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Controle Judicial De Uma Administracao Publica
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Book Synopsis CONTROLE JUDICIAL DE UMA ADMINISTRAÇAO PUBLICA by : EDUARDO JORDAO
Download or read book CONTROLE JUDICIAL DE UMA ADMINISTRAÇAO PUBLICA written by EDUARDO JORDAO and published by . This book was released on with total page 693 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Na "apresentação" desta obra, assim se manifesta o Prof. Carlos Ari Sundfeld, da FGV-Direito/SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP: "Um primeiro aspecto decisivo da contribuição de Eduardo Jordão é este: mostrar que a Administração Pública contemporânea, extremamente complexa e variada, não é ser único, de características uniformes. Hoje o administrativo é o direito das administrações públicas. Os controladores não pensam mais em termos unitários: variam sua intervenção de acordo com a específica Administração Pública envolvida. De modo que a intensidade do controle judicial quanto à substância das ações administrativas controladas se adapta tanto às características dessas ações como às entidades administrativas".
Book Synopsis Direito administrativo e sustentabilidade by : Rafael Martins Costa Moreira
Download or read book Direito administrativo e sustentabilidade written by Rafael Martins Costa Moreira and published by . This book was released on 2017 with total page 224 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle judicial da administração pública by : Jessé Torres Pereira Júnior
Download or read book Controle judicial da administração pública written by Jessé Torres Pereira Júnior and published by . This book was released on 2005 with total page 288 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no Estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais quando provocados ao exame não apenas da legalidade do ato administrativo, se não que, também, de sua legitimidade e conformação à moralidade.
Book Synopsis Limites a tomada de decisao e controle judicial da administracao publica by : André Saddy
Download or read book Limites a tomada de decisao e controle judicial da administracao publica written by André Saddy and published by . This book was released on 2018 with total page 319 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle Judicial da Administração Pública da Legalidade Estrita à Lógica do Razoável - 2o Edição by : Jessé Torres Pereira Junior
Download or read book Controle Judicial da Administração Pública da Legalidade Estrita à Lógica do Razoável - 2o Edição written by Jessé Torres Pereira Junior and published by Editora Forum. This book was released on 2006 with total page 325 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O tema do controle da administração pelo poder judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais quando provocados ao exame não apenas da legalidade do ato administrativo, mas também de sua legitimidade e conformação à moralidade. As relações entre princípios e regras, bem como a revisão de figuras fundamentais, como discricionariedade, mérito, conceito jurídico indeterminado, abuso de poder, desvio de finalidade, razoabilidade e proporcionalidade, têm ocupado o controle judicial quanto à dimensão e à medida de sua atuação na matéria. Este livro trata dessas questões, entrelaçadas com o devido processo legal e a formação do convencimento do juiz.
Book Synopsis O Controle Judicial nos Concursos Públicos by : Agapito Machado Júnior
Download or read book O Controle Judicial nos Concursos Públicos written by Agapito Machado Júnior and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-01-05 with total page 419 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estado, enquanto instrumento de alcance do bem comum, dispõe de poder político, a capacidade de criar e impor condutas à coletividade, o qual se apresenta mediante o exercício de três funções básicas: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder político advém do povo, sendo atribuído ao Estado para realização do bem de todos. Sob tal enfoque democrático, e sabendo que enquanto criação jurídica o Estado não existe fisicamente, faz-se coerente que o próprio povo exercite e materialize o poder político atribuído àquele. Para o cidadão chegar ao poder mantendo vínculo profissional com o Estado faz-se necessário participar de concurso público, o qual é um processo administrativo previsto na Constituição, onde qualquer do povo poderá participar e ao final, demonstrado o mérito, assumir cargo, emprego ou função pública. É, por sua vez, o concurso público, um instrumento administrativo garantidor do exercício da democracia, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública. Como processo administrativo cujos requisitos previstos estão em lei e em atos normativos infralegais, o concurso será passível de controle pela própria Administração Pública (autotutela), bem como pelo Poder Judiciário quanto aos aspectos da juridicidade, sendo tal controle ampliado no Estado Social Democrático.
Book Synopsis Controle da administração pública by : Marcos Augusto Perez
Download or read book Controle da administração pública written by Marcos Augusto Perez and published by . This book was released on 2017 with total page 406 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Controle jurisdicional da administração pública by : Germana de Oliveira Moraes
Download or read book Controle jurisdicional da administração pública written by Germana de Oliveira Moraes and published by . This book was released on 2004 with total page 239 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis O controle da administração pública pelo judiciário by : Sérgio de Andréa Ferreira
Download or read book O controle da administração pública pelo judiciário written by Sérgio de Andréa Ferreira and published by Renovar. This book was released on 1998-01-01 with total page 478 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Obra constituída de decisões judiciais e ensaios doutrinários sobre a aplicação do Direito, pela Justiça, no exercício de sua função de controle da atividade dos agentes públicos. É o resultado da atuação, como Magistrado do Tribunal Regional Federal da 2a Região e como cientista jurídico, do autor dos acórdãos, votos, decisões e trabalhos que compõem o livro, que oferece a todos que lidam com o Direito uma visão, ao mesmo tempo vasta e aprofundada, da jurisprudência e da doutrina.
Book Synopsis O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas by : Felipe Portella Neves
Download or read book O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas written by Felipe Portella Neves and published by Editora Dialética. This book was released on 2022-05-09 with total page 148 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras que serão atingidos pela formação da tese jurídica a ser fixada no respectivo incidente. Com a ineficiência do Estado, há perceptível crescimento da judicialização, em que questões cada vez mais relevantes estão sendo decididas pelo Judiciário. Por outro lado, esse efeito acarretou a massificação dos conflitos, gerando necessidade de se reconhecer direitos com dimensão predominantemente coletiva para contribuir no tratamento da disseminação de direitos individualizados, que possuem traços de homogeneidade entre si. Entretanto, o livro demonstrará que os mecanismos coletivos criados pelas legislações foram insuficientes para combater o litígio de massa, não conseguindo conter a multiplicação das ações promovidas. Portanto, foi preciso que se criasse o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para propiciar o processamento e julgamento de demandas de massa de forma adequada. Esse instrumento, no entanto, por possuir forte caráter vinculante perante o judiciário e a administração pública, tem sido objeto de questionamento quanto à violação ao princípio da separação dos poderes. Em que pese pairar dúvida sobre a sua constitucionalidade, esta obra demonstrará que o incidente busca quebrar o paradigma tradicional da separação dos poderes, propondo realizar uma integração entre os poderes.
Book Synopsis Controle jurisdicional da administração pública by : Paulo Magalhães da Costa Coelho
Download or read book Controle jurisdicional da administração pública written by Paulo Magalhães da Costa Coelho and published by . This book was released on 2002 with total page 217 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reflete sobre a administração pública e seus compromissos no Estado democrático e social de direito, e sobre o controle jurisdicional e constitucional de seus atos.
Book Synopsis Controle judicial da atividade administrativa brasileira by : Eduardo Ramos Caron Tesserolli
Download or read book Controle judicial da atividade administrativa brasileira written by Eduardo Ramos Caron Tesserolli and published by Editora Intersaberes. This book was released on 2022-03-11 with total page 228 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O século XXI trouxe novas complexidades à administração pública em razão de aspectos como a influência da inovação (tecnológica, científica, informacional) e a concretização da democracia e da transparência como fator de incremento do controle social. Considerando esse cenário, esta obra oferece uma visão atualizada dos institutos jurídicos envolvidos na atividade de controle judicial da atuação administrativa; sistematiza, de acordo com a prática jurídica atual, os temas de interesse dos estudiosos e dos operadores do direito, segundo a doutrina e a jurisprudência produzidas no século XXI; e fornece uma visão geral do controle judicial da atividade administrativa no Brasil do século XXI.Percorra conosco esse caminho que visa ao exercício republicano e democrático do controle judicial da atividade administrativa no Brasil.
Book Synopsis Justiça e Regulação by : Rocinio Fragoso
Download or read book Justiça e Regulação written by Rocinio Fragoso and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-08-16 with total page 94 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Com a instituição das agências reguladoras federais a partir dos anos 1990, o tema da revisão judicial dos atos da Administração Pública alçou novos contornos, pois era necessário conciliar a autonomia técnica dessas entidades com preceito constitucional da inafastabilidade da jurisdição. Mas, afinal, passados mais de vinte anos, a judicialização das decisões regulatórias realmente é/foi um problema? Nesta obra, apresentamos se houve a judicialização dos atos das agências reguladoras e, caso afirmativo, buscamos compreender como o Poder Judiciário posicionou-se diante dessa matéria. Para dar cabo a esse objetivo, analisamos os pronunciamentos dos Tribunais Regionais Federais da 1a Região e da 2a Região, quando em julgamento de atos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Mais do que uma relação de dados, apresenta-se uma análise quantitativa e qualitativa das decisões judiciais, objetivando compreender quais atos e decisões da ANP efetivamente chegaram ao conhecimento do Poder Judiciário e como foram julgadas as demandas que questionam o ato concreto da agência, seja por força de sua atribuição normativa, regulamentar, fiscalizatória, hierárquica ou sancionatória. Afinal, somente dessa maneira podemos descobrir se a revisão judicial é, realmente, um óbice à autonomia técnica das agências reguladoras.
Book Synopsis Administração pública contemporânea by : Ruth Araújo Viana
Download or read book Administração pública contemporânea written by Ruth Araújo Viana and published by . This book was released on 2017 with total page 158 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra realiza um estudo aprofundado e didático sobre o controle dos atos administrativos discricionários. O livro comprova a possibilidade de controle da atuação discricionária da Administração Pública, inclusive pelo Poder Judiciário, uma vez que o atual Constitucionalismo Contemporâneo não é compatível com a inércia e ineficiência da Administração Pública na concretização do interesse público. Assim, apesar da discricionariedade administrativa se proteger na subjetividade da análise de conveniência e oportunidade do administrador público, novos fundamentos jurídicos se apresentam hábeis para o exercício do controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, como a democracia, os direitos fundamentais e os princípios positivados na Constituição Federal de 1988 que regem a Administração Pública.
Book Synopsis Políticas públicas - direitos fundamentais e controle judicial by : Vanice Do Valle
Download or read book Políticas públicas - direitos fundamentais e controle judicial written by Vanice Do Valle and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O compromisso constitucional com os direitos fundamentais trouxe para a Administração Pública o dever de programação de seu agir por intermédio das correspondentes políticas públicas. A presente obra se dedica à evidenciação dessa relação de dependência entre função administrativa e garantia de direitos fundamentais, percorrendo, ainda, os desafios do controle judicial que incide sobre as zonas de tensão criadas pela inércia do Poder Público. A partir de uma abordagem interdisciplinar do que sejam as políticas públicas, esclarece o texto as limitações que esses mesmos instrumentos de planejamento determinam, seja em relação à atuação da Administração, seja quanto ao Judiciário. A obra percorre a jurisprudência do STF mais recente na matéria e propõe critérios para o desenvolvimento do controle judicial em políticas públicas. Em síntese, o exercício do controle não pode caminhar senão no estreito percurso das vinculações constitucionais impostas ao Poder, tendo, ainda, em conta, a necessária deferência às políticas públicas que orientam sua atuação.
Book Synopsis Controle da administração pública pelo Ministério Público by : Wallace Paiva Martins Junior
Download or read book Controle da administração pública pelo Ministério Público written by Wallace Paiva Martins Junior and published by . This book was released on 2002 with total page 138 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Controle da Administração Pública pelo Ministério Público (Ministério Público Defensor do Povo), de Wallace Paiva Martins Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, se dirige a Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Professores universitários, Procuradores dos órgãos e das entidades estatais, estudantes e aspirantes às carreiras jurídicas, para conhecimento, análise e reflexão das funções do Ministério Público como Defensor do Povo, atribuição que lhe foi outorgada pela Constituição de 1988 no art. 129, II. Reunindo a prática adquirida no exercício da sua função aos seus conhecimentos teóricos, o autor, para além da promoção da ação penal pública e da ação civil pública, apresenta um perfil inovador do Ministério Público como garantia fundamental dos indivíduos e órgão de controle da Administração Pública, em face dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública.
Book Synopsis Discricionariedade administrativa e controle judicial by : Luciano Ferreira Leite
Download or read book Discricionariedade administrativa e controle judicial written by Luciano Ferreira Leite and published by . This book was released on 1981 with total page 77 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
