Author : Carlos Yury Morais
Publisher : Editora Dialética
ISBN 13 : 6525211727
Total Pages : 223 pages
Book Rating : 4.5/5 (252 download)
Book Synopsis Tributação internacional e Direitos Humanos by : Carlos Yury Morais
Download or read book Tributação internacional e Direitos Humanos written by Carlos Yury Morais and published by Editora Dialética. This book was released on 2021-11-22 with total page 223 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro é baseado na dissertação de mestrado apresentada pelo autor. Nele, é desenvolvida a ideia de capacidade contributiva como causa para a igualdade e da solidariedade na tributação da renda mundial. O autor empreende uma análise do direito tributário internacional, compromissada com a concretização dos valores constitucionais. Considera-se que os institutos de direito tributário internacional partem do ordenamento interno, dialogando com as construções realizadas por organismos supranacionais e com outros ordenamentos. O autor utilizou o conceito de transconstitucionalismo para construir a comunicação entre os diversos ordenamentos para concluir que os problemas relacionados aos direitos fundamentais dos contribuintes são comuns e demandam um agir comum para debelar suas violações. A concretização dos direitos e dos deveres fundamentais dos contribuintes, na seara internacional, está ligada à adoção de uma linguagem comum da abertura pragmática entre os ordenamentos, a fim de que seja alcançada a equidade tributária. Nesse sentido, a construção do sentido hermeneuticamente adequado do dever fundamental de pagar impostos passa necessariamente pela interpretação em três níveis em relação ao sistema interno e albergando os conceitos postos também no nível internacional.