Gestao Florestal Na Amazonia Brasileira

Author : Silvio Eduardo Alvarez Candido
Publisher : Editora Na Raiz
ISBN 13 : 6599147917
Total Pages : 336 pages
Book Rating : 4.5/5 (991 download)

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Download or read book Ação socioambiental na Amazônia written by Silvio Eduardo Alvarez Candido and published by Editora Na Raiz. This book was released on 2020-06-16 with total page 336 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Brasil e os brasileiros têm sido o foco da atenção de governantes e cidadãos ao redor do globo por conta da sua responsabilidade pela conservação da maior floresta tropical do mundo: a Amazônia. O valor ambiental dessa região é reconhecido de forma consensual, apesar disso nem sempre se expressar em políticas públicas de conservação. O bioma contém uma parcela expressiva da biodiversidade conhecida pela ciência, incluindo muitas espécies ameaçadas de extinção. A floresta também é crítica para a regulação dos ciclos da água e para um importante reservatório de água doce no planeta, com seus rios representando um volume significativo da água descarregada nos oceanos. Sua vegetação é um enorme estoque de carbono e sua queima uma fonte de emissões de gases que levam à mudança do clima. A Amazônia também abriga uma diversidade de comunidades florestais com estilos de vida culturalmente conectados e materialmente dependentes de sua integridade. Nas últimas décadas, povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas se mobilizaram para aproveitar novas oportunidades políticas emergentes, decorrentes da convergência de suas lutas por melhores condições de vida com o ambientalismo. Isso impulsionou a visão de que a conservação da floresta envolve um compromisso moral de também fortalecer essas comunidades, garantindo seu acesso a direitos fundamentais e a melhores condições socioeconômicas. Os povos da floresta têm contato com importantes aliados em suas lutas. Essas alianças são fundamentais justamente porque é comum que os atores dessas comunidades careçam de recursos materiais, culturais e de conexões sociais estratégicas para perseguir seus propósitos. A parceria com gestores públicos, profissionais e voluntários de organizações não governamentais, militantes de movimentos sociais, dentre outros apoiadores, pode possibilitar o acesso a recursos valiosos para suas lutas políticas. Entretanto, é fundamental que seus apoiadores, que dominam fontes de poder social, sejam capazes de entender suas próprias relações sociais com os comunitários e as assimetrias e diferenças de visões de mundo que elas podem envolver. Essa capacidade de refletir é a forma mais efetiva de evitar que as próprias visões e interesses dos apoiadores não se imponham sobre a dos apoiados. Esta obra tem o propósito de promover a reflexão sobre a ação socioambiental na Amazônia brasileira. Ela é voltada para pessoas dispostas a se engajar em ações socioambientais, voltadas a conciliar a conservação da floresta e o apoio a seus povos. Os trabalhos aqui reunidos envolvem reflexões conceituais sobre diferentes dimensões envolvidas e a serem consideradas no desenvolvimento dessas ações, incluindo (i) o território e do meio ambiente; (ii) a educação e a cultura; (iii) a saúde e o saneamento; e (iv) o trabalho e a produção. Abarcar essa amplitude envolveu um esforço interdisciplinar, reunindo autores de diversas áreas do conhecimento e com distintas perspectivas. Isso foi fundamental para impulsionar um horizonte de desenvolvimento que supere a visão economicista dominante, que confunde desenvolvimento com crescimento econômico. Na primeira parte do trabalho, as dimensões territoriais e ambientais envolvidas no desenvolvimento comunitário na Amazônia são abordados. Partindo de uma conceituação do território como relações de poder, a questão do controle das comunidades sobre o seu território e sobre os recursos naturais dos quais dependem são aqui abordadas. Essa é uma questão crucial, uma vez que é preciso reconhecer que comunidades amazônicas são atores marginais nas estruturas sociais brasileiras e mundiais, o que propicia a interferência de forças exógenas nos territórios em que vivem. Essas interferências, que reduzem sua autonomia, desterritorizalizando-as, decorre da ação de atores poderosos, que ampliam seu poder expandindo territorialmente sua atuação. Em toda a Amazônia, ações de atores econômicos do setor imobiliário, madeireiro, da mineração, construção civil, pecuária e agronegócio são forças importantes de desterritorizalização de comunidades tradicionais. Mesmo políticas públicas importantes, como as de implementação de unidades de conservação, quando mal executadas podem promover a redução do controle das comunidades sobre o espaço em que vivem. Essa primeira parte é composta por dois textos que abordam a influência do setor de geração de energia na realidade das comunidades. Nas últimas décadas, a retomada dos investimentos em infraestrutura e a adoção de políticas de aproveitamento hidrelétrico na região tornaram esse um setor chave nos processos de desterritorialização dos povos da floresta. O primeiro capítulo dessa parte, de autoria de Artur de Souza Moret, é intitulado “Impactos dos projetos de infraestrutura na Amazônia Brasileira: um território em transformação”. O autor propõe que a tomada de decisão acerca dos projetos de infraestrutura para a Amazônia se dá a partir das elites políticas e econômicas brasileiras e não reconhece as características distintivas desse território. Isso faz com que esses projetos gerem consequências socioambientais danosas. O autor traça um breve histórico dos investimentos em infraestrutura na região e analisa seus impactos a partir de uma variedade de dados e indicadores sociais sobre a região. As pesquisadoras Marina Ertzogue e Monise Busquets, em “A barragem de Belo Monte e a perda de redes de sociabilidade das populações atingidas representadas em arpilleras amazônicas”, partem do contexto de implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte para desvelar parte da trama (e do drama) social dos atingidos por barragens. Por meio de amplo cruzamento de dados secundários e realização de entrevistas com mulheres que bordam arpilleras, revelam como essa prática artesanal é também um modo de se expressar narrativas de resistência das pessoas atingidas por barragens. O capítulo é uma denúncia da realizada camponesa amazônica, e coloca desafios às práticas de intervenção comunitária por projetos que desejem somar forças aos movimentos organizados da sociedade civil pela luta pelos direitos e dignidade Outras dimensões chave do desenvolvimento comunitário são as da cultura e a da educação. As comunidades amazônicas são comumente reconhecidas como culturalmente diferenciadas, tendo estilos de vida, visões de mundo e práticas que estão relacionadas com o ambiente que habitam e que são distintas das de outros grupos sociais brasileiros. Ainda que nos dias de hoje a diversidade cultural da Amazônia seja crescentemente celebrada, na prática ocorrem tensionamentos entre os estilos de vida, conhecimentos e práticas culturais dos povos das florestas e os dominantes na sociedade brasileira. Por tratar-se de grupos relativamente marginais, as comunidades são tacitamente forçadas a se adaptar à cultura urbanocêntrica dominante, sendo vítima constante do que o sociólogo francês Pierre Bourdieu chama de violência simbólica. Projetos e ações na área de educação e cultura são formas fundamentais para lidar com esse contexto. Por um lado, é fundamental que elas promovam a capacidade crítica dos comunitários, para que eles consigam enxergar as formas veladas de dominação cultural das quais são vítimas, tornando-se mais livres. Por outro, é fundamental também que os comunitários consigam acessar e acumular as formas de conhecimento dominantes, sem as quais dificilmente conseguirão obter potência para transformar sua própria condição. Para lidar com essas questões, os autores dos capítulos dessa parte do livro elaboram propostas fortemente amparadas no legado do intelectual e educador brasileiro Paulo Freire. Diógenes Valdanha Neto, em “Educação (Popular) e Projetos Comunitários: elementos para a ação”, apresenta reflexões sobre a natureza do processo educativo, para além da escolarização. E esclarece elementos da Educação Popular que comumente são partilhados por muitas correntes e referenciais educacionais dialógicos. A partir dessas reflexões, expõe aspectos formais de projetos e faz apontamentos sobre condições necessárias para possibilitar ações conjuntas com a comunidade desde as proposições até a execução de ações. Parte de algumas experiências exitosas do NAPRA, e aponta caminhos para novos fazeres em território amazônico, destacando os limites estruturais que a atuação por projetos tem, por mais bem elaborada que seja. Finaliza problematizando o que chama de “impostura educacional”, comportamento frequente em equipes que se julgam altamente preparadas perante projetos que não foram bem-sucedidos. Daí decorre a responsabilização da comunidade pelo insucesso do projeto. Essa postura deve ser combatida e enfrentada nos espaços de construção e formação. O autor finaliza o texto com um convite à humildade de nos reconhecermos com eternos aprendizes, e que em diálogo aprende-se mais. Em seu segundo capítulo no livro, Diógenes Valdanha Neto, em “Educação escolar (do campo): caminhos para o desenvolvimento socioambiental”, coloca inquietações e apresenta um breve histórico sobre o papel social da instituição escolar. Problematiza as ideias apresentadas de modo banalizado no cotidiano, de que “tudo” é importante estar presente na escola, desde uma “educação financeira” até o ensino de “mitos e lendas locais”. Dialoga essas questões com o que realmente se espera dessa instituição localizada dentro de um sistema econômico e social, e aponta caminhos para pensar essa realidade na Amazônia a partir da perspectiva da Educação do Campo uma proposta teórico-prática desenvolvida no bojo das lutas sociais rurais brasileiras. Aponta possibilidades para que a atuação socioambiental por meio de projetos faça alianças com as escolas locais sem responsabilizá-las por todas as questões sociais da comunidade, auxiliando-as em seu desenvolvimento e cumprimento do que delas se espera: o ensino combinado à valorização dos modos de vida locais. Em “Diálogo e participação na Educação Popular: muito além da teoria”, Valéria de Oliveira Vasconcelos nos conduz a uma trama de conceitos e imagens da Educação Popular, acionando constantemente algumas de suas múltiplas experiências em território amazônico, com vistas a dialogar com o leitor sobre o próprio diálogo e o processo formativo constante que vivemos na condição de humanos. Reflete sobre o poder da palavra e também dos desafios e possibilidades a uma participação real das pessoas nos projetos de intervenção comunitária. Finaliza seu texto fazendo votos de maior reconhecimento sobre o que nos une frente ao que ataca nossa humanidade. Ideias a inspirar não somente projetos socioambientais, mas nossa própria vida. Não é possível imaginar formas de desenvolvimento mais inclusivas, igualitárias e capazes de conservar a Amazônia brasileira sem considerar o acesso dos povos da floresta ao saneamento e à saúde. Tratamos aqui de uma dimensão absolutamente central da vida humana, relacionada ao bem-estar físico, mental e social. A precariedade de acesso ao saneamento e à conhecimentos e cuidados básicos de saúde é uma enorme fonte de fragilidade para as comunidades amazônicas, impactando direta e indiretamente suas possibilidades de fortalecimento. Andrea Silveira, ao escrever em “Saúde Integral e Integrada”, esclarece um percurso histórico pelo qual as discussões acerca da noção de Saúde passaram. Indica o avanço no trato das questões de modo estritamente biológico para uma abordagem mais socialmente contextual e compreensiva dos fenômenos da Saúde. Faz defesa da Política Nacional de Humanização da também do Sistema Único de Saúde brasileiro, tecendo considerações de como são indissociáveis de uma intervenção integral e integrada em saúde – as quais vêm como indicativos para a ação socioambiental na Amazônia. O capítulo amplia a visão das equipes multidisciplinares e convida a uma atuação interdisciplinar que compreenda que “entender o processo de saúde-doença de uma comunidade é entender sua dinâmica social e cultural”. No capítulo “Saneamento de Pequenas Comunidades e o Gerenciamento dos Recursos Hídricos na Amazônia Brasileira”, Ayri Saraiva Rando, Cassiano Sampaio Descovi e André Munhoz de Argollo Ferrão apontam as relações existentes entre as políticas públicas de saneamento básico e as de recursos hídricos e debatem a importância de formas de governança e gestão descentralizadas e que envolvam participação social ou comunitária. Para os autores, essa descentralização é fundamental para avançar nos índices de saneamento na Amazônia, dadas as especificidades da região. Citando os exemplos dos projetos Nossa Água e Sanear Amazônia, desenvolvidos, respectivamente, no oeste do Pará e na RESEX Chico Mendes no Acre, os autores argumentam que é possível que o governo desenvolva um aparato jurídico e formas de regulamentação e gestão apropriadas para envolver grupos de usuários e organizações da sociedade civil na implantação e manutenção sistemas comunitários de abastecimento na Amazônia. A última dimensão trabalhada na obra está relacionada ao trabalho e à produção. Ainda que ela envolva questões cruciais para conciliar melhoria da qualidade de vida e conservação florestal, buscamos aqui evitar a razão economicista dominante entre nós, conforme mencionado anteriormente. Alguns dos capítulos aqui reunidos enfatizam, inclusive, como as questões econômicas não são dissociáveis das culturais, evidenciando como a dinâmica dos mercados nos quais as comunidades Amazônicas se inserem é também política. No “Para além do regatão: os condicionantes sociais do acesso dos produtores tradicionais aos diferentes canais de comercialização”, Silvio Eduardo Alvarez Candido e Fernanda Veríssimo Soulé analisam aspectos das estruturas sociais envolvidas nos circuitos de comércio nos quais as comunidades da Amazônia estão envolvidas. Desconstruindo a visão do senso comum moldada pelo conhecimento econômico ortodoxo, e amparados pelos autores da sociologia econômica, notavelmente nas contribuições de Pierre Bourdieu, analisam os condicionantes políticos e culturais tanto da demanda, como da oferta dos produtos comunitários. Identificam ainda a abertura de janelas de oportunidades para os produtores das comunidades da Amazônia devido à ascensão de nichos de mercado com uma demanda moralizada de produtos da sociobiodiversidade. Em seguida, Fernanda Veríssimo Soulé e Silvio Eduardo Alvarez Candido abordam a organização e as tecnologias de produção de comunidades Amazônicas. Baseando-se na tipologia desenvolvida por Boltanski e Thévenot (2006) sobre as formas de racionalidade, os autores analisam as diferentes concepções que podem dar base para a organização e as tecnologias de produção em comunidades. Eles propõem, então, que a produção das comunidades amazônicas geralmente se baseia em concepções domésticas ou tradicionais. Propõem ainda que ainda que essas tecnologias e formas de organização devam ser respeitadas, seus limites devem ser reconhecidos, sendo que os projetos de apoio comunitário devem incorporar outras lógicas produtivas, capazes de legitimar e revigorar as produções locais. Dentre essas lógicas, os autores destacam a lógica técnica ou industrial, que pode ser útil na ampliação da eficiência dos processos produtivos, e a lógica cívica ou democrática, que pode operar como uma alternativa às formas de organização autoritárias do mundo doméstico, abrindo espaço para as expressões individuais e para formas mais universais de solidariedade. Essas propostas são conectadas com modelos propostos por autores da economia solidária e proponentes do conceito de tecnologias sociais. O capítulo “Manejo e governança da “floresta em pé”: produtos florestais não-madeireiros”, de autoria de Raquel Rodrigues dos Santos e Leonardo H. de Moura, aborda o estágio inicial da cadeia de valor desses produtos da floresta. Conceitos relacionados à governança dos recursos de uso comum são explorados. Parte-se do pressuposto de que os ecossistemas florestais são capazes de absorver e acomodar distúrbios inesperados decorrentes das intervenções comunitárias. Isso propicia que o manejo dos produtos florestais não madeireiros seja feito de forma adaptativa, o que demanda um monitoramento contínuo da condição dos sistemas florestais, que deve ser feito por meio do diálogo dos próprios produtores, que estão presentes e são capazes de acompanhar a dinâmica ecossistêmica, com técnicos, que podem aportar conhecimentos científicos relevantes. Os autores apontam que uma das condições fundamentais para o co-manejo adaptativo e sustentável pelas comunidades é o direito acerca do uso e ocupação da terra e dos recursos naturais, que gera incentivos de longo prazo para a conservação. O capítulo inclui um estudo de caso sobre manejo de castanha da Amazônia em comunidades ribeirinhas do Baixo rio Madeira, em Rondônia. Na sequência, Lucas Moreira de Souza e Eduardo Michalichen Garcia abordam o tema da agricultura na Amazônia. Assumindo que as práticas agrícolas não são homogêneas, os autores propõem que pelo menos três concepções distintas de agricultura convivem na região Amazônica. A primeira é vinculada ao agronegócio e trata-se da vertente dominante, que concebe a região como uma fronteira agrícola. Ela envolve cadeias produtivas comandadas por grandes empresas multinacionais, que coordenam a expansão de seus “Impérios Alimentares” para região, operando como um poderoso vetor de desterritorialização das comunidades e de desmatamento. A segunda é a agricultura camponesa, impulsionada pelos projetos de reforma agrária realizados na região. Trata-se de um modelo que abarca enorme diversidade, sendo fortemente pluriativa, e que é orientado para a manutenção e melhoria das condições de vida das famílias de trabalhadores que habitam as áreas rurais da região. Por fim, os autores discutem o modelo de agricultura dos povos da floresta, que se aproxima do modelo camponês, mas guarda especificidades significativas. Finalmente, em “Turismo comunitário e participativo: potencialidades e desafios em comunidades ribeirinhas da Amazônia brasileira”, Frederico Yuri Hanai e Maiara Rosa Silva Nunes exploram a construção histórica da defesa de ações de turismo com base comunitária, com especial enfoque para a realidade amazônica. São discutidos os impactos (positivos e negativos) do desenvolvimento do turismo na região, e é feita uma defesa do turismo sustentável feito com a participação da sociedade. A partir do estudo de várias experiências concretas, os autores finalizam em defesa da viabilidade e sustentabilidade do turismo de base comunitária na Amazônia, uma realidade que perpassa a construção de projetos e a atuação em comunidades tradicionais em todas as áreas do conhecimento.