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Direito Ambiental Em Foco
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Book Synopsis Direito do ambiente by : Edis Milaré
Download or read book Direito do ambiente written by Edis Milaré and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2007-01-01 with total page 1280 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Traz uma visão ampla da questão ambiental, com posicionamentos científico-ecológicos e éticos, bem como econômicos, sociais e políticos. Apresenta um retrospecto da legislação ambiental no Brasil, os fundamentos constitucionais da proteção ambiental e analisa a política nacional do meio ambiente. Traça um panorama histórico do problema ambiental no mundo, comentando os principais acordos e convenções internacionais relativos ao tema.
Book Synopsis DIREITO EM FOCO by : JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR
Download or read book DIREITO EM FOCO written by JÚLIO ALVES CAIXÊTA JÚNIOR and published by Editora Thoth. This book was released on 2024-04-26 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na forma de coletânea de artigos, o volume 7 do livro DIREITO EM FOCO representa um processo amplo de pesquisa sobre o direito ambiental e do agronegócio, constituindo importante ponto de reflexão neste processo de sistematização e produção de conhecimentos; o objetivo é aprofundar algumas constatações iniciais do debate jurídico sobre temas coevos, respondendo a determinadas demandas urgentes de fundamentação da prática jurídica na atualidade, como: a educação ambiental: possível solução para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas; o melhor interesse do animal em confronto com o sacrifício de animais em cultos religiosos e tradições culturais; a relevância social dos mecanismos de certificação ambiental e seus reflexos no consumo consciente; o armazenamento de água em piscinões como ferramenta de prevenção da escassez de águas: garantia da utilização racional e integrada dos recursos hídricos pela agricultura; os instrumentos legislativos para o meio ambiente no Brasil; a aplicação do princípio da insignificância no direito ambiental brasileiro; a ilegitimidade da utilização do processo penal nos crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica; a política ambiental municipal: análise da legislação de Bambuí; o agronegócio e o direito brasileiro: o produtor rural e a nova lei de recuperação e falência. Os questionamentos apresentados pelos autores são de grande riqueza e trazem provocações aos leitores, convidando-os a uma leitura que será muito proveitosa, incluída a rica bibliografia que indicam.
Book Synopsis Direito do ambiente by : Edis Milaré
Download or read book Direito do ambiente written by Edis Milaré and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2011-01-01 with total page 1647 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Dividida em partes, a obra expõe uma visão do Direito Ambiental com ênfase nas questões éticas, sociais, políticas e econômicas. Em seguida analisa os aspectos do meio ambiente - o Patrimônio Ambiental Nacional, integrado pelos Patrimônios Natural, Cultural e Artificial, a Política Nacional do Meio Ambiente (recursos hídricos, educação ambiental, Estatuto da Cidade e biodiversidade), o Regime do Patrimônio Florestal, com exame dos vários biomas nacionais e ênfase na Mata Atlântica, o Direito do Ambiente, que inclui sua evolução e a legislação ambiental brasileira, a Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente, com considerações sobre a Justiça Ambiental, e a Ordem Ambiental Internacional, que trata da cooperação internacional para o meio ambiente. O texto se encerra com um glossário ambiental, que auxilia na interpretação dos assuntos tratados. A edição está de acordo com a Política Nacional do Clima, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional dos Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Book Synopsis Direito Ambiental em foco by : Carlos Sergio Gurgel Da Silva
Download or read book Direito Ambiental em foco written by Carlos Sergio Gurgel Da Silva and published by Edicoes Uern. This book was released on 2024-05-06 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na presente obra, primeira coletânea da nossa Comissão de Direito Ambiental da Seccional da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte (CDA/OAB/RN), destaca-se a relevância do advogado ambiental como agente promotor de efetivações ambientais, o que deve ocorrer através da realização de políticas públicas ambientais, nunca se descuidando de princípios como os do desenvolvimento sustentável, prevenção, precaução, equidade, vedação ao retrocesso, entre outros. Tais valores estão amplamente assentados sobre os escritos que perfazem este livro, com referência em termos de transdisciplinaridade e, também, a romper as barreiras territoriais da Seccional da OAB/RN, uma vez que constam artigos de colegas advogados de outros Estados. Trata-se, de tal modo, de uma coletânea de reflexões jus-ambientais sobre as novas nuances do Direito Ambiental brasileiro, com reflexões sobre os desafios atuais que podem ser resumidos em um propósito comum: o de dar maior efetividade e concretude às normas ambientais brasileiras, conjunto de regulações que visam tutelar todos os aspectos dos espaços naturais e sua íntima relação com a atuação humana. Os temas tratados na presente obra são bastante variados, como se observa em seus 13 capítulos: Capítulo 1 - Sustentabilidade ambiental: das origens aos objetivos do Desenvolvimento sustentável; Capítulo 2 - A água em sua nova perspectiva como commoditie ambiental: equilíbrio entre a política ambiental e a política econômica no contexto do desenvolvimento sustentável; Capítulo 3 - Controle de riscos, licenciamento ambiental e políticas sustentáveis aplicáveis à atividade de revenda de combustíveis; Capítulo 4 - Desenvolvimento e sustentabilidade: desafios ao princípio da equidade geracional no Brasil; Capítulo 5 - A rigidez locacional das fontes eólicas e a importância do planejamento territorial para segurança jurídica do setor e a preservação do meio ambiente; Capítulo 6 - Proteção e utilização das restingas, peculiaridades sobre autorização de supressão vegetal desse ecossistema associado à mata atlântica; Capítulo 7 - Aplicação da teoria menor da desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental; Capítulo 8 - A cidade capacitista e o direito ao espaço urbano para pessoas com deficiência; Capítulo 9 - Sustentabilidade ambiental e cumprimento de pena; Capítulo 10 - Ética empresarial como fator imprescindível à abordagem efetiva dos fatores ESG na indústria da mineração; Capítulo 11 - Competência licenciatória: enfoque no exercício pelos municípios do RN; Capítulo 12 - Compensação ambiental ex ante compensa?; Capítulo 13 - O meio ambiente como interesse legítimo universal.
Book Synopsis Direito Ambiental by : Márcia Leuzinger
Download or read book Direito Ambiental written by Márcia Leuzinger and published by Elsevier Brasil. This book was released on 2013-07-26 with total page 420 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Elaborado por duas especialista na área, o livro analisa, no âmbito do direito interno, os principais institutos que conformam o Direito Ambiental: o capítulo dedicado pela Constituição Federal de 1988 à proteção ambiental, e os instrumentos de gestão ambiental previstos pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, como o zoneamento, o licenciamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Merecem destaque, ainda, o Código Florestal e a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e o estudo da responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais. Também é analisado o ambiente cultural, composto por bens culturais, materiais e imateriais – o que a Constituição Federal chama de patrimônio cultural brasileiro, que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger.
Book Synopsis Manual Completo de Direito Ambiental by : Wander Garcia
Download or read book Manual Completo de Direito Ambiental written by Wander Garcia and published by Editora Foco. This book was released on 2022-06-21 with total page 396 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Por que você está diante de um Manual de Direito Ambiental perfeito para concursos, provas e exames? Porque este livro é escrito numa LINGUAGEM DIRETA e ALTAMENTE SISTEMATIZADA, sem exageros linguísticos e com foco constante na melhor e mais atualizada informação, de modo que se tem um texto que, de um lado, vai direto ao ponto e é sistematizado e, de outro, traz o maior número possível de informações úteis para você. Além disso, no decorrer do texto usamos GRIFOS, ITÁLICOS e NEGRITOS, proporcionando a você verificação fácil do início de cada ponto, e das palavras, expressões e informações-chave, facilitando ao máximo a leitura, a compreensão e a fixação das matérias. Não bastasse, você terá, no final de cada capítulo do livro, um QUADRO SINÓTICO com o resumo deste, proporcionando uma revisão rápida da matéria, com o intuito de solidificar o conhecimento de cada capítulo que terminar de ser lido, e também para possibilitar uma passagem de olhos na matéria estudada pouco antes de se submeter a uma prova. Mas não paramos aí. No final de cada capítulo você encontrará um número expressivo de QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria. Cada questão é comentada item por item quando necessário, e foram escolhidas dentre os principais concursos da área Jurídica, além de concursos de Tribunais, da área Fiscal, e do Exame de Ordem. Em resumo, os profissionais, estudantes universitários, examinandos de concursos públicos, exame de ordem e demais interessados têm em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO de DIREITO AMBIENTAL, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista ao enfrentamento dos desafios profissionais, bem como das provas, concursos e exames. Boa leitura e sucesso!
Book Synopsis Direito Ambiental - Oab 1a Fase: Gabaritando O Exame Com Foco Na Letra Da Lei by : Jorge Henrique Sousa Frota
Download or read book Direito Ambiental - Oab 1a Fase: Gabaritando O Exame Com Foco Na Letra Da Lei written by Jorge Henrique Sousa Frota and published by Clube de Autores. This book was released on 2021-04-29 with total page 108 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra tem como escopo inserir o leitor no mundo da OAB (do exame da ordem) a nível de primeira fase em Direito Ambiental. Desde quando era estudante de Direito, eu percebi que o estudo para o exame da ordem (primeira fase) deveria (deve) ser feito prioritariamente pelo estudo da lei, bem como por resoluções dos exames unificados pretéritos. E é isso que a coleção propõe: o estudado guiado da lei, bem como a demonstração das resoluções (de como resolver) das provas passadas da OAB. É uma obra que visa mais o aspecto didático do que a cientificidade (se assim podemos dizer). Abaixo, seguem os ensinamentos. Espero que gostem.
Book Synopsis Direito ambiental by : Maria Luiza Machado Granziera
Download or read book Direito ambiental written by Maria Luiza Machado Granziera and published by Editora Foco. This book was released on 2024-07-05 with total page 852 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental. A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta, desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras. As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas pelo aquecimento global. Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não. O Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição de sua própria sobrevivência. É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental, cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se encerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções desejadas. Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura. Dessa forma, no desenvolvimento das matérias, o leitor encontrará remissões a assuntos tratados em outros capítulos, até para dar ênfase a essas relações intrínsecas, que se verificam no estudo do Direito Ambiental.
Book Synopsis MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL - 2a ED - 2022 by : Rodrigo Bordalo
Download or read book MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL - 2a ED - 2022 written by Rodrigo Bordalo and published by . This book was released on 2022-04-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: SOBRE A OBRA MANUAL COMPLETO DE DIREITO AMBIENTAL 2a ED - 2022 Por que você está diante de um Manual de Direito Ambiental perfeito para concursos, provas e exames? Porque este livro é escrito numa LINGUAGEM DIRETA e ALTAMENTE SISTEMATIZADA, sem exageros linguísticos e com foco constante na melhor e mais atualizada informação, de modo que se tem um texto que, de um lado, vai direto ao ponto e é sistematizado e, de outro, traz o maior número possível de informações úteis para você. Além disso, no decorrer do texto usamos GRIFOS, ITÁLICOS e NEGRITOS, proporcionando a você verificação fácil do início de cada ponto, e das palavras, expressões e informações-chave, facilitando ao máximo a leitura, a compreensão e a fixação das matérias. Não bastasse, você terá, no final de cada capítulo do livro, um QUADRO SINÓTICO com o resumo deste, proporcionando uma revisão rápida da matéria, com o intuito de solidificar o conhecimento de cada capítulo que terminar de ser lido, e também para possibilitar uma passagem de olhos na matéria estudada pouco antes de se submeter a uma prova. Mas não paramos aí. No final de cada capítulo você encontrará um número expressivo de QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria. Cada questão é comentada item por item quando necessário, e foram escolhidas dentre os principais concursos da área Jurídica, além de concursos de Tribunais, da área Fiscal, e do Exame de Ordem. Em resumo, os profissionais, estudantes universitários, examinandos de concursos públicos, exame de ordem e demais interessados têm em mãos um verdadeiro MANUAL COMPLETO de DIREITO AMBIENTAL, que certamente será decisivo nas pesquisas e estudos com vista ao enfrentamento dos desafios profissionais, bem como das provas, concursos e exames. Boa leitura e sucesso!
Book Synopsis Principios de Direito Ambiental by : José Adércio Leite Sampaio
Download or read book Principios de Direito Ambiental written by José Adércio Leite Sampaio and published by Editora del Rey. This book was released on 2003 with total page 312 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito ambiental by : Paulo de Bessa Antunes
Download or read book Direito ambiental written by Paulo de Bessa Antunes and published by Editora Lumen Juris. This book was released on 2008 with total page 11 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Teoria geral do direito ambiental; Estudo de impacto ambiental; Meio ambiente urbano; Proteção jurídica da diversidade biológica; Política energética e meio ambiente; Terras indígenas.
Download or read book O novo em direito ambiental written by and published by . This book was released on 1998 with total page 292 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito ambiental em evolução by : Vladimir Passos de Freitas
Download or read book Direito ambiental em evolução written by Vladimir Passos de Freitas and published by Jurua Editora. This book was released on 1998 with total page 428 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA) by : Erasmo Marcos Ramos
Download or read book Direito ambiental comparado (Brasil - Alemanha - EUA) written by Erasmo Marcos Ramos and published by Erasmo Marcos Ramos. This book was released on 2009 with total page 276 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Elementos de Direito Ambiental by : José Antônio Tietzmann E Silva
Download or read book Elementos de Direito Ambiental written by José Antônio Tietzmann E Silva and published by . This book was released on 2020-11-12 with total page 222 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro "Elementos de Direito Ambiental" não é e nem pretende ser um manual.Trata-se de obra que busca colocar em perspectiva a proteção jurídica do meio ambiente no Brasil, a partir de uma visão concisa e, ao mesmo tempo, panorâmica, trazendo também a lume as críticas pontuais que se fazem necessárias em cada assunto abordado.Para tanto, apresentam-se os principais elementos relacionados ao tema, desde o cenário internacional, com as principais conferências onusianas, e até os elementos específicos do Direito brasileiro, onde se abordam a proteção constitucional, a política nacional do meio ambiente e as normas setoriais pertinentes.Dentre os instrumentos de proteção ambiental, destaque é dado ao licenciamento, que contempla não apenas a normativa nacional, como também o recente quadro adotado no Estado de Goiás, que pretende dar maior eficiência a esse procedimento.O direito humano ao meio ambiente é, igualmente, um dos temas que é colocado em evidência, com abordagem específica da Opinião Consultiva 23/17, proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual certamente impactará na postura dos Estados na ordem internacional, quanto à proteção do meio ambiente.A proteção florestal também se sobressai na obra, tanto pelos impactos advindos da Lei Florestal de 2012, como pela postura que o Brasil tem tido nos últimos anos em relação ao avanço do desmate no País, prejudicando sobremaneira sua imagem no plano internacional, situação que representa franco descumprimento de normas internas e de compromissos internacionais.Enfim, destacando a amplitude e a interdisciplinaridade do Direito Ambiental, contemplam-se no livro a proteção do patrimônio cultural e elementos de Direito Urbanístico, demonstrando que esses temas e, em especial, a gestão e o planejamento urbano, integram a proteção do ambiente.Espera-se que a proposta possa ter alcançado seu objetivo, que se alinha à educação e à conscientização ambiental.Boa leitura!
Book Synopsis Direito Ambiental - 6a Ed - 2024 by : Maria Luiza Machado Granziera
Download or read book Direito Ambiental - 6a Ed - 2024 written by Maria Luiza Machado Granziera and published by . This book was released on 2024-07-23 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Direito Ambiental - 6a Ed - 2024 Neste início do século XXI, não há tema mais em evidência que a questão ambiental. A preocupação com o futuro inseriu-se em todos os fóruns, desde os de cúpula mundial até aqueles que ocorrem nas comunidades mais remotas, pois os efeitos da poluição e da degradação do ambiente já se verificam em todos os cantos do planeta, desde as metrópoles até os recônditos do Himalaia, sem respeitar fronteiras. As questões mais candentes referem-se à extinção de espécies, às doenças provocadas por organismos expulsos das florestas pelo desmatamento, ao comprometimento dos reservatórios de água potável, à contaminação de solos e corpos hídricos pelo descarte de substâncias tóxicas, à má qualidade de vida nas metrópoles causada pela poluição, sem falar na polêmica sobre a responsabilidade das atividades humanas pelo aquecimento global. Nesse cenário, não muito otimista, o papel do Direito Ambiental, seja em relação à comunidade internacional, seja em âmbito interno de cada país, é buscar meios de prevenir ou reparar danos ambientais, conduzindo pessoas e Estados a adotarem práticas ambientalmente mais sustentáveis nas suas atividades, econômicas ou não. O Direito Ambiental, por si só, não é instrumento de melhoria da situação ambiental. Outros fatores condicionam as mudanças, que somente podem ocorrer na medida em que políticos, empresários e a sociedade civil cheguem ao consenso de que a qualidade ambiental não é fator externo ao ser humano, mas uma condição de sua própria sobrevivência. É nesse cenário que se propõe, neste livro, o estudo do Direito Ambiental, cujo maior desafio é o pleno conhecimento de que os problemas ambientais não se encerram em questões jurídicas. No Brasil, por mais que o Direito Ambiental esteja avançado, há questões de ordem política, econômica cultural e social que, se não estiverem muito mais bem equacionadas, não permitirão que se chegue às soluções desejadas. Cabe alertar ainda que os temas contidos neste livro se interpenetram. A divisão em títulos e capítulos é necessária apenas para facilitar a leitura. Dessa forma, no desenvolvimento das matérias, o leitor encontrará remissões a assuntos tratados em outros capítulos, até para dar ênfase a essas relações intrínsecas, que se verificam no estudo do Direito Ambiental.
Book Synopsis Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade – Vol. 2 by :
Download or read book Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade – Vol. 2 written by and published by AYA Editora. This book was released on 2024-08-30 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A segunda edição de “Direito e Meio Ambiente: reflexões sobre globalização e sustentabilidade” oferece uma visão sintética e crítica das interações entre o direito, a sustentabilidade e os desafios da globalização. Este volume aborda temas como a preservação da biodiversidade na Amazônia em face da propriedade intelectual, os impactos ambientais de grandes projetos de infraestrutura, como a Belt and Road Initiative no Sudeste Asiático, e a importância do licenciamento ambiental na promoção da responsabilidade civil e da educação ambiental. A obra também discute a aplicação das teorias do risco na responsabilização civil em áreas urbanas, questiona a necessidade de regulamentação específica para atividades agrícolas, e explora o que o Brasil pode aprender sobre a descriminalização da maconha a partir de experiências internacionais. A segurança climática é apresentada como um direito fundamental, enquanto as atividades geoturísticas são destacadas como elementos essenciais para a preservação dos geoparques. Por fim, são levantadas críticas sobre a efetividade das medidas de segurança aplicadas a agentes inimputáveis no sistema penal brasileiro. Com foco na simplicidade e clareza, este volume oferece uma contribuição relevante para os debates sobre direito ambiental e desenvolvimento sustentável. Boa leitura!
