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Direito A Convivencia Familiar Da Crianca E Do Adolescente
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Book Synopsis Direito à convivência familiar da criança e do adolescente by : Sergio Luiz Kreuz
Download or read book Direito à convivência familiar da criança e do adolescente written by Sergio Luiz Kreuz and published by . This book was released on 2012 with total page 186 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro é fruto de 15 anos de experiência do autor na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel - PR. A obra procura discutir os acolhimentos institucionais ao longo da história, analisar sua ineficácia e defender a gradativa extinção de todos os abrigos ou unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, por ferirem o princípio constitucional da convivência familiar. Em substituição, propõe, em casos excepcionais, o acolhimento familiar, a partir de uma experiência na Comarca de Cascavel.
Book Synopsis O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária by : Maria José Constantino Petri
Download or read book O direito das crianças e adolescentes a convivência familiar e comunitária written by Maria José Constantino Petri and published by . This book was released on 2008 with total page 200 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: (continuação)colocados em famílias substitutas. Mas, quando isso não é possível, são encaminhados a abrigos, particulares ou subvencionados pelo Estado. Sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária, finalmente, busca-se demonstrar como as famílias, a sociedade e o Estado agem para garantir a eles o usufruto de tal direito. Assim, estudam-se o instituto da guarda, da tutela e da adoção, meios de colocação da criança e do adolescente em família substituta. Analisa-se a precariedade dos abrigos que, destinados manter a criança e o adolescente temporariamente sob proteção, acabam se tornando, para alguns, o único espaço familiar conhecido. Por fim, são visitadas as políticas públicas sociais voltadas à garantia do direito à convivência familiar e comunitária a que as crianças e os adolescentes têm direito, demonstrando o esforço despendido pelos órgãos incumbidos de tal tarefa, para amenizar o grande problema de crianças abandonadas, de crianças sujeitas à violência doméstica e social, necessitadas do amparo do Estado para a proteção integral preconizada pela legislação constitucional e estatutária. Conclui-se tratar-se de árdua tarefa da qual a família, a sociedade e o Estado estão incumbidos, tarefa que demanda atenção prioritária, se, realmente, há interesse em se formar gerações futuras sadias, dentro dos princípios éticos.
Book Synopsis Estatuto da Criança e do Adolescente by : Andrea Sant'ana Leone Souza
Download or read book Estatuto da Criança e do Adolescente written by Andrea Sant'ana Leone Souza and published by Almedina Brasil. This book was released on 2022-11-01 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafios para os próximos anos, por conta das mudanças sociais, que refletiram na família enquanto instituição, e, sobretudo, pelo impacto das novas tecnologias da vida cotidiana das crianças e adolescentes. Contando com textos de pesquisadores de quatro países, os temas versaram sobre o estado atual do direito da criança e do adolescente na Itália, os direitos fundamentais à convivência familiar e à educação, as transformações no mundo do trabalho infantil, os impactos da Internet na vida das crianças e adolescentes, os conselhos de defesa da criança e do adolescente, assim como o papel da Convenção dos Direitos da Criança e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.
Book Synopsis Direitos da criança e do adolescente by : Marcelo de Mello Vieira
Download or read book Direitos da criança e do adolescente written by Marcelo de Mello Vieira and published by . This book was released on 2021 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito À Adoção, Guarda E Tutela by : Cabral Veríssimo
Download or read book Direito À Adoção, Guarda E Tutela written by Cabral Veríssimo and published by Clube de Autores. This book was released on 2018-09-10 with total page 28 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Missão da 1ª VIJ Garantir os direitos da criança e do adolescente, no âmbito do Distrito Federal, por meio da prestação jurisdicional, assegurando-lhes condições para seu pleno desenvolvimento individual e social. PROCESSAMENTO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ADOÇÃO, GUARDA E TUTELA As crianças e os adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Quando não é possível alcançar esse direito na família natural, são colocados em família substituta, mediante adoção, guarda ou tutela. No Distrito Federal, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ-DF) é o órgão do Poder Judiciário responsável por garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, colocando-os a salvo de ameaça ou violação aos seus direitos. Para tanto, a 1ª VIJ-DF dispõe de serviços especializados que visam auxiliar o juiz nas suas decisões e orientar a comunidade. Descrição: 01. Processamento (DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ADOÇÃO, GUARDA E TUTELA0) pág. 04; 02. Orientações às gestantes pág. 07; 03. Orientações aos pais adotivos pág. 13 04. Adotivos pág. 22; 05. Guarda pág. 22; 06. Tutela págs. 38 a 40.
Book Synopsis A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola by : Maria Aparecida Nery
Download or read book A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola written by Maria Aparecida Nery and published by . This book was released on with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.
Book Synopsis O direito de convivência familiar híbrido de crianças e adolescentes além-fronteiras by : Bruno Guimarães
Download or read book O direito de convivência familiar híbrido de crianças e adolescentes além-fronteiras written by Bruno Guimarães and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-10-25 with total page 141 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente livro tem como base o resultado de suas pesquisas no curso de Derecho de las Relaciones Internacionales y de la Integración en América Latina, oferecido pela Universidad de La Empresa (UDE), no qual obteve seu título de Mestre em Direito. A preocupação do Autor é clara quanto ao direito de convivência familiar que sabidamente deve ser desenvolvido em sua plenitude com o objetivo evidente de um desenvolvimento saudável para as crianças e adolescentes, à medida que a família consiste no principal núcleo de afeto, de amor e carinho de qualquer ser humano. Todo o esforço do Bruno Guimarães reproduz um trabalho sóbrio, sólido e multidisciplinar, pois enfrenta elementos que são desafiadores por conta do próprio tema O DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR HÍBRIDO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ALÉM-FRONTEIRAS. Um ponto focal do trabalho é a utilização da convivência híbrida, em especial com o uso de novas tecnologias, nesse contexto, como forma de minimizar a distância geográfica entre pais e filhos. Como resultado, tem-se um trabalho extraordinário fruto de muita dedicação que poderá ajudar não só as Famílias, mas todos os operadores do Direito na resolução de controvérsias envolvendo o presente tema. São Paulo, inverno de 2021. Cesar Peghini (orientador da tese)
Book Synopsis Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar by : Marcelo de Mello Vieira
Download or read book Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar written by Marcelo de Mello Vieira and published by . This book was released on 2016 with total page 217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Acolhendo crianças e adolescentes by : Irene Rizzini
Download or read book Acolhendo crianças e adolescentes written by Irene Rizzini and published by . This book was released on 2007 with total page 160 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Como garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária? Neste livro, as autoras discutem o que o país vem fazendo em diferentes estados para acolher crianças, respeitando seu direito à convivência familiar e comunitária. Isso é fundamental, pois mostra que é possível superar práticas de atendimento que continuam enraizadas, embora comprovadamente inadequadas.
Book Synopsis Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária by :
Download or read book Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária written by and published by . This book was released on 2006 with total page 138 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Proteção das crianças e dos adolescentes através de orientação e apoio às famílias by : Maria de Fátima Carrada Firmo
Download or read book Proteção das crianças e dos adolescentes através de orientação e apoio às famílias written by Maria de Fátima Carrada Firmo and published by . This book was released on 2017 with total page 172 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente by : Thaís dos Santos Venturim
Download or read book Tópicos especiais em direito da criança e do adolescente written by Thaís dos Santos Venturim and published by AYA Editora. This book was released on 2023-04-22 with total page 121 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro “Tópicos Especiais em Direito da Criança e do Adolescente”, apresenta de forma abrangente e detalhada as nuances do Direito da Criança e do Adolescente sob a perspectiva defensorial. A obra aborda diversos temas relevantes, em especial as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Inicialmente, é feita uma análise da história dos direitos da criança e do adolescente, com destaque para a mudança de paradigma da Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da Proteção Integral, que trouxe mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir disso, são apresentados os fundamentos constitucionais que amparam a Doutrina da Proteção Integral e garantem todos os direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, impondo medidas de proteção sempre que necessário. O livro também aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com enfoque especial na medida de acolhimento institucional, que é excepcional e provisória e visa garantir o direito à convivência familiar da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. São apresentadas questões importantes, como a diferenciação entre acolhimento institucional e familiar, audiências concentradas, destituição do poder familiar, entre outras. Outros tópicos relevantes são a conceituação do Poder Familiar e suas consequências, a distinção entre família natural, substituta e extensa, a adoção e suas excepcionalidades, e as normas de prevenção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O livro também destaca a importância do acesso à justiça e a atuação da Defensoria Pública na infância e juventude. Além disso, são abordados tópicos importantes da atualidade, como a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas e o direito à saúde, a violência obstétrica, a atuação do defensor da criança, a escuta especializada e o depoimento especial, entre outros. O livro também apresenta como funciona todo o procedimento penal juvenil com a visão defensorial, incluindo a diferenciação entre ato infracional e infração penal, as medidas socioeducativas e a jurisprudência pertinente. Em resumo, o livro é uma obra completa e atualizada que aborda de forma ampla e aprofundada os temas relevantes do Direito da Criança e do Adolescente, com uma perspectiva defensorial que valoriza e protege os direitos fundamentais desses grupos vulneráveis.
Book Synopsis Estatuto da criança e do adolescente by : E. R. A. Del-Campo
Download or read book Estatuto da criança e do adolescente written by E. R. A. Del-Campo and published by . This book was released on 2007 with total page 395 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Disposições preliminares; Direito à vida e à saúde; Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; Direito à convivência familiar e comunitária; Família natural; Da família substituta, Da guarda; Da tutela; Da adoção; Direito à educação, cultura, esporte e lazer; Profissionalização e proteção do trabalho; Da prevenção contraviolação de direitos; Informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos; Dos produtos e serviços; Autorização para viajar; Política de atendimento; Das entidades de atendimento; Fiscalização das entidades; Medidas de proteção; Ato infracional; Medidas sócio-educativas; da Remissão; Medidas pertinentes aos pais ou responsável; Do Conselho Tutelar; A justiça da infância e da juventude; Dos procedimentos; Do Ministério Público; Do advogado; Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos; Dos crimes; Das infrações administrativas; Disposições finais.
Book Synopsis Vulnerable Children and Youth in Brazil by : Débora Dalbosco Dell'Aglio
Download or read book Vulnerable Children and Youth in Brazil written by Débora Dalbosco Dell'Aglio and published by Springer. This book was released on 2017-10-20 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the results of researches conducted with children and youth at risk for over 20 years in Brazil. It addresses a series of topics related to children and youth living in poverty or in situations of social vulnerability, such as family, sexual and dating violence; adolescent mothers and mothers who put their children for adoption; children and youth living in foster and institutional care; and adolescents involved in drug trafficking or incarcerated in juvenile detention centers. Building upon the Bioecological Theory of Human Development, this volume emphasizes the innovative knowledge about psychosocial development of vulnerable children and youth produced in Brazil and aims to present theoretical and methodological approaches developed especially for the countries of the Global South, in an attempt to overcome the scientific divide between the North and South. Northern research agenda defines as global the theories, methodologies, and application of knowledge on social policies and interventions. However, the contexts, histories, and cultural processes are essential for producing and applying research knowledge according to specific regional characteristics, organizations, and conditions. Human development is related to contextual features and cannot be directly imported from one place to another. Departing from these original theoretical and methodological approaches, the book also presents the results of evidence-based interventions, showing its effectiveness in specific contexts. All of this makes Vulnerable Children and Youth in Brazil – Innovative Approaches from the Psychology of Social Development a valuable tool for psychologists, educators, social scientists and public health professionals studying or working with children and youth at risk in different parts of the world, contributing to the understanding of human development in cultural context.
Book Synopsis Autoridade Parental by : Adriano Marteleto Godinho
Download or read book Autoridade Parental written by Adriano Marteleto Godinho and published by Editora Foco. This book was released on 2021-04-28 with total page 590 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "Com a Constituição Federal de 1988 e a consagração da Doutrina da Proteção Integral, delineada pela Lei no 8.069/90, reconfigura-se a visão sobre a criança e o adolescente, que passam a ser considerados como sujeitos de direitos na ordem jurídica brasileira. As relações entre pais e filhos também passam a estar pautadas em tais premissas, de modo que a autoridade parental, nesse contexto, confere aos pais não apenas um direito, mas sobretudo um dever que deve ser exercido em consonância com o melhor interesse dos filhos. Também assistimos no sistema jurídico brasileiro a partir da Lei no 12.010/2009 uma significativa mudança de paradigma, na qual o acolhimento familiar surge como forma de garantir a convivência familiar, visando à proteção de crianças e adolescentes que vivenciam a violação de direitos e buscando fixar diretrizes para políticas públicas apropriadas. (...) Diante de tantas transformações, coube às professoras Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto a difícil missão de relacionar em uma obra única os principais questionamentos e desafios que advêm da releitura promovida sobre o antigo pátrio poder, agora reconhecido não como uma potestade dos pais, mas como instrumento para a promoção do desenvolvimento individual dos filhos. A autoridade parental, agora funcionalizada aos interesses dos filhos, demanda uma reflexão constante, sendo os estudos aqui compilados resultado dessa árdua tarefa, complexa e necessária". Tânia da Silva Pereira Advogada especializada em Direito de Família, Infância e Juventude. Mestre em Direito Privado pela UFRJ, com equivalência em Mestrado em Ciências Civilísticas pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professora de Direito aposentada da PUC/Rio e da UERJ
Book Synopsis A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL by : Cirqueira de Souza,Jadir
Download or read book A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL written by Cirqueira de Souza,Jadir and published by Pillares. This book was released on 2016-07-18 with total page 328 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro trata das causas e consequências sociais da secular e excessiva quantidade de crianças e adolescentes existentes no regime de acolhimento institucional, outrora denominado de abrigo, orfanato, patronato, etc. Além de esclarecer a insuficiência das políticas públicas municipais de proteção das famílias pobres nas suas respectivas bases comunitárias e a falta de efetividade das medidas de proteção mostra que somente com uma postura institucional alinhada aos novos paradigmas constitucionais e estatutários, é que juízes de direito, promotores de justiça, advogados, conselheiros tutelares e municipais, psicólogos e assistentes sociais conseguirão reduzir gradativamente a atual superlotação dos abrigos brasileiros. Para atingir os objetivos propostos – diminuir o excesso de crianças em abrigos, impedir novos acolhimentos sem necessidade e fora das regras constitucionais, garantir rápida transição para a família substituta ou o retorno à família natural ou ampliada, bem como aumentar a qualidade das políticas públicas voltadas para as famílias – o presente trabalho traz em linhas gerais todas as etapas protetivas que devem ser desenvolvidas em cada Município. Para tanto explica os procedimentos fixados na Lei n. 12.010/09 para os novos acolhimentos (familiar e institucional) que devem seguir os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, bem como a possível colocação numa das formas de família substituta. Por fim, além de trazer aspectos práticos que devem ser realizados durante o rápido e urgente período de acolhimento, apresenta as medidas e ações posteriores ao desacolhimento institucional, sendo que o ineditismo da abordagem encontra-se no alinhamento prático e pontual das novidades da Lei n. 12.010/09 com a doutrina jurídica mais moderna na proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, com ênfase na integral defesa do direito constitucional à convivência familiar e comunitária.
Book Synopsis Convivência familiar by : Fabiana Christina Ferrari
Download or read book Convivência familiar written by Fabiana Christina Ferrari and published by . This book was released on 2016-06-03 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: FABIANA CHRISTINA FERRARI aborda nesta obra as questões mais relevantes sobre a convivência familiar, buscando, por meio da mescla de conceitos teóricos e experiências práticas, chamar atenção e esclarecer sobre o direito fundamental da criança e do adolescente, o qual carrega consigo reflexos para toda a sociedade. Assim, serão levantadas importantes questões, como os efeitos da violência familiar e a importância do trabalho de reestruturação da família ou da inclusão em família substituta, observadas as cautelas necessárias, demonstrando as possíveis dificuldades que devem ser enfrentadas a fim da garantir à criança e ao adolescente a plenitude de seu desenvolvimento.
