Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
O Sistema Interamericano De Protecao Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro
Download O Sistema Interamericano De Protecao Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro full books in PDF, epub, and Kindle. Read online O Sistema Interamericano De Protecao Dos Direitos Humanos E O Direito Brasileiro ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro by : Luiz Flávio Gomes
Download or read book O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro written by Luiz Flávio Gomes and published by . This book was released on 2000 with total page 466 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra visa a apresentar o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, analisando seu principal instrumento - a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica - e seus principais órgãos - a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida, busca avaliar o impacto da normatividade internacional em relação ao Direito brasileiro, no âmbito penal e processual penal e dos direitos civis e políticos. Encerra-se com a compilação da legislação internacional básica de proteção dos direitos humanos.
Author :São Paulo (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direito Humanos Publisher : ISBN 13 : Total Pages :855 pages Book Rating :4.:/5 (538 download)
Book Synopsis O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro by : São Paulo (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direito Humanos
Download or read book O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro written by São Paulo (Estado). Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direito Humanos and published by . This book was released on 2001 with total page 855 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A relação entre o ordenamento jurídico brasileiro em matéria de direitos humanos e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos by : Pedro Henrique de Faria Barbosa
Download or read book A relação entre o ordenamento jurídico brasileiro em matéria de direitos humanos e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos written by Pedro Henrique de Faria Barbosa and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-12-13 with total page 165 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o atual estágio do ordenamento jurídico brasileiro na temática de proteção dos direitos humanos, comparando-o com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Esta obra busca tal análise por meio de uma abordagem histórico-jurídica do Brasil no tratamento do tema, apontando as principais normativas do regime de direitos humanos nacional. Trata também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas nuances, detendo-se na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o caráter de suas decisões referentes a regimes de exceção. A conexão entre ambos os sistemas é realizada por meio da análise do julgado da referida corte frente ao Brasil no tema referente aos desaparecimentos forçados ocorridos em meio à guerrilha do Araguaia, de onde é feita uma análise da efetividade e aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana frente ao Brasil, os desafios para sua implementação e possíveis pontos de conexão capazes de solucionar conflitos na interação entre os sistemas.
Book Synopsis O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos by : Igor Borges Martini
Download or read book O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos written by Igor Borges Martini and published by . This book was released on 2021 with total page 73 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos by :
Download or read book Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos written by and published by Editora del Rey. This book was released on 2007 with total page 453 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A convenção americana dos direitos humanos e o direito brasileiro by : Fauzi Hassan Choukr
Download or read book A convenção americana dos direitos humanos e o direito brasileiro written by Fauzi Hassan Choukr and published by . This book was released on 2001 with total page 132 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e a sua aceitação e repercussão no direito interno brasileiro. Traz os seguintes textos: Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Estatuto e Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Estatuto e Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Decreto Legislativo n. 89, de 3 de dezembro de 1998.
Book Synopsis O Brasil e o combate à apatridia no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos by : Ulisses Levy Silvério dos Reis
Download or read book O Brasil e o combate à apatridia no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos written by Ulisses Levy Silvério dos Reis and published by . This book was released on 2017 with total page 202 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos by : Flávia Piovesan
Download or read book Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos written by Flávia Piovesan and published by . This book was released on 2019-06-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra comenta detalhadamente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos à luz da jurisprudência constante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com olhar atual e voltado aos problemas do direito brasileiro. Os comentários aqui estampados refletem não só a importância de se conhecer por completo a Convenção Americana, como também a relevância de sua utilização no Brasil dos dias atuais. Trata-se de trabalho profundo e sem igual na doutrina jusinternacionalista brasileira, capaz de fazer compreender todo o mecanismo interamericano de proteção dos direitos humanos e seus reflexos na ordem jurídica pátria. Os autores são renomados juristas, reconhecidos internacionalmente e com atuação marcante na seara do direito internacional dos direitos humanos. As experiências somadas tornaram possível que tais comentários viessem à luz repletos de completude e profundidade, permitindo ao leitor interessado conhecer, em detalhes, os direitos reconhecidos pela Convenção Americana e o rito de processamento do Estado perante o sistema interamericano de direitos humanos. Cada dispositivo da Convenção Americana foi aqui estudado parte a parte, com imensa pesquisa doutrinária e jurisprudencial, sobretudo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assim, a obra foi capaz de demonstrar o estado da arte da proteção internacional dos direitos humanos no continente americano. Portanto, este livro não pode faltar à mão de professores e estudantes de direito internacional e direitos humanos, dos profissionais do direito brasileiro (v.g., advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e magistrados) e dos engajados na temática das relações exteriores (v.g., diplomatas, membros de missão permanente, funcionários consulares etc.).
Book Synopsis Protecting Human Rights Defenders in Latin America by : Ulisses Terto Neto
Download or read book Protecting Human Rights Defenders in Latin America written by Ulisses Terto Neto and published by Springer. This book was released on 2017-09-21 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers a legal and socio-political analysis of the Brazilian Program for the Protection of Human Rights Defenders. Discussing Colombian, Guatemalan and Mexican experiences, it fills a gap in the literature regarding Latin American public policy by investigating the creation, work, beneficiaries, broader effects, challenges, and effective ways to improve the Brazilian Program.
Download or read book The Alchemists written by Tom Gerald Daly and published by Cambridge University Press. This book was released on 2017-11-02 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Can courts really build democracy in a state emerging from authoritarian rule? This book presents a searching critique of the contemporary global model of democracy-building for post-authoritarian states, arguing that it places excessive reliance on courts. Since 1945, both constitutional courts and international human rights courts have been increasingly perceived as alchemists, capable of transmuting the base materials of a nascent democracy into the gold of a functioning democratic system. By charting the development of this model, and critically analysing the evidence and claims for courts as democracy-builders, this book argues that the decades-long trend toward ever greater reliance on courts is based as much on faith as fact, and can often be counter-productive. Offering a sustained corrective to unrealistic perceptions of courts as democracy-builders, the book points the way toward a much needed rethinking of democracy-building models and a re-evaluation of how we employ courts in this role.
Book Synopsis Debating Legal Pluralism and Constitutionalism by : Guillaume Tusseau
Download or read book Debating Legal Pluralism and Constitutionalism written by Guillaume Tusseau and published by Springer Nature. This book was released on 2020-02-24 with total page 343 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book gathers the general report and the national reports presented at the XXth General Congress of the IACL, in Fukuoka (Japan), on the topic “Debating legal pluralism and constitutionalism: new trajectories for legal theory in the global age”. Discussing the major contemporary changes occurring in and problems faced by domestic legal systems in the global age, the book describes how and to what extent these trends affect domestic legal orderings and practices, and challenges the traditional theoretical lenses that are offered to tackle them: constitutionalism and pluralism. Combining comparative law and comparative legal doctrine, and drawing on the national contributions, the general report concludes that most of the classic tools offered by legal doctrine are not appropriate to address most of today’s practical and theoretical global legal challenges, and as such, the book also offers new intellectual tools for the global age.
Book Synopsis Comparing Transitions to Democracy. Law and Justice in South America and Europe by : Cristiano Paixão
Download or read book Comparing Transitions to Democracy. Law and Justice in South America and Europe written by Cristiano Paixão and published by Springer Nature. This book was released on 2021-10-01 with total page 323 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This present book examines some of the key features of the interplay between legal history, authoritarian rule and political transitions in Brazil and other countries from the end of 20th Century until today. This book casts light on these aspects of the role of law and legal actors/institutions. In the context of transition from authoritarian rule to democratic state, Brazil has produced a significant literature on the challenges and shortcomings of the transition, but little attention has been given to the role of law and legal actors/institutions. Different approaches focus on the legal mechanisms, discourses and practices used by the military regime and by the players involved in the political transition process in Brazil. A comparative perspective that takes into account different political transitions – and their legal consequences – in Europe and Latin America complements the analysis. Part 1 (4 essays) discusses some of the central issues of political transition and legal history in contemporary Brazil, focusing on the time of the transition (and its effects on transitional justice) with different perspectives, from racial and gender issues to constitutional reform and police repression. Part 2 (3 essays) brings the comparative studies on South American experiences. Part 3 (4 essays) analyses different cases of transition to democracy in Chile, Portugal, Spain and Italy. Part 4 (3 essays) proposes a historiographical and methodological approach, considering the politics of time involved in the interplay between political transitions and legal history.
Book Synopsis Sociology of Constitutions by : Alberto Febbrajo
Download or read book Sociology of Constitutions written by Alberto Febbrajo and published by Routledge. This book was released on 2016-05-05 with total page 299 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This collection brings together some of the most influential sociologists of law to confront the challenges of current transnational constitutionalism. It shows the constitution appearing in a new light: no longer as an essential factor of unity and stabilisation but as a potential defence of pluralism and innovation. The first part of the book is devoted to the analysis of the concept of constitution, highlighting the elements that can contribute from a socio-legal perspective, to clarifying the principle meanings attributed to the constitution. The study goes on to analyse some concrete aspects of the functioning of constitutions in contemporary society. In applying Luhmann’s General Systems Theory to a comparative analysis of the concept of constitution, the work contributes to a better understanding of this traditional concept in both its institutionalised and functional aspects. Defining the constitution’s contents and functions both at the conceptual level and by taking empirical issues of particular comparative interest into account, this study will be of importance to scholars and students of sociology of law, sociology of politics and comparative public law.
Book Synopsis The Wretched of the Global South by : Thamil Venthan Ananthavinayagan
Download or read book The Wretched of the Global South written by Thamil Venthan Ananthavinayagan and published by Springer Nature. This book was released on 2024 with total page 282 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Zusammenfassung: The books aims to discuss and present an alternative epistemology of human rights, against the background of the globalization from below. The interdependent network of transnational networks, ranging from social movements, NGOs, and other groupings, questions the neoliberal paradigm and a particular set of human rights. This book wishes to transform this discourse on human rights and amplify the subaltern voices. The book also aims to highlight alternative practices of freedom that decenter human rights as a liberation discourse. Following Julia Suarez-Krabbe in "Race, Rights and Rebels", the authors aim to amend to practices of freedom that center different orders of knowledge on subjectivity and agency. The proposed book, first, situates the problem of representation of the marginalized voices in contemporary legal and political discourse. Second, it offers critiques in theory, and, third, followed by alternative practices that emanate from marginalized localities. In particular, this book wishes to reflect upon alternatives rooted in legal and non-legal responses to address human rights grievances. In the end, this book envisages, along the lines of Frantz Fanon, to vision the possibility of the human by a new concept, addressing the concerns in various ways: As Fanon argued for "a new start", "a new way of thinking", and for the creation of a "new man", it is pertinent to trigger a human rights project from the below
Book Synopsis Transconstitutionalism by : Marcelo Neves
Download or read book Transconstitutionalism written by Marcelo Neves and published by Bloomsbury Publishing. This book was released on 2013-05-01 with total page 246 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Transconstitutionalism is a concept used to describe what happens to constitutional law when it is emancipated from the state, in which can be found the origins of constitutional law. Transconstitutionalism does not exist because a multitude of new constitutions have appeared, but because other legal orders are now implicated in resolving basic constitutional problems. A transconstitutional problem entails a constitutional issue whose solution may involve national, international, supranational and transnational courts or arbitral tribunals, as well as native local legal institutions. Transconstitutionalism does not take any single legal order or type of order as a starting-point or ultima ratio. It rejects both nation-statism and internationalism, supranationalism, transnationalism and localism as privileged spaces for solving constitutional problems. The transconstitutional model avoids the dilemma of 'monism versus pluralism'. From the standpoint of transconstitutionalism, a plurality of legal orders entails a complementary and conflicting relationship between identity and alterity: constitutional identity is rearticulated on the basis of alterity. Rather than seeking a 'Herculean Constitution', transconstitutionalism tackles the many-headed Hydra of constitutionalism, always looking for the blind spot in one legal system and reflecting it back against the many others found in the world's legal orders.
Book Synopsis Research Handbook on Asylum and Refugee Policy by : Jane Freedman
Download or read book Research Handbook on Asylum and Refugee Policy written by Jane Freedman and published by Edward Elgar Publishing. This book was released on 2024-09-06 with total page 391 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Providing a comprehensive, multi-disciplinary analysis of key issues in the field, this topical Research Handbook explores asylum and migration policy in a global context. Chapters consider national, regional and international responses to refugees and forced migration, examining the evolution of asylum and refugee policies and why gaps remain in protection.
Book Synopsis Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective by : Dário Moura Vicente
Download or read book Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective written by Dário Moura Vicente and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2016-04-08 with total page 595 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The recent proliferation of international courts and jurisdictions raises a number of important issues ranging from the redefinition of the role of the International Court of Justice to the recent emergence of domestic courts as international jurisdictions. Towards a Universal Justice? Putting International Courts and Jurisdictions into Perspective, containing edited articles presented at the International Law Association’s Regional Conference held in Lisbon, offers a comprehensive overview of those issues and outlines challenges ahead for every branch of international law.
