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Author : Marcelo Augusto Scudeler
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.:/5 (145 download)
Download or read book Do direito das marcas e da propriedade industrial written by Marcelo Augusto Scudeler and published by . This book was released on 2013 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Cinelli Francine Natali Moreira
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 15 pages
Book Rating : 4.:/5 (116 download)
Download or read book Da dupla proteçô da marca pela propriedade industrial e pelo direito de autor written by Cinelli Francine Natali Moreira and published by . This book was released on 2010 with total page 15 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Felipe Ferreira Simões dos Santos
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559595692
Total Pages : 110 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book Marcas Proibidas written by Felipe Ferreira Simões dos Santos and published by Editora Thoth. This book was released on with total page 110 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A proteção dada às marcas da administração pública disposta no inciso IV do artigo 124 da Lei nº 9.279 de 1996 é uma excepcionalidade do Direito da Propriedade Industrial e visa proteger os ativos intangíveis da administração pública (federal, estadual ou municipal) de registros idênticos às siglas e designações utilizadas pela administração pública em seus órgãos e entidades. Objetivando proteger o interesse coletivo, o legislador fez constar na Lei da Propriedade Industrial uma proteção especial às marcas da administração pública no artigo que trata da irregistrabilidade de marcas. Frisa-se que inexiste na legislação qualquer ressalva quanto a aplicabilidade do dispositivo, sendo, portanto, proibido registrar marca idêntica a quaisquer siglas ou designações de quaisquer órgãos e entidades públicas, inclusive das empresas estatais que atuam no setor privado, devendo ser considerado nulo o respectivo registro por ser contra legem. Vale ressaltar que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial esclarece em seu manual de marcas que a referida tutela independe do produto ou serviço no qual o sinal se apõe, não se limitando ao produto ou serviço que a entidade ou o órgão público atuam.
Author : FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559597032
Total Pages : 136 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book Marca de posição: aplicabilidade da tutela proprietária ao sinal identificador de prestação de serviço written by FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-03-12 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Considerada uma marca não tradicional, a marca de posição já contava com a possibilidade de concessão em outros escritórios de propriedade industrial no mundo, mas no Brasil não se permitia seu registro, apesar de ser uma marca visualmente perceptível e, em tese, ser compatível com o disposto na Lei nº 9.279 de 1996. Ocorre que, em 2021, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) finalmente normatizou os requisitos e procedimentos para o registro da marca de posição no Brasil, tanto para produtos, quanto para serviços, o que fez despertar entre os doutrinadores e aplicadores do direito relevantes debates sobre a efetividade da tutela jurídica no país.
Author : Ozéias J. Santos
Publisher :
ISBN 13 : 9788587364029
Total Pages : 710 pages
Book Rating : 4.3/5 (64 download)
Download or read book Marcas e patentes, propriedade industrial written by Ozéias J. Santos and published by . This book was released on 2000 with total page 710 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Luís Couto Gonçalves
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724099032
Total Pages : 1317 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Código da Propriedade Industrial Anotado written by Luís Couto Gonçalves and published by Leya. This book was released on 2023-06-12 with total page 1317 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A finalidade essencial é a publicação de um Código anotado no sentido rigoroso da expressão, isto é, apoiado numa base científica robusta, sem perder de vista o interesse prático que a melhor teoria nunca deve desvalorizar. Antecedendo a parte comentada, é de referir ainda, pelo seu interesse, a abordagem, de enquadramento geral, da evolução histórica de proteção da propriedade industrial numa perspetiva internacional, europeia e nacional. Luís Couto Gonçalves, Professor na Escola de Direito da Universidade do Minho CORRIGENDA Na nota de rodapé no 1719 desta obra, a marca registada “Jeep”, por lapso, consta na parte inicial quando devia ser referida na parte final, onde são indicadas marcas que constituem exemplos ilustrativos de publicidade corretiva efetuada, ao longo do tempo, pelos respetivos titulares.
Author : Eleandra C. Domingos
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525219868
Total Pages : 117 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Propriedade industrial e a legislação brasileira written by Eleandra C. Domingos and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-02-01 with total page 117 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro tem como premissa oferecer aos operadores de Direito, advogados e estudantes da graduação uma análise prática e teórica relativa à propriedade industrial, tanto no registro de invenções; desenhos industriais; marcas e patentes. Ainda, o conteúdo faz uma abordagem do tema especificando as questões legais e os elementos pertinentes à propriedade intelectual, com ênfase na propriedade industrial e interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais na atualidade da propriedade industrial nacional e como o sistema constitucional brasileiro aceita as teorias existentes, a ocorrência ou o cumprimento dessas teorias com as leis atuais e os tribunais em casos específicos de jurisprudências. Também revisou-se as teorias propostas por estudiosos nacionais e internacionais. Diante disto, empresas, corporações e empresários nacionais e internacionais possuirão o aporte necessário para tomadas de decisões a respeito do tema abordado.
Author : A. K. (Org.). ARRABAL
Publisher :
ISBN 13 : 9788598871059
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.8/5 (71 download)
Download or read book Propriedade intelectual written by A. K. (Org.). ARRABAL and published by . This book was released on 2005 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Propriedade Industrial: Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996 Título I das patentes; Título II dos desenhos industriais; Título III das marcas; Título IV das indicações geográficas; Título V dos crimes contra a propriedade industrial; Título VI da transferência de tecnologia e da franquia; Título VII das disposições gerais; Cultivares: Lei n. 9456, de abril de 1997 Título I das disposições preliminares; Título II da propriedade de intelectual; Título do serviço nacional de poteção de cultivares; Título IV das disposições gerais; Programa de computadores: Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 Direito Autoral: Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Título I disposições preliminares; Título II das obras intelectuais; Título III dos direitos do autor; Título IV da utilização de obras intelectuais e dos fonogramas; Título V dos direitos conexos; Título VI das associações de titulares de direito de autor e dos que lhes são conexos; Título VII das sanções às violações dos direitos autorais; Título VIII disposições finais e transitórias; Poítica Nacional do Livro: Lei n. 10.753 de 31 de outubro de 2003 Lei de Inovação: Lei n. 10.973 de 2 de dezembro de 2004 Decretos Cultivares: Decreto n. 2.366, de 5 de novembro de 1997 Patentes Sigilosas; depósito no exterior e servidor/inventor: Decreto n. 2.553, de 16 de abril de 1998; Registro de Software: Decreto n. 2.556, de 20 de abril de 1998; Licença Compulsória: Decreto n. 3.201, de 6 de outubro de 1999; Fonogrmas: Decreto n. 4.533, de 19 de dezembro de 2002.
Author : Davi Monteiro Diniz
Publisher : Del Rey Books
ISBN 13 : 9788573086355
Total Pages : 185 pages
Book Rating : 4.0/5 (863 download)
Download or read book Propriedade industrial e segredo em comércio written by Davi Monteiro Diniz and published by Del Rey Books. This book was released on 2003-01-01 with total page 185 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Aborda os institutos que influenciaram a lei n. 9.279/96, tratando, dentre outras coisas, de patente de invenção, monopólio e propriedade, passando pela propriedade industrial e a concorrência desleal, fazendo comparação com o direito inglês, o americano, o francês, o alemão e o italiano. Examina o direito estrangeiro sobre segredos de utilidade empresarial e estuda o acordo GATT/TRIPs. Analisa patentes, marcas e propriedade industrial no Brasil, assim como concorrência desleal e segredo de utilidade empresarial, trazendo a tipologia dos segredos e, outros assuntos, como as relações empregatícias, a fidelidade do empregado e a revelação de segredo como falta grave. Mostra as razões do direito quanto ao sigilo de informações confidenciais de utilidade empresarial, revelando as categorias envolvidas, a defesa civil da moral, o direito subjetivo e o interesse.
Author : José Ernani de Carvalho Pacheco
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 474 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book Propriedade industrial marcas written by José Ernani de Carvalho Pacheco and published by . This book was released on 1988 with total page 474 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Pedro Sousa e Silva
Publisher : Leya
ISBN 13 : 972408874X
Total Pages : 628 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)
Download or read book Direito Industrial - 2a Edição written by Pedro Sousa e Silva and published by Leya. This book was released on 2023-07-28 with total page 628 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Os oito anos volvidos sobre a 1a edição deste Direito Industrial, o acolhimento que teve, e, sobretudo, a publicação do novo Código da Propriedade Industrial, justificavam a revisão do texto original, aproveitando para repensar alguns temas e desenvolver outros. Foi especialmente revista a matéria das marcas, devido à transposição da Diretiva 2015/2436, tendo a Diretiva 2016/943, sobre a tutela dos segredos comerciais, obrigado à revisão do capítulo da concorrência desleal. Profundamente remodelados foram, também, os capítulos relativos aos desenhos ou modelos e às denominações de origem e indicações geográficas, tendo a matéria das patentes beneficiado de diversos melhoramentos, relacionados com a evolução doutrinal e jurisprudencial. O que se manteve foi o perfil deste manual, que a mais não aspira que ser útil a quem principia ou trabalha nesta fascinante área do direito.
Author : Brazil
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 710 pages
Book Rating : 4.:/5 (489 download)
Download or read book Marcas e patentes, propriedade industrial written by Brazil and published by . This book was released on 2000 with total page 710 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Confederação Nacional da Industria (Brasil)
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 58 pages
Book Rating : 4.:/5 (816 download)
Download or read book ABC da propriedade industrial written by Confederação Nacional da Industria (Brasil) and published by . This book was released on 1994 with total page 58 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Lucas Rocha Furtado
Publisher :
ISBN 13 : 9788574690070
Total Pages : 239 pages
Book Rating : 4.6/5 (9 download)
Download or read book Sistema de propriedade industrial no direito brasileiro written by Lucas Rocha Furtado and published by . This book was released on 1996 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz um apanhado histórico do problema e apresenta capítulos sobre a questão legal das marcas e patentes e a análise da biotecnologia e sua proteção jurídica.
Author : Maria de Fátima O. Barbosa
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 60 pages
Book Rating : 4.:/5 (816 download)
Download or read book ABC da propriedade industrial written by Maria de Fátima O. Barbosa and published by . This book was released on 1996 with total page 60 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Viviane Mattos Nielsen
Publisher :
ISBN 13 : 9788590996804
Total Pages : 154 pages
Book Rating : 4.9/5 (968 download)
Download or read book Marcas e propriedade industrial written by Viviane Mattos Nielsen and published by . This book was released on 2009 with total page 154 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Marcas e Propriedade Industrial - Uma visão multidisciplinar' reúne oito artigos sobre marcas, escritos por diferentes autores que estudam o tema e trabalham ou já trabalharam com análise de registro de marcas. A obra traz desde o resgate histórico da passagem do escritor Machado de Assis pelo serviço público, onde assinou pareceres sobre patentes de invenção, até um estudo sobre a influência da marca Nike entre jovens cariocas de classe média, passando por temas como 'marcas e inovação', 'gestão estratégica de marcas coletivas', 'registrabilidade de marcas de medicamentos' e 'a possível adesão brasileira ao protocolo de Madri'.
Author : Marta Carolina Giménez Pereira
Publisher : Editora Deviant
ISBN 13 : 8553240371
Total Pages : 258 pages
Book Rating : 4.5/5 (532 download)
Download or read book Temas Atuais de Propriedade Intelectual written by Marta Carolina Giménez Pereira and published by Editora Deviant. This book was released on 2019-05-22 with total page 258 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A propriedade intelectual nos remonta muitas vezes a uma definição pouco clara, na qual ainda se debate sobre sua gênese, na qual não se vê claramente onde está situada, tampouco se vislumbra um entendimento transparente, o que apenas fomenta um debate prolífico no compasso do avanço dos novos tempos. No que existe uma opinião unânime é no fato de que os eventos que acompanharam o nascimento dos Acordos ADPIC ou TRIPS no final do século passado e o que foi desenvolvido em torno da proteção da criação do intelecto, do ponto de vista do direito, justificaram , merecidamente, a presença e o respeito da propriedade intelectual pela doutrina como um ramo do direito autônomo. É que os direitos de propriedade intelectual sempre acompanharam a criação do intelecto humano e a proteção que ele merece. Sendo assim, o objetivo que me ocupa aqui é o de acentuar a pertinência de abordar essa disciplina, enfocando-a como um direito autônomo que protege a criação do intelecto humano. O conceito de propriedade industrial, como ramo dependente da lei da propriedade intelectual, adquiriu notória importância dentro da globalização econômica nos últimos tempos e seus institutos se vinculam diretamente ao vertiginoso desenvolvimento de que goza em nossos tempos a tecnologia. Estes possuem um caráter especial e técnico, por isso estamos diante de um dos ramos mais dinâmicos do direito do atual século XXI. CAPÍTULOS: 1) Mediación e internet: la solución de conflictos de derechos de autor en el entorno digital 2) O embate doutrinário e intelectual sobre o direito de autor entre Almeida Garrett e Alexandre Herculano em Portugal no século XIX 3) Os paradigmas da competitividade do mercado farmacêutico brasileiro pós lei dos genéricos e seus reflexos no setor de pesquisa e desenvolvimento 4) Reflexiones sobre la libertad de prescripción médica y los aspectos de propiedad intelectual 5) Análise do desenvolvimento da pesquisa, tecnologia e inovação da indústria farmacêutica nacional a luz dos incentivos conferido pelo governo no século XXI 6) O direito patentário e o caso do glifosato (Monsanto): o julgamento Dewayne Johnson vs. Monsanto Company 7) A proteção da marca de alto renome e notoriamente conhecida no entretenimento: a dificuldade de concessão para as pessoas naturais famosas 8) Topografia de circuitos integrados: uma abordagem à luz da propriedade intelectual 9) Aspectos de gestão da propriedade intelectual nos museus 10) A indicação de procedência do cacau do sul da Bahia e suas perspectivas 11) Saúde pública brasileira: um elo possível entre pacientes e patentes 12) Rembrandt e o direito privado
