inovações, com a introdução de novas figuras jurídicas. Tem sido senso comum, nesses primeiros momentos de compreensão, assimilação e interpretação do novo modelo de regulação das relações de trabalho, a percepção de que essas profundas alterações afetaram potencialmente, não somente os aspectos exteriorizados da legislação trabalhista, em sentido concreto, mas, também, em maior ou menor grau, a própria estrutura principiológica e as bases do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho como os conhecemos. Nesse contexto, faz-se imprescindível a construção de novos paradigmas para a interpretação e aplicação da legislação trabalhista modificada, sendo essencial, para tanto, a promoção de debates e de discussões que levem a uma reflexão a respeito do alcance, dos efeitos e, sobretudo, da conformidade desse novo modelo regulatório com os parâmetros constitucionais e convencionais vigentes. A AMATRA19 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19a Região, nessa perspectiva, busca cumprir sua função institucional de promover um saudável e necessário debate de ideias em torno dos aspectos relevantes da Reforma Trabalhista, apresentando, em parceria com a LTr Editora, esta coletânea de artigos que abordam a reforma em seus mais diversificados aspectos. Os artigos debatem os fundamentos intrínsecos e extrínsecos da reforma e procuram enfatizar questões polêmicas nos campos teórico e prático, apontando possíveis caminhos para a aplicação dos novos regramentos. Para além disso, transitam pela seara dos fundamentos constitucionais que, em alguns aspectos, podem se apresentar como obstáculos intransponíveis à concretização da 'vontade' do legislador materializada na lei infraconstitucional. A obra tem o diferencial de ser composta por artigos assinados por magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho de diferentes graus e regiões, portanto, operadores do direito que tratam no seu quotidiano profissional das temáticas pertinentes ao mundo do trabalho, agregando uma visão prática às análises teóricas propostas. Trata-se, pois, de leitura instigante e necessária àqueles que atuam na Justiça do Trabalho e/ou que se relacionam com o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho na área acadêmica. Sergio Queiroz Juiz do Trabalho. Presidente da AMATRA19."
Book Synopsis Reforma Trabalhista by : Leda Maria Messias da Silva
Download or read book Reforma Trabalhista written by Leda Maria Messias da Silva and published by LTr Editora. This book was released on 2020-02-04 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Pesquisadores do direito material do trabalho, os autores esmiúçam a reforma trabalhista e explicam as alterações ocorridas nas relações entre empregado e empregador. Utilizam a experiência adquirida em mais de 30 anos de docência e prática jurídica na advocacia trabalhista para produzir a Análise do Direito Material do Trabalho à luz dos Direitos da Personalidade. Organizada em temas, a obra proporciona maior praticidade no manuseio, bem como na busca desejada. O livro destina-se a estudantes, professores, magistrados, procuradores, advogados e a todos que possuem interesse pelos temas relacionados à dignidade no meio ambiente de trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Lições de Direito Processual do Trabalho by : Leonardo Tibo Barbosa Lima
Download or read book Lições de Direito Processual do Trabalho written by Leonardo Tibo Barbosa Lima and published by LTr Editora. This book was released on 2019-06-11 with total page 720 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra surgiu a partir das aulas ministradas pelo professor Leonardo Tibo Barbosa Lima na graduação do curso de Direito, mas está em constante evolução, em decorrência da experiência do autor no exercício da magistratura trabalhista e da sua dedicação à pesquisa científica. Por isso é que, a partir desta edição, a obra pretende alcançar um público maior e mais heterogêneo, apresentando reflexões críticas e abordando temas polêmicos, sem perder as características da didática e da dialética, que marcam o texto desde o início. Além da teoria, a obra também apresenta um pouco de prática, oferecendo, por exemplo, auxílio na elaboração de peças e textos jurídicos. O texto está atualizado à luz da reforma trabalhista e aborda integralmente o conteúdo da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista by : Ricardo Calcini Luiz
Download or read book Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista written by Ricardo Calcini Luiz and published by LTr Editora. This book was released on 2019-11-13 with total page 374 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou criticar a nova legislação trabalhista, cada coautor se dedicou a responder — com total liberdade e de maneira objetiva — a pergunta que lhe foi colocada. Optou-se, portanto, por prestigiar a forma didática e uma linguagem acessível ao público em geral, sendo que cada coautor estava limitado a certo número de caracteres nas suas respectivas respostas. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis A Reforma Trabalhista by : Paulo Renato Fernandes da Silva
Download or read book A Reforma Trabalhista written by Paulo Renato Fernandes da Silva and published by LTr Editora. This book was released on with total page 626 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As relações de trabalho no Brasil e no mundo vêm passando por grandes e profundas transformações sociais e econômicas. A base tecnológica do modelo tradicional de produção capitalista, forjada no século XX, está em franco processo de mutação. É a velha roda da história novamente em ação, mas, agora, agindo com uma velocidade nunca antes vista na história da humanidade. Nesse contexto, a pandemia da Covid-19 potencializou e revelou ainda mais capacidade de resiliência e de adaptação do ser humano e do Direito a esse cenário desafiador. O teletrabalho, a subordinação algorítmica, a uberização (e a youtuberização) das relações de trabalho, a gig economy, o crowdwork, o big data, a tecnologia scrum, o gig workers, a inteligência artificial, a freelance economy, a sharing economy, o work-on-demand, o cloud computing, peer-to-peer work, peer-to-peer economy, digital economy, data-driven economy, a internet of things, a lei de proteção de dados (LGPD), os metadados, o compliance laboral, o WebDI, a economia 4.0, a discriminação algorítmica, o transumanismo e a proteção do genoma do trabalhador, são alguns dos temas que serão analisados, estudados e explicitados na presente obra. A revolução tecnológica e a pandemia assolaparam o Direito do Trabalho brasileiro em pleno momento em que se discutia e se promovia a reforma das leis laborais e, sobretudo, se construía um novel marco normativo para reger as antigas e as novas relações de trabalho. Este livro se propõe a contribuir para divisar e esclarecer os mistérios desse novo mundo do trabalho. Para tanto, conta com a expertise e o engenho de grandes juristas, magistrados, advogados, procuradores e professores de Direito do Trabalho do Brasil e do mundo, como são os casos dos eminentes coautores oriundos da Universidade de Coimbra, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade do Minho, de Portugal. Esta é uma obra jurídica de Direito do Trabalho cuja leitura é fundamental para a compreensão dos albores da modernidade em tempos de globalização, de revolução tecnológica e de Reforma Trabalhista. Sumário: - Organizador e Coautor Por Paulo Renato Fernandes da Silva - Nota do Organizador - Prefácio - A Questão do Tratamento de Dados de Localização do Trabalhador em Tempos de Pandemia: Perspectiva Brasileira sobre o Conflito entre a Privacidade e a Saúde Pública e Corporativa Por Paulo Renato Fernandes da Silva; Paula Guedes Fernandes da Silva; Patrícia Estacio de Lima Corrêa - A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19 Por Juliana da Motta Bergler; Nicole Felisberto Maciel; Ricardo Cordova Diniz - A Inteligência Artificial e a Situação do Trabalhador em Contexto Insolvencial: os Poderes do Administrador da Insolvência Por Alexandre de Soveral Martins - A Ocorrência do Auxílio-Doença Acidentário Durante o Home Office Por Camila Rodrigues da Costa - A Pandemia da Covid-19 Poderá Ser um Ponto de Inflexão para a Automação do Trabalho? Por Vanessa Ferreira de Almeida; Túlio de Oliveira Massoni - A Plataformização do Trabalho como Produto da Ortodoxia Neoliberal Por Nívea Maria Santos Souto Maior; José Auricio Lopes Araújo - A Popularização do Teletrabalho e a Necessidade da Proteção de Dados em Acordo com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Por Lincoln Zub Dutra; Heggon Mario Balduino de Lima - A Saúde Metal do Trabalhador na 4ª Revolução Tecnológica como um Desafio para os Sindicatos Por Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante; Giovana Aiello Soares da Costa - A Transformação das Relações de Trabalho em Razão do Avanço da Tecnologia: Teletrabalho Pós-Covid-19 Por Viviane Ribeiro; Pamela Krug - A Utilização de Tecnologias Assistivas para a Inclusão de Pessoas com Deficiências no Mercado de Trabalho Por Lincoln Zub Dutra; Heggon Mario Balduino de Lima - As Contribuições da Comunicação no Ambiente Organizacional para Minimização dos Impactos Provocados pela Adoção do - Teletrabalho em Tempos da COVID-19 Por Ana Lucia Pazos Moraes; Alexandra Souza Nigri - As Mães Formadas em Direito: um Estudo sobre o Uso de Tecnologias no Cenário Pandêmico Por Eliane Vieira Lacerda Almeida; Monica Sirieiro Abreu Muller - As Medidas de Apoio ao Emprego Adotadas em Portugal no Âmbito da Crise Económico-Social Causada pela Pandemia da COVID-19 Por Catarina Gomes Santos - As Sociedades Cooperativas e as Plataformas Digitais de Trabalho: um Caminho Possível — II Por Paulo Renato Fernandes da Silva - Aspectos do Teletrabalho Diante de um Novo Contexto Social Por Fábio Gomes de Freitas Bastos - Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber Por Camila dos Santos Reis; Edilton Meireles - Breque dos Apps: a Luta por Melhores Condições de Trabalho em uma Relação Uberizada Por Mylena Devezas Souza; Luiza Alves Chaves - Cooperador-Trabalhador no Advento da Indústria 4.0Entre a Aspiração a Trabalho Digno para Todos e as “Cooperfraudes” Por Maria Elisabete Ramos - Crise Socioeconômica e a Precarização da Classe-que-Vive-do-Trabalho no Brasil: Considerações sobre o “Breque dos Apps” em 2020 Por Humberto Bersani; Júlia Cardozo Fidalgo Ramos; Paola Fernanda Silva Mineiro - Desafios do Teletrabalhador — a Desconexão Digital Laboral Por Fabiola Duarte Sipauba - E-SPORTS: Breve Análise da Aplicação Prática das Leis Desportivo-Trabalhistas no Âmbito Portugal e Brasil Por Ricardo Georges Affonso Miguel - Fuga da CLT: o Comportamento do Judiciário Trabalhista Quanto a Contratação dos Trabalhadores de Aplicativos Por Alana Maria Passos Barreto - Globalização e Novas Tecnologias na Capital doJeans e Possíveis Impactos Perante a Pandemia Por Renata Pereira Barreto - Home Office x Controle de Jornada: Desafios e Inovações Tecnológicas no Direito do Trabalho Pós-Covid-19 Por Flávia Sette - Impacto das Tecnologias no Emprego e nas Reformas Trabalhistas no Contexto Latino-Americano Por Daniel Francisco Nagao Menezes - Motoristas que Trafegam pelo “Caminho do Meio” Por Carolina Tupinambá - Novas Tecnologias no Futuro do Trabalho Humano Por Eduardo Monteiro Avramesco - O Agente Algorítmico — Licença para Discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial) Por Milena da Silva Rouxinol - A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica Por Arlindo Alegre Donário - O Genoma Humano e o Direito ao TrabalhoA realização de testes genéticos na contratação laboral Por Fabio Goulart Villela - O Olho Virtual na Relação de Trabalho: o Uso de Câmeras de Monitoramento e os Valores Fundamentais do Trabalhador Por Leonardo Borges; Nathalia Borges - O Teletrabalho e os Desafios Impostos à Ciência Jurídica no Contexto da Pandemia da Covid-19 Por Fernanda Lavinia Birck Schubert; Patrick Costa Meneghetti - O Trabalho e as Plataformas Digitais: Que Direito? Por Teresa Coelho Moreira - O Trabalho e o Acesso à Tecnologia: Breves Considerações Sobre Educação e Dominação Por Paula Teixeira Martins Schettini - O Trabalho nas Plataformas Digitais de Entrega Delivery Por Camila dos Santos Reis; Edilton Meireles - O Tratamento do Hipersuficiente na MP n. 936/2020 e o Diálogo com a Lei n. 13.467/2017 — Violação ao Princípio da Isonomia de Tratamento Por Benizete Ramos de Medeiros; Luis Carlos Secca - Organizações Coletivas e o Trabalho em Plataformas Por Natália Marques Abramides Brasil; Rodrigo Borges Nicolau; Guilherme Lima Juvino de Paula; Vinicius Bugalho - Os Desafios Jurídicos e os Riscos do Transumanismo no Direito do Trabalho Por Fábio Luis Santos Martins; Cristina Moreira Pezzano Martins - Os Impactos Econômicos e Sociais do Contrato Intermitente na Previdência Social Por Cristiane Miziara Mussi; Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira - O Impacto das Novas Tecnologias na Categoria dos Bancários: adoecimento e o desemprego estrutural Por Bruna de Sá Araújo - Reflexões sobre a Tecnologia Digital e o Mundo do Trabalho à Luz da Agenda 2030 da ONU Por Valéria Tavares de Sant’Anna - Scrum e o Risco do Acúmulo de Funções Por Victor Dias Valente - Tecnologia e Justiça do Trabalho: os Impactos da Pandemia Nas Garantias Processuais Constitucionais Por Tamires Rastoldo Fernandes Mendes - Tecnologia e Política Pública: Vantagens e Riscos do e-Social e a Promoção do Trabalho Digno no Brasil Por Ilzver de Matos Oliveira; William Timóteo; Luiz Ismael Pereira - Teletrabalho em Tempos de Pandemia: uma Perspectiva à Luz da Legislação Luso Brasileira Por Carolina Bonança Barbosa - Teletrabalho uma Recente Modalidade de Emprego: Preceitos e Discussões que - Tangenciam a Nova Legislação Trabalhista Por Mariana Florêncio dos Santos - Teletrabalho (ou Trabalho À Distância?) no Período Pós-Pandemia Por Joana Nunes Vicente - Tratamento de Dados Pessoais nas Principais Rotinas Pré-Contratuais Trabalhistas Por Moisés de Castro Alves - Tutela da Integridade Física e Mental dos Trabalhadores Expostos as Novas Tecnologias Por Rodrigo Coimbra - Uberização e Crise Econômica: um Exame à Luz do Direito do Trabalho de Exceção Por Gabriela Sepúlveda; João Vítor Cunha - (Yout)Uberização e Ensino Remoto Emergencial à Luz de uma Geo-história da Educação Por Fabíola Alice dos Anjos Durães; Cleberson Henrique de Moura Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
Book Synopsis O Novo CPC e o Processo do Trabalho by : Bruno Freire e Silva
Download or read book O Novo CPC e o Processo do Trabalho written by Bruno Freire e Silva and published by LTr Editora. This book was released on 2019-09-10 with total page 234 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro interpreta o Novo CPC para os operadores do Direito do Trabalho e consiste em comentários dos artigos da Parte Geral, numa análise do que se aplica ao processo do trabalho nessa heterointegração de normas. Trata-se de um guia na busca de uma interpretação uniforme da aplicação supletiva e subsidiária do Novo CPC ao processo do Trabalho, elaborado com base na doutrina e jurisprudência especializadas sobre o tema. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Direito processual do trabalho e a ordem econômica: reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça by : Lourival José de Oliveira
Download or read book Direito processual do trabalho e a ordem econômica: reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça written by Lourival José de Oliveira and published by Editora Thoth. This book was released on 2020-02-01 with total page 338 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata-se de um estudo contínuo do Direito Processual do Trabalho sob o viés da ordem econômica. Significa que não é apenas a promoção de um estudo técnico processual como também o enfrentando das alterações produzidas pela reforma trabalhista/2017, sempre sob o viés da Constituição Federal, em especial apoiando-se nas finalidades estabelecidas pela ordem constitucional econômica, que possui como primado a valorização do trabalho humano. É essencial que se obtenha na prática a realização dos princípios processuais trabalhista, os quais devem atender a desigualdade fática existente entre empregador e empregado e ao mesmo tempo promover a prestação jurisdicional enquanto direito fundamental. Acontece que nos últimos anos está-se observando um grave desvio de tais princípios a ponto de exigir-se um realinhamento capaz de restabelecer os parâmetros constitucionais. A presente obra apresenta os resultados de várias problematizações formuladas em sala de aula, com um estudo pedagogicamente bem encadeado dos principiais institutos processuais trabalhistas. Também, os resultados de grupos de pesquisas que se desenvolveram nos últimos anos e que apresentaram várias sugestões, citando a título de exemplo, a necessidade de segurança jurídica para contribuir com o desenvolvimento econômico social, o que parece não ter feito parte da última reforma lançada. Em síntese, trata-se de um estudo crítico que poderá atender desde o aluno de graduação até o estudioso na pós-graduação “stricto sensu”, como também na prática cotidiana da advocacia, sempre com um olhar crítico e acima de tudo com o máximo respeito às matrizes constitucionais.
Book Synopsis O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil by : Manoel Antonio Teixeira Filho
Download or read book O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil written by Manoel Antonio Teixeira Filho and published by LTr Editora. This book was released on with total page 1536 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta 4.a edição, Manoel Antonio Teixeira Filho não somente amplia os comentários aos artigos do CPC de 2015, como atualiza o texto mediante análise tópica das disposições processuais da Lei n. 13.467, de 13-7-2017, que introduziu a denominada Reforma Trabalhista. O Autor também reproduz, na íntegra, os Enunciados adotados na 2.a Reunião do Fórum Nacional de Processo do Trabalho, realizado em Belo Horizonte, nos dias 26 e 27 de agosto de 2016. Além disso, atualiza o enunciado das Súmulas e das Orientações Jurisprudenciais do TST, concernentes à matéria processual. Foram mantidas as referências às disposições da Instrução Normativa n. 39/2016, do TST, à guisa de registro histórico. O livro, por sua extensão e profundidade, é recomendável a advogados, a juízes, a membros do Ministério Público, a professores e a acadêmicos de Direito. Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Book Synopsis Reforma Do Emprego: Guia Básico Das Mudanças by : Complement Cursos
Download or read book Reforma Do Emprego: Guia Básico Das Mudanças written by Complement Cursos and published by Clube de Autores. This book was released on 2017-12-08 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na presente obra, serão apresentados e comentados nos seus respectivos artigos, ponto a ponto, os novos dispositivos da lei reformista (Lei 13.467/2017), incluídas as novas regras constantes da Medida Provisória 808/2017. O que você precisa saber agora é que, seja como trabalhador ou como empregador, muita coisa mudou nas relações de emprego com a nova Reforma Trabalhista, em vigor desde 11/11/2017. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não foi revogada, mas foi profundamente alterada. O conhecimento e a compreensão dessa profunda alteração nas relações de trabalho tornam-se indispensáveis, de forma especial, para os estudantes de direito. Mas também se faz importante para advogados, concurseiros, sindicalistas, empregadores, contadores, peritos, gestores da administração de pessoal, e todos que se interessem pela área do Trabalho. As alterações envolvem tanto o direito material como o direito processual do trabalho. Daí a pretensão inicial desse livro de facilitar o entendimento do leitor, apresentando todas as principais regras da nova Reforma Trabalhista. Tanto na CLT quanto na recente regulamentação para o trabalho temporário e para a nova forma de terceirização. E para simplificar mais ainda o entendimento dessa reforma no Direito do Trabalho (agora remodelado), os comentários buscam a praticidade, conceituando e esclarecendo as principais mudanças, de forma acessível, com clareza e objetividade.
Book Synopsis Direito Do Trabalho, Direito Penal Do Trabalho, Di by : Marcelo Jose Ferlin Dambroso
Download or read book Direito Do Trabalho, Direito Penal Do Trabalho, Di written by Marcelo Jose Ferlin Dambroso and published by . This book was released on with total page 319 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A contínua evolução da legislação e da jurisprudência trabalhistas é necessária, até mesmo para estrito cumprimento do princípio da progressividade social das condições dos trabalhadores, insculpido no caput do artigo 7° da Constituição da República. A reforma trabalhista de 2017, entretanto, foi editada de maneira açodada, sem a devida interação com o mundo do trabalho, com a academia, advocacia trabalhista, magistratura e com o ministério público. Esse déficit dialógico deixou na legislação alguns problemas sistêmicos - e até técnicos, que agora carecem de ser solucionados pela doutrina e jurisprudência. O enunciado linguístico da lei, como se sabe, não corresponde literalmente à norma jurídica. Somente após a interpretação sistemática do texto legislativo, em conjugação aos princípios do Direito do Trabalho, aos preceitos constitucionais e às disposições internacionais é que a norma exigível emergirá do caldo da cultura e da moralidade trabalhista. Nenhuma norma prescinde de interpretação, tarefa que numa sociedade democrática deve ser cumprida pela comunidade aberta de intérpretes, a partir do texto posto pelo Parlamento. Esta obra pretende dar sua contribuição neste desiderato e oferecer caminhos e perspectivas para o permanente aperfeiçoamento do Direito do Trabalho, como disciplina jurídica credenciada e especializada na regulação do trabalho humano. A contínua evolução da legislação e da jurisprudência trabalhistas é necessária, até mesmo para estrito cumprimento do princípio da progressividade social das condições dos trabalhadores, insculpido no caput do artigo 7° da Constituição da República. A reforma trabalhista de 2017, entretanto, foi editada de maneira açodada, sem a devida interação com o mundo do trabalho, com a academia, advocacia trabalhista, magistratura e com o ministério público. Esse déficit dialógico deixou na legislação alguns problemas sistêmicos - e até técnicos, que agora carecem de ser solucionados pela doutrina e jurisprudência. O enunciado linguístico da lei, como se sabe, não corresponde literalmente à norma jurídica. Somente após a interpretação sistemática do texto legislativo, em conjugação aos princípios do Direito do Trabalho, aos preceitos constitucionais e às disposições internacionais é que a norma exigível emergirá do caldo da cultura e da moralidade trabalhista. Nenhuma norma prescinde de interpretação, tarefa que numa sociedade democrática deve ser cumprida pela comunidade aberta de intérpretes, a partir do texto posto pelo Parlamento. Esta obra pretende dar sua contribuição neste desiderato e oferecer caminhos e perspectivas para o permanente aperfeiçoamento do Direito do Trabalho, como disciplina jurídica credenciada e especializada na regulação do trabalho humano. A contínua evolução da legislação e da jurisprudência trabalhistas é necessária, até mesmo para estrito cumprimento do princípio da progressividade social das condições dos trabalhadores, insculpido no caput do artigo 7° da Constituição da República. A reforma trabalhista de 2017, entretanto, foi editada de maneira açodada, sem a devida interação com o mundo do trabalho, com a academia, advocacia trabalhista, magistratura e com o ministério público. Esse déficit dialógico deixou na legislação alguns problemas sistêmicos - e até técnicos, que agora carecem de ser solucionados pela doutrina e jurisprudência. O enunciado linguístico da lei, como se sabe, não corresponde literalmente à norma jurídica. Somente após a interpretação sistemática do texto legislativo, em conjugação aos princípios do Direito do Trabalho, aos preceitos constitucionais e às disposições internacionais é que a norma exigível emergirá do caldo da cultura e da moralidade trabalhista. Nenhuma norma prescinde de interpretação, tarefa que numa sociedade democrática deve ser cumprida pela comunidade aberta de intérpretes, a partir do texto posto pelo Parlamento. Esta obra pretende dar sua contribuição neste desiderato e oferecer caminhos e perspectivas para o permanente aperfeiçoamento do Direito do Trabalho, como disciplina jurídica credenciada e especializada na regulação do trabalho humano.
Book Synopsis Manual Objetivo De Direito Processual Do Trabalho by : Wanderson Marquiori Gomes De Oliveira
Download or read book Manual Objetivo De Direito Processual Do Trabalho written by Wanderson Marquiori Gomes De Oliveira and published by Clube de Autores. This book was released on 2022-05-06 with total page 416 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra é fruto de experiência acumulada em mais de 13 anos de advocacia à Justiça do Trabalho e ministração de aulas no curso de graduação e pós-graduação em direito. Escrito de forma didática, e em linguagem simples, acessível, mas primando pela técnica processual, a obra aborda todos os institutos que regem o Processo do Trabalho e suas interrelações com os institutos de direito e processo civil que se aplicam de forma subsidiária ao instituto. Procuramos apresentar uma visão prática e objetiva do Processo do Trabalho, sem afastar a inteligência da doutrina e os preceitos essenciais da Consolidação das Leis Trabalhistas. O texto analisa os impactos no processo do trabalho das recentes Leis 13.467/207 (Reforma Trabalhista), 13.874/2019 (Liberdade Econômica), Lei 13.876/2019. Esta obra se destina ao estudante que tem o primeiro contato com o Direito Processual do Trabalho na Faculdade de Direito como também ao profissional e ao estudante de pós-graduação. Pela profundidade da matéria tratada e repassada de forma simplificada, o livro também é destinado aos candidatos ao exame da OAB, Analista e Técnicos do Tribunais, e aos candidatos aos concursos das Procuradorias, Magistratura e Ministério Público do Trabalho. Boa Leitura
Book Synopsis Manual De Direito Processual Do Trabalho by : Mauro Schiavi
Download or read book Manual De Direito Processual Do Trabalho written by Mauro Schiavi and published by . This book was released on with total page 1644 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra, elaborada de forma didática, abordando todos os institutos que regem o Direito Processual do Trabalho e a atividade da Justiça do Trabalho, apresenta uma visão moderna do Processo do Trabalho, sem deixar de lado a doutrina clássica, a jurisprudência consolidada dos Tribunais Trabalhistas e tudo que existe de bom na CLT, destacando os institutos e peculiaridades do processo do trabalho como sendo um processo de audiência, de partes mais simples e menos burocratizado, mas também, com os olhos voltados para os princípios constitucionais do processo, reconhecendo os recentes avanços do Direito Processual Civil, que podem ser transportados para o Processo do Trabalho como medida de melhoria da prestação jurisdicional trabalhista e prestígio da dignidade da Justiça do Trabalho, como instituição destinada à solucionar os conflitos que envolvem o trabalho humano. Este livro destina-se a todos que militam na Justiça do Trabalho: juízes, advogados, procuradores, professores, servidores da justiça, estudantes e, também, a todos que se preparam para os concursos da magistratura, Ministério Público do Trabalho, OAB e analista dos tribunais.
