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Principios De Direito Administrativo Em Resumo
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Book Synopsis Princípios de Direito Administrativo Em Resumo by : Ricardo Luis de Almeida Teixeira
Download or read book Princípios de Direito Administrativo Em Resumo written by Ricardo Luis de Almeida Teixeira and published by . This book was released on 2020-10-05 with total page 204 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro apresenta o resumo dos principais princípios do Direito Administrativo. Tem por finalidade servir como uma obra de consulta jurídica para o dia a dia forense.
Book Synopsis Princípios do Direito Administrativo by : Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Rafael Carvalho Rezende Oliveira and published by . This book was released on 2013-06-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Em resumo, o mérito deste denso estudo impulsionado por Rafael Oliveira foi trazer balizas concretas de aplicabilidade/utilidade para os princípios do Direito Administrativo, desmistificando uma atual “panaceia dos princípios”, que toma as letras jurídicas com ares de novidade – tendência muito bem observada por Humberto Ávila. A intenção deste excelente trabalho é a de orientar o aplicador do Direito a manusear os princípios tecnicamente, em prol da resolução dos casos concretos, sem descurar da segurança jurídica que deve nortear os pilares de um Estado Democrático de Direito.Paulo César Melo da Cunha Um livro realmente extraordinário. Uma obra para ficar para a posteridade. Mais do que isso, antes de proceder ao estudo pontual de cada um dos princípios do direito administrativo, Rafael Oliveira percorre a gênese e a evolução do direito administrativo, bem como faz uma cuidadosa análise da teoria dos princípios jurídicos, demonstrando sólidos conhecimentos de história do direito, de teoria do direito e de filosofia constitucional. E o melhor: a leitura não poderia ser mais agradável. Erudito, sem perder a clareza, Rafael Oliveira oferece ao público uma leitura típica dos romances. E faz isso de forma didática, tudo sem ignorar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, o livro alia a melhor doutrina à prática dos nossos tribunais e o resultado – fiquem certos – é esplendoroso.Gustavo da Rocha Schmidt
Book Synopsis Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo by : Abel Martins Rodrigues
Download or read book Administração publica, organização administrativa e princípios gerais de direito administrativo written by Abel Martins Rodrigues and published by .. This book was released on 2023-01-26 with total page 304 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro faz uma abordagem dos princípios fundamentais da Administração Pública, da organização administrativa do Estado e das normas jurídicas reguladoras do poder administrativo. Trata-se de um livro fundamental para quem estuda administração ou direito e para os funcionários que integram os serviços públicos, mas também para o público em geral que pretenda conhecer a administração e poder administrativo do Estado e a organização dos serviços públicos com que contata diariamente.
Book Synopsis Princípios do Direito Administrativo by : Tiago Nunes
Download or read book Princípios do Direito Administrativo written by Tiago Nunes and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-09-19 with total page 166 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os princípios no direito administrativo desempenham um papel fundamental na orientação e no controle da atuação da Administração Pública. Eles são normas que orientam a interpretação e a aplicação das leis, bem como a conduta dos agentes públicos. A importância desses princípios pode ser destacada em vários aspectos: Os princípios fornecem diretrizes para a tomada de decisões e a execução de ações administrativas. Eles ajudam a garantir que a Administração Pública atue de maneira justa, transparente e eficiente. Os princípios atuam como parâmetros para verificar a legalidade dos atos administrativos. Eles são fundamentais para o controle judicial e administrativo, permitindo a correção de desvios e abusos. Ao seguirem os princípios, os agentes públicos garantem que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. Princípios como o da legalidade, da impessoalidade e da moralidade são essenciais para proteger os interesses individuais e coletivos. Os princípios permitem uma certa flexibilidade na aplicação das normas, adaptando-as às circunstâncias específicas de cada caso. Isso é importante em um ambiente dinâmico e complexo como o da Administração Pública.
Download or read book Resumos Notórios written by R R Oliver and published by . This book was released on 2020-01-03 with total page 42 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Série Resumos Notórios de R. R. Oliver, que consiste numa sinopse da matéria com esquemas, súmulas, jurisprudência, dicas, conselhos. Um compilado de informações que foram adequadamente estruturadas e compiladas.A intenção aqui não é cobrir todos os tópicos, já que constantemente surgem novas informações, que são adicionadas ao resumo.Pesquise por "Resumos Notórios de R. R. Oliver" para encontrar diferentes versões destes resumos. Existem versões completas e por tópicos isolados.Sendo assim, tenha em mente que é um excelente compilado de informação resumida sobre a matéria (apesar das possíveis lacunas no conteúdo). Utilize esse resumo para complementar seus estudos e não como única fonte. Sumário: Passo 1 - Aspectos Introdutórios Fontes do Direito Administrativo Fontes Primárias: Fontes Secundárias: Diferentes visões de Doutrinadores Ramos do Direito Definição do Direito Administrativo Legalista, exegético, empírico Do Poder Executivo ou italiano ou subjetivista Relações Jurídicas Do Serviço Público Teleológico Regime Jurídico Administrativo Noções de Estado e Governo Poderes do Estado ou Poderes da República Administração Pública Sentido Subjetivo e Objetivo Direta (U, E, DF, M) Administração Indireta Órgãos Públicos Principais Classificações Centralização e Descentralização Centralização Administrativa Descentralização Administrativa Desconcentração Administrativa Contato: [...] Nessa época, o Direito Administrativo teve por objeto a interpretação das normas jurídicas administrativas e atos complementares (leia-se: direito positivo). Assim, estruturou-se a partir da interpretação de textos legais, proporcionada pelos Tribunais Administrativos. A grande crítica do critério legalista foi desconsiderar a carga normativa dos princípios. Dessa forma só era valorado o que estivesse em lei. [...] Pública pode ter um sentido Subjetivo e um Sentido Objetivo. Sentido Subjetivo O sentido Subjetivo da Administração Pública compreende as Entidades (pessoas jurídicas), os Órgãos (unidades despersonalizadas) e os Agentes (pessoas naturais), ou seja seus sujeitos. Sentido SUBJETIVO = SUJEITOS da Administração Pública. Objetivo O Sentido Objetivo da Administração Pública compreende as Atividades ou Funções Administrativas exercidas pelos agentes, ou seja, seu objeto de atuação. Sentido OBJETIVO = OBJETO de atuação da Administração Pública. [...] Autarquias Pessoa Jurídica de Direito Público Criada diretamente por Sem registro em órgão competente. A regra para os outros entes é o registro. Atividades típicas do estado
Book Synopsis Resumo (07) Direito Administrativo - 30 ed./2019 by : Maximilianus Claudio Américo Fuhrer
Download or read book Resumo (07) Direito Administrativo - 30 ed./2019 written by Maximilianus Claudio Américo Fuhrer and published by . This book was released on 2019-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: - Introdução - Princípios gerais - Entidades e órgãos públicos - Agentes públicos - Improbidade administrativa - Prisão administrativa -Administração direta e indireta - Poderes administrativos - Controle da Administração - Atos administrativos - Processo administrativo - Licitações - Contratos administrativos - Serviços públicos - Bens públicos - Intervenção do Estado na propriedade - Responsabilidade civil do Estado - Prescrição - Servidores públicos - Mandado de Segurança e outras ações - Administração orçamentária - Lei de Responsabilidade Fiscal - Dicionário de Direito Administrativo.
Book Synopsis Direito do Procedimento Administrativo I by : Paulo Otero
Download or read book Direito do Procedimento Administrativo I written by Paulo Otero and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 704 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A publicação, em 2015, de um novo Código do Procedimento Administrativo relançou os estudos do procedimento e a sua aplicação suscitará novas questões aos tribunais. O presente Direito do Procedimento Administrativo, acolhendo os quadros dogmáticos comuns da ciência jurídica, num diálogo com a jurisprudência e a doutrina, insere-se num contexto de internacionalização e europeização do novo Direito Administrativo, dele se salientando: (i) a estruturação do procedimento administrativo em torno do princípio do procedimento equitativo ou devido procedimento legal; (ii) o esbatimento da tradicional centralidade do ato administrativo; (iii) a tentativa de edificação de um regime procedimental comum às diversas modalidades do agir administrativo; (iv) a autonomização de novos princípios gerais da conduta administrativa. Como é que o novo CPA responde aos desafios lançados? Eis a interrogação cuja resposta faz do leitor um protagonista deste livro.
Book Synopsis Direito Administrativo by : Diego Da Rocha Fernandes
Download or read book Direito Administrativo written by Diego Da Rocha Fernandes and published by . This book was released on 2020-10-10 with total page 396 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Direito Administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões", publicação de sucesso da Amazon Prime 2020, 2a Edição ampliada, visa aproximar o estudante concursando das principais informações e conhecimentos acerca de temas acadêmicos do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concurso público no Brasil. Este livro é fruto de mais de dez anos de sistematização e coleta dos basilares pontos daquela disciplina que se tornou quase uma regra em muitas provas de ingresso nos mais variados cargos, empregos e funções na Administração Pública de todos os entes federativos do Brasil (União; Estados-membros, Distrito Federal e Municípios). Material essencial para qualquer agente público que queira ser honesto, eficiente, diligente e conhecedor dos direitos públicos. Aqui, são abordados temas como: Introdução Geral à Administração Pública; Princípios Básicos da Administração Pública; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Serviços Públicos; Órgãos e Entes Públicos (Organização da Administração); Servidores Públicos: Regime Especial, Regime Trabalhista, Expediente Funcional e Organizacional; Cargo, emprego e Função Pública; Responsabilidade dos Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (L. 8.112/90); Processo Administrativo (L. 9.784/99); Improbidade Administrativa (L. 8.429/92); Licitações e Contratos Administrativos (L. 8.666/93); e Direito Financeiro (LC 101/00 e L. 4.320/64). Tais assuntos se dão por meio de dicas, exemplos, esquemas, resumos, comentários às leis federais, observações, e algumas questões (com gabaritos) cobradas nos famosos e recentes concursos públicos do País, como ABIN, AGU, IBAMA, MPU, INSS, TCE/RN, TRF/5a Região, etc. Longe dos tediosos livros de Direito Administrativo que requerem leitura rebuscada ao terrível "juridiquês" (uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico e de termos técnicos do Direito) ou do conhecimento truncado na matéria jurídica; a obra se apresenta através de uma linguagem simples e direta, com exemplos práticos, método mnemônico e explicações fáceis para o aprendizado de qualquer cidadão - seja ele de nível intermediário ou fundamental, seja ele de nível superior no ensino. Porém, sem se esquecer dos detalhes precisos e atualizados do saber repassado por grandes doutrinadores administrativistas como: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marcelo Alexandrino, Diógenes Gasparini, Alexandre Mazza, Hely Lopes Meirelles, Lucas Rocha Furtado e outros. Logo, eis aqui um livro oportuno e efetivo!
Book Synopsis Direito administrativo geral by : Marcelo Rebelo de Sousa
Download or read book Direito administrativo geral written by Marcelo Rebelo de Sousa and published by . This book was released on 2008 with total page 245 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios fundamentais do direito administrativo by : Marcello Caetano
Download or read book Princípios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1977 with total page 592 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios de direito administrativo by : Ruy Cirne Lima
Download or read book Princípios de direito administrativo written by Ruy Cirne Lima and published by . This book was released on 1964 with total page 228 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Principios fundamentais do direito administrativo by : Marcello Caetano
Download or read book Principios fundamentais do direito administrativo written by Marcello Caetano and published by . This book was released on 1989 with total page 583 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Resumo de direito administrativo by : Maximilianus Cláudio Américo Führer
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2012 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Introdução; Princípios gerais; Entidades e órgãos públicos; Agentes públicos; Improbidade administrativa; Prisão administrativa; Administração direta e indireta; Poderes administrativos; Controle da Administração; Atos administrativos; Processo administrativo; Licitações; Contratos administrativos; Serviços Públicos; Bens públicos; Intervenção do Estado na propriedade; Responsabilidade civil do Estado; Prescrição; Servidores públicos; Mandado de Segurança e outras ações; Administração orçamentária; Lei de Responsabilidade Fiscal; Dicionário de Direito Administrativo.
Book Synopsis Resumo de direito administrativo by : Maximilianus Cláudio Américo Führer
Download or read book Resumo de direito administrativo written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2002 with total page 143 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Resumo (07) direito administrativo - 29 ed./2016 by : Maximilianus Cláudio Américo Führer
Download or read book Resumo (07) direito administrativo - 29 ed./2016 written by Maximilianus Cláudio Américo Führer and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Introdução – Princípios gerais – Entidades e órgãos públicos – Agentes públicos – Improbidade administrativa – Prisão administrativa –Administração direta e indireta – Poderes administrativos – Controle da Administração – Atos administrativos – Processo administrativo – Licitações – Contratos administrativos – Serviços Públicos – Bens públicos – Intervenção do Estado na propriedade – Responsabilidade civil do Estado – Prescrição – Servidores públicos – Mandado de Segurança e outras ações – Administração orçamentária – Lei de Responsabilidade Fiscal – Dicionário de Direito Administrativo.
Book Synopsis Principios de Direito Administrativo by : Ruy Cirne Lima
Download or read book Principios de Direito Administrativo written by Ruy Cirne Lima and published by . This book was released on 1987 with total page 219 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Princípios de direito administrativo ... by : José Antonio Ismael Gracias
Download or read book Princípios de direito administrativo ... written by José Antonio Ismael Gracias and published by . This book was released on 1917 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
