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Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Comentado Comentarios Juridicos E Sociais
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Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais by : Munir Cury
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado : comentários jurídicos e sociais written by Munir Cury and published by . This book was released on 2005 with total page 866 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente comentado by : Paulo Sergio Leite Fernandes
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Paulo Sergio Leite Fernandes and published by . This book was released on 2002-01-01 with total page 839 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente comentado by : Munir Cury
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Munir Cury and published by . This book was released on 2006 with total page 866 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente edição é apresentada ao público atualizada pelas modificações introduzidas pelo novo Código Civil (Lei 10.406, de 10/01/2002) e pela mais recente jurisprudência, assim como pelas alterações legislativas ocorridas no período decorrido das ediçõe
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente comentado by :
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by and published by . This book was released on 1992 with total page 783 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente comentado by :
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by and published by . This book was released on 1992 with total page 783 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Publisher :Human Rights Watch ISBN 13 : Total Pages :74 pages Book Rating :4./5 ( download)
Download or read book written by and published by Human Rights Watch. This book was released on with total page 74 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente by : Mário Luiz Ramidoff
Download or read book Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente written by Mário Luiz Ramidoff and published by Editora Intersaberes. This book was released on 2022-08-12 with total page 334 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e prescreve os interesses indisponíveis, difusos e coletivos, bem como os direitos individuais e as garantias fundamentais, destinados à promoção e à proteção integral da criança e do adolescente.Acompanhe-nos nestas páginas que buscam auxiliar o desenvolvimento do estudo, da pesquisa e da extensão universitária acerca dos direitos individuais e sociais e das garantias fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente na condição de sujeitos de direito.
Book Synopsis Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente by : Wilson Donizeti Liberati
Download or read book Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente written by Wilson Donizeti Liberati and published by . This book was released on 2015 with total page 352 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis "Real Dungeons" by : Michael Bochenek
Download or read book "Real Dungeons" written by Michael Bochenek and published by Human Rights Watch. This book was released on 2004 with total page 75 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Brazil : Cruel Confinement by : Michael Bochenek
Download or read book Brazil : Cruel Confinement written by Michael Bochenek and published by Human Rights Watch. This book was released on 2003 with total page 63 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS by : HOME SALE DIGITAL
Download or read book ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS written by HOME SALE DIGITAL and published by Home Sale Digital. This book was released on with total page 628 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 no Brasil, é uma legislação fundamental que reconhece e protege os direitos das crianças e adolescentes. Sua importância é inquestionável, pois estabelece princípios e diretrizes que visam garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, social e educacional dessa parcela da população. O ECA representa um marco na evolução da legislação brasileira, proporcionando uma mudança significativa no enfoque sobre os direitos infantojuvenis. Antes de sua promulgação, a proteção legal das crianças e adolescentes era fragmentada e muitas vezes insuficiente para abordar as complexidades das questões envolvidas. O estatuto, no entanto, trouxe consigo uma abordagem abrangente e atualizada, refletindo os avanços sociais e culturais da sociedade. Dentre os pontos mais relevantes, destaca-se a afirmação de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, reconhecendo a sua condição de pessoas em desenvolvimento e, portanto, merecedoras de proteção integral. O ECA busca assegurar que esses jovens tenham acesso a condições dignas de vida, saúde, educação, cultura e lazer, além de protegê-los contra qualquer forma de negligência, violência, exploração ou discriminação. A garantia da prioridade absoluta, atribuída às crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade, é um dos pilares fundamentais do ECA. Isso significa que qualquer decisão ou ação que envolva esse público deve considerar, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Outro aspecto crucial é a participação ativa desses jovens em processos decisórios que afetam suas vidas. O estatuto reconhece o direito à participação, estimulando a escuta das opiniões e a consideração das necessidades específicas das crianças e adolescentes em diferentes contextos, como escolas, famílias e instituições sociais. Além disso, o ECA também estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de maneira digna e respeitosa. Em síntese, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e protegendo os direitos das futuras gerações. Sua aplicação efetiva não apenas resguarda o presente desses jovens, mas também molda um futuro mais promissor, baseado em princípios éticos e humanitários que promovem o desenvolvimento pleno e saudável da infância e adolescência.
Book Synopsis Estatuto da Criança e do Adolescente by : Fabiana Mendes Rangel
Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente written by Fabiana Mendes Rangel and published by Cultura BR . This book was released on 2018-04-04 with total page 156 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente da Série Construindo a Cidadania, garante diversos direitos responsáveis pelo desenvolvimento pleno dos futuros cidadãos. Disponibilizar o ECA na íntegra para todos, com boxes explicativos, para que o leitor saiba muito mais a respeito deste Estatuto, é contribuir com o avanço e a conscientização, para que tenhamos capacidade e conhecimento e nos tornemos seres humanos em sintonia com a nossa felicidade e a felicidade de todos. Esta edição ainda conta com Índice Temático e Leis, Decretos e textos complementares ao ECA. Além disso, possui textos que relacionam e discutem o trabalho infantil em comunidades indígenas.
Book Synopsis Ciências sociais na atualidade by : Teresinha Bernardo
Download or read book Ciências sociais na atualidade written by Teresinha Bernardo and published by . This book was released on 2005 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :International Labour Office. Central Library and Documentation Branch Publisher : ISBN 13 : Total Pages :622 pages Book Rating :4.:/5 (31 download)
Book Synopsis International Labour Documentation by : International Labour Office. Central Library and Documentation Branch
Download or read book International Labour Documentation written by International Labour Office. Central Library and Documentation Branch and published by . This book was released on 1994 with total page 622 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado by : Nazir David Milano Filho
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado written by Nazir David Milano Filho and published by . This book was released on 1996 with total page 429 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : LUCIANO ALVES ROSSATTO
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by LUCIANO ALVES ROSSATTO and published by . This book was released on 2020-11-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Data de fechamento da edição: 16/09/2020Nesta edição, a obra contempla todas as novidades e alterações normativas trazidas ao Direito da Criança e do Adolescente.Os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretaçãoe aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas.Esta obra foi estruturada para oferecer estudo completo, claro e didático do Direito da Criançae do Adolescente. Contém quadros sinóticos e tabelas comparativas que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados. Alia o aprofundamento de grandes obras doutrinárias auma preocupação incessante com a atualização jurisprudencial e a manutenção da didática,mas sem deixar de lado os aspectos críticos pertinentes ao Direito da Criança e do Adolescente
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente comentado by : Tarcísio José Martins Costa
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente comentado written by Tarcísio José Martins Costa and published by . This book was released on 2004 with total page 489 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: