Direito Comunitario

Author : José Luís Caramelo Gomes
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9724087425
Total Pages : 302 pages
Book Rating : 4.7/5 (24 download)

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Download or read book Lições de Direito da União Europeia written by José Luís Caramelo Gomes and published by Leya. This book was released on 2023-08-01 with total page 302 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: As presentes Lições foram elaboradas a partir de materiais preparados para suporte das aulas de Direito Comunitário I e II, actualmente Direito da União Europeia, na Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, onde o Autor tem responsabilidades docentes. Reflectem a visão, porventura não ortodoxa, que o Autor tem sobre a construção europeia. Com efeito, consideramos, desde sempre, que o Direito Comunitário deve ser ensinado e aprendido de uma forma que permita ao jurista, ao advogado ou magistrado, retirar dele toda a sua enorme utilidade. Por essa razão dedicamos uma especial atenção aos aspectos da protecção dos direitos subjectivos dos particulares contra os abusos estatais, esperando dessa forma contribuir para a tão desejada e tardia realização da Justiça. ÍNDICE Nota prévia Índice Lista de abreviaturas Bibliografia Bibliografia fundamental a) Tratados e compilações b) Manuais, teses e monografias c) Informação em linha Bibliografia complementar Fontes Tratados Direito derivado a) Regulamentos internos e Códigos de Conduta b) Regulamentos CE c) Decisões d) Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia e do Tribunal de Primeira Instância 1. Acórdãos do Tribunal de Justiça 2. Pareceres do Tribunal Justiça d) Outros actos CAPÍTULO 1. Introdução Secção 1. Direito da União Europeia e Direito Comunitário Secção 2. As fontes de informação europeia Secção 3. Breve caracterização da Comunidade Europeia Secção 4. A génese das Comunidades Europeias CAPÍTULO 2. O sistema Institucional Secção 1. As Instituições Secção 2. O Conselho Europeu Secção 3. Órgãos auxiliares e consultivos Secção 4. Outros Órgãos Secção 5. Os processos comunitários de decisão CAPÍTULO 3. A natureza jurídica da integração europeia Secção 1. A competência da Comunidade Europeia e da União Europeia Secção 2. As fontes de Direito Comunitário Secção 3. A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários Secção 4. A natureza jurídica da Comunidade Europeia CAPÍTULO 4. A eficácia interna do Direito Comunitário Secção 1. O princípio da aplicabilidade directa da norma comunitária Secção 2. O princípio do primado do Direito Comunitário Secção 4. O princípio da interpretação conforme Secção 5. O princípio da autonomia institucional e processual dos Estados-Membros Secção 6. Manifestações da tutela jurisdicional efectiva Secção 7. O contencioso da repetição do indevido Secção 8. O contencioso da responsabilidade