Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Download Tratado De Direito Internacional Dos Direitos Humanos full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Tratado De Direito Internacional Dos Direitos Humanos ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher :
ISBN 13 : 9788575252246
Total Pages : 663 pages
Book Rating : 4.2/5 (522 download)
Download or read book Tratado de direito internacional dos direitos humanos written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by . This book was released on 2003 with total page 663 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 440 pages
Book Rating : 4.:/5 (799 download)
Download or read book Tratado de direito internacional dos direitos humanos written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by . This book was released on 1999 with total page 440 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (96 download)
Download or read book Tratado de direito internacional dos direitos humanos written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by . This book was released on 2003 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Ana Maria Guerra Martins
Publisher : Leya
ISBN 13 : 9894001491
Total Pages : 380 pages
Book Rating : 4.8/5 (94 download)
Download or read book Direito Internacional dos Direitos Humanos written by Ana Maria Guerra Martins and published by Leya. This book was released on 2023-06-30 with total page 380 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro que agora se publica corresponde, na íntegra, ao relatório apresentado pela autora em concurso para o provimento de um lugar de Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A crescente afirmação científica e dogmática do Direito Internacional dos Direitos Humanos, aliada à sua progressiva efectividade justificam, de pleno, a defesa da sua autonomia pedagógica e curricular. Com o intuito de colmatar o quase deserto doutrinário, em Portugal, sobre esta matéria, a autora dá um particular relevo aos direitos consagrados nos Pactos das Nações Unidas, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta Social Europeia, assim como aos respectivos mecanismos de controlo - jurisdicionais e não jurisdicionais. Nota Prévia Por edital no 606/2005, publicado no Diário da República - II Série, de 6 de Junho de 2005, foi aberto concurso documental, perante a Reitoria da Universidade de Lisboa, para o provimento de um lugar de Professor Associado do III Grupo (Ciências Jurídico-Políticas) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Autora foi admitida a concurso, em 29 de Julho de 2005, após ter apresentado a documentação legalmente exigida. O presente relatório pretendeu, pois, dar cumprimento ao disposto no art. 44.°, n.o 2, do Estatuto da Carreira Docente Universitária que determina que «os candidatos admitidos ao concurso para professor associado devem (...) apresentar (...) um relatório que inclua o programa, os conteúdos e os métodos de ensino teórico e prático das matérias da disciplina ou de uma das disciplinas do grupo a que respeita o concurso». Índice I. Introdução II. O programa da disciplina de direito internacional dos direitos humanos III. Os conteúdos do ensino do direito internacional dos direitos humanos IV. Os métodos de ensino teórico e prático
Author : Carla Pinheiro
Publisher :
ISBN 13 : 9788522428700
Total Pages : 180 pages
Book Rating : 4.4/5 (287 download)
Download or read book Direito internacional e direitos fundamentais written by Carla Pinheiro and published by . This book was released on 2001 with total page 180 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A Constituição do Brasil de 1988 estabelece a dignidade da pessoa Humana como um dos seus fundamentos, assim como determina que as normas protetoras dos direitos humanos presentes em tratados internacionais configurem direito fundamental. Desta forma inseriu uma nova ordem jurídica. Na solução de casos concretos pelos tribunais deverão observar em primeiro lugar, o disposto na constituição. A legislação ordinária deverá ser utilizada em um segundo momento e somente quando estiver de acordo com as diretrizes estabelecidas na Carta Magna.
Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
Publisher :
ISBN 13 : 9788502139497
Total Pages : 253 pages
Book Rating : 4.1/5 (394 download)
Download or read book Tratados Internacionais de Direitos Humanos E Direito Interno written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and published by . This book was released on 2000 with total page 253 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Author : Valerio de Oliveira Mazzuoli
Publisher :
ISBN 13 : 9788587984180
Total Pages : 264 pages
Book Rating : 4.9/5 (841 download)
Download or read book Direito internacional written by Valerio de Oliveira Mazzuoli and published by . This book was released on 2001 with total page 264 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Analisa as relações entre os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, discutindo o procedimento do Judiciário no caso de conflitos jurídicos. Aborda os principais pontos da Constituição sobre matéria internacional. Comenta o papel do Congresso Nacional e do Poder Executivo na celebração e incorporação de tratados ao Direito interno.
Author : Priscila Caneparo dos Anjos
Publisher :
ISBN 13 : 9781952514388
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.5/5 (143 download)
Download or read book Um Panorama Contemporâneo Do Direito Internacional Dos Direitos Humanos written by Priscila Caneparo dos Anjos and published by . This book was released on 2022-10-24 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O Projeto Temático (PET) em Direitos Humanos, desenvolvido pela Ambra University e coordenado pela Professora Priscila Caneparo, resultou nesta magnífica obra, estabelecendo como objetivo concreto a apresentação para a comunidade temas contemporâneos dos Direitos Humanos, de forma acessível, científica e extremamente pertinente com a realidade. Assim, o livro convida o leitor a se situar dentre as principais temáticas da Agenda Internacional relacionada aos temas de direitos humanos, capacitando-o para que possa desenvolver novos estudos e ações frente à temática.
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher :
ISBN 13 : 9789977962863
Total Pages : 289 pages
Book Rating : 4.9/5 (628 download)
Download or read book As três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by . This book was released on 1996 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Atividades.
Author : Judge Antonio Augusto (former Judge of the International Court of Justice Cancado Trindade, former Judge of the Internationational Court of Justice and former Judge and President of the Inter-American Court of Human Rights)
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0192893491
Total Pages : 691 pages
Book Rating : 4.1/5 (928 download)
Download or read book International Law of Human Rights written by Judge Antonio Augusto (former Judge of the International Court of Justice Cancado Trindade, former Judge of the Internationational Court of Justice and former Judge and President of the Inter-American Court of Human Rights) and published by Oxford University Press. This book was released on 2024-02 with total page 691 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The only textbook in the area to take a Global South perspective, drawing on the expertise of the authors and bringing in perspectives from a leading judge in the field. International Law of Human Rights takes students through a rigorous exploration of the theoretical foundations and principles of the subject, alongside current practice and procedures.- Provides a unique Global South perspective, offering a broad view of the subject area.- Focuses on the historical and philosophical foundations of human rights before exploring global and regional systems for their protection, and key substantive rights.- Presents a clear and accurate account of current human rights law practice.- Deep discussion and thorough analysis supported by 'further reflections' and 'critical debate' sections, and summaries of key cases.- Insightful testimonial from the distinguished Judge Cançado Trindade helps to bring a complex discipline to life.- Also available as an e-book with features and links that offer extra learning support.
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher : BRILL
ISBN 13 : 9004425217
Total Pages : 770 pages
Book Rating : 4.0/5 (44 download)
Download or read book International Law for Humankind written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by BRILL. This book was released on 2020-03-17 with total page 770 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Fully updated and covering the new challenges and dangers which have emerged since publication of the previous edition, the new 3rd Edition of International Law for Humankind builds on the revised and adapted text of a General Course on Public International Law delivered by the Author at The Hague Academy of International Law. Professor Cançado Trindade develops his Leitmotiv of identification of a corpus juris increasingly oriented to the fulfillment of the needs and aspirations of human beings, of peoples and of humankind as a whole. With the overcoming of the purely inter-State dimension of the discipline of the past, international legal personality has expanded, so as to encompass nowadays, besides States and international organizations, also peoples, individuals and humankind as subjects of International Law. The growing consciousness of the need to pursue universally-shared values has brought about a fundamental change in the outlook of International Law in the last decades, drawing closer attention to its foundations and, parallel to its formal sources, to its material source (the universal juridical conscience). He examines the conceptual constructions of this new International Law and identifies basic considerations of humanity permeating its whole corpus juris, disclosing the current processes of its humanization and universalization. Finally, he addresses the construction of the international rule of law, acknowledging the need and quest for international compulsory jurisdiction, in the move towards a new jus gentium, the International Law for humankind.
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher : OUP Oxford
ISBN 13 : 0191018910
Total Pages : 1108 pages
Book Rating : 4.1/5 (91 download)
Download or read book The Access of Individuals to International Justice written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by OUP Oxford. This book was released on 2011-08-25 with total page 1108 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book contends that the right of access to justice (at national and international levels) constitutes a basic cornerstone of the international protection of human rights, and conforms a true right to the Law. It amounts, lato sensu, to the right to the realization of justice. In such understanding, it comprises not only the formal access to a tribunal or judge, but also respect for the guarantees of due process of law, the right to a fair trial, and to reparations (whenever they are due), and the faithful execution of judgments. On its part, the right to an effective domestic remedy is a basic pillar of the rule of law in a democratic society. In its part, the right of international individual petition, together with the safeguard of the integrity of international jurisdiction, constitute the basic foundations of the emancipation of the individual vis-à-vis his own State. This is a domain that has undergone a remarkable development in recent years. It is submitted that the right of access to justice belongs today to the domain of jus cogens. Without it, there is no legal system at all. The protection of the human person in the most adverse circumstances has evolved amongst considerations of ordre public. Such recent evolution has been contributing to the gradual expansion of the material content of jus cogens. Furthermore, the very notion of "victim" (encompassing direct, indirect and potential victims) has been the subject of a considerable international case-law. Victims have had their cause vindicated in situations of utmost adversity, if not defencelessness (e.g., abandoned or "street children", undocumented migrants, members of peace communities in situations of armed conflict, internally displaced persons, individuals in infra-human conditions of detention, surviving victims of massacres).
Author : Antônio Augusto Cançado Trindade
Publisher : Hotei Publishing
ISBN 13 : 9004251030
Total Pages : 1910 pages
Book Rating : 4.0/5 (42 download)
Download or read book Judge Antônio A. Cançado Trindade. The Construction of a Humanized International Law written by Antônio Augusto Cançado Trindade and published by Hotei Publishing. This book was released on 2015-01-27 with total page 1910 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume is the sixth in the Series The Judges, which collects and synthesizes the opinions of leading international Judges of the contemporary era who have contributed significantly to the progressive development of international law. The current volume contains a selection of the Individual Opinions of Judge Antônio A. Cançado Trindade, former Judge and President of the Inter-American Court of Human Rights, and since 2008 a Judge of the International Court of Justice. Many dwell on aspects of the increased humanization of international law. Elevating this body of norms, which have traditionally focused on purely inter-State relations, to a level where individuals and their suffering (projected in time) become a primary concern, is without doubt Antônio A. Cançado Trindade ́s major doctrinal contribution. Revisiting the traditional conceptions of the basis of State responsibility and of jurisdiction, the problems of amnesty laws, the prohibitions of jus cogens, the imperative of access to justice in the light of jus cogens, the obligations erga omnes of protection, the provisional measures of protection, locus standi in judicio and the international legal personality of the human person, jus standi and the international legal capacity of the human person, and developments in reparations, are but a few examples of the themes examined in the learned Opinions expressed by Judge Cançado Trindade at the Inter-American Court of Human Rights. The great achievement of Judge Cançado Trindade at the International Court of Justice has been to draw attention to this dimension, and to further its development in the international case-law, in the light of the universal juridical conscience and stressing the relevance of general principles of international law. In a significant number of cases the World Court acts today as a human rights court, dealing increasingly, albeit under the traditional umbrella of inter-State disputes, with situations that involve human suffering and lead it to find human rights violations. The volume includes a Preface by Dean Spielmann and a General Introduction by Andrew Drzemczewski. Two volume set. This title comprises volume 1 & 2. We also offer this title as part of a 3 volume set (isbn 9789004375048).
Author : Berma Goldewijk
Publisher : BRILL
ISBN 13 : 9004502319
Total Pages : 352 pages
Book Rating : 4.0/5 (45 download)
Download or read book Dignity and Human Rights: The Implementation of Economic, Social, and Cultural Rights written by Berma Goldewijk and published by BRILL. This book was released on 2021-11-15 with total page 352 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents the view that human dignity and human rights need to be brought to the centre of the current debate on globalisation. Indeed, whereas human dignity is the core and the foundation of human rights, it is through the implementation of rights that dignity is protected. The contributors to this volume belong to different (inter)national networks in the field of human rights. All were present at the World Social Forum in Porto Alegre and all are committed to the implementation of economic, social and cultural rights. Their contributions capture the dynamism and richness of the dialogues. Fundamental and operational issues are taken up, global alternatives and practical recommendations are presented. Co-publication with Intersentia and the Asser Press Published under the Transnational Publishers imprint.
Author : Helmut Philipp Aust
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0191059420
Total Pages : 430 pages
Book Rating : 4.1/5 (91 download)
Download or read book The Interpretation of International Law by Domestic Courts written by Helmut Philipp Aust and published by Oxford University Press. This book was released on 2016-01-21 with total page 430 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The Interpretation of International Law by Domestic Courts assesses the growing role of domestic courts in the interpretation of international law. It asks whether and if so to what extent domestic courts make use of the international rules of interpretation set forth in the Vienna Convention on the Law of Treaties. Given the expectation that rules of international law are to have a uniform interpretation and application throughout the world, the practice of domestic courts is considerably more diverse. The contributions to this book analyse three key questions: first, whether international law requires a coherent interpretive approach by domestic courts. Second, whether a common or convergent methodological outlook can be found in domestic court practice. Third, whether a common interpretive approach is desirable from a normative perspective. The book identfies a considerable tension between international law's ambition for universal and uniform application and a plurality of different approaches. This tension between unity and diversity is analysed by a group of leading international lawyers from a wide range of geographical, disciplinary and methodological approaches. Drawing on domestic practice of number of jurisdictions including, among others, Colombia, France, Japan, India, Israel, Mexico, South Africa, the United Kingdom and the United States, the book puts the interpretative practice of domestic courts in a wider context. Its chapters offer doctrinal, practical as well as theoretical perspectives on a central question for international law.
Author : Cássius Guimarães Chai
Publisher : Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPQ/UFMA)
ISBN 13 :
Total Pages : 379 pages
Book Rating : 4./5 ( download)
Download or read book CRITICAL DIALOGUES written by Cássius Guimarães Chai and published by Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (DGP/CNPQ/UFMA). This book was released on 2021-12-29 with total page 379 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The present publication is brought about by the joined researchers efforts to share common concerns and scientific analysis to the global current pandemic Covid-19, which discussions were held abridged during the International Online Congress “Critical Dialogues on Pandemic Perspectives: Global Justice, Rule of Law and Human Rights” comprising professional and theoretical reflections and synergy to promote international academic and scientific exchanging cooperation on the current global pandemic context on reflecting, thinking and scrutinizing government’s, public policies and decision-making process and innovation in the fighting against direct and collateral damages caused by the Covid- 19’s social and institutional impacts, considering transnational implications to the political, economic and the rule of law systems from a Global Justice approach and, locally to human rights’ protection. The Sustainable Development Goals achievements cannot ignore the technological challenges of The Industrial Revolution 4.0, the precariousness of labor relations, the growing of an economic inequality, and a return to extremist nationalism. Yet, the pandemic context, after two years, forces us to think about the ascendancy of intramural violence, since social distance ends up challenging everyone, however, with outstanding, material, and dissimilar conditions since it tends to the social elimination of the socially vulnerable. Despite the needed corporate and public adopted strategies, disenfranchisement and excessive administrative measures have been settled, reframing, and mitigating international relations pulling geopolitical, economic, and technological strings in the multipolar world. For those finding facts, we are invited to discuss the new challenges and outcomes from a pandemic perspective to the Global Justice, Rule of Law, and Human Rights questioning if and how human rights can be ensured and mainstreamed in the taken prevention and recovery measures in democratic societies. The International Congress was organized to celebrate the tenth anniversary of the Research Group Culture, Law and Society ((DGP CNPQ UFMA), and was upheld by The Graduate Law Program of the Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), together with the Graduate Law Program of the Faculdade de Direito de Vitória (PPGD/FDV), the Chinese Study Center of the Instituto de Relaciones Internacionales of the Universidad Nacional de la Plata, and the Institute for International Legal Studies of the National Research Council of Italy, by each representative, we are pleased to WELCOME you to the Critical Dialogues on Pandemic Perspectives, discussing Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. ISBN 978-65-00-40218-6
Author : Anne van Aaken
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0192565540
Total Pages : 388 pages
Book Rating : 4.1/5 (925 download)
Download or read book The European Convention on Human Rights and General International Law written by Anne van Aaken and published by Oxford University Press. This book was released on 2018-10-03 with total page 388 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The European Court of Human Rights is one of the main players in interpreting international human rights law where issues of general international law arise. While developing its own jurisprudence for the protection of human rights in the European context, it remains embedded in the developments of general international law. However, because the Court does not always follow general international law closely and develops its own doctrines, which are, in turn, influential for national courts as well as other international courts and tribunals, a feedback loop of influence occurs. This book explores the interaction, including the problems arising in the context of human rights, between the European Convention on Human Rights and general international law. It contributes to ongoing debates on the fragmentation and convergence of international law from the perspective of international judges as well as academics. Some of the chapters suggest reconciling methods and convergence while others stress the danger of fragmentation. The focus is on specific topics which have posed special problems, namely sources, interpretation, jurisdiction, state responsibility and immunity.
