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Inteligencia Artificial No Direito Penal
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Book Synopsis Inteligência Artificial no Direito Penal by : Anabela Miranda Rodrigues
Download or read book Inteligência Artificial no Direito Penal written by Anabela Miranda Rodrigues and published by Leya. This book was released on 2020-11-01 with total page 323 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A sociedade contemporânea experimenta desenvolvimentos tecnológicos poderosíssimos e uma mudança cultural extraordinária a que o direito penal total não fica indiferente, nas várias dimensões jurídica, epistemológica e ética. A aplicação da Inteligência Artificial coloca- lhe desafios em vários domínios abordados neste livro: a responsabilidade por acidentes com veículos autónomos, a utilização da Inteligência Artificial no âmbito da prova digital, as decisões dos juízes nas questões da pena com base em instrumentos preditivos e a cooperação judiciária internacional no espaço digital. Sem perder de vista a experiência e a jurisprudência de referência dos sistemas de common law, submete-se ainda a inteligência algorítmica, por apelo ao Conselho da Europa e à União Europeia, ao filtro dos Direitos Fundamentais.
Book Synopsis A inteligência artificial no direito penal by :
Download or read book A inteligência artificial no direito penal written by and published by . This book was released on 2020 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. II by : Anabela Miranda Rodrigues
Download or read book A Inteligência Artificial no Direito Penal - Vol. II written by Anabela Miranda Rodrigues and published by Leya. This book was released on 2022-11-21 with total page 278 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com o volume II dedicado à Inteligência Artificial (IA), quer oferecer-se a teóricos e práticos do direito penal um conjunto de textos que aprofundam questões que continuadamente suscitam atenção, como os da utilização de veículos autónomos e imputação de danos causados ou da digitalização empresarial e suas consequências, nos planos substantivo da atribuição e distribuição da responsabilidade e processual do aproveitamento penal de informação obtida através de monitorização inteligente. Abordam-se os benefícios e riscos que a crescente utilização de IA envolve, privilegiando os setores económico, da saúde e da guerra. São expressamente tratados os temas do branqueamento, abuso de mercado, da medicina preditiva ou do desenvolvimento de robôs de auxílio ao tratamento e em cirurgias, passando pela utilização de armas autónomas mortíferas, até às mais recentes preocupações com os crimes no metaverso.
Book Synopsis Inteligência artificial e processo penal by : Hugo Luz dos Santos
Download or read book Inteligência artificial e processo penal written by Hugo Luz dos Santos and published by . This book was released on 2022 with total page 254 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Inteligência Artificial, Direito e Processo by : Oscar Valente Cardoso
Download or read book Inteligência Artificial, Direito e Processo written by Oscar Valente Cardoso and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-04-15 with total page 240 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Inteligência Artificial, Direito e Processo foi concebido para quem deseja compreender os fundamentos da IA, como essa tecnologia está moldando o campo jurídico na era da informação e quais são os principais temas e dilemas enfrentados. Oferece uma visão abrangente sobre os desafios e as perspectivas da inteligência artificial na prática do Direito, com análises específicas das aplicações em diversas áreas, como o Direito Penal, o Direito do Trabalho, o Direito Tributário, o Direito Administrativo e outros, bem como as suas consequências sobre a prática processual. Assim, auxilia os profissionais, estudantes e pesquisadores que desejam estar à frente das transformações tecnológicas. O livro é dividido em 14 capítulos, cada um focado em um aspecto específico da interação entre a IA e o Direito (após dois capítulos iniciais sobre a inteligência artificial), com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os fundamentos da IA e dominar as habilidades necessárias para utilizá-la na área jurídica. Desde a automação de tarefas rotineiras até a análise preditiva e o reconhecimento facial, você descobrirá como a inteligência artificial está modificando de forma significativa a maneira como os profissionais do Direito trabalham. Ao longo das páginas, os leitores encontrarão exemplos práticos e estudos de caso que ilustram como a IA pode ser aplicada no contexto jurídico e quais são os principais desafios e oportunidades para os profissionais do Direito na era da informação.
Book Synopsis Direito Digital e Inteligência Artificial by : Mafalda Miranda Barbosa
Download or read book Direito Digital e Inteligência Artificial written by Mafalda Miranda Barbosa and published by Editora Foco. This book was released on 2021-03-17 with total page 1290 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar problemas e trazer respostas. Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema, surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diversos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das interfaces entre o Direito e a Inteligência Artificial. Trata-se de obra densa, composta por sessenta textos que estão subdivididos metodologicamente em doze partes. São elas: • Parte I: os aspectos introdutórios do tema. • Parte II: questões concernentes à autonomia de entes dotados de Inteligência Artificial e os direitos da personalidade. • Parte III: análise da adequação da responsabilidade civil, de seus institutos, funções e pressupostos à realidade desvelada pela IA. • Parte IV: interações entre a Inteligência Artificial, proteção de dados pessoais e a correlata segurança da informação. • Parte V: são discutidos temas sobre publicidade, relações de consumo e opacidade algorítmica. • Parte VI: dedicada aos impactos dos algoritmos no direito público. • Parte VII: trabalhos relacionados aos direitos humanos e as influências dos algoritmos em questões do cotidiano. • Parte VIII: cuida das relações entre a Inteligência Artificial e a educação digital. • Parte IX: relacionada às interações entre algoritmos, contratos e à rede blockchain. • Parte X: temas relacionados ao direito dos seguros e ao direito bancário. • Parte XI: estudo das nanotecnologias e da casuística da IA em ar, mar e terra, viabilizada por drones, navios e carros autônomos. • Parte XII: dedicada às influências de algoritmos de Inteligência Artificial sobre outros ramos jurídicos, a saber: o direito penal, o direito do trabalho, o direito tributário, o direito das sucessões e o direito da saúde.
Book Synopsis Programas de compliance e inteligência artificial by : Hugo Luz dos Santos
Download or read book Programas de compliance e inteligência artificial written by Hugo Luz dos Santos and published by . This book was released on 2024 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias by : Gilmar Ferreira Mendes
Download or read book Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias written by Gilmar Ferreira Mendes and published by Almedina Brasil. This book was released on 2024-02-01 with total page 489 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Enquanto o avanço tecnológico parece não encontrar obstáculos à sua frente, a sociedade é diuturnamente desafiada a resguardar a esfera de direitos dos cidadãos em um cenário de difícil controle e frágil regulação. Com efeito, a sensibilidade do tema se intensifica, para mais, quando se tangencia o Direito Penal. Quais limites devem ser observados pela inteligência artificial para que haja respeito aos direitos fundamentais no âmbito penal? Até que ponto a facilidade de obtenção de provas por meio de ferramentas tecnológicas clandestinas não afronta direitos fundamentais? Como a luta pela proteção às mulheres pode ser efetiva no combate ao revenge porn? No intuito de explorar assuntos como os acima referidos, organizou-se o presente livro, que reúne contribuições de prestigiados magistrados, professores e advogados a respeito de tópicos que combinam Direito, modernidade e democracia.
Book Synopsis Sentencing and Artificial Intelligence by : Jesper Ryberg
Download or read book Sentencing and Artificial Intelligence written by Jesper Ryberg and published by Oxford University Press. This book was released on 2022-01-21 with total page 297 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The first collective work devoted exclusively to the ethical and penal theoretical considerations of the use of artificial intelligence at sentencing Is it morally acceptable to use artificial intelligence (AI) in the determination of sentences on those who have broken the law? If so, how should such algorithms be used--and what are the consequences? Jesper Ryberg and Julian V. Roberts bring together leading experts to answer these questions. Sentencing and Artificial Intelligence investigates to what extent, and under which conditions, justice and the social good may be promoted by allocating parts of the most important task of the criminal court--that of determining legal punishment--to computerized sentencing algorithms. The introduction of an AI-based sentencing system could save significant resources and increase consistency across jurisdictions. But it could also reproduce historical biases, decrease transparency in decision-making, and undermine trust in the justice system. Dealing with a wide-range of pertinent issues including the transparency of algorithmic-based decision-making, the fairness and morality of algorithmic sentencing decisions, and potential discrimination as a result of these practices, this volume offers avaluable insight on the future of sentencing.
Book Synopsis I Congresso Inteligência Artificial e Direito - Atas da Conferência by : Susana Aires de Sousa
Download or read book I Congresso Inteligência Artificial e Direito - Atas da Conferência written by Susana Aires de Sousa and published by Leya. This book was released on 2023-10-26 with total page 322 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A IA não é, em si, uma novidade, mas a velocidade a que se desenvolve propicia uma mudança cultural extraordinária, que atinge de forma intensa o Direito, nas suas dimensões pública e privada. Neste livro, que resulta do I Congresso Inteligência Artificial e Direito, reflete-se sobre os desafios que a IA coloca aos Direitos Humanos em sociedades abertas e democráticas, à proteção de dados, ao direito laboral, à chamada “saúde digital”, bem como às inquietações associadas a algoritmos discriminatórios. No âmbito do Direito Privado, convocam-se os temas da responsabilidade civil extracontratual e da justiça digital na tramitação processual civil, para além dos problemas levantados pelos sistemas de IA, especificamente, no domínio dos seguros ou da propriedade intelectual. Os desafios ao Direito Público são contemplados em torno de dois eixos: um, contende com o direito tributário – considerando a controvérsia sobre a personalidade jurídica dos robôs e a tributação dos criptoativos; o outro, centra-se no domínio penal, tratando os tópicos do branqueamento, dos veículos autónomos e da medida da pena.
Book Synopsis Direito 4.0 by : Antonio José F. de S. Pêcego
Download or read book Direito 4.0 written by Antonio José F. de S. Pêcego and published by Almedina Brasil. This book was released on 2020-08-19 with total page 504 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra apresenta um grupo de juristas brasileiros e portugueses com uma rica diversidade cultural e conhecimento científico diferenciado que agrega valor intelectual ao leitor. Nos capítulos são abordados temas relevantes e contemporâneos por autores que são professores(as), juízes, advogados(as), envolvendo, dentre outros, democracia e separação dos poderes, ativismo judicial, administração pública, direito penal e processual, política criminal e extrafiscal, atuação nos tribunais, direito internacional, inteligência artificial, inovação, consenso e transição. Como bem anuncia o Prof. Dr. Lenio Streck ao prefaciar que o "leitor verá que os textos de Direito 4.0: O saber não ocupa espaço perfazem caminho que vão além da informação. Dali para frente, a compreensão se torna tarefa de cada um. Textos, contextos, construções epistêmicas. Assim se faz um livro".
Book Synopsis Principle of Criminal Imputation for Negligence Crime Involving Artificial Intelligence by : Shuhong Zhao
Download or read book Principle of Criminal Imputation for Negligence Crime Involving Artificial Intelligence written by Shuhong Zhao and published by Springer Nature. This book was released on with total page 123 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Inteligencia artificial y proceso penal by : Raquel Borges Blázquez
Download or read book Inteligencia artificial y proceso penal written by Raquel Borges Blázquez and published by . This book was released on 2021 with total page 220 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis DIREITO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 1a ED - 2021 by : Mafalda Miranda Barbosa
Download or read book DIREITO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - 1a ED - 2021 written by Mafalda Miranda Barbosa and published by . This book was released on 2021-03-29 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os desafios desvelados pela introjeção dos algoritmos de Inteligência Artificial na sociedade já são sentidos transversalmente pela Ciência do Direito. Há impactos variados sobre todos os ramos jurídicos e desafios se apresentam aos operadores que, defrontados com questionamentos e inquietações sobre as consequências do implemento dessas novas tecnologias em variados contextos, são instados a solucionar problemas e trazer respostas. Com a preocupação de trazer luz a diversas das questões concernentes ao tema, surgiu o projeto de coordenação dessa obra, que reúne grandes pesquisadores de diversos países, cujas investigações vêm se dedicando a aspectos específicos das interfaces entre o Direito e a Inteligência Artificial. Trata-se de obra densa, composta por sessenta textos que estão subdivididos metodologicamente em doze partes. São elas: • Parte I: os aspectos introdutórios do tema. • Parte II: questões concernentes à autonomia de entes dotados de Inteligência Artificial e os direitos da personalidade. • Parte III: análise da adequação da responsabilidade civil, de seus institutos, funções e pressupostos à realidade desvelada pela IA. • Parte IV: interações entre a Inteligência Artificial, proteção de dados pessoais e a correlata segurança da informação. • Parte V: são discutidos temas sobre publicidade, relações de consumo e opacidade algorítmica. • Parte VI: dedicada aos impactos dos algoritmos no direito público. • Parte VII: trabalhos relacionados aos direitos humanos e as influências dos algoritmos em questões do cotidiano. • Parte VIII: cuida das relações entre a Inteligência Artificial e a educação digital. • Parte IX: relacionada às interações entre algoritmos, contratos e à rede blockchain. • Parte X: temas relacionados ao direito dos seguros e ao direito bancário. • Parte XI: estudo das nanotecnologias e da casuística da IA em ar, mar e terra, viabilizada por drones, navios e carros autônomos. • Parte XII: dedicada às influências de algoritmos de Inteligência Artificial sobre outros ramos jurídicos, a saber: o direito penal, o direito do trabalho, o direito tributário, o direito das sucessões e o direito da saúde.
Book Synopsis Artificial Intelligence and the Law by : Dennis J. Baker
Download or read book Artificial Intelligence and the Law written by Dennis J. Baker and published by Routledge. This book was released on 2020-10 with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "This volume presents new research in Artificial Intelligence and Law with special reference to criminal justice. It brings together leading international experts including computer scientists, lawyers, judges, and cyber-psychologists. The book examines some of the core problems that technology raises for criminal law ranging from privacy and data protection, to cyber-warfare, through to the theft of virtual property. Focusing on the West and China, the work considers the issue of AI and the law in a comparative context presenting the research from a cross-jurisdictional and cross-disciplinary approach. As China becomes a global leader in AI and technology, the book provides an essential in-depth understanding of domestic laws in both Western jurisdictions and China on criminal liability for cybercrime. As such, it will be a valuable resource for academics and researchers working in the areas of AI, technology and criminal justice"--
Book Synopsis Direito e inteligência artificial by : Juarez Freitas
Download or read book Direito e inteligência artificial written by Juarez Freitas and published by . This book was released on 2020-09-22 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste livro, os autores examinam, com profundidade, tópico relevantíssimo para os juristas do século em curso: a inteligência artificial. Traçam a trajetória histórica da inovação disruptiva em tela e conceituam a inteligência artificial, sublinhando a autonomia relativa das máquinas que aprendem. Os algoritmos já produzem atos jurídicos. Exemplificam aplicações impressionantes e impactos sistêmicos. Postulam que, bem regulada, pode ser uma ferramenta valiosa, à condição de que respeite o núcleo das atribuições humanas. Recomendam, nesse sentido, um protocolo regulatório que inclui diretrizes como indelegabilidade da decisão intrinsecamente humana, escrutínio de impactos diretos e indiretos, transparência, explicabilidade, responsabilidade, identificabilidade, sustentabilidade, supervisão humana e reversibilidade. Estudam os vieses das decisões algorítmicas e preconizam um sistema artificial desenviesado e desenviesante. Solucionam, de maneira consistente, os principais dilemas regulatórios e abordam pontos avançados como responsabilidade (civil, penal e administrativa) e explicabilidade da inteligência artificial. Trata-se de trabalho primoroso, que descortina temática rica e fascinante, mantendo o fio condutor da permanente e inabalável defesa do genuinamente humano. Obra de leitura indispensável.
Book Synopsis Multidisciplinary Perspectives on Artificial Intelligence and the Law by : Henrique Sousa Antunes
Download or read book Multidisciplinary Perspectives on Artificial Intelligence and the Law written by Henrique Sousa Antunes and published by Springer Nature. This book was released on 2023-12-26 with total page 457 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This open access book presents an interdisciplinary, multi-authored, edited collection of chapters on Artificial Intelligence (‘AI’) and the Law. AI technology has come to play a central role in the modern data economy. Through a combination of increased computing power, the growing availability of data and the advancement of algorithms, AI has now become an umbrella term for some of the most transformational technological breakthroughs of this age. The importance of AI stems from both the opportunities that it offers and the challenges that it entails. While AI applications hold the promise of economic growth and efficiency gains, they also create significant risks and uncertainty. The potential and perils of AI have thus come to dominate modern discussions of technology and ethics – and although AI was initially allowed to largely develop without guidelines or rules, few would deny that the law is set to play a fundamental role in shaping the future of AI.As the debate over AI is far from over, the need for rigorous analysis has never been greater. This book thus brings together contributors from different fields and backgrounds to explore how the law might provide answers to some of the most pressing questions raised by AI. An outcome of the Católica Research Centre for the Future of Law and its interdisciplinary working group on Law and Artificial Intelligence, it includes contributions by leading scholars in the fields of technology, ethics and the law.
