Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Principios Constitucionais E Interpretacao Constitucional full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Principios Constitucionais E Interpretacao Constitucional ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Ivo Dantas
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 119 pages
Book Rating : 4.:/5 (253 download)
Download or read book Princípios constitucionais e interpretação constitucional written by Ivo Dantas and published by . This book was released on 1995 with total page 119 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Virgílio Afonso da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9788574206264
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.2/5 (62 download)
Download or read book Interpretação constitucional written by Virgílio Afonso da Silva and published by . This book was released on 2005 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Juristas brasileiros e portugueses enfrentam alguns problemas que a tarefa de interpretar a constituição suscita: o problema dos direitos fundamentais sociais, o papel dos princípios na interpretação constitucional, o enfoque originalista na interpretação constitucional, os chamados princípios de interpretação exclusivamente constitucional, a moralidade da constituição, a relação entre direitos fundamentais e a autonomia privada, a idéia de uma única resposta correta na tarefa de interpretação e de aplicação da constituição, e, finalmente o papel da interpretação na atualização das normas jurídicas, especialmente das normas constitucionais.
Author : Joaquim Falcão
Publisher : Editora FGV
ISBN 13 : 8522513538
Total Pages : 157 pages
Book Rating : 4.5/5 (225 download)
Download or read book Fundamentos de direito constitucional vol. 1 written by Joaquim Falcão and published by Editora FGV. This book was released on 2013-08-20 with total page 157 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este primeiro volume , dedicado ao estudo de fundamentos de direito constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Interpretação o constitucional, princípios constitucionais, ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e principio da proibição do retrocesso.
Author : Manoel Messias Peixinho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 197 pages
Book Rating : 4.:/5 (847 download)
Download or read book A interpretação a constituição e os princípios fundamentais written by Manoel Messias Peixinho and published by . This book was released on 2011 with total page 197 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Manoel Messias Peixinho
Publisher :
ISBN 13 : 9788573870244
Total Pages : 142 pages
Book Rating : 4.8/5 (72 download)
Download or read book A interpretação da Constituição e os princípios fundamentais written by Manoel Messias Peixinho and published by . This book was released on 2000 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda a importância dos princípios fundamentais delineados pela Constituição de 1988. A explicação sistematizada dos valores que alicerçam o novo ordenamento e, com sua força normativa, devem orientar a interpretação e aplicação de todo o texto constitucional.
Author : Luís Roberto Barroso
Publisher :
ISBN 13 : 9788502075313
Total Pages : 432 pages
Book Rating : 4.0/5 (753 download)
Download or read book Interpretação e aplicação da constituição written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2009 with total page 432 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A exposição do tema é dividida em três partes - a determinação da norma aplicável, em que se estuda o conflito de normas no tempo e no espaço; a interpretação constitucional, que apresenta os métodos, conceitos e princípios de hermenêutica constitucional; e o papel do intérprete na aplicação do texto constitucional, expondo os erros e acertos desta tarefa e apontando novos direcionamentos para uma eficiente atuação.
Author : Jane Reis Gonçalves Pereira
Publisher :
ISBN 13 : 9788571475496
Total Pages : 546 pages
Book Rating : 4.4/5 (754 download)
Download or read book Interpretação constitucional e direitos fundamentais written by Jane Reis Gonçalves Pereira and published by . This book was released on 2006 with total page 546 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra tem como objetivo principal o estudo das restrições incidentes sobre os direitos fundamentais, com ênfase nas técnicas que podem ser utilizadas para que o Judiciário lide com elas de maneira legítima e racional.
Author : BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 655959937X
Total Pages : 112 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS written by BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTI and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-10-17 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O que é família? O estado brasileiro realmente a incentiva e a tutela? Seu conceito jurídico é taxativo ou exemplificativo? A jurisprudência, que desde a ADPF nº. 132 e a ADI nº 4.277 se consolidou no respeito às diferenças e no atendimento ao princípio constitucional da pluralidade familiar, continua com o mesmo entendimento? Qual o atual panorama jurídico sobre as famílias simultâneas? A presente obra apresenta respostas a esses questionamentos, mediante um estudo minucioso, contemporâneo e de reflexo prático imediato sobre a compatibilização das famílias simultâneas com o atual ordenamento jurídico. Introduz o conceito de família, a proteção constitucional e principiológica da matéria, a natureza jurídica da monogamia, a aplicação da boa-fé nas famílias simultâneas, sua relação com os direitos humanos, o porquê da necessidade de sua proteção, a dificuldade envolvendo a conceituação da “separação de fato”, a posição dos Tribunais Superiores, da comunidade jurídica sobre o tema, o distinguishing e overruling sobre a última decisão do STF (RE 1.045.273) e, principalmente, soluciona juridicamente a problemática, com o conceito de família fundado exclusivamente na afetividade e boa-fé objetiva (inovação jurídica e em sintonia com o direito das famílias constitucional e contemporâneo). Para tanto, desenvolve o princípio do in dubio pro família, ferramenta chave para o sistema jurídico moderno se compatibilizar com a normativa constitucional e atender o mandamento de combate a preconceitos e discriminações infundadas. A obra, com suas reflexões, conteúdos doutrinário e jurisprudencial, portanto, é essencial para aqueles que trabalham no dia-a-dia com o direito das famílias e buscam desenvolver estudos doutrinários e acadêmicos sobre o tema. Como demonstrado, seu conteúdo apresenta a comunidade jurídica, de maneira aprofundada, o que há de mais moderno sobre o assunto.
Author : Marcelo Neves
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0192898744
Total Pages : 225 pages
Book Rating : 4.1/5 (928 download)
Download or read book Constitutionalism and the Paradox of Principles and Rules written by Marcelo Neves and published by Oxford University Press. This book was released on 2021 with total page 225 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This title tackles the dominant constitutional theories provided by Ronald Dworkin and Robert Alexy and presents a critical counterpoint. It considers the paradoxical relationship between principles and rules within constitutional theory. This is essential reading for those involved in constitutional adjudication involving rules and principles.
Author : Renata Furtado de Barros
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)
Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.
Author : Richard Albert
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0190640499
Total Pages : 353 pages
Book Rating : 4.1/5 (96 download)
Download or read book Constitutional Amendments written by Richard Albert and published by Oxford University Press. This book was released on 2019-07-15 with total page 353 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions is both a roadmap for navigating the intellectual universe of constitutional amendments and a blueprint for building and improving the rules of constitutional change. Drawing from dozens of constitutions in every region of the world, this book blends theory with practice to answer two all-important questions: what is an amendment and how should constitutional designers structure the procedures of constitutional change? The first matters now more than ever. Reformers are exploiting the rules of constitutional amendment, testing the limits of legal constraint, undermining the norms of democratic government, and flouting the constitution as written to create entirely new constitutions that masquerade as ordinary amendments. The second question is central to the performance and endurance of constitutions. Constitutional designers today have virtually no resources to guide them in constructing the rules of amendment, and scholars do not have a clear portrait of the significance of amendment rules in the project of constitutionalism. This book shows that no part of a constitution is more important than the procedures we use change it. Amendment rules open a window into the soul of a constitution, exposing its deepest vulnerabilities and revealing its greatest strengths. The codification of amendment rules often at the end of the text proves that last is not always least.
Author : Johanna Fröhlich
Publisher : Bloomsbury Publishing
ISBN 13 : 150996018X
Total Pages : 615 pages
Book Rating : 4.5/5 (99 download)
Download or read book Constitutional Reasoning in Latin America and the Caribbean written by Johanna Fröhlich and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2024-09-05 with total page 615 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book examines the reasoning practice of 15 constitutional courts and supreme courts, including the Caribbean Commonwealth and the Inter-American Court of Human Rights. Enriched by empirical data, with which it strives to contribute to a constructive and well-informed debate, the volume analyses how Latin American courts justify their decisions. Based on original data and a region-specific methodology, the book provides a systematic analysis utilising more than 600 leading cases. It shows which interpretive methods and concepts are most favoured by Latin American courts, and which courts were the most prolific in their reasoning activities. The volume traces the features of judicial dialogue on a regional and sub-regional level and enables the evaluation and comparison of each country's reasoning culture in different epochs. The collection includes several graphs to visualise the changes and tendencies of the reasoning practices throughout time in the region, based on information gathered from the dataset. To better understand the current functioning and the future tendencies of courts in Latin America and the Caribbean, the volume illuminates how constitutional and supreme courts have actually been making their decisions in the selected landmark cases, which could also contribute to future successful litigation strategies for both national constitutional courts and the Inter-American Court for Human Rights. This project was made possible due to the collaboration and funding provided by the Rule of Law Programme for Latin America of the Konrad Adenauer Foundation and the Law School of the University of San Francisco de Quito.
Author : João Andrade Neto
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3030022633
Total Pages : 349 pages
Book Rating : 4.0/5 (3 download)
Download or read book Borrowing Justification for Proportionality written by João Andrade Neto and published by Springer. This book was released on 2018-11-11 with total page 349 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The proportionality test, as proposed in Robert Alexy’s principles theory, is becoming commonplace in comparative constitutional studies. And yet, the question “are courts justified in borrowing proportionality?” has not been expressly put in many countries where judicial borrowings are a reality. This book sheds light on this question and examines the circumstances under which courts are authorized to borrow from alien legal sources to rule on constitutional cases. Taking the Supreme Federal Court of Brazil – and its enthusiastic recourse to proportionality when interpreting the Federal Constitution – as a case study, the book investigates the normative reasons that could justify the court’s attitude and offers a comprehensive overview of its case law on controversial constitutional matters like abortion, same-sex union, racial quotas, and the right to public healthcare. Providing a valuable resource for those interested in comparative constitutional law and legal theory, or curious about Brazilian constitutional law, this book questions the alleged universality of the proportionality test, challenges the premises of Alexy’s principles theory, and discloses more than 68 Brazilian Supreme Court decisions delivered from 2003 to 2018 that would otherwise have remained unknown to an English-speaking audience.
Author : Felipe Frank
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 0359432654
Total Pages : 148 pages
Book Rating : 4.3/5 (594 download)
Download or read book PROPRIEDADE PRIVADA E FUNÇÃO SOCIAL SEGUNDO O MARXISMO E A TEORIA CRÍTICA written by Felipe Frank and published by Lulu.com. This book was released on 2019-02-15 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho corresponde à terceira parte expandida da dissertação de mestrado do autor, defendida em 07/04/2014 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca decompor a crítica do marxismo à propriedade privada para aclarar como se deu a construção de uma nova filosofia pautada pela luta de classes e como ela contribuiu para a criação da teoria crítica do direito, que propagou a noção de função social da propriedade.
Author : Eri Kasagi
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030505472
Total Pages : 309 pages
Book Rating : 4.0/5 (35 download)
Download or read book Solidarity Across Generations written by Eri Kasagi and published by Springer Nature. This book was released on 2020-09-20 with total page 309 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book addresses the universal and topical question of solidarity across generations from a comparative perspective, with a particular focus on the legal issues concerning retirement pensions, the poverty in the elderly, long-term care, as well as state interventions and family support for those at risk. Drawing on insights from the interface between family law, administrative law and social law, it examines 13 countries on different continents, and also briefly covers a number of additional countries in the introduction. This book is a based on the discussions and exchanges at the 20th General Congress of the International Academy of Comparative Law, in Fukuoka, Japan.
Author : Augustinho Paludo
Publisher : Elsevier
ISBN 13 : 8535252738
Total Pages : 543 pages
Book Rating : 4.5/5 (352 download)
Download or read book Administra ‹o Pœblica written by Augustinho Paludo and published by Elsevier. This book was released on 2012 with total page 543 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Humberto Ávila
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319334077
Total Pages : 534 pages
Book Rating : 4.3/5 (193 download)
Download or read book Certainty in Law written by Humberto Ávila and published by Springer. This book was released on 2016-07-20 with total page 534 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Instead of the usual apologetic treatment found in legal doctrine, linked to the determinacy, immutability or predictability of norms, this book treats legal certainty innovatively, holistically and in depth. Using a method at once analytical and functional, Professor Ávila examines the structural elements of legal certainty, from its definition and foundations to its various dimensions, normative forces and efficacies, citing a wealth of examples from case law to support each of the theses defended. No subject is more important and topical than legal certainty. Problems relating to lack of understanding, instability and unpredictability of law intensify day by day everywhere, in civil law and common law countries alike. Normative sources are increasingly diverse in origin (national, international, community) and multiple in nature (legal, contractual, jurisprudential). They change constantly, and present increasingly frequent problems of ambiguity and vagueness that significantly hinder their comprehension. This state of affairs, which to a greater or lesser extent is true of any legal order, justifies a return to the subject of legal certainty. In this book, essential questions are answered such as: Legal certainty in what sense? Certainty of what, for whom, in whose vision and by whom? When, to what extent, and to what end? “(...) it is probably the most comprehensive and systematic study ever produced on this subject using the analytical method.” (Riccardo Guastini, Professor of Jurisprudence, University of Genoa, Italy)
