Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Constituicao Federal full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Constituicao Federal ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Brazil
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 206 pages
Book Rating : 4.:/5 (867 download)
Download or read book Constituição federal written by Brazil and published by . This book was released on 1989 with total page 206 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Rubens Becak
Publisher : Rowman & Littlefield
ISBN 13 : 1793623708
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.7/5 (936 download)
Download or read book The Unwritten Brazilian Constitution written by Rubens Becak and published by Rowman & Littlefield. This book was released on 2020-11-09 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Unwritten Brazilian Constitution offers an unexplored topic outside Portuguese language: the leading cases on human rights in the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF). The Brazilian Constitution of 1988 represents an institutional framework able to restructure the relationship between the powers after the military dictatorship. The constituents drafted the Brazilian Constitution in order to set an extensive system of judicial protection for fundamental rights, by means of several instruments that have strengthened access to the Judiciary. Because the Brazilian Constitution has an extensive list of fundamental rights, the STF was called to interpret them several times and it developed an unwritten understanding of these fundamental rights. These decisions are not available to the international community since they are not translated to English. Based on this gap, this original book illustrates the main rulings on human rights analyzed by great scholars in Brazil. The text presents a deep discussion regarding the characteristics of the cases and demonstrates how the STF has built the legal arguments to interpret the extension of the fundamental rights.
Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9786561200011
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.2/5 ( download)
Download or read book Constituição Federal - 10a Ed - 2024 written by and published by . This book was released on 2024-01-29 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sobre a obra Constituição Federal - 10a Ed - 2024 A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional. Dada a complexidade de interpretação do texto constitucional, a Editora FOCO, sob a organização do Prof. Guilherme Peña de Moraes, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação dos Manuais de Legislação Foco, organizou o texto da Constituição Federal com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. A organização conta com um detalhado índice sistemático; texto na íntegra da Constituição Federal atualizado até a Emenda Constitucional 132/2023; a íntegra dos atos das disposições transitórias; as Emendas Constitucionais; a legislação correlata ao Direito Constitucional; índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma constitucional além das súmulas do STF. As notas inseridas aos artigos e em abertura de capítulo relacionam as normas da constituição, legislação, súmulas, súmulas vinculantes e as ações do controle de constitucionalidade concentrado que tramitaram perante o Supremo Tribunal Federal. A Editora FOCO oferece atualização da obra até dezembro de 2023, disponível no site. Boa leitura! Equipe FOCO
Author : Brazil
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 518 pages
Book Rating : 4.3/5 (511 download)
Download or read book Constituição federal e constituições dos estados written by Brazil and published by . This book was released on 1911 with total page 518 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Felisbello Freire
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 672 pages
Book Rating : 4.A/5 ( download)
Download or read book As constituições dos estados e a constituição federal written by Felisbello Freire and published by . This book was released on 1898 with total page 672 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Paulo Domingues Vianna
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 416 pages
Book Rating : 4.3/5 (511 download)
Download or read book Constituição federal e constituições dos estados written by Paulo Domingues Vianna and published by . This book was released on 1911 with total page 416 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Download or read book Constituicao Federal Brasileira: Commentarios (2nd Ed., Rev., Enl.). written by and published by . This book was released on 1924 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Barbalho
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (958 download)
Download or read book Constituicao Federal Brasileira: Commentarios (2d Ed., Rev., Enl.). written by Barbalho and published by . This book was released on 1924 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Brasil
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (314 download)
Download or read book Constituição Federal written by Brasil and published by . This book was released on 2005 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Herman Gerlach James
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 296 pages
Book Rating : 4.:/5 (34 download)
Download or read book The Constitutional System of Brazil written by Herman Gerlach James and published by . This book was released on 1923 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Brazil
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 438 pages
Book Rating : 4.:/5 ( download)
Download or read book Constituição federal brazileira written by Brazil and published by . This book was released on 1902 with total page 438 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Nelson Nery Junior
Publisher :
ISBN 13 : 9788520328989
Total Pages : 990 pages
Book Rating : 4.3/5 (289 download)
Download or read book Constituição federal comentada e legislação constitucional written by Nelson Nery Junior and published by . This book was released on 2006 with total page 990 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro traz a Constituição Federal, comentada e anotada, atualizada até a Emenda Constitucional no52, bem como a legislação constitucional (ação declaratória de constitucionalidade e direta de inconstitucionalidade, ação civil pública, ação popular, argüição de descumprimento de preceito constitucional fundamental, hábeas data, mandado de segurança, etc). Na legislação constitucional encontram-se as súmulas e regimentos internos do STF e do STJ, bem como as leis das carreiras jurídicas (Estatuto da OAB, Lei Orgânica da Magistratura, Leis Orgânicas do Ministério Público Estadual, etc).
Author : Brazil
Publisher :
ISBN 13 : 9788520315880
Total Pages : 233 pages
Book Rating : 4.3/5 (158 download)
Download or read book Constituição federal written by Brazil and published by . This book was released on 1998 with total page 233 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ivo Dantas
Publisher :
ISBN 13 : 9788571472983
Total Pages : 634 pages
Book Rating : 4.4/5 (729 download)
Download or read book Constituição Federal anotada written by Ivo Dantas and published by . This book was released on 2002-01-01 with total page 634 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Foi preparado um texto enxuto, a partir do qual, de posse da referência legislativa, o interessado poderá localizar em publicações específicas a norma que deseja utilizar. Apenas as Emendas Constitucionais foram anexadas, com o objetivo de tornar possível ao leitor o contato imediato e direto com o texto em sua totalidade, o que será útil, sobretudo porque em algumas são englobadas matérias de diferentes conteúdos e matizes. Esta edição sai atualizada até a Emenda Constitucional no 35.
Download or read book Constituicao Federal E Constituicoes Dos Estados written by and published by . This book was released on 1911 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Nelson Nery Júnior
Publisher : Editora Revista DOS Tribunais
ISBN 13 : 9788520334140
Total Pages : 1533 pages
Book Rating : 4.3/5 (341 download)
Download or read book Constituição federal comentada e legislação constitucional written by Nelson Nery Júnior and published by Editora Revista DOS Tribunais. This book was released on 2009-01-01 with total page 1533 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O conteúdo, atualizado até 15.01.2009, engloba comentários, artigo por artigo, da Constituição Federal, comentários à legislação infraconstitucional pertinente, julgados dos Tribunais nacionais, as 13 Súmulas Vinculantes do STF e julgados de Cortes Constitucionais estrangeiras, estes na medida em que sirvam de subsídio ao operador do Direito no Brasil. Para cada tema é indicada bibliografia, proporcionando uma visão detalhada e ao mesmo tempo abrangente do Direito Constitucional. A apresentação gráfica foi concebida de modo a permitir a agilidade na consulta.
Author : Antonio Joaquim Ferreira Custódio
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 392 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)
Download or read book Constituição Federal interpretada pelo STF written by Antonio Joaquim Ferreira Custódio and published by . This book was released on 1999 with total page 392 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
