Administracao Publica Municipal

Author : Felipe Dalenogare Alves
Publisher : PerSe Editora
ISBN 13 : 8581966241
Total Pages : 218 pages
Book Rating : 4.5/5 (819 download)

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Download or read book A administração pública municipal e os desafios contemporâneos written by Felipe Dalenogare Alves and published by PerSe Editora. This book was released on 2014-05-26 with total page 218 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A concretização desta obra resulta de um grande esforço, na busca de uma produção sólida, desenvolvida por estudiosos que se dedicaram a investigar os desafios contemporâneos que se apresentam na administração pública municipal, aproximando da academia os atores envolvidos no trato da coisa pública. Precedido pelo livro “Os Novos Paradigmas na Administração Pública Municipal”, também por nós organizado em 2013, este trabalho compõe-se de pesquisas, em sua maioria, realizadas junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, todas previamente selecionadas e avaliadas pelo Conselho Editorial composto por Professores Mestres e Doutores atuantes em instituições de ensino superior de diferentes locais do país. A obra, além de se destinar ao público geral, objetiva a difusão dos estudos acadêmicos propagados e incentivados pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul – UVERGS, onde os organizadores atuam à construção de uma administração pública ética e eficaz, seja por seu Presidente, seja pelos seus docentes colaboradores. Contemporaneamente, atitudes e instituições forjadas ao longo dos séculos estão em crise, submetendo-se cotidianamente a teses em busca do progresso social. Estas tensões se apresentam nos mais diversos campos, seja social, econômico, moral, educacional, ambiental, etc. A superação destes desafios impõe ao poder público, em especial ao poder local, em grande parte do território nacional, o único contato entre Estado e Sociedade, práticas fundamentais, estruturadas sob a aura Constitucional Contemporânea, vistas a seguir. Não basta a adoção dos valores intrínsecos aos novos desafios: justiça, inclusão, democracia, solidariedade, diversidade e pluralidade. Ao poder municipal cabe dar concretude ao novo, como ocorre na consecução dos direitos fundamentais, conforme abordado ao longo da obra. Os objetivos estabelecidos pela Constituição Cidadã terão que ser alcançados sob um contexto de escassez de recursos, sejam financeiros, materiais ou humanos. Se assim não for, transcender-se-á ao caos, atingindo a completa desordem institucional do Estado brasileiro e os governos perderão a legitimidade pela incapacidade de articular respostas às demandas da sociedade, vindo literalmente a falir. Para adquirir novas capacidades necessárias à sua sobrevivência, é importante que o Estado saiba, ou comece a constatar, que se torna indispensável potencializar estes recursos. Esta potencialidade não está, entretanto, simplesmente dada, mas necessita ser realizada, libertada, desenvolvida. O núcleo vital da pessoa humana encontra-se, em grande parte, aprisionado, condicionado à formação tradicional, pela inflexibilidade que submete a papéis fixos, e pelas práticas gerenciais que cerceiam a criatividade. É por este motivo que se buscou o caráter interdisciplinar ao livro, não se esgotando em aspectos jurídicos, mas tratando de aspectos administrativos, pois de nada valeria ao seu propósito, se fossem apresentados valores exclusivamente teóricos, sem lhes dar aplicação prática. O ponto alto deste trabalho é o de ser uma reflexão conceitual e prática a respeito de caminhos possíveis para o desenvolvimento político essencial ao trato de temas atuais na Administração Pública, em especial a Municipal. Por fim, não obstante as lacunas que possa apresentar, este é um fruto resultante de pesquisas que objetivaram subsidiar elementos de aplicação que certamente terá resultados no campo da gestão pública.