Author : Cleucio Santos Nunes
Publisher :
ISBN 13 : 9788553621484
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (214 download)
Book Synopsis Curso Completo de Direito Processual Tributário - 6a edição 2024 by : Cleucio Santos Nunes
Download or read book Curso Completo de Direito Processual Tributário - 6a edição 2024 written by Cleucio Santos Nunes and published by . This book was released on 2024-03-09 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Por meio do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual. Nessa edição foram incluídos vídeos exclusivos do autor com acesso via Qrcode. O livro analisa as propostas de criação daarbitragem tributária no Brasil e as alterações no Processo Tributário Federal,tais como, a decisão do STF sobre a indisponibilidade de bens do devedorinscrito na dívida ativa da União, a Execução Fiscal Seletiva e o Pedido deRevisão de Dívida Inscrita (PRDI). Esta 6a edição já vem atualizada com base nonovo Regimento do CARF, aprovado pela Portaria MF no 1634, de 21.12.2023. Data de fechamento: 16-01-2024.