O Direito Constitucional Comparado Do Controle De Constitucionalidade

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O direito constitucional comparado do controle de constitucionalidade

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Author : Amanda Viega Spaller
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525213606
Total Pages : 136 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

Book Synopsis O direito constitucional comparado do controle de constitucionalidade by : Amanda Viega Spaller

Download or read book O direito constitucional comparado do controle de constitucionalidade written by Amanda Viega Spaller and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-11-30 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra tem como objetivo apresentar as contribuições francesas ao Brasil no que concerne ao controle de constitucionalidade. Primeiramente esclarece sobre um dos mais retumbantes processos judiciais que inaugurou o sistema de controle de constitucionalidade nos Estados Unidos: trata-se do caso Marbury vs. Madison. Naquele país se adota o modo difuso para a realização do controle de constitucionalidade, sendo este um dos que são adotados pelo Brasil. A França atualmente utiliza-se da via concreta para a realização do seu controle, e o Brasil, como adota um sistema híbrido, também realiza o seu controle tanto pela abstração francesa quanto pela concretude norte-americana. A justificativa para a escrita deste livro se dá pelo fato de que o processo legislativo brasileiro, apesar da existência das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania nas duas casas legislativas, é pródigo em produzir normas que violam o texto constitucional, fator este que eleva a um número inimaginável os questionamentos sobre constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e até mesmo, insegurança jurídica no ordenamento brasileiro. Por fim, percebe-se a importância desta investigação para o meio científico, principalmente por conta do déficit que o Brasil apresenta em estudos avançados sobre o controle de constitucionalidade na França, país este que tem muito a contribuir ao Brasil se forem aprofundadas as análises sobre a atuação do seu Conselho Constitucional.

Direito constitucional em evolução

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Author :
Publisher : Jurua Editora
ISBN 13 : 8536209984
Total Pages : 266 pages
Book Rating : 4.5/5 (362 download)

Book Synopsis Direito constitucional em evolução by :

Download or read book Direito constitucional em evolução written by and published by Jurua Editora. This book was released on 2005 with total page 266 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade no Direito dos Estados Unidos, Canadá, México, Chile, Argentina, Equador, Colômbia e Brasil.

Controle de Constitucionalidade

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Author : Francisco Assis Cabral
Publisher :
ISBN 13 : 9781693671852
Total Pages : 336 pages
Book Rating : 4.6/5 (718 download)

Book Synopsis Controle de Constitucionalidade by : Francisco Assis Cabral

Download or read book Controle de Constitucionalidade written by Francisco Assis Cabral and published by . This book was released on 2019-09-16 with total page 336 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro aborda, em seus m�ltiplos aspectos, os efeitos e alcance do controle difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil e do devido processo legal legislativo em face da Constitui��o Federal de 1988. Analisa a tipologia das leis e dos atos normativos sujeitos a esses sistemas de controle. Enfoca, ainda, a validade, vig�ncia, efic�cia normativa, as dimens�es, os limites e as defici�ncias dos modelos de fiscaliza��o de constitucionalidade. Ser�o analisados os atos normativos sujeitos ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade, tipos de a��o na via direta (ADI, ADC, ADECON, ADPF e A��o Interventiva); os efeitos da decis�o no controle concentrado, o controle concentrado no �mbito federal e estadual, o princ�pio da simetria, os aspectos processuais do controle abstrato (objeto, par�metro, efeito vinculante e efic�cia erga omnes, modula��o dos efeitos, desist�ncia, efeitos repristinat�rios, inconstitucionalidade por arrastamento, amicus curiae e as regras infraconstitucionais previstas nas Leis 9.868/99, 9.882/99, e Lei n� 13.300, de 23 de junho de 2016 que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injun��o individual e coletivo; as novas tend�ncias do controle de constitucionalidade, tais como: objetiva��o do controle difuso, efeitos transcendentes das decis�es no controle difuso, efic�cia expansiva das decis�es do STF, repercuss�o geral e decreto aut�nomo, estado de coisas inconstitucional. E, ainda, as t�cnicas de interpreta��o do texto Constitucional, como a declara��o de constitucionalidade de norma em tr�nsito para a inconstitucionalidade, a declara��o de inconstitucionalidade com apelo ao legislador e a interpreta��o conforme a constitui��o, muta��o constitucional, resili�ncia constitucional, al�m de outros pontos relevantes que comp�em o tema. Assim, esses e outros temas ser�o enfrentados de forma criteriosa pelo autor que, numa abordagem sistem�tica do controle de constitucionalidade, prop�e uma prof�cua discuss�o acerca dos fundamentos te�ricos e processuais que d�o suporte ao controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, partindo-se dos precedentes hist�ricos dos textos Constitucionais brasileiros � atual Constitui��o de 1988, com apoio na constru��o jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, bem como � luz do direito constitucional comparado.

Direito Constitucional Ccomparado

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Author : Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Publisher : Editora del Rey
ISBN 13 : 8573086947
Total Pages : 1 pages
Book Rating : 4.5/5 (73 download)

Book Synopsis Direito Constitucional Ccomparado by : Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza

Download or read book Direito Constitucional Ccomparado written by Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza and published by Editora del Rey. This book was released on 2004 with total page 1 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Trata de temas do direito comparado, tais como os relativos à estrutura do Poder Judiciário, como prevista nas Constituições de diversos países, ao controle de constitucionalidade em Portugal, na França e no Brasil. Apresenta impressões judiciais do Japão, estudos sobre o poder judiciário nas constituições de países de língua portuguesa e na Federação Russa e a respeito do nascimento do novo Estado de Timor-Leste.

Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade

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Author : Gilmar Ferreira Mendes
Publisher :
ISBN 13 : 9788502046764
Total Pages : 483 pages
Book Rating : 4.0/5 (467 download)

Book Synopsis Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade by : Gilmar Ferreira Mendes

Download or read book Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade written by Gilmar Ferreira Mendes and published by . This book was released on 2004-01-01 with total page 483 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para analisar a proteção dos direitos fundamentais conferida pelo controle de constitucionalidade, a obra foi dividia em duas partes. A primeira delineia as dimensões dos direitos fundamentais, explicando seus significados, seu âmbito de proteção, os limites impostos pelos princípios e questões concretas como a doação de órgãos, o horário eleitoral gratuito e outras. São registradas ainda, anotações sobre o direito adquirido no Código Civil de 2002. Na segunda parte, faz-se um estudo do controle de constitucionalidade, que abrange sua evolução no direito brasileiro, a influência de Kelsen sobre o tema e os controles difuso e abstrato em nível federal, estadual e municipal. Ao longo do trabalho, o direito constitucional alemão também é avaliado, tendo em vista a experiência estrangeira do autor em seu doutorado.

O Constitucionalismo

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Author : Thomas Bustamante (org.)
Publisher : Initia Via Editora
ISBN 13 : 856491266X
Total Pages : 292 pages
Book Rating : 4.5/5 (649 download)

Book Synopsis O Constitucionalismo by : Thomas Bustamante (org.)

Download or read book O Constitucionalismo written by Thomas Bustamante (org.) and published by Initia Via Editora. This book was released on 2015-01-01 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as críticas à jurisdição constitu- cional recentemente desenvolvidas por filósofos do direito e filósofos políticos como Jeremy Waldron, Mark Tushnet e Richard Bellamy, que colocam em xeque a legitimidade das cortes constitucionais por desconfiar da premissa liberal de que elas constituiriam um “foro privilegiado” para deliberação sobre questões morais e argumentos fundados em princípios. Pretende-se examinar, no Congresso ora proposto, os argumentos encontrados na filosofia política e jurídica contemporânea para se esta- belecer uma ética deliberativa para as cortes constitucionais e para o de- senvolvimento de reformas políticas-institucionais para redefinir a fun- ção e a configuração das cortes constitucionais. Nesta última seara, as contribuições dos Plenary Speakers convidados buscarão definir uma espécie de modelo ideal de equilíbrio e cooperação entre os poderes, em busca da legitimação do discurso sobre os direitos fundamentais. Serão analisados, ainda, alguns modelos recentemente adotados por sistemas jurídicos estrangeiros, cuja experiência pode ser um in- dicador razoável para avaliar recentes propostas de “enfraquecimen- to” do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, com o fito de estabelecer um “diálogo institucional” com o poder legislativo." Initia Via Editora

Direitos Fundamentais E Controle de Constitucionalidade

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Author : Gilmar Ferreira Mendes
Publisher :
ISBN 13 : 9788502134249
Total Pages : 506 pages
Book Rating : 4.1/5 (342 download)

Book Synopsis Direitos Fundamentais E Controle de Constitucionalidade by : Gilmar Ferreira Mendes

Download or read book Direitos Fundamentais E Controle de Constitucionalidade written by Gilmar Ferreira Mendes and published by . This book was released on 2000 with total page 506 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito constitucional avançado

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Author : Guilherme Sandoval Góes
Publisher :
ISBN 13 : 9788555485411
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.4/5 (854 download)

Book Synopsis Direito constitucional avançado by : Guilherme Sandoval Góes

Download or read book Direito constitucional avançado written by Guilherme Sandoval Góes and published by . This book was released on 2018 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro foi planejado para apresentar os principais elementos teóricos da disciplina direito constitucional avançado. Nesse intuito, foram estabelecidos cinco capítulos que abordam três grandes eixos epistemológicos do direito constitucional contemporâneo, quais sejam: o controle de constitucionalidade, os remédios constitucionais e o neoconstitucionalismo edificado na dogmática pós-positivista. Assim sendo, os três primeiros capítulos examinam as diferentes vertentes inerentes ao complexo sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, cujo modelo de fiscalização de compatibilidade vertical com a Constituição incorporou, a um só tempo, tanto o paradigma difuso estadunidense (judicial review) quanto o modelo concentrado europeu (kelseniano-austríaco). Além disso, diversos temas relevantes serão estudados, dentre eles, as premissas do controle de constitucionalidade, os diferentes tipos de inconstitucionalidade, as principais espécies de controle de constitucionalidade, a comparação com o conceito de stare decisis dos Estados Unidos da América, a cisão funcional de competência e a chamada modulação temporal dos efeitos da decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal.Na sequência dos estudos, estudar-se-á a dinâmica jurídica de proteção das garantias processuais ativas, também conhecidas como remédios constitucionais. Nesse sentido, serão examinados os seguintes writs constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção. Finalmente, no capítulo denominado neoconstitucionalismo e dogmática pós -positivista, serão abordados os seguintes tópicos: o perfil de evolução do constitucionalismo democrático (liberal e social), as bases epistemológicas que informam a chamada reconstrução neoconstitucionalista do direito e a insuficiência do positivismo jurídico para resolver os problemas constitucionais hodiernos, notadamente, os casos difíceis (hard cases). Por último, o presente livro vai destacar a importância da área meta jurisdicional na contenção do decisionismo solipsista do juiz positivista, reconhecendo um espaço normativo reservado exclusivamente ao legislador democrático.

Um Pouco de Direito Constitucional Comparado

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Author : José Afonso da Silva
Publisher :
ISBN 13 : 9788574208909
Total Pages : 519 pages
Book Rating : 4.2/5 (89 download)

Book Synopsis Um Pouco de Direito Constitucional Comparado by : José Afonso da Silva

Download or read book Um Pouco de Direito Constitucional Comparado written by José Afonso da Silva and published by . This book was released on 2009-01-01 with total page 519 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, o autor deseja estimular os constitucionalistas mais jovens a dedicarem algum tempo à disciplina, que é enriquecedora não so do Direito interno, mas também da formação do constitucionalista.

Direito constitucional comparado

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Author : Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Publisher :
ISBN 13 : 9788538402671
Total Pages : 470 pages
Book Rating : 4.4/5 (26 download)

Book Synopsis Direito constitucional comparado by : Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza

Download or read book Direito constitucional comparado written by Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza and published by . This book was released on 2015 with total page 470 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito constitucional comparado

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Author : Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Publisher :
ISBN 13 : 9788575253755
Total Pages : 368 pages
Book Rating : 4.2/5 (537 download)

Book Synopsis Direito constitucional comparado by : Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy

Download or read book Direito constitucional comparado written by Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy and published by . This book was released on 2006 with total page 368 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Estudo comparado de direito constitucional no direito do Brasil, Inglaterra, Estados Unidos, América Latina (México, Peru, Paraguai, Uruguai, Argentina), Europa Continental (Alemanha, França, Bélgica, Espanha, Cidade Estado do Vaticano, Itália, Portugal), África (Marrocos, Angola, África do Sul), Oriente Médio (Irã, Israel), Ásia (Afeganistão, China, Tailândia, Índia, Mongólia, Japão), Oceania (Nova Zelândia, Austrália, Vanuatu), Tratado Constitucional Europeu.

Estudos de Direito Constitucional Comparado

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Author : José Roberto Neves Amorím
Publisher : Elsevier Brasil
ISBN 13 : 9788535227284
Total Pages : 531 pages
Book Rating : 4.2/5 (272 download)

Book Synopsis Estudos de Direito Constitucional Comparado by : José Roberto Neves Amorím

Download or read book Estudos de Direito Constitucional Comparado written by José Roberto Neves Amorím and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2007 with total page 531 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra em co-autoria resulta da colaboração atenta e dedicada dos participantes do 1o Curso de Direito Constitucional Comparado no Curso de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP, no segundo semestre de 2006. As pesquisas e as exposições em seminário resultaram em monografias de tal interesse e importância que originaram a necessidade da sua publicação. Assim, sucedem-se temas sobre o Direito, as Instituições, as Constituições e outros temas e enfoques, todos sob o prisma do Direito Constitucional Comparado, disciplina considerada o quinto método de interpretação pelo constitucionalista alemão Peter Häberle.

Direito constitucional democrático

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Author : Rodolfo Viana Pereira
Publisher :
ISBN 13 : 9788537502273
Total Pages : 328 pages
Book Rating : 4.5/5 (22 download)

Book Synopsis Direito constitucional democrático by : Rodolfo Viana Pereira

Download or read book Direito constitucional democrático written by Rodolfo Viana Pereira and published by . This book was released on 2008 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Constituição, democracia, controle e participação são expressões que se tornaram parte do discurso constitucional e político. A complexidade, porém, de sua definição e, mais ainda, de sua conjugação torna difícil todo trabalho de análise, conceituação e síntese. Essa obra busca explorar tais termos e articulá-los e integrá-los em um corpo coerente acerca dos fundamentos e da legitimação tanto da democracia-constitucional, quanto da dogmática e do direito constitucional positivo.

Lições De Direito Constitucional

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Author : Gustavo Santanna
Publisher :
ISBN 13 : 9788595900066
Total Pages : 112 pages
Book Rating : 4.9/5 ( download)

Book Synopsis Lições De Direito Constitucional by : Gustavo Santanna

Download or read book Lições De Direito Constitucional written by Gustavo Santanna and published by . This book was released on with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'A proposta desta obra é apresentar um estudo dinâmico, objetivo e sistemático do controle de constitucionalidade, identificando os seus antecedentes históricos e apresentando as formas de manifestação da jurisdição constitucional no Direito brasileiro. Não há, portanto, como desconsiderar a dicotomia controle abstrato/concentrado/direto de constitucionalidade e controle concreto/difuso/incidental de constitucionalidade. As principais ações constitucionais também são objeto de reflexão e crítica, sempre considerando as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado

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Author : Mauro Cappelletti
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 142 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)

Book Synopsis O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado by : Mauro Cappelletti

Download or read book O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado written by Mauro Cappelletti and published by . This book was released on 1992 with total page 142 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito constitucional comparado

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Author : Manoel Goncalves Ferreira Filho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (819 download)

Book Synopsis Direito constitucional comparado by : Manoel Goncalves Ferreira Filho

Download or read book Direito constitucional comparado written by Manoel Goncalves Ferreira Filho and published by . This book was released on 1974 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito constitucional comparado

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Author : Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (755 download)

Book Synopsis Direito constitucional comparado by : Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Download or read book Direito constitucional comparado written by Manoel Gonçalves Ferreira Filho and published by . This book was released on 1974 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: