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Casos Praticos Direito Administrativo 3 A Edicao
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Book Synopsis Casos Práticos - Direito Administrativo - 3 a Edição by : Ana Raquel Gonçalves Moniz
Download or read book Casos Práticos - Direito Administrativo - 3 a Edição written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and published by Leya. This book was released on 2023-06-20 with total page 469 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra visa responder, em primeira linha, a preocupações de índole pedagógica. Por este motivo, reúnem-se, num mesmo trabalho, textos vários sobre matérias integrantes do programa de Direito Administrativo, assim como casos práticos com propostas de soluções. Em ambas as hipóteses, estão em causa instrumentos que se destinam a auxiliar o estudante no estudo e na preparação das avaliações, fomentando o espírito crítico e, eventualmente, o gosto pelo aprofundamento de algumas temáticas. Todavia, e sem prejuízo do propósito didático, o livro apresenta igualmente interesse para os juristas cultores do Direito Administrativo, em virtude quer da densidade com que são versadas certas matérias, quer da inclusão de referências bibliográficas nacionais e estrangeiras sobre os temas analisados. À 3.a edição presidiu um intuito precipuamente atualizador, resultante, em especial, da entrada em vigor de novos diplomas e da renovação doutrinal.
Book Synopsis Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3a Edição by : Artur Flamínio da Silva
Download or read book Casos Práticos de Direito Processual Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 248 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Abrangendo a presente obra a maioria das temáticas que rodeiam a disciplina que tem como objecto o Direito Processual Administrativo, a mesma consubstancia um elemento de estudo prático da disciplina de Direito Administrativo II. Em virtude da necessidade de elementos que pudessem auxiliar o nosso ensino na referida disciplina, elaborámos um conjunto de casos – numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos – que viessem a servir de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas. A inspiração directa em casos recentes e/ou polémicos da jurisprudência, os quais se encontram aqui compilados, permite, igualmente, aos profissionais que lidem com o Direito Administrativo interessar-se pela texto que agora se dá à estampa.
Book Synopsis Casos Práticos de Direito Administrativo - 3a Edição by : Artur Flamínio da Silva
Download or read book Casos Práticos de Direito Administrativo - 3a Edição written by Artur Flamínio da Silva and published by Leya. This book was released on 2023-04-24 with total page 232 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A presente obra serve de elemento de apoio à disciplina de Direito Administrativo I. A sua estruturação segue a de outra (complementar a esta) sobre o Direito Processual Administrativo. Trata-se de um livro em que constam um conjunto de casos sobre o Direito Administrativo substantivo - numa solução de compromisso entre a opção pela apresentação de hipóteses resolvidas e uma mera compilação de casos práticos - que servem de ponto de discussão e análise crítica para a maioria das nossas aulas na disciplina de Direito Administrativo I. A forte componente jurisprudencial (actual e com casos polémicos) permite que se destine não apenas a estudantes, mas também a juristas, advogados, magistrados e solicitadores.
Book Synopsis Casos Práticos - Direito Administrativos - 2.a Edição by : Ana Raquel Gonçalves Moniz
Download or read book Casos Práticos - Direito Administrativos - 2.a Edição written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and published by Leya. This book was released on 2016-04-12 with total page 587 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas legislativos, em especial, da reforma do Codigo do Procedimento Administrativo, determinou que, ao inves de se efetuar uma simples reimpress?o, se atualizasse o conteudo. Por esse motivo, quer os textos, quer as soluc?es dos casos praticos foram alterados na medida da evoluc?o normativa, mas procurando tambem acolher posic?es doutrinais e orientac?es jurisprudenciais ulteriores. Aos meus alunos de Direito Administrativo dos anos letivos 2012/2013 e 2013/2014 agradeco todas as sugest?es. Coimbra, em setembro de 2015
Book Synopsis Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo - Com questionários e casos práticos resolvidos com esquemas explicativos - 4a Edição by : Isa António
Download or read book Manual Teórico-Prático de Direito Administrativo - Com questionários e casos práticos resolvidos com esquemas explicativos - 4a Edição written by Isa António and published by Leya. This book was released on 2023-02-27 with total page 646 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente Manual possui um carácter eminentemente pedagógico, permitindo facultar aos estudantes da cadeira de Direito Administrativo os conceitos e conhecimentos de cariz teórico, assim como, sensibilizá-los para a compreensão dos institutos e mecanismos jurídicos constantes no Código do Procedimento Administrativo. A estrutura da obra apresenta a preocupação em torno da aprendizagem do Direito Administrativo, numa vertente teórico-prática. Deste modo, no final de cada capítulo, após o desenvolvimento da matéria teórica, é apresentado um leque de casos práticos e/ou de questionários que possibilitam a interligação entre os ensinamentos teóricos e a respetiva aplicação prática.
Book Synopsis Direito administrativo by : Ana Raquel Gonçalves Moniz
Download or read book Direito administrativo written by Ana Raquel Gonçalves Moniz and published by . This book was released on 2012 with total page 337 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Casos práticos de direito administrativo by : António Francisco de Sousa
Download or read book Casos práticos de direito administrativo written by António Francisco de Sousa and published by . This book was released on 1993 with total page 60 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Casos Praticos: Direito Administrativo by : Artur Flaminio da Silva
Download or read book Casos Praticos: Direito Administrativo written by Artur Flaminio da Silva and published by . This book was released on 2023 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-Prático by : Isabel Celeste M. Fonseca
Download or read book Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-Prático written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by Leya. This book was released on 2020-11-27 with total page 331 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A primeira versão do Curso de Direito Processual Administrativo cumpriu propósitos didáticos. Era sistematizada por temas, muito sintética e fazia recorrente uso de casos práticos. Por circunstâncias que sempre ficarão na nossa memória, originadas pela pandemia COVID-19, a atual versão resulta de um esforço de melhoramento do texto e inclui abundante citação de jurisprudência e de referências bibliográficas. Adequado a necessidades de lecionação e aprendizagem à distância, o Curso de Direito Processual Administrativo pode ser igualmente útil a quem trabalha nestes domínios e pretende fazer uma atualização de conhecimentos.
Book Synopsis Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-Prático - 2a Edição by : Isabel Celeste M. Fonseca
Download or read book Curso de Direito Processual Administrativo Teórico-Prático - 2a Edição written by Isabel Celeste M. Fonseca and published by Leya. This book was released on 2023-06-09 with total page 296 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Nesta edição, procuramos dar conta de algumas alterações legislativas recentes, reforçar e melhorar os conteúdos didáticos, com a introdução de novos casos práticos, e atualizar a bibliografia e a jurisprudência administrativas, continuando o Curso a ter como objetivo principal oferecer um guia teórico-prático de direito processual administrativo a todos os que estudam e trabalham no domínio da justiça administrativa. Acolhemos uma nova aula sobre mecanismos de resolução alternativa de litígios e explicamos os traços e os regimes jurídicos da negociação, da mediação, da conciliação e da arbitragem administrativas, deixando algumas notas particulares sobre a sua aplicação às controvérsias jurídico-administrativas.
Book Synopsis Direito administrativo by : Luís Duarte Baptista Manso
Download or read book Direito administrativo written by Luís Duarte Baptista Manso and published by . This book was released on 2010 with total page 268 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Manual de Direito Administrativo - 1a edição 2023 by : Igor Moura Maciel
Download or read book Manual de Direito Administrativo - 1a edição 2023 written by Igor Moura Maciel and published by . This book was released on 2023-06-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este Manual certamente vem para alterar a forma como se estuda Direito Administrativo. Com uma metodologia de fato inovadora, o autor, valendo-se de sua experiência na docência e na prática profissional, oferece um conteúdo extremamente didático, claro e objetivo da matéria, repleto de exemplos e casos práticos. São características relevantes da obra: Pouquíssimas notas de rodapé, tornando o texto fluido; Diferentes boxes, que dão ao leitor rápida visibilidade de dicas, destaquesde texto, citação, jurisprudência e legislação; Diálogos diretos com o leitor, como em uma conversa entre aluno e professor. Trata-se de um livro completo sobre Direito Administrativo, elaborado de acordo com as principais ementas das Faculdades de Direito, com os editais dos Exames de Ordem e com as provas dos principais concursos públicos. É, portanto, indispensável a todos que queiram ter uma correta compreensão dessa disciplina. A obra está de acordo com a Medida Provisória n. 1.167, de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo de adequação à nova Lei de Licitações. Data de fechamento da edição: 2-5-2023.
Book Synopsis International Law for Humankind by : Antônio Augusto Cançado Trindade
Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Martinus Nijhoff Publishers. This book was released on 2013-06-17 with total page 753 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is an updated and revised version of the General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law in 2005. Professor Cançado Trindade, Doctor honoris causa of seven Latin American Universities in distinct countries, was for many years Judge of the Inter-American Court of Human Rights, and President of that Court for half a decade (1999-2004). He is currently Judge of the International Court of Justice; he is also Member of the Curatorium of The Hague Academy of International Law, as well as of the Institut de Droit International, and of the Brazilian Academy of Juridical Letters.
Book Synopsis Direito Comparado by : Carlos Ferreira de Almeida
Download or read book Direito Comparado written by Carlos Ferreira de Almeida and published by Adriano Celestino. This book was released on with total page 196 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation by : OECD
Download or read book An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation written by OECD and published by OECD Publishing. This book was released on 2019-05-13 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.
Book Synopsis The Cambridge Handbook of Competition Law Sanctions by : Tihamer Tóth
Download or read book The Cambridge Handbook of Competition Law Sanctions written by Tihamer Tóth and published by Cambridge University Press. This book was released on 2022-06-23 with total page 769 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This handbook brings together an international roster of competition law scholars and practitioners to address the issue of sanctions in competition law from all angles. Covering nineteen jurisdictions around the world, the book analyzes the theoretical foundations and practice of sanctioning competition law infringements and, most importantly, cartels. Contributors include a range of experts drawing on criminal law, company law, labor law, human rights, and law and economics, to determine what sanctions are available as a matter of positive law against corporations and individuals, including fines and other criminal, administrative, and civil law sanctions; whether law enforcers are using these sanctions effectively; and if new sanctions – including individual sanctions – should be introduced.
Book Synopsis Enforcing the Rule of Law by : Enrique Peruzzotti
Download or read book Enforcing the Rule of Law written by Enrique Peruzzotti and published by University of Pittsburgh Pre. This book was released on 2006-04-07 with total page 377 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Reports of scandal and corruption have led to the downfall of numerous political leaders in Latin America in recent years. What conditions have developed that allow for the exposure of wrongdoing and the accountability of leaders? Enforcing the Rule of Law examines how elected officials in Latin American democracies have come under scrutiny from new forms of political control, and how these social accountability mechanisms have been successful in counteracting corruption and the limitations of established institutions. This volume reveals how legal claims, media interventions, civic organizations, citizen committees, electoral observation panels, and other watchdog groups have become effective tools for monitoring political authorities. Their actions have been instrumental in exposing government crime, bringing new issues to the public agenda, and influencing or even reversing policy decisions. Enforcing the Rule of Law presents compelling accounts of the emergence of civic action movements and their increasing political influence in Latin America, and sheds new light on the state of democracy in the region.
