Curso Completo De Direito Processual Tributario 5a Edicao 2022

Download Curso Completo De Direito Processual Tributario 5a Edicao 2022 full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Curso Completo De Direito Processual Tributario 5a Edicao 2022 ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!

Curso Completo de Direito Processual Tributário - 5a edição 2022

Author : Cleucio Santos Nunes
Publisher :
ISBN 13 : 9786553620186
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (21 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Curso Completo de Direito Processual Tributário - 5a edição 2022 by : Cleucio Santos Nunes

Download or read book Curso Completo de Direito Processual Tributário - 5a edição 2022 written by Cleucio Santos Nunes and published by . This book was released on 2022-07-02 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Através do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual. Nessa edição foram incluídos vídeos exclusivos do autor com acesso via Qrcode.

Curso Completo de Direito Processual Tributário - 6a edição 2024

Author : Cleucio Santos Nunes
Publisher :
ISBN 13 : 9788553621484
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (214 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Curso Completo de Direito Processual Tributário - 6a edição 2024 by : Cleucio Santos Nunes

Download or read book Curso Completo de Direito Processual Tributário - 6a edição 2024 written by Cleucio Santos Nunes and published by . This book was released on 2024-03-09 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Por meio do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual. Nessa edição foram incluídos vídeos exclusivos do autor com acesso via Qrcode. O livro analisa as propostas de criação daarbitragem tributária no Brasil e as alterações no Processo Tributário Federal,tais como, a decisão do STF sobre a indisponibilidade de bens do devedorinscrito na dívida ativa da União, a Execução Fiscal Seletiva e o Pedido deRevisão de Dívida Inscrita (PRDI). Esta 6a edição já vem atualizada com base nonovo Regimento do CARF, aprovado pela Portaria MF no 1634, de 21.12.2023. Data de fechamento: 16-01-2024.

Curso De Direito Tributário Completo - 14a edição 2023

Author : Leandro Paulsen
Publisher :
ISBN 13 : 9786553627215
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (272 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Curso De Direito Tributário Completo - 14a edição 2023 by : Leandro Paulsen

Download or read book Curso De Direito Tributário Completo - 14a edição 2023 written by Leandro Paulsen and published by . This book was released on 2023-02-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso de Direito Tributário Completo apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito tributário. O autor Leandro Paulsen dá início a abordagem pelas noções e conceitos fundamentais à compreensão da tributação, segue pela análise do Sistema Tributário Nacional desenhado pela Constituição Federal e continua com o estudo das normas gerais de Direito Tributário, que uniformizam e orientam a tributação nos âmbitos federal, estadual e municipal. Mas, para ser completo, também expõe cada imposto e as principais contribuições. E ainda traz as questões procedimentais e processuais relativas à tributação, bem como aponta a interseção do Direito Tributário com o Direito Penal. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional. Data de fechamento da edição: 7-12-2022.

Curso de Direito Tributário Completo - 13a edição 2022

Author : Leandro Paulsen
Publisher :
ISBN 13 : 9786553623279
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (232 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Curso de Direito Tributário Completo - 13a edição 2022 by : Leandro Paulsen

Download or read book Curso de Direito Tributário Completo - 13a edição 2022 written by Leandro Paulsen and published by . This book was released on 2022-02-17 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Curso de Direito Tributário Completo apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito tributário. O autor Leandro Paulsen dá início a abordagem pelas noções e conceitos fundamentais à compreensão da tributação, segue pela análise do Sistema Tributário Nacional desenhado pela Constituição Federal e continua com o estudo das normas gerais de Direito Tributário, que uniformizam e orientam a tributação nos âmbitos federal, estadual e municipal. Mas, para ser completo, também expõe cada imposto e as principais contribuições. E ainda traz as questões procedimentais e processuais relativas à tributação, bem como aponta a interseção do Direito Tributário com o Direito Penal. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional.

Curso de Direito Processual do Trabalho - 20a edição 2022

Author : Carlos Henrique Bezerra Leite
Publisher :
ISBN 13 : 9786555596717
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.5/5 (967 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Curso de Direito Processual do Trabalho - 20a edição 2022 by : Carlos Henrique Bezerra Leite

Download or read book Curso de Direito Processual do Trabalho - 20a edição 2022 written by Carlos Henrique Bezerra Leite and published by . This book was released on 2022-01-12 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Curso completo de Direito Processual do Trabalho que tem por objetivo contribuir de forma clara; completa e diferenciada para a interpretação e a aplicação do Direito Processual do Trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito e da Hermenêutica Constitucional contemporânea dos Direitos Humanos e Fundamentais. Esta 20a edição está atualizada pela Resolução CNJ n. 385/2021; que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0; pela Resolução CSJT n. 284/2021; que altera regras sobre o PJe; pela Resolução CNJ n. 345/2020; que autoriza a instituição do Juízo 100% Digital; pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 3/2020; que dispõe sobre o processamento das decisões parciais de mérito; e pelos Atos Normativos do TST relacionados ao Estado de Calamidade decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Curso de Direito Tributário - 10a edição 2024

Author : Alexandre Mazza
Publisher :
ISBN 13 : 9788553620043
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (2 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Curso de Direito Tributário - 10a edição 2024 by : Alexandre Mazza

Download or read book Curso de Direito Tributário - 10a edição 2024 written by Alexandre Mazza and published by . This book was released on 2024-02-05 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Curso de Direito Tributário, do consagrado Professor Alexandre Mazza, é a evolução natural do até então Manual, que marcou toda uma geração de leitores, ao trazer, a partir de 2015, em formato de livro, a inovação de conversar com o estudante sobre o que de fato fosse relevante na disciplina. O Curso herda do seu antecessor a linguagem simples e focada nos pontos mais importantes, com explicações claras, objetivas, cheias de exemplos práticos, e chamando a atenção, sempre que necessário, para as decisões mais importantes dos Tribunais Superiores. E esta nova edição amplifica as qualidades da obra e se adequa às novas necessidades do aluno de graduação em Direito. Assim, é disponibilizado na plataforma digital Saraiva Conecta o Curso de Direito Tributário em formato de vídeo, reforçando o compromisso do autor em entregar uma experiência completa de texto + audiovisual. Além disso, enquanto na versão de livro foram inseridos mapas mentais estrategicamente elaborados para a fixação das matérias, ainda foram incluídas na Saraiva Conecta questões, bem como quadros sinóticos que resumem os assuntos de cada capítulo e um índice remissivo completo para uma rápida pesquisa. No mais, a 10a edição teve seu conteúdo inteiramente revisado e foi atualizado com a seguinte legislação: Leis n. 14.689/2023, 14.663/2023, 14.651/2023, 14.592/2023, 14.478/2022, 14.474/2022 e 14.430/2022; Decretos n. 11.459/2023, 11.187/2022 e 11.175/2022; Instruções Normativas RFB n. 2.131/2023 e 2.122/2022. Dessa forma, o Autor e a SaraivaJur estão convictos de que a obra, com toda a sua amplitude e com suas poderosas ferramentas de estudo, proporciona uma formação completa para o devido estudo do Direito Tributário, disciplina basilar ao futuro bacharel em Direito. Atenção! A obra ainda contém Curso da REFORMA TRIBUTÁRIA na plataforma digital. Data de fechamento da edição: 18-12-2023.

Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol .3 - 11a edição 2022

Author : Cassio Scarpinella Bueno
Publisher :
ISBN 13 : 9786553621718
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.6/5 (217 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol .3 - 11a edição 2022 by : Cassio Scarpinella Bueno

Download or read book Curso Sistematizado de Direito Processual Civil - Vol .3 - 11a edição 2022 written by Cassio Scarpinella Bueno and published by . This book was released on 2022-03-26 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Coleção Curso Sistematizado de Direito Processual Civil busca construir o direito processual civil de acordo com os valores reinantes no ordenamento jurídico brasileiro, dando a ele o relevo constitucional pois, se ocupa, em última análise, da atuação do próprio Estado. O Curso procura oferecer, desde o início, bases para a construção de um renovado pensamento para a compreensão do direito processual civil nos dias de hoje. O volume 3 examina a Tutela jurisdicional executiva e está dividido em seis partes. A primeira é dedicada ao exame da liquidação. A segunda se volta ao estudo dos Aspectos gerais da concretização da tutela jurisdicional executiva¿. A terceira, a quarta e a quinta examinam detalhadamente o cumprimento de sentença e o processo de execução levando em consideração as obrigações de pagar quantia, de fazer e de não fazer e entrega de coisa, respectivamente. A sexta e última parte trata das defesas do executado. A nova edição está de acordo com as Emendas Constitucionais n. 114, 113 e 109, de 2021; a Lei n. 14.195/ 2021; e a Medida Provisória n. 1.085/2021.

Interdisciplinary Insights on Fraud

Author : António Maia
Publisher : Cambridge Scholars Publishing
ISBN 13 : 1443859265
Total Pages : 335 pages
Book Rating : 4.4/5 (438 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Interdisciplinary Insights on Fraud by : António Maia

Download or read book Interdisciplinary Insights on Fraud written by António Maia and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2014-04-11 with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book fills an essential gap in the existing literature by analyzing fraud, and the weakening of ethical relations as parts of an overall global process, in an interdisciplinary, international and multidimensional perspective. It provides an in-depth analysis of fraud in its multiple facets, including financial fraud (most notably related to banking), fiscal/tax fraud (tax compliance and the role of government in the process), and academic fraud (exams misconduct and plagiarism). It also presents a set of methods and empirical evidence on the prevention and combating of fraud in distinct settings, such as money laundering, fraudulent investments schemes, and public procurement mismanagement, and economies, including Brazil, Canada, France, and Portugal.

An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation

Author : OECD
Publisher : OECD Publishing
ISBN 13 : 926455954X
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.2/5 (645 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation by : OECD

Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.

Corrupt Cities

Author :
Publisher : World Bank Publications
ISBN 13 : 9780821346006
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.3/5 (46 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Corrupt Cities by :

Download or read book Corrupt Cities written by and published by World Bank Publications. This book was released on 2000 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.

Patrons, Clients and Policies

Author : Herbert Kitschelt
Publisher : Cambridge University Press
ISBN 13 : 0521865050
Total Pages : 344 pages
Book Rating : 4.5/5 (218 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Patrons, Clients and Policies by : Herbert Kitschelt

Download or read book Patrons, Clients and Policies written by Herbert Kitschelt and published by Cambridge University Press. This book was released on 2007-03-29 with total page 344 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A study of patronage politics and the persistence of clientelism across a range of countries.

New Approach to Legal Translation

Author : Susan Sarcevic
Publisher : Kluwer Law International B.V.
ISBN 13 : 9041104011
Total Pages : 326 pages
Book Rating : 4.0/5 (411 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis New Approach to Legal Translation by : Susan Sarcevic

Download or read book New Approach to Legal Translation written by Susan Sarcevic and published by Kluwer Law International B.V.. This book was released on 1997-05-07 with total page 326 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: One of the first attempts to present a comprehensive study of legal translation, this book is an interdisciplinary study in law and translation theory. It is not bound to any specific languages or legal systems, although emphasis is placed on translation between common law and civil law jurisdictions. The main focus is on the translation of texts which are authoritative sources of the law; examples are cited primarily from statutes, codes and constitutions (Canada, Switzerland and Belgium), as well as instruments of the European Union and international treaties and conventions. Dealing with theoretical as well as practical aspects of the subject matter, the author analyses legal translation as an act of communication in the mechanism of the law, thus making it necessary to redefine the goal of legal translation. This book is intended for both lawyers and linguists, translation theorists, legal translators and drafters, legal lexicographers, as well as teachers and students of translation.

Sustainable Justice

Author : Marie-Claire Cordonier Segger
Publisher : BRILL
ISBN 13 : 9047414608
Total Pages : 681 pages
Book Rating : 4.0/5 (474 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Sustainable Justice by : Marie-Claire Cordonier Segger

Download or read book Sustainable Justice written by Marie-Claire Cordonier Segger and published by BRILL. This book was released on 2004-11-01 with total page 681 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book offers a cutting-edge scholarly discussion of judicial and legal methods to reconcile national and international economic, social and environmental law for sustainable development. A diverse anthology of perspectives from developed and developing countries, the book contains contributions from judges, international lawyers and other experts with a wealth of experience in the emerging field of sustainable development law. It presents negotiators, scholars and jurists with a lively, thought-provoking and highly current discussion of international legal debates related to sustainable development. The final part discusses future developments in sustainable development law, based on the results of three recent international processes. Sustainable Justice weaves a diverse and intriguing collection, reflecting a vigorous yet practical international legal debate of crucial importance to our common future.

International Human Rights Law in Africa

Author : Frans Viljoen
Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 019162683X
Total Pages : 661 pages
Book Rating : 4.1/5 (916 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis International Human Rights Law in Africa by : Frans Viljoen

Download or read book International Human Rights Law in Africa written by Frans Viljoen and published by OUP Oxford. This book was released on 2012-03-29 with total page 661 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book provides a comprehensive and analytical overview of human rights law in Africa. It examines the institutions, norms, and processes for human rights realization provided for under the United Nations system, the African Union, and sub-regional economic communitites in Africa, and explores their relationship with the national legal systems of African states. Since the establishment of the African Union in 2001, there has been a proliferation of regional institutions that are relevant to human rights in Africa. These include the Pan African Parliament, the Peace and Security Council, the Economic, Social and Cultural Council and the African Peer Review Mechanism of the New Partnership for Africa's Development. This book discusses the links between these institutions. It further examines the case law stemming from Africa' most important human rights instrument, the African Charter on Human and Peoples Rights, which entered into force on 21 October 1986. This new edition contains a new chapter on the African Children's Rights Committee as well as full coverage of new developments and instruments, such as the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, the Convention on Enforced Disappearances, and the African Charter on Democracy, Elections and Governance. Three cross-cutting themes are explored throughout the book: national implementation and enforcement of international human rights law; legal and other forms of integration; and the role of human rights in the eradication of poverty. The book also provides an introduction to the relevant human rights concepts.

Power and Pawn

Author : Ann Pescatello
Publisher : Praeger
ISBN 13 :
Total Pages : 312 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Power and Pawn by : Ann Pescatello

Download or read book Power and Pawn written by Ann Pescatello and published by Praeger. This book was released on 1976-06-25 with total page 312 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analysis of the role of Iberian women in Europe, Asia, Africa and America as well as those indigenous cultures influenced by Iberians (the people of present-day Spain and Portugal).

Combating Corruption in Latin America

Author : Joseph S. Tulchin
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 260 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Combating Corruption in Latin America by : Joseph S. Tulchin

Download or read book Combating Corruption in Latin America written by Joseph S. Tulchin and published by . This book was released on 2000-08-17 with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Shihata, and Laurence Whitehead.

Muscles, Testing and Function : with Posture and Pain

Author : Florence Peterson Kendall
Publisher : Lippincott Williams & Wilkins
ISBN 13 : 9780683045765
Total Pages : 451 pages
Book Rating : 4.0/5 (457 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Muscles, Testing and Function : with Posture and Pain by : Florence Peterson Kendall

Download or read book Muscles, Testing and Function : with Posture and Pain written by Florence Peterson Kendall and published by Lippincott Williams & Wilkins. This book was released on 1993-01-01 with total page 451 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This text was written for students and practitioners in the health profession who need to acquire a knowledge of muscle function, skill in evaluating joint movement and muscle strength, and an understanding of the muscle imbalance associated with faulty posture.