Author : Letícia de Jesus Pereira
Publisher : AYA Editora
ISBN 13 : 6553794642
Total Pages : 58 pages
Book Rating : 4.5/5 (537 download)
Book Synopsis O Direito Social Fundamental à Educação no Brasil by : Letícia de Jesus Pereira
Download or read book O Direito Social Fundamental à Educação no Brasil written by Letícia de Jesus Pereira and published by AYA Editora. This book was released on 2024-03-07 with total page 58 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A educação é direito de todos. Para chegar à concepção atual de que a educação é um direito que deve ser ofertado a todos, sem distinção de qualquer natureza, devendo ser promovida em igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, é necessário percorrer um longo processo histórico até chegar à assertiva de se tratar de um direito público subjetivo. Este livro tem como objetivo, portanto, compreender a educação como um direito social fundamental, demandando do Estado a elaboração e a execução de políticas públicas para que se adquira a sua efetividade. Para tanto, faz-se necessário revisitar como esse direito foi tratado pelas Constituições que antecederam a Constituição Federal de 1988, abordando, por meio da análise dos dispositivos normativos, como o Estado se posicionava no sentido de dar integral cumprimento à norma. Além disso, abordam-se as disposições previstas na Constituição Federal de 1988, evidenciando os princípios que caracterizam a educação como um direito fundamental, sem o qual, não há o exercício da cidadania, motivo pelo qual é abordado dentro do contexto do mínimo existencial, haja vista que outros direitos são exercidos a partir dele. Por último, abordam-se as Políticas Públicas Educacionais a fim de compreender a postura do Estado quando decide fazer ou não fazer algo, ou quais as estratégias que decide adotar para conferir ao direito à educação a efetividade esperada. Boa leitura!