Direito Civil Brasileiro Vol 2 Teoria Geral Das Obrigacoes 20a Edicao 2023

Author : Caio Mário da Silva Pereira
Publisher :
ISBN 13 : 9786559647859
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (478 download)

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Download or read book Instituições de Direito Civil - Teoria Geral das Obrigações - Vol. II written by Caio Mário da Silva Pereira and published by . This book was released on 2023-03-14 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A teoria geral de Direito das Obrigações é alicerce para todas as disciplinas jurídicas, tais como o Direito Administrativo, o Direito Tributário, o Direito Comercial e o Direito do Consumidor, daí a importância de um sistema e de uma estrutura bem consolidados na disciplina do Direito das Obrigações. A Obrigação deve ser funcionalizada ao atendimento dos interesses juridicamente protegidos em perfeita sintonia com os valores e princípios constitucionais. A unificação das obrigações – obra desenvolvida no Código Civil brasileiro de 2002 – se mostrou fundamental em virtude das exigências econômicas e sociais e se reflete em vários temas, por exemplo, a propriedade empresarial e o controle dos instrumentos de produção, os valores mobiliários a estimular a circulação de riqueza, a proteção à aparência ou à forma externa de modo a proteger a boa-fé objetiva, a padronização e a massificação dos contratos, a uniformização internacional das práticas e técnicas negociais e a repartição social dos riscos relativos à empresa. O trabalho levado a cabo por Caio Mário da Silva Pereira, inclusive na elaboração do Anteprojeto do Código de Obrigações ainda na década de 1960, é retrato fiel da evolução do Direito das Obrigações para todos os que buscam compreender e aprofundar seus estudos no sistema jurídico brasileiro. O volume II está na sua 34.a edição, o que evidencia sua vitalidade e tendência à perpetuidade. Guilherme Calmon Nogueira da Gama é Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Professor Titular de Direito Civil da UERJ e da UNESA (RJ), além de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 2.a Região. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).