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Novos Estudos De Direito Internacional Contemporaneo Vol 2
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Book Synopsis Novos estudos de direito internacional contemporâneo - Vol. 2 by : Helena Aranda Barrozo
Download or read book Novos estudos de direito internacional contemporâneo - Vol. 2 written by Helena Aranda Barrozo and published by SciELO - EDUEL. This book was released on 2018-10-04 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro dá continuidade aos artigos publicados no Volume I e também representa a visão e a experiência dos autores em diferentes âmbitos do Direito Internacional, do Direito Econômico e da Economia globalizada pertinentes à realidade brasileira e a particularidades internacionais.
Book Synopsis Novos estudos de direito internacional contemporâneo - Vol. 1 by : Helena Aranda Barrozo
Download or read book Novos estudos de direito internacional contemporâneo - Vol. 1 written by Helena Aranda Barrozo and published by SciELO - EDUEL. This book was released on 2018-10-04 with total page 456 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra representa a visão e a experiência dos autores em diferentes âmbitos do Direito Internacional, do Direito Econômico e da Economia globalizada pertinentes à realidade brasileira e a particularidades internacionais. Confere-se especial destaque a estudo comparativo entre Brasil e Espanha, com o propósito de implementar a contribuição necessária ao desenvolvimento das relações internacionais e integração entre países.
Book Synopsis Curso de Direito Internacional Público by : Carlos Roberto Husek
Download or read book Curso de Direito Internacional Público written by Carlos Roberto Husek and published by LTr Editora. This book was released on 2021-05-20 with total page 407 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este é um curso básico de Direito Internacional Público que tem por característica a preocupação metodológica e didática, exposta em linguagem simples e acessível. Abrange o Direito Internacional clássico e os seus novos campos de estudo, incluindo um quadro sinótico no final de cada capítulo. Desenvolve-se com análise de figuras há muito estudadas, como os Estados, os Tratados, as Organizações Internacionais, os Litígios Internacionais e suas soluções, a Guerra, além de outros fenômenos modernamente considerados, a saber: a União Europeia, o Mercosul, a OIT, o Homem e o Meio Ambiente, o Direito Econômico Internacional, o Direito de Integração, o Direito Marítimo, o Direito dos Espaços Internacionais, as ONGs Internacionais, os Tratados de Direito Tributário e os de Direitos Humanos, bem como questões mais práticas sobre as embaixadas e consulados. Este livro é recomendado para candidatos aos concursos públicos e ao estudo básico nas diversas instituições de ensino. Resulta de estudos teóricos, feitos ao longo dos anos, com a necessidade de transmitir e ensinar, enriquecendo e ampliando o campo de compreensão do Direito Internacional, sem olvidar a influência da política, da psicologia social e dos fatos históricos importantes, que imprimiram no final do século XX caracteres inconfundíveis e globalizantes. É um convite à reflexão e ao aprofundamento dos temas. Sumário: CAPÍTULO I — INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito. Elementos 1.1. Sociedades internas e sociedade internacional: Características 1.2. Sociedade internacional. Instinto gregário. Pulsões 2. Sociedade e Direito Internacional: algumas teorias justificadoras 3. Direito Internacional. Conceito, caracteres 4. Esboço histórico 4.1. Gestão do Direito Internacional Contemporâneo 5. Fundamentos, autores, nomenclatura 6. Matérias de Direito Internacional e outras. Conceitos. Abrangência. Relações entre as matérias 6.1. Direito Internacional Privado 6.2. Direito do Comércio Internacional 6.3. Direito Administrativo Internacional 6.4. Direito Internacional do Trabalho 6.4.1. Direito Internacional Privado do Trabalho 6.4.2. Direito Internacional Processual do Trabalho 6.5. Direito Penal Internacional 6.6. Direito da Integração e Direito Comunitário 6.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário 6.7.1. Direitos Fundamentais 6.8. Direito Internacional Tributário / Direito Tributário Internacional 6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente 6.10. Direito Internacional Econômico 6.11. Direito Marítimo. Direito Público Internacional Marítimo e Direito do Mar 6.11.1. Direito Internacional Privado Marítimo 6.12. Direito Cósmico/Sideral 7. Fontes e princípios de Direito Internacional 7.1. Costumes 7.2. Tratados 7.3. Princípios 8. Codificação Quadro sinótico CAPÍTULO II — DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL. TEORIAS 1. Direito Internacional e Direito Interno 2. Dualismo 3. Monismos 3.1. Monismo jusnaturalista 3.2. Monismo lógico 3.3. Monismo histórico 3.4. Monismo interno 3.5. Monismo internacional radical 3.6. Monismo internacional moderado 4. Teorias conciliatórias 5. Teorias dos sistemas 6. Conclusão Quadro sinótico CAPÍTULO III — SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 2. Classificação dos sujeitos 3. Estados 3.1. Tipos de Estados 4. Organismos internacionais 5. Outras coletividades 6. Indivíduos Quadro sinótico CAPÍTULO IV — TRATADOS 1. Conceito 2. Elementos 3. Terminologia 4. Classificação. Tratados em espécie 5. Procedimento para o texto convencional 5.1. Noções 5.1.1. Capacidade 5.1.2. Habilitação dos agentes signatários 5.1.3. Consentimento mútuo 5.1.4. Objeto lícito e possível 5.2. Assinatura 5.3. Ratificação 5.4. Adesão 5.5. Reservas 5.6. Duração do tratado 6. Estrutura do tratado 7. Entrada em vigor. Execução. Efeitos Difuso, aparente (cláusula da nação mais Favorecida), de direitos e de obrigações para terceiros. Extinção 7.1. Vigência 7.2. Efeitos dos tratados sobre terceiros 7.2.1. Efeito difuso 7.2.2. Efeito aparente (cláusula de nação mais favorecida) 7.2.3. Efeito de direitos para terceiros 7.2.4. Efeito de obrigações para terceiros 7.3. Extinção 8. Tratados sucessivos 9. Hermenêutica na aplicação dos tratados 9.1. Literal/Gramatical 9.2. Teleológico 9.3. Sistemático 9.4. Histórico 10. Controle de convencionalidade 10.1. Sistema de controle de constitucionalidade Quadro sinótico CAPÍTULO V — O TRATADO NO BRASIL 1. Fundamentos gerais 2. Fundamentos internos 3. Posição do Brasil 3.1. Tratados de Direitos Humanos 3.2. Tratados em matéria tributária/Direito Internacional Tributário 3.2.1. Aplicação do Tratado e o Direito Interno 3.2.2. O Direito Tributário Internacional e o conflito de leis no espaço 4. Procedimento para a aprovação interna Quadro sinótico CAPÍTULO VI — ESTADOS 1. Nascimento. Reconhecimento do Estado e do Governo 2. Extinção e sucessão 3. Direitos inatos e adquiridos. Deveres, intervenção e restrições 4. Responsabilidade internacional do Estado. Isenções. Reparação 5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e asilo político Quadro sinótico CAPÍTULO VII — ESTADO (TERRITÓRIO) 1. Território. Modos de aquisição 2. Domínio fluvial 2.1. Princípio da Utilização Equitativa e Razoável das Águas 2.2. Princípio da Participação Equitativa e Razoável dos Estados 2.3. Princípio da Utilização Ótima e Sustentável 2.4. Princípio da Obrigação de não causar Danos Significativos aos Cursos de Água Internacionais 2.5. Princípio da Obrigação Geral de Cooperar 2.6. Princípio do Intercâmbio Regular de Dados e de Informação 2.7. Princípio da Satisfação das Necessidades Humanas Vitais 3. Domínio marítimo 3.1. Mar territorial 3.2. Zona contígua 3.3. Zona marítima de pesca e zona econômica exclusiva 3.4. Plataforma continental 4. Mares internos — águas — lagos 4.1. Estreitos e canais 4.2. O solo marítimo 5. Amazônia Azul 6. Zona Costeira 7. Alto-mar 7.1. Princípio da liberdade de alto-mar 7.2. Direitos do Estado em alto-mar 8. Domínio aéreo 9. Direito de navegação 9.1. Aeronaves 9.2. Navios 10. Estados sem litoral e os geograficamente desfavorecidos Quadro sinótico CAPÍTULO VIII — ESPAÇOS INTERNACIONAIS 1. Conceito 2. Nova Conceituação de tais espaços 3. Espaços Comuns/Extraterritoriais/Internacionais 4. Territórios Internacionalizados 4.1. Cidade de Tanger 4.2. Cidade de Gdansk 4.3. Cidade de Trieste 4.4. Ilha de Irian ocidental 5. Alto-mar 6. Fundo Oceânico 7. Espaço Ultraterrestre 8. Domínios Polares 8.1. Polo Sul/Antártico 8.2. Polo Norte/Ártico 9. Conclusão CAPÍTULO IX — ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA 1. Diplomacia. Política Externa. Conceitos 1.1. Diplomacia secreta 1.2. Diplomacia bilateral 1.3. Diplomacia multilateral 1.4. Diplomacia de cúpula 1.5. Diplomacia econômica e comercial 1.6. Diplomacia do Estado empresário 2. Representação do Estado 3. Ministério das Relações Exteriores 4. Relacionamento externo 5. Agentes diplomáticos 6. Agentes consulares 7. Renúncia e imunidade de jurisdição (processo nas embaixadas e consulados) 8. Princípios sobre relações exteriores 8.1. Independência nacional 8.2. Prevalência dos direitos humanos 8.3. Autodeterminação dos povos 8.4. Não intervenção 8.5. Igualdade entre os Estados 8.6. Defesa da paz 8.7. Solução pacífica dos conflitos 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo 8.9. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade 8.10. Concessão de asilo político 8.11. Integração da América Latina Quadro sinótico CAPÍTULO X — O ESTADO E A SOBERANIA 1. Noção de soberania 2. Escorço histórico 3. Características do Estado atual 4. Características da soberania 5. A Constituição e a soberania no mundo moderno Quadro sinótico CAPÍTULO XI — AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Conceito. Elementos. Classificação 2. Responsabilidade internacional 3. ONU — Organização das Nações Unidas 4. OIT — Organização Internacional do Trabalho 5. UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura 6. OMS — Organização Mundial de Saúde 7. FAO — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura 8. OMM — Organização Meteorológica Mundial 9. UPU — União Postal Universal 10. AIEA — Agência Internacional de Energia Atômica 11. FMI — Fundo Monetário Internacional 12. BIRD — Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento 13. AID — Associação Internacional de Desenvolvimento 14. SFI — Sociedade Financeira Internacional 15. UIT — União Internacional de Telecomunicações 16. IMCO/IMO — Organização Intergovernamental Marítima Consultiva ou International Maritime Organization 17. OACI — Organização da Aviação Civil Internacional 18. OMPI — Organização Mundial da Propriedade Intelectual 19. UNCTAD — Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento ou United Nation Conference on Trade and Development 20. UNIDO — Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial ou United Nations Industrial Development Organization 21. FIDA — Conferência das Nações Unidas para a Criação de um Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura 22. GATT — Acordo Geral de Tarifas e Comércio ou General Agreement on Tariffs and Trade 23. OMC — Organização Mundial de Comércio 24. Outras organizações Quadro sinótico CAPÍTULO XII — AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS — ONGS 1. Noções gerais 2. História e classificação 3. Espécies Quadro sinótico CAPÍTULO XIII — DIREITO DA INTEGRAÇÃO 1. Globalização/Regionalização. Noções 2. Interdependência 3. Fases da integração 3.1. Zona de livre comércio 3.2. União aduaneira 3.3. Mercado comum 3.4. União econômica e monetária 3.5. União política 4. Direito comunitário Quadro sinótico CAPÍTULO XIV — A UNIÃO EUROPEIA. ASPECTOS GERAIS 1. Esboço histórico 2. Realizações 3. União Europeia 4. Estrutura jurídica 4.1. Comissão Europeia 4.2. Conselho de Ministros 4.3. Tribunal de Justiça 4.4. Parlamento Europeu 4.5. Comitê Econômico e Social e Comitê Consultivo da CECA 4.6. Tribunal de Contas 5. Finalidade das instituições 5.1. Atos comunitários 5.2. Outras Considerações Quadro sinótico CAPÍTULO XV — A AMÉRICA LATINA. MERCOSUL 1. Relações internacionais na América Latina. Esboço histórico 2. Mercosul. Negociação e implantação 2.1. Instituição 2.2. Órgãos e funcionamento 2.3. Mecanismo 2.4. Relações de trabalho 2.5. Relações com outras comunidades 2.6. Ampliação 2.7. Instrumentos fundamentais Quadro sinótico CAPÍTULO XVI — A ORGANIZAÇÃOINTERNACIONAL DO TRABALHO 1. Gênese da instituição. Objetivo 2. Estrutura 3. Funcionamento 4. Convenções ratificadas pelo Brasil Quadro sinótico CAPÍTULO XVII — LITÍGIOS INTERNACIONAIS. SOLUÇÕES DIPLOMÁTICAS, JURÍDICAS E COERCITIVAS. GUERRA 1. A sociedade internacional e os litígios 2. Soluções na Carta das Nações Unidas 2.1. Meios diplomáticos 2.2. Meios jurisdicionais 2.3. Soluções políticas 2.4. Meios coercitivos 3. Guerra 4. Tipos de guerra 5. Guerra interna e internacional 6. Neutralidade 7. Término da guerra 8. Conceitos sobre a guerra 9. Conflitos localizados 10. O objetivo da paz Quadro sinótico CAPÍTULO XVIII — CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA 1. CIJ e CPJI 2. Formação da Corte 3. Ideal da Justiça Internacional 4. Competência 4.1. Competência contenciosa 4.2. Competência consultiva Quadro sinótico CAPÍTULO XIX — TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E CORTES SIMILARES 1. Fundamentos 2. Precedentes 3. Tribunal de Nuremberg e de Tóquio 4. Tribunal para ex-Iugoslávia 5. Tribunal para Ruanda 6. Tribunal Penal Internacional Quadro sinótico CAPÍTULO XX — SEGURANÇA, TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS 1. Segurança coletiva 1.1. Operações de paz 1.2. Operações multidisciplinares 2. Terrorismo internacional 3. Novos atores internacionais Quadro sinótico CAPÍTULO XXI — DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA 1. Explicação inicial 2. Conceito 3. Elementos 4. Algumas justificativas teóricas e históricas para a intervenção 5. Outras Figuras Similares à Intervenção Humanitária 5.1. Assistência Humanitária e Auxílio ou Ajuda Humanitária 5.2. Ingerência humanitária 5.3. Intervenção democrática 5.4. Intervenção a favor de nacionais no estrangeiro 6. Guerra Preventiva 7. Conclusão CAPÍTULO XXII — O HOMEM. ASPECTOS INTERNACIONAIS 1. Situando o problema 2. A personalidade jurídica do Homem 3. Direitos do Homem consagrados na ONU 4. Documentos históricos sobre os direitos humanos 5. Exercício dos direitos humanos 6. Biodireito e direitos humanos Quadro sinótico CAPÍTULO XXIII — DIREITO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE 1. Noções gerais 2. Direitos específicos 3. Poluição dos espaços. Futuro Quadro sinótico CAPÍTULO XXIV — RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS. NOÇÕES 1. Considerações iniciais 2. Escorço histórico 3. Direito Internacional e Direito Internacional Econômico 4. Princípios e normas da NOEI 5. Conteúdo econômico dos tratados internacionais 6. Definições 6.1. Empresas transnacionais 6.2. Nacionalização de empresas 6.3. Contratos entre Estados e estrangeiros 6.4. A transferência de tecnologia 6.5. Direito Internacional do Desenvolvimento 6.6. Perspectivas Quadro sinótico Bibliografia Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, Obra, Periódico, LTRED
Book Synopsis Direito internacional contemporâneo by : Luiz Fernando Vescovi
Download or read book Direito internacional contemporâneo written by Luiz Fernando Vescovi and published by . This book was released on 2014 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra de referência e consultas para advogados internacionalistas,juízes federais, analistas internacionais, cientistas políticos, acadêmicosde cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, bem como quaisquerpessoas que atuem em negócios internacionais ou no comércio internacional. Livro de leitura complementar para as disciplinas de DIREITOINTERNACIONAL e COMÉRCIO INTERNACIONAL dos cursos deDireito, Administração, Relações Internacionais, Comércio Exterior e Economia. Indicado, também, para estudos em nível de pós-graduação.
Book Synopsis Direito Internacional by : Guilerme Stabile Nogueira
Download or read book Direito Internacional written by Guilerme Stabile Nogueira and published by . This book was released on 2022-06-30 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O direito é a expressão normativa dos compromissos de uma comunidade em um dado momento histórico. Esta expressão acompanha – ou deveria acompanhar – as inevitáveis mutações dos valores fundamentais de uma comunidade ao longo do tempo. No caso da comunidade internacional não poderia ser diferente. São muitas as características que distinguem o cenário internacional contemporâneo do que ele fora na maior parte do século XX. Assim sendo, o foco desta coletânea é justamente esse: endereçar as mais relevantes questões que constituem o cerne do debate do direito internacional do século XXI. Para atingirmos esse objetivo de compreendermos quais são as temáticas e teses que ditaram o debate nestes primeiros vinte e um anos de século XXI, é vital termos como premissa que o direito internacional pós-moderno é complexo na acepção original do termo, ou seja, é uma construção normativa composta de numerosos elementos interligados que interagem entre si de variadas formas. A complexificação do sistema normativo internacional materializa-se principalmente no que se convencionou chamar de “fragmentação do direito internacional”, vale dizer, na criação de subdivisões do direito internacional dotados de princípios próprios, como o direito internacional dos refugiados ou o direito internacional dos direitos humanos, por exemplo. DIREITO INTERNACIONAL ENTRE TRADIÇÃO E REVOLUÇÃO NO SÉCULO XXI xx Essa fragmentação ou diversificação do direito internacional apresenta alguns riscos, mas também oferece inúmeros benefícios. Quanto aos riscos, a fragmentação pode criar conflitos e incompatibilidades relativas a obrigações jurídicas. Por exemplo, normas inconciliáveis, porém igualmente vinculantes, podem emergir de duas subdivisões do direito internacional pós-moderno, como o direito internacional ambiental, voltado à proteção do direito comum da humanidade à uma ecologia que viabilize a existência digna, e o direito internacional do comércio, voltado ao estreitamento dos laços econômicos entre as nações. Em que pese o risco desse tipo de antagonismo normativo, a diversificação do direito internacional em ramos específicos tem o condão de permitir a expressão normativa e, na medida do possível, a compatibilização de diferentes agendas importantes do século XXI, como a proteção dos direitos humanos, a regulação humanística do afluxo de refugiados, a preservação do meio ambiente etc. Sucintamente, a conclusão destas breves palavras iniciais é a seguinte: para o estudioso do direito internacional – inclusive para estudantes de graduação – não basta o conhecimento do direito internacional tradicional para que se possa compreender a disciplina em toda sua amplitude. O século XXI tratou de sabotar os lugares-comuns do direito internacional clássico. Da ascensão do indivíduo à centralidade da jurisdição internacional até a elevação dos direitos humanos ao patamar de linguagem universal da humanidade, passando pelas interfaces entre o direito internacional penal e do meio ambiente e até pelas contribuições da revolução tecnológica à mudança do direito internacional, esta obra tem o intuito de oferecer um passeio panorâmico pelas principais áreas do direito internacional contemporâneo sem, contudo, a pretensão de exaurir todos os temas relevantes para a agenda do século XXI, o que nem sequer seria possível dada a complexidade de nossa realidade. Para tanto, os capítulos compilados nesta coletânea representam, cada um ao seu modo, uma contribuição focada em alguma peculiaridade DIREITO INTERNACIONAL ENTRE TRADIÇÃO E REVOLUÇÃO NO SÉCULO XXI xxi definidora do novo direito internacional de nosso século, na esperança de que a compreensão de alguns elementos únicos do intrincado direito internacional contemporâneo elucide os rumos do cada vez mais complexo direito das gentes. Os artigos, fortemente interdisciplinares, estão agrupa[1]dos em dez áreas mais gerais, correspondentes a desafios novos ou com importância renovada em nosso século, sendo elas: (i) direito internacional e tecnologia; (ii) novos desafios do direito internacional humanitário (iii) a proteção do indivíduo no século XXI; (iv) a questão do refúgio; (v) o papel do direito internacional na defesa da ecologia global; (vi) direito do mar; (vii) direito e relações internacionais no século XXI; (viii) os retrocessos e progressos da integração regional em nosso século; (ix) a emergência do direito internacional sanitário; (x) desafios do direito internacional privado. Por fim, enfatizam-se não só os aspectos revolucionários de cada área específica e as relações que cada ramo mantém com os demais, como também as continuidades das tradições que permanecem moldando o entendi[1]mento sobre os fenômenos relativos ao direito internacional contemporâneo. A esperança é a de que, ao nos familiarizarmos com os tópicos mais relevantes e com as especificidades de raciocínio de cada uma das áreas do novo direito internacional, possamos compreender melhor o espírito dos nossos tempos e os desafios a serem enfrentados pelos jusinternacionalistas do século XXI.
Book Synopsis Estudos de direito internacional privado, vol. 2: Contratos, obrigacoes ... by : Luís Lima Pinheiro
Download or read book Estudos de direito internacional privado, vol. 2: Contratos, obrigacoes ... written by Luís Lima Pinheiro and published by . This book was released on 2009 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Proceedings of the Second Pan American Scientific Congress: (section VI) International law, public law and jurisprudence. J. B. Scott, chairman by :
Download or read book Proceedings of the Second Pan American Scientific Congress: (section VI) International law, public law and jurisprudence. J. B. Scott, chairman written by and published by . This book was released on 1917 with total page 934 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis International Law, Public Law and Jurisprudence by : James Brown Scott
Download or read book International Law, Public Law and Jurisprudence written by James Brown Scott and published by . This book was released on 1917 with total page 896 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1968 with total page 646 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Includes entries for maps and atlases.
Book Synopsis Proceedings of the second Pan American scientific congress by :
Download or read book Proceedings of the second Pan American scientific congress written by and published by . This book was released on 1917 with total page 892 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Proceedings of the Second Pan American Scientific Congress, Washington, U.S.A., Monday, December 27, 1915 to Saturday, January 8, 1916: (section VI) International law, public law and jurisprudence. J. B. Scott, chairman by :
Download or read book Proceedings of the Second Pan American Scientific Congress, Washington, U.S.A., Monday, December 27, 1915 to Saturday, January 8, 1916: (section VI) International law, public law and jurisprudence. J. B. Scott, chairman written by and published by . This book was released on 1917 with total page 892 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto Publisher :Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto ISBN 13 :6500865375 Total Pages :303 pages Book Rating :4.5/5 (8 download)
Book Synopsis Abuse of Rights by : Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto
Download or read book Abuse of Rights written by Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto and published by Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto. This book was released on 2023-11-16 with total page 303 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The book is an adaptation of part of the author's PhD thesis, which won the international prize Prémio FIBE, and was voted one of the three best in Brazil, in the field of Law, in 2023. It deals with the history of the notion of abuse of rights, in its two traditions: the Franco-Belgian (abus de droit) and the German (unzulässige Rechtsausübung). It also presents the discourse of abuse of rights with a 'shortcut' function. Finally, it places the scientific formulation of groups of cases as necessary for the proper use of the abuse of rights discourse. Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto PhD in Constitutional Law (Universidade de Fortaleza - Brazil). State Attorney. Private lawyer. Winner of the international prize Prémio FIBE, and of an honorable mention in the Capes (Brazilian Ministry of Education) PhD Thesis Award 2023. INTRODUCTION 1 THE BEGINNING OF THE HISTORIES OF ABUSE OF RIGHTS 2 THE GENERAL CONCEPT OF ABUSE OF RIGHTS 2.1 Literature Admission of Abuse of Rights as an Atypical Unlawfulness 2.1.1 Unconscious Phase 2.1.2 Constructive Phase of Incipient Dogmatization 2.1.3 Constructive Phase of Peripheral Systematization 2.2 Delimitation of Abuse of Rights in the Face of Abuse (Misuse) of Power 2.3 Presuppositions of the Notion of Abuse of Rights 2.3.1 Permission Granted by ‘Abstract’ Interpretation of a Normative Text 2.3.2 Prohibition ‘Discovered’ by Judge, Outside the Limits of ‘Abstract’ Interpretation of Normative Text 3 THE FUNCTION OF THE NOTION OF ABUSE OF RIGHTS 3.1 Abuse of Rights as a “Gathering Concept” 3.2 Practical Indispensability of the Dogmatic Formulation of (Open) Groups of Cases for the Rational Application of the Prohibition of Abuse of Rights 3.3 Abuse of Rights as a “Shortcut” (which “can Slow You Down”) 4 THE TWO TRADITIONS OF PRIVATE LAW DOCTRINES OF ABUSE OF RIGHTS 4.1 The French-Belgian Tradition of Abus de Droit 4.1.1 Harmful Intent Approach 4.1.1.1 The Beginnings of the Abus de Droit Tradition 4.1.1.2 Unnecessary Dammage Approach 4.1.2 Deviation from the Economic and Social Purposes of Rights Approach 4.1.2.1 Louis Josserand’s Original Approach 4.1.2.2 Violation of Dominant Morality Approach 4.1.2.3 Reception in Germany by Wolfgang Siebert of the Deviation of Purpose Approach (Rechtsmißbrauch) and its Evolution into the Doctrine of Institutional Abuse (Institutioneller Rechtsmißbrauch) 4.1.2.4 Denial of the Axiological Fundament (‘Formal Axiologism’) Approach: Non-Replacing Overcoming 4.1.3 Disproportion between Advantages and Losses Approach 4.2 The German Tradition of Unzulässige Rechtsausübung 4.2.1 Prohibition of Chicanery Approach 4.2.2 Violation of Objective Good Faith Approach 4.2.3 Violation of Good Customs Approach 4.3 Excerpt: Germanophile Definitory Approach of Abuse of Rights as Violation of Principle 5 THE METHODICAL ISSUES NOT RESOLVED BY DOCTRINES OF ABUSE OF RIGHTS 5.1 The Importance of the Recognition of the Meta-Individual Function of Rights 5.2 Meta-Individual Function and Individual Function: Methodical Requirement of Sizing Criteria for Each Right 5.3 Limited Scope of the Objective Good Faith Approach 6 THE NEED FOR RATIONAL JUSTIFICATION OF THE IDENTIFICATION OF ABUSE OF RIGHT AS A MECHANISM FOR CONTROLLING JUDICIAL DISCRETION 6.1 Insufficiency of the Standard Theories of Legal Argumentation for Rational Justification of the Evaluation of Abuse of Rights 6.2 The Use of Dogmatically Formulated Groups of Cases for the Rational Justification of the evaluation of Abuse of Rights CONCLUSION REFERENCES
Book Synopsis The National Union Catalogs, 1963- by :
Download or read book The National Union Catalogs, 1963- written by and published by . This book was released on 1964 with total page 642 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis International Law for Humankind by : Antônio Augusto Cançado Trindade
Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Download or read book Current books written by and published by . This book was released on 1976 with total page 816 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis The Invention of the Favela by : Licia do Prado Valladares
Download or read book The Invention of the Favela written by Licia do Prado Valladares and published by UNC Press Books. This book was released on 2019-04-29 with total page 287 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: For the first time available in English, Licia do Prado Valladares's classic anthropological study of Brazil's vast, densely populated urban living environments reveals how the idea of the favela became an internationally established—and even attractive and exotic—representation of poverty. The study traces how the term "favela" emerged as an analytic category beginning in the mid-1960s, showing how it became the object of immense popular debate and sustained social science research. But the concept of the favela so favored by social scientists is not, Valladares argues, a straightforward reflection of its social reality, and it often obscures more than it reveals. The established representation of favelas undercuts more complex, accurate, and historicized explanations of Brazilian development. It marks and perpetuates favelas as zones of exception rather than as integral to Brazil's modernization over the past century. And it has had important repercussions for the direction of research and policy affecting the lives of millions of Brazilians. Valladares's foundational book will be welcomed by all who seek to understand Brazil's evolution into the twenty-first century.
Book Synopsis Genre in a Changing World by : Charles Bazerman
Download or read book Genre in a Changing World written by Charles Bazerman and published by Parlor Press LLC. This book was released on 2009-09-16 with total page 486 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Genre studies and genre approaches to literacy instruction continue to develop in many regions and from a widening variety of approaches. Genre has provided a key to understanding the varying literacy cultures of regions, disciplines, professions, and educational settings. GENRE IN A CHANGING WORLD provides a wide-ranging sampler of the remarkable variety of current work. The twenty-four chapters in this volume, reflecting the work of scholars in Europe, Australasia, and North and South America, were selected from the over 400 presentations at SIGET IV (the Fourth International Symposium on Genre Studies) held on the campus of UNISUL in Tubarão, Santa Catarina, Brazil in August 2007—the largest gathering on genre to that date. The chapters also represent a wide variety of approaches, including rhetoric, Systemic Functional Linguistics, media and critical cultural studies, sociology, phenomenology, enunciation theory, the Geneva school of educational sequences, cognitive psychology, relevance theory, sociocultural psychology, activity theory, Gestalt psychology, and schema theory. Sections are devoted to theoretical issues, studies of genres in the professions, studies of genre and media, teaching and learning genre, and writing across the curriculum. The broad selection of material in this volume displays the full range of contemporary genre studies and sets the ground for a next generation of work.
