Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo - 2a Edição

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Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894016960
Total Pages : 728 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)

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Book Synopsis Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo - 2a Edição by : Isa António

Download or read book Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo - 2a Edição written by Isa António and published by Leya. This book was released on 2023-12-27 with total page 728 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente colectânea de legislação em Direito Administrativo é composta por cinco partes: Parte I dedicada à Constituição da República Portuguesa enquanto Lei Fundamental do Estado; Parte II - Procedimento Administrativo; Parte III - Organização Administrativa. Esta surge subdividida em três eixos: Administração Estadual Direta, Administração Estadual Indireta e Administração Autónoma; Parte IV - Direitos e Garantias dos administrados e, por último, a Parte V - Contencioso administrativo. O objetivo deste trabalho de compilação de diplomas legais visa auxiliar o estudante de Direito Administrativo no estudo de legislação essencial em matéria administrativa. Também serve o propósito de proporcionar apoio ao jurista que pretende analisar, por temas, os vários diplomas legais estruturantes da organização, funcionamento e atividade administrativa, garantias dos administrados e do contencioso administrativo.

Legislação administrativa básica

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Author :
Publisher : Livraria Arco-Iris
ISBN 13 : 9789728119423
Total Pages : 695 pages
Book Rating : 4.1/5 (194 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa básica by : Portugal

Download or read book Legislação administrativa básica written by Portugal and published by Livraria Arco-Iris. This book was released on 1998-01-01 with total page 695 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Legislação administrativa

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ISBN 13 : 9789804716843
Total Pages : 408 pages
Book Rating : 4.7/5 (168 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa by : Nélia Daniel Dias

Download or read book Legislação administrativa written by Nélia Daniel Dias and published by . This book was released on 2013 with total page 408 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Legislação administrativa

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ISBN 13 : 9788502057296
Total Pages : 889 pages
Book Rating : 4.0/5 (572 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa by : EDITORA SARAIVA

Download or read book Legislação administrativa written by EDITORA SARAIVA and published by . This book was released on 2007 with total page 889 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra contém legislação federal completa relacionada ao direito administrativo, traz a Constituição Federal na íntegra e reúne, por matérias, conteúdo para atender amplamente às necessidades daqueles que atuam no direito público. São elas - Administração Pública Federal, Agências Executiva, Agências Reguladoras, Agentes Públicos, Bens Públicos, Consórcios Públicos, Controle da Administração Pública, Crimes, Finanças Públicas, Garantias Constitucionais, Improbidade Administrativa, Intervenção do Estado na Propriedade Privada, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Licitações e Contratos Administrativos, Parceria Público-Privada, Política Urbana, Prescrição, Processo Administrativo, Responsabilidade do Estado, Serviços Públicos e Terceiro Setor. Acompanha índices alfabético e numérico da legislação, por matéria, sistemático da Constituição Federal e alfabético-remissivo da legislação, além das súmulas do STF e do STJ.

Caderno I de legislação administrativa

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ISBN 13 : 9789724057316
Total Pages : 542 pages
Book Rating : 4.0/5 (573 download)

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Book Synopsis Caderno I de legislação administrativa by :

Download or read book Caderno I de legislação administrativa written by and published by . This book was released on 2014 with total page 542 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Legislação administrativa

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ISBN 13 :
Total Pages : 1154 pages
Book Rating : 4.:/5 (423 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa by : António Francisco de Sousa

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Direito da organização administrativa

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ISBN 13 : 9789727247097
Total Pages : 509 pages
Book Rating : 4.2/5 (47 download)

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Book Synopsis Direito da organização administrativa by :

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Legislação administrativa

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ISBN 13 : 9788576262596
Total Pages : 636 pages
Book Rating : 4.2/5 (625 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa by : LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT

Download or read book Legislação administrativa written by LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT and published by . This book was released on 2008 with total page 636 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra reúne as principais leis relacionadas ao Direito Administrativo, trazendo, ainda, súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Diferencia-se das demais em função da sistemática adotada pelos autores, que, além dos índices cronológico e remissivo, agrupam as leis por assuntos, assim como nos livros de Direito Administrativo. Tem o objetivo de facilitar a tarefa dos estudiosos do direito e profissionais (magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores), que necessitam de um meio de consulta.

Legislação administrativa

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ISBN 13 : 9788502050341
Total Pages : 1238 pages
Book Rating : 4.0/5 (53 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa by :

Download or read book Legislação administrativa written by and published by . This book was released on 2005 with total page 1238 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Coletânea de legislação administrativa ; Constituição federal

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ISBN 13 : 9788520330142
Total Pages : 1181 pages
Book Rating : 4.3/5 (31 download)

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Book Synopsis Coletânea de legislação administrativa ; Constituição federal by : ODETE MEDAUAR

Download or read book Coletânea de legislação administrativa ; Constituição federal written by ODETE MEDAUAR and published by . This book was released on 2007 with total page 1181 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este volume recebeu expressiva ampliação em seu conteúdo, principalmente na legislação correlata. Agora são 169 normas, sendo que nesta quantia não está computada toda a legislação meramente alteradora, já incorporada e identificada no texto legal. Atualizado até 18.01.2007, a obra já contém as seguintes normas - MP 335/2006 (Regularização Fundiária de Interesses Sociais); Dec. 5.977/2006 (Regulamentação das PPP); Lei 11.445/2007 (Saneamento Básico); Dec. 6.017/2007 (Regulamentação dos Consórcios Públicos); Complementam a obra as súmulas dos Tribunais Superiores pertinentes à matéria índices temático, cronológico, sistemático da CF e alfabético-remissivo da CF e da legislação, além de notas remissivas abrangentes.

A nova administração pública

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ISBN 13 : 9789898951366
Total Pages : 692 pages
Book Rating : 4.9/5 (513 download)

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Book Synopsis A nova administração pública by : Portugal

Download or read book A nova administração pública written by Portugal and published by . This book was released on 2020 with total page 692 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Direito daorganização administrativa

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ISBN 13 : 9789727248070
Total Pages : 574 pages
Book Rating : 4.2/5 (48 download)

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Book Synopsis Direito daorganização administrativa by : Luís Barbosa Rodrigues

Download or read book Direito daorganização administrativa written by Luís Barbosa Rodrigues and published by . This book was released on 2019 with total page 574 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: La 4e de couv. indique : "Código do Procedimento Administrativo - lei Orgânica di Governo - Organização da Administração Direta do Estado - Institutos Públicos - Setor Público Empreserial e Empresas Públicas - Associações Públicas Profissionais - Competências e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais Regime das Autarquias Locais, Entidades Intermunicipais, Associativismo Autárquico e Transferência de Competências - Tutela Administrativa - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais - Referendo Local - Entidades Reguladores - Estatuto Político-Administrativo dos Açores - Estatuto Político-Administrativo da Madeira"

Coletânea de legislação ambiental, Constituição Federal

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ISBN 13 : 9788520330180
Total Pages : 1117 pages
Book Rating : 4.3/5 (31 download)

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Book Synopsis Coletânea de legislação ambiental, Constituição Federal by : Brazil

Download or read book Coletânea de legislação ambiental, Constituição Federal written by Brazil and published by . This book was released on 2008 with total page 1117 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Legislação administrativa e correlata

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ISBN 13 : 9788573876574
Total Pages : 1117 pages
Book Rating : 4.8/5 (765 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa e correlata by : ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO

Download or read book Legislação administrativa e correlata written by ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO and published by . This book was released on 2005 with total page 1117 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reunindo dois requisitos especiais, o sólido conhecimento teórico e prático do Direito Administrativo e sua experiência como Professora da mesma matéria, a autora mostrou-se perfeita na reunião, compilação e atualização da matéria legislativa. A obra encerra três qualidades - a atualização das normas, sua organização e anotação, e a respectiva completude, superando, em muito, as congêneres.

Direito administrativo

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ISBN 13 : 9788587072115
Total Pages : 910 pages
Book Rating : 4.0/5 (721 download)

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Book Synopsis Direito administrativo by : SIDNEY BITTENCOURT

Download or read book Direito administrativo written by SIDNEY BITTENCOURT and published by . This book was released on 2000 with total page 910 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Legislação administrativa

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ISBN 13 :
Total Pages : 663 pages
Book Rating : 4.:/5 (226 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa by : Portugal

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Legislação administrativa essencial

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ISBN 13 : 9789727244027
Total Pages : 335 pages
Book Rating : 4.2/5 (44 download)

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Book Synopsis Legislação administrativa essencial by : Portugal

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