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Author : Mauro Gaglietti
Publisher :
ISBN 13 : 9788599924655
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.9/5 (246 download)
Download or read book Direito, conflito e solução written by Mauro Gaglietti and published by . This book was released on 2013 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Bruna de Oliveira Cordeiro Hanthorne
Publisher :
ISBN 13 : 9788522705870
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.7/5 (58 download)
Download or read book Métodos Consensuais de Solução de Conflito written by Bruna de Oliveira Cordeiro Hanthorne and published by . This book was released on 2023-05-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na esteira do desenvolvimento do direito e do Poder Judiciário, a evolução dos métodos de solução de conflitos viabilizou o acesso à justiça, em uma dinâmica que as partes reclamantes abrem mão de certas exigências para terem êxito em outras demandas, tendo como resultado o ganho mútuo. Nesta obra apresentamos o desafiador mundo da conciliação e da solução de conflitos e seu funcionamento, desvendando seus mecanismos, atores, fundamentos legais e suas repercussões no mundo do direito e na vida dos cidadãos.
Author : Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525201640
Total Pages : 109 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book O direito fundamental à resolução pacífica de conflitos written by Catharina Orbage de Britto Taquary Berino and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-06-23 with total page 109 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estado Democrático de Direito exige versatilidade. A demanda por soluções de conflitos precisa ser célere e eficaz. A busca por novas ferramentas para a resolução de demandas fomenta os chamados equivalentes jurisdicionais, que proporcionam novas perspectivas fora do Sistema Judiciário para resolver conflitos não litigiosos. Para se alcançar positivamente a resolução pacífica de conflitos, a interdisciplinaridade do Direito com a Psicologia Jurídica proporciona uma análise profunda sobre a Mediação e a Comunicação Não Violenta em face da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Author : Jefferson Holliver Motta
Publisher : Editora Appris
ISBN 13 : 6525056756
Total Pages : 203 pages
Book Rating : 4.5/5 (25 download)
Download or read book As Fronteiras das Soluções Digitais de Conflito written by Jefferson Holliver Motta and published by Editora Appris. This book was released on 2024-05-13 with total page 203 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra propõe apresentar uma análise transdisciplinar do paradigma tecnológico que emerge diante uma multiplicidade de conceitos de sociedade e interferem no funcionamento judicial. Trata-se de um livro destinado aos profissionais do Direito, aos empreendedores ou simplesmente às pessoas interessadas em ampliar seu conhecimento nas soluções inovadoras para conflitos, uma vez que, ao enfrentar questões que envolvem o Poder Judiciário, depara-se com os termos judicialização e acesso à justiça, bem como com conflitos oriundos das relações de consumo potencializados pelo uso da Internet. E fortalecer o incremento das iniciativas do ODR e da Mediação-On-line envolve um potencial que amplia o princípio do acesso à justiça e o de resolver as demandas consumeristas de menor valor de forma mais ágil. Para o fim de compreender essas interações, o livro estabelece uma reflexão frente aos limites e possibilidades das novas tecnologias sendo utilizadas como ferramentas de resolução de conflitos oriundos das relações de consumo, tanto no ambiente adjudicatório tradicional, quanto fora do âmbito do Poder Judiciário, compreendendo seu papel nos aspectos de acesso à justiça; com um fluxograma que proteja os mais vulneráveis, inaugurando um novo paradigma processual que vai além da esfera jurídica tradicional e que, diante a uma nova configuração social informacional carregada de complexidades, não apaga as responsabilidades dos atores envolvidos, e sim estabelece a construção de uma nova postura criativa de negociação e diálogo.
Author : Ana Carolina Squadri
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525218322
Total Pages : 248 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book O princípio da inafastabilidade de jurisdição e a resolução de conflitos written by Ana Carolina Squadri and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-02-24 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro explora o conceito de jurisdição e sua evolução na cultura jurídica. No contexto social de desconstrução, o tema é atual ao propor uma releitura da função jurisdicional, tradicionalmente restrita ao juiz. Também apresenta como uma via de solução de conflito a mediação como instrumento autocompositivo, inspirado na autonomia da vontade privada e na visão pós-moderna do Estado. Com o escopo de atender o acesso à justiça, que também deve ser lido como acesso ao direito, cabe ao Estado fomentar a solução dos conflitos fora do Judiciário, para que a burocracia estatal atue subsidiariamente na condução das relações privadas. Trata-se da busca por uma sociedade amadurecida e civilmente organizada para resolver suas questões do modo mais adequado aos fatos.
Author : Michael César Silva
Publisher : Editora Newton Paiva
ISBN 13 : 8598299839
Total Pages : 460 pages
Book Rating : 4.5/5 (982 download)
Download or read book ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS:DIÁLOGOS E REPERCUSSÕES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA written by Michael César Silva and published by Editora Newton Paiva. This book was released on 2018-07-12 with total page 460 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Renato José do Nascimento
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525289599
Total Pages : 171 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book A (in)eficácia da aplicação da resolução de conflitos e mediação no direito brasileiro written by Renato José do Nascimento and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-09-28 with total page 171 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No Brasil, em regra, afigura-se arraigado com o pensamento jurídico atrelado ao modelo positivista, muitas vezes restrito à frieza das leis, em que nossos cursos de Direito nos ensinam a preparar para o embate entre as partes litigantes. Esse modelo é anacrônico e as mudanças vão exigir dos profissionais, dentro do possível, a substituição da cultura do litígio para a cultura do diálogo e do acordo. No sentido de sobrepor essa lógica do litígio, trazemos fundamentos neste livro para tornar a mediação como ação facilitadora das técnicas de resolução de conflitos, combinadas à atuação de mediadores capacitados e com o perfil ético-profissional. Visando transformar o espírito de litígio para o espírito da solução consensual de conflitos, traçamos os aspectos históricos dos institutos de resolução de conflitos no direito brasileiro; fizemos um estudo comparado do processo de resolução de conflitos e mediação nos países estrangeiros com o utilizado no Brasil, quanto à forma e legislação aplicável, o qual deu respaldo para estabelecer críticas à atual legislação. Estabelecemos omissões relevantes no tocante à normatização da mediação, as quais foram contempladas em uma sugestão de minuta de projeto de lei. Por fim, o livro elenca um estudo teórico, que espera servir de base para o aperfeiçoamento de melhorias no sistema de resolução de conflitos no Brasil com o viés de tornar o procedimento pré-processual e processual mais célere, eficiente e moderno.
Author : Kannandha Nunes Costa
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527005539
Total Pages : 124 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)
Download or read book A Teoria dos Jogos e a efetividade da mediação para conflitos familiares written by Kannandha Nunes Costa and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-10-30 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este estudo é fruto de dissertação de mestrado que integra a Linha 1 – O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito – da Área 2 – Democracia, Constituição e Internacionalização – do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e trata da efetividade da mediação na busca de uma melhor solução para conflitos familiares. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, com o objetivo de demonstrar a efetividade desse método como uma possibilidade mais adequada de resolução para esse tipo de conflito, a partir da análise da Teoria dos Jogos, que analisa a relação entre os agentes em disputas. Dessa forma, foi possível entender se a mediação é uma solução mais adequada para conflitos familiares, pensando em um melhor acesso à justiça e, por fim, na edificação do Estado Democrático de Direito.
Author : Lídia Ribas
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525239729
Total Pages : 276 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Acesso à Justiça written by Lídia Ribas and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-08-01 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O contencioso no Brasil afigura-se cada vez como um gigante que é retroalimentado pelas novas demandas que surgem em virtude de uma cultura de litigiosidade arraigada na sociedade como um todo. O conflito é parte do cotidiano e deve ser considerado não como algo negativo, mas como instrumento para aperfeiçoar as relações interpessoais. É com este objetivo que a presente obra foi organizada, como ferramenta para a construção de uma cultura de pacificação, na busca por uma ordem jurídica justa. O acesso à justiça foi analisado sob uma perspectiva multidisciplinar, visando tanto a prevenção como a solução do conflito, e buscando fomentar novas reflexões na busca por mecanismos sustentáveis na solução de controvérsias. A prevenção do conflito passa por uma mudança de cultura, o que se obtém pelo estímulo a uma postura de corresponsabilidade dos litigantes, numa visão democrática da solução do conflito. Para tanto, há a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, valendo-se de instrumentos como a psicologia, para o entendimento das relações interpessoais causadoras dos litígios, e a educação fiscal, como forma de conscientização da importância dos recursos públicos na manutenção e fortalecimento do Estado. Alternativas advindas do direito comparado, como a arbitragem tributária, e uma nova abordagem sob a perspectiva do consensualismo são tendências na busca por mecanismos sustentáveis responsivos na solução de litígios.
Author : Hermes Tupinambá
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 167 pages
Book Rating : 4.:/5 (948 download)
Download or read book A solução jurisdicional dos conflitos coletivos no direito comparado written by Hermes Tupinambá and published by . This book was released on 1993 with total page 167 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author :
Publisher : Jurua Editora
ISBN 13 : 8536211857
Total Pages : 560 pages
Book Rating : 4.5/5 (362 download)
Download or read book Resolução Alternativa de Conflito: Complexidade, Caos e Pedagogia - O Contemporâneo Continuum do Direito written by and published by Jurua Editora. This book was released on with total page 560 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Elisangela Cavalcante Sobral
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525275040
Total Pages : 79 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Download or read book Resolução de conflitos na área organizacional written by Elisangela Cavalcante Sobral and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-04-28 with total page 79 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Importante buscarmos alternativas para resolução e/ou transformação de conflitos organizacionais que não sejam o Judiciário. Nesta obra, tese defendida no Mestrado, refletimos sobre o uso da mediação na esfera organizacional, âmbito trabalhista, combinada com a arbitragem, em casos com previsão legal. Ambos são formas de heterocomposição, pois necessita da atuação de um terceiro para solução da lide. Nesta análise, a aplicação da mediação é medida que pode ser usada quando o conflito surge com o término do contrato. Caso não se resolva com essa técnica, é sugerido o uso da arbitragem, que, para os dissídios coletivos, possui previsão constitucional no artigo 114, parágrafos 1o e 2o, com proteção aos empregados e empregadores realizada pelos sindicatos na defesa de seus direitos patrimoniais e disponíveis. Essa inovação possui grande relevância tanto jurídica quanto social: jurídica visto, como dito, ser uma forma de heterocomposição no direito do trabalho, e social pois reflete um avanço na autonomia da vontade nessa seara na qual se presume a hipossuficiência como regra, não avaliando possibilidades de alteração de outros institutos, mas sempre respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da probidade e boa-fé objetiva nas relações e negócios jurídicos. Por fim, além de tratarmos de um tema atual, os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais auxiliam na utilização do instituto da arbitragem com mais segurança jurídica pelos interessados.
Author : Hermes Afonso Tupinambá Neto
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 167 pages
Book Rating : 4.:/5 (683 download)
Download or read book A Solução jurisdicional dos conflitos coletivos no direito comparado uma revisão critica written by Hermes Afonso Tupinambá Neto and published by . This book was released on 1993 with total page 167 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Yulli Roter Maia
Publisher : Editora CRV
ISBN 13 : 6525116953
Total Pages : 110 pages
Book Rating : 4.5/5 (251 download)
Download or read book Abordagem sistêmica no direito written by Yulli Roter Maia and published by Editora CRV. This book was released on 2021-11-09 with total page 110 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como é possível aplicar uma nova abordagem na solução de conflitos? Aqui você encontrará as vivências, experiências e reflexões desses experientes autores voltadas para um novo jeito de pensar e atuar no Direito, através da teoria e prática: postura, aplicação na Advocacia e no Judiciário.
Author : Matusalém Jobson Bezerra Dantas
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559594491
Total Pages : 270 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book Processo Civil Pragmatista Democrático: Adequada Metodologia para Solução de Conflitos written by Matusalém Jobson Bezerra Dantas and published by Editora Thoth. This book was released on with total page 270 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A proposta do livro é, reconhecendo a impropriedade da metodologia positivista da instrumentalidade processual, adotar o pragmatismo democrático enquanto método adequado para a solução de conflitos, a partir da ideia de que o objetivo do processo é a solução do conflito, com foco na faticidade. Com o pragmatismo democrático, institui-se espaço com ampla participação, em que todos cooperam para a construção da solução. A construção do resultado deve ser conduzida de modo eficiente e alcançar efetividade, com economicidade e duração razoável. Na metodologia pragmatista democrática, tem-se um novo sistema de justiça, sendo necessário, portanto, o realinhamento dos clássicos institutos processuais. Direito, por exemplo, deixa de ser a ordem de conduta tipificada na lei, ou seja, um modelo apriorístico de conduta, para ser o equilíbrio e a justa medida encontradas no processo, por meio da arte do diálogo e da cooperação. Processo, por sua vez, é instituição de espaço público ou privado para resolução de conflitos, mediante garantias. Abandona-se a terminologia jurisdição, incompatível com modelo democrático, e opta-se por jurisconstrução. E, por fim, demonstra-se a importância da neurociência comportamental e o uso de técnicas de negociação, como áreas do conhecimento que contribuem para o exercício da cooperação e do diálogo no processo. Evidenciadas as vantagens no agir cooperativo, é factível a construção de ambiente de cooperação entre os sujeitos processuais. Para tanto, defende-se que o primeiro ato do procedimento seja a designação de audiência de negociação, cujo objetivo maior é desconstruir a postura adversarial das partes para, mediante demonstração de zonas de interesses comuns, construir comportamentos cooperativos.
Author : Dayane Mendonça Rodrigues
Publisher : Arraes Editores
ISBN 13 : 6559293661
Total Pages : 136 pages
Book Rating : 4.5/5 (592 download)
Download or read book MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O TRIBUNAL MULTIPORTAS written by Dayane Mendonça Rodrigues and published by Arraes Editores. This book was released on 2024-07-08 with total page 136 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente Obra em muito contribuirá com os estudiosos do Direito, em especial do Direito do Trabalho, no que pertine à importância dos institutos da Conciliação e da Mediação através da criação e funcionamento dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) que deram origem ao que se convencionou chamar de Tribunal ou Justiça Multiportas no Brasil, e, desta forma, tentar – já que não se pode asseverar seu pleno êxito – reformular cultural e socialmente o império da litigiosidade, através da solução dos conflitos de forma consensual para ao final, seja quem sabe alcançada a tão almejada pacificação social. Prof. Dr. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga
Author : ALDO ARANHA DE CASTRO
Publisher : Editora Thoth
ISBN 13 : 6559592391
Total Pages : 62 pages
Book Rating : 4.5/5 (595 download)
Download or read book ACESSO À JUSTIÇA E MEIOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO - A EFETIVIDADE DOS CEJUSCS NAS DEMANDAS PROCESSUAIS E PRÉ-PROCESSUAIS written by ALDO ARANHA DE CASTRO and published by Editora Thoth. This book was released on 2022-02-22 with total page 62 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra, que tem por origem a conclusão de meu Doutorado em Direito junto à Universidade de São Paulo, tem por objetivo tratar de forma densa, porém leve, dos meios adequados de solução de conflito, trazendo um viés social de tais meios como garantidores do acesso à justiça e concretizadores dos direitos fundamentais. Para tanto, foi necessária uma análise detalhada sobre o tema, desdobrado de forma amiúde até chegar à parte empírica, onde se fez uma pesquisa de campo para buscar, na prática, a identificação da efetividade da utilização da mediação e da conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, e apresentar contribuições de como esses mecanismos podem se aperfeiçoar. Para tanto, também foi importante explicitar o que são os CEJUSCs, e como funcionam com o papel de garantir um acesso à ordem jurídica justa.
