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Publisher : AYA Editora
ISBN 13 : 6553795401
Total Pages : 435 pages
Book Rating : 4.5/5 (537 download)
Book Synopsis Direito e justiça: práticas que garantem igualdade – Vol. 3 by :
Download or read book Direito e justiça: práticas que garantem igualdade – Vol. 3 written by and published by AYA Editora. This book was released on 2024-06-30 with total page 435 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este terceiro volume da série “Direito e Justiça: práticas que garantem igualdade” oferece uma análise abrangente sobre temas centrais para a promoção da igualdade e justiça no Brasil contemporâneo. A obra inicia abordando questões de racismo e igualdade racial, destacando a equiparação entre injúria racial e racismo e os impactos da Lei n° 14.532/23. O caso de racismo envolvendo o jogador Vinícius Junior ilustra a persistência desse problema tanto no esporte quanto nas redes sociais, demonstrando a necessidade de um enfrentamento contínuo. No campo da igualdade de oportunidades, a obra examina a moral no ambiente de trabalho para a população LGBTQIAPN+ em instituições públicas e o papel dos concursos públicos como mecanismos de inclusão. Esses estudos destacam as barreiras enfrentadas por minorias e sugerem soluções jurídicas para promover um ambiente mais equitativo e inclusivo. Questões de direitos humanos e imigração são abordadas através da análise da travessia ilegal na fronteira entre México e Estados Unidos e do encarceramento de estrangeiros em Tabatinga-AM. Além disso, a figura do juiz das garantias no processo penal brasileiro é examinada, revelando suas implicações para o sistema jurídico nacional, especialmente à luz das Ações Diretas de Inconstitucionalidades. A obra também explora o pluralismo jurídico e sua evolução sob a CRFB/88, mostrando a coexistência de diferentes sistemas de justiça. A responsabilidade civil é tratada em diversos contextos, desde inadimplemento contratual até a perda de uma chance, oferecendo um panorama abrangente das obrigações e direitos dos cidadãos. No âmbito do direito digital e proteção de dados, o impacto da LGPD nas empresas de tecnologia e a inteligência artificial na democracia são comparados entre o Brasil e a União Europeia. Além disso, a propagação de fake news e suas ameaças aos direitos fundamentais são analisadas, assim como as divergências políticas em torno do casamento e união homoafetiva. Por fim, o livro discute temas variados como a remuneração de atletas profissionais, a Lei de Mediação, o ativismo judicial, o licenciamento ambiental, e a educação de crianças com TDAH. A proteção dos direitos dos pacientes autistas e a espetacularização da justiça pela mídia também são examinadas, completando este volume com uma visão crítica e detalhada das práticas jurídicas contemporâneas. Agradecemos aos autores por suas valiosas contribuições e esperamos que esta obra inspire reflexões e avanços na prática jurídica, promovendo uma maior igualdade e justiça na sociedade. Boa leitura!