A Protecao Juridica Da Crianca E Do Adolescente No Brasil

Download A Protecao Juridica Da Crianca E Do Adolescente No Brasil full books in PDF, epub, and Kindle. Read online A Protecao Juridica Da Crianca E Do Adolescente No Brasil ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!

A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no Brasil

Author : Schirley Kamile Paplowski
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6527026587
Total Pages : 348 pages
Book Rating : 4.5/5 (27 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no Brasil by : Schirley Kamile Paplowski

Download or read book A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no Brasil written by Schirley Kamile Paplowski and published by Editora Dialética. This book was released on 2024-08-30 with total page 348 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "A autora pesquisadora traça em sua obra um percurso histórico no tocante à recepção da proteção jurídica da criança e do adolescente nas constituições brasileiras, desde a Constituição do Império, de 1824, até a atual Constituição Federal, de 1988. [...] Portanto, ao tratarmos deste ramo tão novo do direito, o Direito da Criança e do Adolescente, percebemos o quanto a sua abordagem e o modo como conduz seus institutos implicam atualíssimos desafios. Traz, entre tantas e significativas proposições, a sua indignação a respeito da aporofobia, tema este que a autora descreve de modo crítico, uma verdadeira denúncia." Dra. Josiane Rose Petry Veronese "Trata-se de um material amplo e ao mesmo tempo focado que apresenta reflexões imperativas sobre aspectos da realidade brasileira que dizem respeito diretamente às condições que impactam a vida de crianças e adolescentes. É um estudo caracterizado pelo ineditismo e originalidade, cuja qualidade é notória, cumprindo com todos os objetivos exigidos para uma pesquisa na área do Direito, mais especificamente dos Direitos Humanos. Para isso, a autora faz uso de estudos contemporâneos sobre a temática, considerando a violação de direitos que é histórica e estrutural. Além disso, introduz um novo elemento, avançando nas suas análises: a noção de Aporofobia, apontando que a negligência com crianças e adolescentes é ainda mais grave quando se trata de sujeitos pobres e em condições de vulnerabilidade." Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert Texto de contracapa: (Igual à sinopse) Gostaria, contudo, que constasse ao lado de "Dra. Josiane Rose Petry Veronese" a observação, em parênteses, de que se trata da prefaciadora; ainda, que ao lado do nome "Dra. Anna Paula Bagetti Zeifert", constasse se tratar da apresentadora.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes

Author : Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525264855
Total Pages : 130 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes by : Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares

Download or read book A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o tratamento de dados de crianças e adolescentes written by Caroline de Souza Saldanha de Oliveira Palomares and published by Editora Dialética. This book was released on 2023-01-31 with total page 130 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para analisar o tratamento de dados de crianças e adolescentes previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, observa-se evolução histórica da proteção de dados e do direito à privacidade, que resultou em um panorama geral da LGPD. Quanto à proteção jurídica de crianças e adolescentes, necessário focar nos âmbitos interno e internacional. Firmaram-se, como marcos normativos de contato entre os dois pilares, a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil da Califórnia (COPPA98) e o artigo 14 da LGPD, do qual se destacam, em especial, quatro pontos de atenção que podem provocar controvérsias na aplicação prática. O livro é resultado da dissertação de mestrado da autora, orientada pelo Des. Dr. Leonardo Roscoe Bessa, reconhecido expoente no tema de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor.

Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Author : Mário Luiz Ramidoff
Publisher :
ISBN 13 : 9788522705801
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.7/5 (58 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente by : Mário Luiz Ramidoff

Download or read book Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente written by Mário Luiz Ramidoff and published by . This book was released on 2023-05-18 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Embora muito reconhecido e difundido, o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi o instrumento legal que consolidou o direito da criança e do adolescente no Brasil. Seu papel foi (e continua sendo) regulamentar com mais especificidade e amplitude o disposto no art. 227 da Constituição da República de 1988.No entanto, é inegável a importância desse dispositivo, que organiza, regulamenta e prescreve os interesses indisponíveis, difusos e coletivos, bem como os direitos individuais e as garantias fundamentais, destinados à promoção e à proteção integral da criança e do adolescente.Acompanhe-nos nestas páginas que buscam auxiliar o desenvolvimento do estudo, da pesquisa e da extensão universitária acerca dos direitos individuais e sociais e das garantias fundamentais reconhecidos à criança e ao adolescente na condição de sujeitos de direito.

Ministério Público Estratégico

Author : Alexandra Beurlen
Publisher : Editora Foco
ISBN 13 : 6555158212
Total Pages : 478 pages
Book Rating : 4.5/5 (551 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Ministério Público Estratégico by : Alexandra Beurlen

Download or read book Ministério Público Estratégico written by Alexandra Beurlen and published by Editora Foco. This book was released on 2024-08-20 with total page 478 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "É com muita alegria que apresentamos o quarto volume da coletânea intitulada "Ministério Público Estratégico" com o título "A Proteção Integral de Crianças e Adolescentes". Cada artigo deste livro é antecedido pelo desenho de uma criança. Crianças e adolescentes foram ouvidos e manifestaram suas opiniões a partir de perguntas disparadoras. Trazer a voz de crianças e adolescentes para refletir sobre suas prioridades é fundamental quando estamos falando da garantia de direitos e, sobretudo, do Estatuto da Criança e Adolescente. As percepções de crianças e adolescentes sobre a importância dessas prioridades e sobre como o Ministério Público pode atuar para a garantia delas foram coletadas pela Plan International Brasil, através de uma oficina com 43 crianças na faixa etária de 7 a 11 de quatro comunidades da Zona Rural de São Luís – MA do "Projeto Cambalhotas", que tem foco na prevenção às violências, por meio da autoproteção infantil. A oficina teve uma metodologia participativa onde as crianças puderam conversar sobre o trabalho do Ministério Público, de promotores e promotoras de Justiça e como o trabalho destes e destas impactam suas vidas. Também puderam, em forma de desenho, falar sobre quais direitos consideram prioridades de acordo com suas realidades e falar o que vislumbram para seu futuro. Além dos desenhos que antecedem cada artigo deste livro, a coleção completa pode ser acessada através do QRcode ao final deste texto. Crianças insistem no direito de brincar e de viver sem violência... Pedem família, casa, comida, escola e segurança. E esperam que o MP as proteja e exerça seu trabalho com amor. Crianças querem ser respeitadas e amadas. Crianças querem ser crianças. Adolescentes de dois projetos da Plan International Brasil em São Paulo, o "Escola de Liderança para Meninas" e o "Adolescentes Saudável", também foram diretamente consultados. Júlio, Yago e Ana foram assertivos. Dentre os direitos prioritários a serem garantidos pelo Ministério Público, Júlio, 17 anos, de Cidade Dutra, frisou a importância de adolescentes poderem expressar seus pensamentos, gostos e religião. Ao ser inquirido sobre o que faltava para o Brasil ser um país melhor para as crianças e adolescentes, respondeu de forma categórica: "Ouvir aos adolescentes e crianças. Há uma grande negligência e preconceito em cima da geração mais nova, e é comum pensar que eles não sabem o que querem, mas é o contrário eles sabem exatamente o que querem apenas não são ouvidos (...)". Se fosse um promotor de justiça e trabalhasse no Ministério Público, Júlio disse que "focaria em promover um novo sistema de ensino mais igualitário, seguro, compreensivo e eficiente." Também faria com que as crianças e adolescentes soubessem sempre seus direitos e garantiria que eles estivessem sendo cumpridos de forma correta, manteria adolescentes incluídos em questões políticas relacionadas a eles, informando-os e tornando fácil a participação deles. Yago, 17 anos, de Cidade Dutra, pediu aprimoramento da educação e Ana, 17 anos, moradora do centro, pediu mais mulheres na política". Trecho de apresentação de Renata Rivitti Mirella Monteiro

A Construção social e jurídica do menor à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil

Author : Fernanda Maria da Costa
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 137 pages
Book Rating : 4.:/5 (817 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis A Construção social e jurídica do menor à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil by : Fernanda Maria da Costa

Download or read book A Construção social e jurídica do menor à proteção integral da criança e do adolescente no Brasil written by Fernanda Maria da Costa and published by . This book was released on 2011 with total page 137 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta pesquisa tem por objetivos abordar a construção histórica, social e jurídica da menoridade até a proteção integral no Brasil, e, ao mesmo tempo, estabelecer aproximações com a realidade da Guiné- Bissau. O seu caráter é bibliográfico, tendo se servido de produções das ciências sociais e humanas, além de estudos das legislações especializadas sobre a infância nos dois países. Em relação à realidade brasileira pretende-se identificar os processos históricos, sociais, jurídicos que deram origem à menoridade, destacando os da República Velha e o Código de Menores de 1927, além de estudar a Era Vargas e o SAM como politica correlata, deslocando-se até o processo da ditadura militar com a criação da FUNABEM e o Código de Menores de 1979, este último de curta duração. Num segundo capítulo, busca-se entender a trajetória e a proclamação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990; a consideração da infância como sujeito de direitos, a proteção integral e as medidas socioeducativas como resposta do Estado ao ato infracional cometido por adolescentes, cuja invisibilidade social não permite que frequentem o #salão nobre# das políticas sociais. O terceiro capítulo propõe-se a uma reflexão sobre as aproximações da legislação e das políticas de proteção entre o Brasil e a Guiné Bissau, ambos colonizados por portugueses, porém com trajetórias sócio-históricas, políticas e econômico-culturais diferenciadas. Conclui-se que ambos os países ratificaram a Convenção sobre Direitos da Criança, em 1989, porém a Guiné-Bissau, ao contrário do Brasil, não elaborou nenhuma legislação em vigor, o que coloca os dois países em patamares diferentes em relação à presença do Estado na vida de suas crianças e adolescentes.

ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS

Author : HOME SALE DIGITAL
Publisher : Home Sale Digital
ISBN 13 :
Total Pages : 628 pages
Book Rating : 4./5 ( download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS by : HOME SALE DIGITAL

Download or read book ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA CONCURSOS written by HOME SALE DIGITAL and published by Home Sale Digital. This book was released on with total page 628 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990 no Brasil, é uma legislação fundamental que reconhece e protege os direitos das crianças e adolescentes. Sua importância é inquestionável, pois estabelece princípios e diretrizes que visam garantir o pleno desenvolvimento físico, emocional, social e educacional dessa parcela da população. O ECA representa um marco na evolução da legislação brasileira, proporcionando uma mudança significativa no enfoque sobre os direitos infantojuvenis. Antes de sua promulgação, a proteção legal das crianças e adolescentes era fragmentada e muitas vezes insuficiente para abordar as complexidades das questões envolvidas. O estatuto, no entanto, trouxe consigo uma abordagem abrangente e atualizada, refletindo os avanços sociais e culturais da sociedade. Dentre os pontos mais relevantes, destaca-se a afirmação de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, reconhecendo a sua condição de pessoas em desenvolvimento e, portanto, merecedoras de proteção integral. O ECA busca assegurar que esses jovens tenham acesso a condições dignas de vida, saúde, educação, cultura e lazer, além de protegê-los contra qualquer forma de negligência, violência, exploração ou discriminação. A garantia da prioridade absoluta, atribuída às crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade, é um dos pilares fundamentais do ECA. Isso significa que qualquer decisão ou ação que envolva esse público deve considerar, em primeiro lugar, o melhor interesse da criança ou do adolescente. Outro aspecto crucial é a participação ativa desses jovens em processos decisórios que afetam suas vidas. O estatuto reconhece o direito à participação, estimulando a escuta das opiniões e a consideração das necessidades específicas das crianças e adolescentes em diferentes contextos, como escolas, famílias e instituições sociais. Além disso, o ECA também estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, buscando sua reintegração à sociedade de maneira digna e respeitosa. Em síntese, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta valiosa para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, reconhecendo e protegendo os direitos das futuras gerações. Sua aplicação efetiva não apenas resguarda o presente desses jovens, mas também molda um futuro mais promissor, baseado em princípios éticos e humanitários que promovem o desenvolvimento pleno e saudável da infância e adolescência.

Direito da criança e do adolescente

Author : Mário Luiz Ramidoff
Publisher :
ISBN 13 : 9788599523063
Total Pages : 485 pages
Book Rating : 4.5/5 (23 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Direito da criança e do adolescente by : Mário Luiz Ramidoff

Download or read book Direito da criança e do adolescente written by Mário Luiz Ramidoff and published by . This book was released on 2008 with total page 485 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos

Author : Martha de Toledo Machado
Publisher :
ISBN 13 : 9788520417584
Total Pages : 426 pages
Book Rating : 4.4/5 (175 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos by : Martha de Toledo Machado

Download or read book A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos written by Martha de Toledo Machado and published by . This book was released on 2003-01-01 with total page 426 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Demonstra que a Constituição brasileira de 1988 comtempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traça seus contornos e analisa as razões de sua fundamentação. Expõe fundamentos teóricos do direito da criança e do adolescente e dos direitos humanos, com a sua repercussão no mundo social, com o objetivo de influir na sociedade civil.

Estatuto da crianca e do adolescente

Author : Brasil. Ministerio da Acao Social
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 56 pages
Book Rating : 4.:/5 (698 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Estatuto da crianca e do adolescente by : Brasil. Ministerio da Acao Social

Download or read book Estatuto da crianca e do adolescente written by Brasil. Ministerio da Acao Social and published by . This book was released on 1990 with total page 56 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Entra em vigor o Estatuto da Crianca e do Adolescente, sancionado pelo Presidente Fernando Collor em 13 de julho 1990. Em substituicao a chamada doutrina da situacao irregular o Estatuto incorpora a doutrina socio-juridica de protecao integral, proposta pela Organizacao das Nacoes Unidas e subscrito pelo Brasil. Com a adocao da nova doutrina, o Governo e a sociedade colocam os direitos da crianca e do jovem numa perspectiva condizente com sua condicao de pessoa em desenvolvimento e que, por sua vulnerabilidade, merecem protecao integral: fisica, psiquica e moral. O Estatuto impoe deveres para os cidadaos e o Governo. E os da familia.

A juridicização da proteção da infância e da juventude no Brasil

Author : Roberta Brenner Ochulacki
Publisher :
ISBN 13 : 9788544411834
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.4/5 (118 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis A juridicização da proteção da infância e da juventude no Brasil by : Roberta Brenner Ochulacki

Download or read book A juridicização da proteção da infância e da juventude no Brasil written by Roberta Brenner Ochulacki and published by . This book was released on 2016 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A obra surge com o propósito de analisar a legislação direcionada à proteção às crianças e adolescentes buscando compreender as formas que o Estado tem enfrentado a temática do jovem em conflito com a lei. Partindo para uma avaliação da aplicação e eficácia das medidas socioeducativas por meio do relatório do Conselho Nacional de Justiça com foco no Rio Grande do Sul, elaborado por meio do programa Justiça aos Jovens. Através desta perspectiva foi possível constatar as características gerais sobre construção da legislação protetiva voltadas às crianças e aos adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo o ECA e suas diretrizes quanto os seus direitos fundamentais, bem como, as características gerais do Direito Penal Juvenil, trazendo possíveis soluções através de políticas públicas e jurídicas voltadas para solucionar o problema do menor infrator.

Adoção socioafetiva

Author : Helen Crystine Corrêa Sanches
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 412 pages
Book Rating : 4.:/5 (817 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Adoção socioafetiva by : Helen Crystine Corrêa Sanches

Download or read book Adoção socioafetiva written by Helen Crystine Corrêa Sanches and published by . This book was released on 2009 with total page 412 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho trata da possibilidade de reconhecimento da adoção socioafetiva de crianças e adolescentes nos casos de guardas de fato ou do filho de criação, constatadas nas práticas sociais identificadas como "circulação de crianças" e guardas de fato, a partir do seu reconhecimento como sujeitos de direitos. Retomando-se brevemente os elementos históricos referentes aos cuidados com as crianças no contexto familiar até a atualidade e, contextualizando-se com a moderna concepção da família e suas configurações, demonstrar-se ainda que estabelecimento da filiação socioafetiva já vem sendo expressamente admitido pela doutrina e a jurisprudência brasileira pelo instituto denominado "posse de estado de filho". Assim, diante da Doutrina da Proteção Integral e do Princípio do Melhor Interesse da Criança, a garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária, na família de origem ou substituta, mediante guarda e adoção, uma vez identificada a desproteção jurídica do filho de criação nas práticas citadas, analisa-se a possibilidade do estabelecimento da filiação socioafetiva pela adoção no ordenamento jurídico brasileiro para garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente em face da concepção moderna da adoção, centrada no interesse do adotando.

Vulnerable Children and Youth in Brazil

Author : Débora Dalbosco Dell'Aglio
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319650335
Total Pages : 285 pages
Book Rating : 4.3/5 (196 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Vulnerable Children and Youth in Brazil by : Débora Dalbosco Dell'Aglio

Download or read book Vulnerable Children and Youth in Brazil written by Débora Dalbosco Dell'Aglio and published by Springer. This book was released on 2017-10-20 with total page 285 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the results of researches conducted with children and youth at risk for over 20 years in Brazil. It addresses a series of topics related to children and youth living in poverty or in situations of social vulnerability, such as family, sexual and dating violence; adolescent mothers and mothers who put their children for adoption; children and youth living in foster and institutional care; and adolescents involved in drug trafficking or incarcerated in juvenile detention centers. Building upon the Bioecological Theory of Human Development, this volume emphasizes the innovative knowledge about psychosocial development of vulnerable children and youth produced in Brazil and aims to present theoretical and methodological approaches developed especially for the countries of the Global South, in an attempt to overcome the scientific divide between the North and South. Northern research agenda defines as global the theories, methodologies, and application of knowledge on social policies and interventions. However, the contexts, histories, and cultural processes are essential for producing and applying research knowledge according to specific regional characteristics, organizations, and conditions. Human development is related to contextual features and cannot be directly imported from one place to another. Departing from these original theoretical and methodological approaches, the book also presents the results of evidence-based interventions, showing its effectiveness in specific contexts. All of this makes Vulnerable Children and Youth in Brazil – Innovative Approaches from the Psychology of Social Development a valuable tool for psychologists, educators, social scientists and public health professionals studying or working with children and youth at risk in different parts of the world, contributing to the understanding of human development in cultural context.

Information Obligations and Disinformation of Consumers

Author : Gert Straetmans
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030180549
Total Pages : 565 pages
Book Rating : 4.0/5 (31 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Information Obligations and Disinformation of Consumers by : Gert Straetmans

Download or read book Information Obligations and Disinformation of Consumers written by Gert Straetmans and published by Springer Nature. This book was released on 2019-09-05 with total page 565 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book focuses on recent developments in consumer law, specifically addressing mandatory disclosures and the topical problem of information overload. It provides a comparative analysis based on national reports from countries with common law and civil law traditions in Asia, America and Europe, and presents the reports in the form of chapters that have been drafted on the basis of a questionnaire, and which use the same structure as the questionnaire to allow them to be easily compared. The book starts with an analysis of the basic assumptions underlying the current consumer protection models and examines whether and how consumer models adapt to the new market conditions. The second part addresses the information obligations themselves, first highlighting the differences in the reported countries before narrowing the analysis down to countries with a general pre-contractual information duty, particularly the transparency requirements that often come with such a duty. The next part examines recent developments in the law on food labelling, commercial practices and unfair contract terms in order to identify whether similar traits can be found in European and non-European jurisdictions. The fourth part of the book focuses on specific information obligations in the financial services and e-commerce sectors, discussing the fact that legislators are experimenting with different forms of summary disclosures in these sectors. The final part provides a critical appraisal of the recent developments in consumer information obligations, addressing the question of whether the multiple criticisms from behavioural sciences necessitate abandonment or refinement of current consumer information models in favour of new, more adequate forms of consumer protection, and providing suggestions.

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Author : Renata Furtado de Barros
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Oxford Handbook of Child Protection Systems

Author : Jill Duerr Berrick
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0197503543
Total Pages : 1017 pages
Book Rating : 4.1/5 (975 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Oxford Handbook of Child Protection Systems by : Jill Duerr Berrick

Download or read book Oxford Handbook of Child Protection Systems written by Jill Duerr Berrick and published by Oxford University Press. This book was released on 2023-02-14 with total page 1017 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: "cross the spectrum of political ideologies there is, in principle, widespread agreement that the state has a legitimate role in protecting children from harm. Even the Nobel Prize winning economist Milton Friedman (1962), among the most ardent liberal supporters of the laissez faire philosophy, recognized this "paternalistic" function of government. At the same time, the traditional view of children, that they are the property of the father (pater) or the parents, is under pressure (Zelizer, 1994; James & Prout, 1997; Archard 2004). Societies are at an intersection when it comes to how children are treated and how their rights are respected, which creates tensions in the traditional relationship between the family and the state. Children are a focus of government responsibility under certain state-defined norms relating to harm and need. And parents are sometimes constrained by the state from exercising their (familial or property) rights under state-defined criteria of harm and need"--

Ecological Engagement

Author : Silvia Helena Koller
Publisher : Springer Nature
ISBN 13 : 3030279057
Total Pages : 267 pages
Book Rating : 4.0/5 (32 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Ecological Engagement by : Silvia Helena Koller

Download or read book Ecological Engagement written by Silvia Helena Koller and published by Springer Nature. This book was released on 2019-11-04 with total page 267 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the method developed by Dr. Silvia Helena Koller and her students and collaborators to apply Urie Bronfenbrenner’s Bioecological Theory of Human Development to empirical studies with children and adolescents. Although Bronfenbrenner's theory, in different stages of development, has been widely cited by several researchers, surprisingly little has been written about the theory itself, its evolution or about the methods that should be used to test it. This book fills this gap by presenting both an overview of Bronfenbrenner’s theory and a method to apply it to empirical research, the Ecological Engagement method. The book also shows how this method can be applied in practice by bringing together a series of research reports of studies carried out in different regions of Brazil and in Angola that used the Ecological Engagement method to study children and adolescent development in different contexts, such as street situation, sexual exploitation, institutional reception, family reintegration, school and emergency and disasters, among others. Ecological Engagement – Urie Bronfenbrenner’s Method to Study Human Development will be a valuable tool for psychologists and other social scientists interested in child and adolescent development looking for a solid an innovative methodology that allows researchers to directly interact with their research subjects in their own social contexts in order to fully understand their problems and issues. “The methodology of Ecological Engagement, that is explained and richly empirically illustrated in this book, is a singularly significant extension of [Urie Bronfenbrenner’s] bioecological model. Indeed, in my view it is a brilliant empirical instantiation of the PPCT component of the model. (...) Ecological Engagement methodology is the scientific means through which Urie’s legacy can be furthered.” – Excerpt from the Foreword to the International Edition by Dr. Richard M. Lerner, director of the Institute for Applied Research in Youth Development, Tufts University

Análise Da Violência Contra a Criança E O Adolescente Segundo O Ciclo de Vida No Brasil

Author : Helena Oliveira da Silva
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 308 pages
Book Rating : 4.:/5 (319 download)

DOWNLOAD NOW!

Book Synopsis Análise Da Violência Contra a Criança E O Adolescente Segundo O Ciclo de Vida No Brasil by : Helena Oliveira da Silva

Download or read book Análise Da Violência Contra a Criança E O Adolescente Segundo O Ciclo de Vida No Brasil written by Helena Oliveira da Silva and published by . This book was released on 2005 with total page 308 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A experiência do Rotas de Fuga -- Exploração sexual: a experiência de Santos - SP -- Violência institucional: a experiência educativa da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - SP -- Adolescentes em conflito com a lei: o Prêmio Socioeducando. Aborda a violência contra crianças e adolescentes no Brasil sob uma perspectiva global. Estuda o conceito de violência e suas formas. Traz dados sobre a situação social da infância e da adolescência no Brasil. Apresenta experiências realizadas no país no combate a violências específicas e inclui recomendações básicas para o combate e redução da violência contra crianças e adolescentes.