Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 10a edição 2022

Download Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 10a edição 2022 PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786555596694
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.5/5 (966 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 10a edição 2022 by : Luiz Roberto Barroso

Download or read book Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 10a edição 2022 written by Luiz Roberto Barroso and published by . This book was released on 2022-01-22 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Este volume, dedicada aos conceitos fundamentais e à constitucional do novo modelo, contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. A nova edição conta com novos capítulos que aperfeiçoam ainda mais o conhecimento na disciplina, Princípios estruturantes do estado brasileiro e Matrizes dos direitos fundamentais.Além disso, foi devidamente atualizada, com destaque para a Lei n. 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional; a ADI 6.524, em que o STF julgou inconstitucional a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado; a ARE 1.267.879, em que o STF julgou constitucional a compulsoriedade da vacinação, estabelecidas algumas condições; a Rcl 38.782, em que o STF concluiu que a decisão de censurar sátira, ainda que provida de conteúdo religioso ofensivo a determinado grupo, viola o direito à liberdade de expressão e à liberdade artística.

Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023

Download Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023 PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786553625266
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023 by : Luís Roberto Barroso

Download or read book Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - 11a edição 2023 written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2023-02-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimentoda disciplina. O primeiro, intitulado ¿Alguns direitos e garantias fundamentaisem espécie¿, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, daliberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, comohabeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e açãocivil pública. O segundo, intitulado ¿O poder punitivo do Estado¿, esmiuça osdireitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, airretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção deinocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normasprocessuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal,contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Data de fechamento da edição: 11-1-2023.

Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024

Download Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024 PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788553621170
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (211 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024 by : Luís Roberto Barroso

Download or read book Curso de Direito Constitucional Contemporâneo -12a edição 2024 written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2024-03-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional, conduzida por um autor reconhecido nacional e internacionalmente. A visão humanista do doutrinador e a perspectiva prática do Ministro dão a esta obra um toque de originalidade e fascínio que a torna atraente, a um só tempo, para jovens iniciantes e para professores experientes. Esta contém uma verdadeira Parte Geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica dos grandes temas e das principais transformações ocorridas nos últimos anos. a nova edição conta com dois novos capítulos que ampliam o conhecimento da disciplina. O primeiro, intitulado Alguns direitos e garantias fundamentais em espécie, trata de forma pormenorizada da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da liberdade de reunião e das ações constitucionais, como habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. O segundo, intitulado O poder punitivo do Estado, esmiúça os direitos e as garantias penais, com destaque para a legalidade penal, a irretroatividade da lei penal, a individualização da pena, a presunção de inocência, a prisão e os direitos dos presos, além de algumas normas processuais, como o princípio do juiz natural, o devido processo legal, contraditório e ampla defesa e a publicidade dos julgamentos. Ao longo das diferentes edições, foram acrescentados capítulos que abordam a jurisdição constitucional, os papéis das supremas cortes, os princípios constitucionais, os direitos fundamentais, as ações constitucionais e, nesta edição, foi incluída toda uma parte nova dedicada à separação dos Poderes e a cada um dos Poderes da República. Com linguagem simples e sofisticação de conteúdo, esta obra tornou-se uma das mais completas exposições do direito constitucional brasileiro. Data de fechamento da edição: 29-1-2024.

Curso de direito constitucional contemporâneo

Download Curso de direito constitucional contemporâneo PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788502091269
Total Pages : 453 pages
Book Rating : 4.0/5 (912 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Curso de direito constitucional contemporâneo by : Luís Roberto Barroso

Download or read book Curso de direito constitucional contemporâneo written by Luís Roberto Barroso and published by . This book was released on 2010 with total page 453 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: 'Curso de Direito Constitucional Contemporâneo é uma introdução abrangente à teoria da Constituição e ao direito constitucional. A obra dedica-se a explanar os conceitos fundamentais e à construção de um novo modelo, abordando a parte geral do direito constitucional brasileiro, com a exposição didática e crítica de temas e das transformações ocorridas.

Curso de Direito Constitucional - 21a edição 2023

Download Curso de Direito Constitucional - 21a edição 2023 PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786553625822
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (258 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Curso de Direito Constitucional - 21a edição 2023 by : André Ramos Tavares

Download or read book Curso de Direito Constitucional - 21a edição 2023 written by André Ramos Tavares and published by . This book was released on 2023-01-12 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta as principais matérias do direito constitucional de forma objetiva e eficiente. Cuidando das mais importantes discussões doutrinárias, acompanhadas de análise crítica de cada um dos institutos, o autor nos oferece o exame da teoria da constituição, da defesa da constituição, das medidas processuais de controle de constitucionalidade, dos direitos humanos, dos direitos individuais, dos direitos sociais e coletivos, das garantias constitucionais e da repartição e funcionamento do poder. Como orientação metodológica, o livro apresenta ao final de cada capítulo a indicação da bibliografia utilizada, o que facilita a consulta das obras utilizadas pelo autor. A 21a edição está atualizada até a Emenda Constitucional n. 125/2022. Para esta edição, o autor incorporou e analisou as recentes Emendas ao texto constitucional, bem como a jurisprudência do STF no tocante à nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021). Foi acrescentado: i) a tese em repercussão geral (Tema 1199) fixada pelo STF por ocasião do julgamento do ARE 843.989, em que se discutiam os dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa; ii) a EC n. 114/2021, que fixou o novo regime dos precatórios e criou a renda básica familiar; iii) a EC n. 115/2022, que incluiu a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição, com o recente julgamento conjunto da ADI 6649 e da ADPF 695, acerca do compartilhamento de dados entre órgãos do Poder Público; iv) também foi adicionada a EC n. 117/2022, que trata dos programas de difusão e participação política das mulheres e a cota de gênero relativa ao financiamento e ao tempo de campanha, temas tão caros à democracia contemporânea; v) a EC n. 120/2022, que fixou a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias; vi) no mesmo sentido, foi criado o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, na forma da EC n. 124/2022; e vii) por último, foram incorporadas as modificações trazidas pela EC n. 125/2022, que acrescentou o requisito da relevância das questões de direito infraconstitucional ao recurso especial. Data de fechamento: 21/11/2022.

Welcome to the United States

Download Welcome to the United States PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 4 pages
Book Rating : 4.:/5 (173 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Welcome to the United States by :

Download or read book Welcome to the United States written by and published by . This book was released on 2007 with total page 4 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

The Brazilian Truth Commission

Download The Brazilian Truth Commission PDF Online Free

Author :
Publisher : Berghahn Books
ISBN 13 : 1789200040
Total Pages : 381 pages
Book Rating : 4.7/5 (892 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Brazilian Truth Commission by : Nina Schneider

Download or read book The Brazilian Truth Commission written by Nina Schneider and published by Berghahn Books. This book was released on 2019-05-10 with total page 381 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Bringing together some of the world’s leading scholars, practitioners, and human-rights activists, this groundbreaking volume provides the first systematic analysis of the 2012–2014 Brazilian National Truth Commission. While attentive to the inquiry’s local and national dimensions, it offers an illuminating transnational perspective that considers the Commission’s Latin American regional context and relates it to global efforts for human rights accountability, contributing to a more general and critical reassessment of truth commissions from a variety of viewpoints.

Dengue and Dengue Hemorrhagic Fever in the Americas

Download Dengue and Dengue Hemorrhagic Fever in the Americas PDF Online Free

Author :
Publisher : Pan American Health Organization
ISBN 13 :
Total Pages : 112 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Dengue and Dengue Hemorrhagic Fever in the Americas by : Pan American Sanitary Bureau

Download or read book Dengue and Dengue Hemorrhagic Fever in the Americas written by Pan American Sanitary Bureau and published by Pan American Health Organization. This book was released on 1994 with total page 112 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Dengue and its potentially fatal forms, dengue henorrhagic fever and dengue shock syndrome, once more threaten much of the Americas. In the 1980s the vector control programmes fell victim to the cutbacks in public health expenditure and their responses to dengue outbreaks tended to be a little too late. These guidelines have risen to the challenge by incorporating all aspects of the prevention and control of the disease and its vectors. In addition, because dengue is primarily a problem of domestic sanitation and households can combat the problem inexpensively. The guidelines enmphasize ways to transfer responsibility for dengue control and prevention to the community."

The Principles of Project Management

Download The Principles of Project Management PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9781880410301
Total Pages : 308 pages
Book Rating : 4.4/5 (13 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The Principles of Project Management by : Project Management Institute

Download or read book The Principles of Project Management written by Project Management Institute and published by . This book was released on 1997 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Contents- Conflict Management for Project Managers, Nicki S. Kirchof and John R. Adams, 1982.- Contract Administration for the Project Manager, M. Dean Martin, C. Claude Teagarden, and Charles F. Lambreth, 1983.- Negotiating and Contracting for Project Management. Penny Cavendish and M. Dean Martin, 1982.- An Organization Development Approach to Project Management. John R. Adams, C. Richard Bilbro, and Timothy C. Stockert, 1986.- Organizing for Project Management, Dwayne Cable and John R. Adams, 1982.- The Project Manager's Work Environment: Coping With Time and Stress, Paul C. Dinsmore, M. Dean Martin, and Gary T. Huettel, 1985.- Roles and Responsibilities of the Project Manager, John R. Adams and Bryan W. Campell, 1982.- Team Building for Project Managers, Linn C. Stuckenbruck and David Marshall, 1985.

Tax Challenges Arising from Digitalisation – Interim Report 2018

Download Tax Challenges Arising from Digitalisation – Interim Report 2018 PDF Online Free

Author :
Publisher : OECD
ISBN 13 : 9264301763
Total Pages : 260 pages
Book Rating : 4.2/5 (643 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Tax Challenges Arising from Digitalisation – Interim Report 2018 by : Collectif

Download or read book Tax Challenges Arising from Digitalisation – Interim Report 2018 written by Collectif and published by OECD. This book was released on 2018-05-29 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This interim report of the OECD/G20 Inclusive Framework on BEPS is a follow-up to the work delivered in 2015 under Action 1 of the BEPS Project on addressing the tax challenges of the digital economy. It sets out the Inclusive Framework’s agreed direction of work on digitalisation and the international tax rules through to 2020. It describes how digitalisation is also affecting other areas of the tax system, providing tax authorities with new tools that are translating into improvements in taxpayer services, improving the efficiency of tax collection and detecting tax evasion.

Modern Brazil

Download Modern Brazil PDF Online Free

Author :
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 1108489028
Total Pages : 437 pages
Book Rating : 4.1/5 (84 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Modern Brazil by : Herbert S. Klein

Download or read book Modern Brazil written by Herbert S. Klein and published by Cambridge University Press. This book was released on 2020-03-12 with total page 437 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The first social history examining all aspects of Brazil's radical transition from a predominantly rural society to an urban one.

Postanarchism

Download Postanarchism PDF Online Free

Author :
Publisher : John Wiley & Sons
ISBN 13 : 9780745688732
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (887 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Postanarchism by : Saul Newman

Download or read book Postanarchism written by Saul Newman and published by John Wiley & Sons. This book was released on 2015-12-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: What shape can radical politics take today in a time abandoned by the great revolutionary projects of the past? In light of recent uprisings around the world against the neoliberal capitalist order, Saul Newman argues that anarchism - or as he calls it postanarchism - forms our contemporary political horizon. In this book, Newman develops an original political theory of postanarchism; a form of anti-authoritarian politics which starts, rather than finishes, with anarchy. He does this by asking four central questions: who are we as subjects; how do we resist; what is our relationship to violence; and, why do we obey? By drawing on a range of heterodox thinkers including La Boétie, Sorel, Benjamin, Stirner and Foucault, the author not only investigates the current conditions for radical political thought and action, but proposes a new form of politics based on what he calls ontological anarchy and the desire for autonomous life. Rather than seeking revolutionary emancipation or political hegemony, we should affirm instead the non-existence of power and the ever-present possibilities of freedom. As the tectonic plates of our time are shifting, revealing the nihilism and emptiness of our political and economic order, postanarchisms disdain for power in all its forms offers us genuine emancipatory potential.

Permanent Establishment

Download Permanent Establishment PDF Online Free

Author :
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9403520647
Total Pages : 957 pages
Book Rating : 4.4/5 (35 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Permanent Establishment by : Arvid Aage Skaar

Download or read book Permanent Establishment written by Arvid Aage Skaar and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 2020-06-19 with total page 957 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A new edition of the preeminent work on the permanent establishment (PE) is a major event in tax law scholarship. Taking into account changes in judicial and administrative practice as well as the Organisation for Economic Co-operation and Development’s (OECD’s) and the United Nation’s (UN’s) work in the three decades since the first edition, the present study brings the analysis up to date with the current internationally accepted interpretation of PE. The analysis is based on more than 720 cases from more than 20 countries, in addition to the OECD and UN model treaties and more than 630 books, articles, and official documents. The increased significance of the digital economy has rendered the traditional concept of PE inadequate for the allocation of taxing jurisdiction over the modern, mobile or digital international business. The author’s in-depth analysis explains the legal elements of the PE principle with attention to their continuing benefit and their shortcomings: criteria defining a PE- place of business, location, right of use, duration, business connection, business activity, ordinary course of business; evidence of a right of use to a place of business; business activities included in the PE concept of the tax treaties; identification of projects offshore and onshore; UN model treaty deviations from the OECD agency clause; distinction between jurisdictions with significant natural resources and countries possessing the capital, technology and know-how necessary to explore and exploit these resources; and how policies in each country may erode the PE concept. The book provides many synopses of court decisions and administrative rulings upon which the analysis is based. In addition to cases previously published in law reports and other publications, a number of unpublished decisions are included. A key word index makes it easy to find what is needed in any particular matter. The PE principle, in one version or another, is used in several thousand tax treaties in force today. This updated comprehensive study reveals the obligations imposed through the use of PE in tax treaties and will continue to be of immeasurable value to tax practitioners and scholars worldwide. In addition, the discussion of whether the notion of PE is an appropriate criterion for taxing jurisdiction in international fiscal law today provides authoritative and insightful food for thought.

Teaching Legal History

Download Teaching Legal History PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9780854901456
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.9/5 (14 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Teaching Legal History by : Robert M. Jarvis

Download or read book Teaching Legal History written by Robert M. Jarvis and published by . This book was released on 2014 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Leading legal historians ruminate on their own approaches to teaching legal history in nearly a third of the American law schools. Contributions are full of inspiration, creative imagination and resourcefulness and a shared conviction of the importance of a knowledge of legal history for the future of the law teacher and the legal practitioner.

History of Criminal Justice

Download History of Criminal Justice PDF Online Free

Author :
Publisher : Routledge
ISBN 13 : 131752246X
Total Pages : 411 pages
Book Rating : 4.3/5 (175 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis History of Criminal Justice by : Mark Jones

Download or read book History of Criminal Justice written by Mark Jones and published by Routledge. This book was released on 2011-07-22 with total page 411 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Covering criminal justice history on a cross-national basis, this book surveys criminal justice in Western civilization and American life chronologically from ancient times to the present. It is an introduction to the historical problems of crime, law enforcement and penology, set against the background of major historical events and movements. Integrating criminal justice history into the scope of European, British, French and American history, this text provides the opportunity for comparisons of crime and punishment over boundaries of national histories. The text now concludes with a chapter that addresses terrorism and homeland security.

Law and History

Download Law and History PDF Online Free

Author :
Publisher : Oxford University Press on Demand
ISBN 13 : 9780199264148
Total Pages : 458 pages
Book Rating : 4.2/5 (641 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Law and History by : A. D. E. Lewis

Download or read book Law and History written by A. D. E. Lewis and published by Oxford University Press on Demand. This book was released on 2004 with total page 458 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Law and History contains a collection of essays by prominent legal historians, which explore the ways in which history has been used by lawyers past and present to answer legal questions. In common with earlier volumes in the Current Legal Issues series, it seeks both a theoretical and methodological focus. This volume covers a broad range of topics, from a discussion of the nature of norms in the middle ages to the role of war crimes trials in the twentieth century. It includes wide-ranging historiographical discussions, which examine the nature and aims of the legal historian, as well as contributions which explore the methodology and aims of writers such as Coke, Maine, Weber, Montesquieu, and Kames, who sought to use historical models to explain law. A number of contributions examine developments in legal doctrine, particularly in the nineteenth century, including developments in the law of contract, administrative law, and perjury. These raise important questions about the nature of the legal categorizations which developed in that era. Law and History also includes a collection of contributons on the use of history in twentieth century trials, including the Nuremberg trials, the trial of the Gang of Four, and trials arising from the events in the former Yugoslavia and Rwanda.

Advances in Mathematical Sciences

Download Advances in Mathematical Sciences PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030426874
Total Pages : 364 pages
Book Rating : 4.0/5 (34 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Advances in Mathematical Sciences by : Bahar Acu

Download or read book Advances in Mathematical Sciences written by Bahar Acu and published by Springer Nature. This book was released on 2020-07-16 with total page 364 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume highlights the mathematical research presented at the 2019 Association for Women in Mathematics (AWM) Research Symposium held at Rice University, April 6-7, 2019. The symposium showcased research from women across the mathematical sciences working in academia, government, and industry, as well as featured women across the career spectrum: undergraduates, graduate students, postdocs, and professionals. The book is divided into eight parts, opening with a plenary talk and followed by a combination of research paper contributions and survey papers in the different areas of mathematics represented at the symposium: algebraic combinatorics and graph theory algebraic biology commutative algebra analysis, probability, and PDEs topology applied mathematics mathematics education