Teoria geral de direito público

Download Teoria geral de direito público PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788574536491
Total Pages : 215 pages
Book Rating : 4.5/5 (364 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Teoria geral de direito público by : Antonio Celso Baeta Minhoto

Download or read book Teoria geral de direito público written by Antonio Celso Baeta Minhoto and published by . This book was released on 2008 with total page 215 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Curso de direito publico (teoria geral do estado)

Download Curso de direito publico (teoria geral do estado) PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 398 pages
Book Rating : 4.:/5 (821 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Curso de direito publico (teoria geral do estado) by : Pedro Calmon

Download or read book Curso de direito publico (teoria geral do estado) written by Pedro Calmon and published by . This book was released on 1942 with total page 398 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Teoria geral de direito público

Download Teoria geral de direito público PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788574534831
Total Pages : 144 pages
Book Rating : 4.5/5 (348 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Teoria geral de direito público by : Antonio Celso Baeta Minhoto

Download or read book Teoria geral de direito público written by Antonio Celso Baeta Minhoto and published by . This book was released on 2004 with total page 144 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Instituições de direito público e teoria geral do Estado

Download Instituições de direito público e teoria geral do Estado PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : pages
Book Rating : 4.:/5 (59 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Instituições de direito público e teoria geral do Estado by : José Nicolau dos Santos

Download or read book Instituições de direito público e teoria geral do Estado written by José Nicolau dos Santos and published by . This book was released on 1950 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Fundamentos de direito público

Download Fundamentos de direito público PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 : 9788539200399
Total Pages : 189 pages
Book Rating : 4.2/5 (3 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Fundamentos de direito público by : Carlos Ari Sundfeld

Download or read book Fundamentos de direito público written by Carlos Ari Sundfeld and published by . This book was released on 2011-01-01 with total page 189 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Sumário - Parte 1 - Poder Político e Direito - Capítulo I - Regulação jurídica do Poder Político; Capítulo II - Evolução histórica da regulação do Poder Político; Capítulo III - O Estado Social e Democrático de Direito; Capítulo IV - O Sujeito Estado; Capítulo V - Atividades do Estado; Capítulo VI - Uma introdução ao Direito Processual; Capítulo VII - O que é Direito Administrativo?; Capítulo VIII - Equilíbrio entre Autoridade e Liberdade; Parte 2 - O Direito Público - Capítulo IX - Direito e Ciência Jurídica; Capítulo X - A Dicotomia Direito Público x Direito Privado; Capítulo XI - Os Princípios no Direito; Capítulo XII - Princípios Gerais do Direito Público.

Lições de teoria geral do estado

Download Lições de teoria geral do estado PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 0 pages
Book Rating : 4.:/5 (12 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Lições de teoria geral do estado by : José Carlos Ataliba Nogueira

Download or read book Lições de teoria geral do estado written by José Carlos Ataliba Nogueira and published by . This book was released on 1969 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional

Download JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional PDF Online Free

Author :
Publisher : Lulu.com
ISBN 13 : 1300495987
Total Pages : 501 pages
Book Rating : 4.3/5 (4 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional by : Renata Furtado de Barros

Download or read book JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional written by Renata Furtado de Barros and published by Lulu.com. This book was released on 2012-12-10 with total page 501 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: A ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente) apresenta seu terceiro livro produzido com a colaboração de diversos profissionais da área jurídica, intitulado: "JUSTIÇA E DEMOCRACIA: as novas perspectivas da hermenêutica constitucional". Essa obra é fruto de inúmeras pesquisas dos alunos do curso de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, tendo contado com a colaboração de diversos docentes e discentes de outras instituições espalhadas por todo o Brasil. Com o objetivo de facilitar a leitura, a obra foi dividida em dois volumes, sendo este o primeiro volume. O que se busca a todo momento é crer em um ordenamento jurídico mais justo e democrático, para tanto, entendemos que a hermenêutica é um caminho seguro para reflexão da aplicação das normas no Estado Democrático de Direito brasileiro. Esperamos que esse livro seja uma reflexão da hermenêutica constitucional e de seu papel na manutenção de ideais mais sólidos de Justiça e Democracia. As Organizadoras.

Introdução à teoria geral da biblioteconomia

Download Introdução à teoria geral da biblioteconomia PDF Online Free

Author :
Publisher : Interciência
ISBN 13 : 6589367957
Total Pages : 274 pages
Book Rating : 4.5/5 (893 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Introdução à teoria geral da biblioteconomia by : Ronaldo Vieira

Download or read book Introdução à teoria geral da biblioteconomia written by Ronaldo Vieira and published by Interciência. This book was released on 2024-01-11 with total page 274 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Este livro que já se tornou uma referência no contexto da Biblioteconomia e da Ciência da Informação no Brasil, Ronaldo Vieira, nesta segunda edição, amplia o foco e traz um livro ainda mais abrangente e cuidadosamente estudado sobre a sua área de formação. Assim como aconteceu na primeira edição, Ronaldo Vieira mais uma vez dá um passo à frente e atualiza as reflexões sobre o contexto de pesquisa e trabalho dos bibliotecários na sociedade. Apresenta temas que estão na pauta dos estudiosos da área e também dentro das bibliotecas espalhadas pelo país. O papel da acessibilidade, a bibliologia, mediação de leitura literária assim como o papel fundamental das bibliotecas comunitárias no contexto da formação de leitores são alguns dos pontos fundamentais de discussão nesta nova edição. Um livro para todos os leitores. Vale o destaque humanista apresentado pelo autor sobre a área e a possibilidade de conhecer os debates em torno de questões de máxima urgência no contexto da sociedade da informação e do conhecimento. Sem dúvida, uma leitura obrigatória para aqueles que pretendem enveredar pelo campo da Biblioteconomia, conhecer um pouco mais essa ciência que se renova e acompanha as transformações tecnológicas e científicas do mundo.

Inter-American Judicial Constitutionalism

Download Inter-American Judicial Constitutionalism PDF Online Free

Author :
Publisher : Manuel Eduardo Gongora-Mera
ISBN 13 : 9968611670
Total Pages : 323 pages
Book Rating : 4.9/5 (686 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Inter-American Judicial Constitutionalism by : Manuel Eduardo Góngora Mera

Download or read book Inter-American Judicial Constitutionalism written by Manuel Eduardo Góngora Mera and published by Manuel Eduardo Gongora-Mera. This book was released on 2011 with total page 323 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

National Union Catalog

Download National Union Catalog PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 1032 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis National Union Catalog by :

Download or read book National Union Catalog written by and published by . This book was released on 1983 with total page 1032 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Includes entries for maps and atlases.

The National Union Catalog, Pre-1956 Imprints

Download The National Union Catalog, Pre-1956 Imprints PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 618 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis The National Union Catalog, Pre-1956 Imprints by : Library of Congress

Download or read book The National Union Catalog, Pre-1956 Imprints written by Library of Congress and published by . This book was released on 1980 with total page 618 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Defining the Limits of Outer Space for Regulatory Purposes

Download Defining the Limits of Outer Space for Regulatory Purposes PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319166859
Total Pages : 121 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Defining the Limits of Outer Space for Regulatory Purposes by : Olavo de Oliviera Bittencourt Neto

Download or read book Defining the Limits of Outer Space for Regulatory Purposes written by Olavo de Oliviera Bittencourt Neto and published by Springer. This book was released on 2015-05-14 with total page 121 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: With different countries ascribing to different theories of air space and outer space law, Dr. Bittencourt Neto proposes in this Brief a reassessment of the international law related to the extension of state territories vertically. Taking into consideration the vast number of proposals offered by scholars and diplomatic delegations on this subject matter, as well as the principles of comparative law, a compromise to allow for peaceful development is the only way forward. The author argues for setting the delimitation of the frontier between air space and outer space at 100 km above mean sea level through an international treaty. This would also regulate passage rights for space objects during launchings and reentries, as long as those space activities are peaceful, conducted in accordance with international law and respecting the sovereign interests of the territorial State. Continuing expansion of the commercial space industry and conflicting national laws require a stable and fair legal framework best adjudicated by the United Nations, instead of allowing a patchwork system to persist. The proper framework for developing such regulation is carefully discussed from all angles with a practical recommendation for policy-makers in the field.

Library of Congress Catalogs

Download Library of Congress Catalogs PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 642 pages
Book Rating : 4.3/5 (91 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Library of Congress Catalogs by : Library of Congress

Download or read book Library of Congress Catalogs written by Library of Congress and published by . This book was released on 1960 with total page 642 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Subject Catalog

Download Subject Catalog PDF Online Free

Author :
Publisher :
ISBN 13 :
Total Pages : 1004 pages
Book Rating : 4.F/5 ( download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Subject Catalog by : Library of Congress

Download or read book Subject Catalog written by Library of Congress and published by . This book was released on 1982 with total page 1004 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Symbolic Constitutionalization

Download Symbolic Constitutionalization PDF Online Free

Author :
Publisher : Oxford University Press
ISBN 13 : 0192857142
Total Pages : 193 pages
Book Rating : 4.1/5 (928 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Symbolic Constitutionalization by : Marcelo Neves

Download or read book Symbolic Constitutionalization written by Marcelo Neves and published by Oxford University Press. This book was released on 2022-01-02 with total page 193 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: The subject of this book is the social and political meaning of constitutional texts to the detriment of their legal concretization. Focusing on the discrepancy between the hypertrophically symbolic function of constitutions and their insufficient legal concretization, it offers a critical counterpoint to constitutional theory that treats constitutional texts as a panacea to solving political, legal, and social problems. In contrast to the premises of Niklas Luhmann's systems theory regarding law and constitution in world's society, symbolic constitutionalization is approached here in both a comprehensive and far-reaching perspective. Chapter 1 sets out the debate about symbolic legislation. Chapter 2 explains the notion of symbolic constitutionalization as a problem embracing the whole legal system. Chapter 3 approaches the issue in terms of allopoiesis of law, characterizing it primarily as a problem in peripheral modernity and referring to the Brazilian experience. The final chapter discusses the tendency to a symbolic constitutionalization of world society in the scope of a paradoxical peripheralization of the centre.

Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público)

Download Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público) PDF Online Free

Author :
Publisher : Editora Forum
ISBN 13 : 857700600X
Total Pages : 3 pages
Book Rating : 4.5/5 (77 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público) by : Marçal Justen Filho

Download or read book Infrastructure Law of Brazil - 3a edição (Coleção Fórum Internacional de Direito Público) written by Marçal Justen Filho and published by Editora Forum. This book was released on 2012 with total page 3 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:

Recognition of Foreign Administrative Acts

Download Recognition of Foreign Administrative Acts PDF Online Free

Author :
Publisher : Springer
ISBN 13 : 3319189743
Total Pages : 389 pages
Book Rating : 4.3/5 (191 download)

DOWNLOAD NOW!


Book Synopsis Recognition of Foreign Administrative Acts by : Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

Download or read book Recognition of Foreign Administrative Acts written by Jaime Rodríguez-Arana Muñoz and published by Springer. This book was released on 2015-12-11 with total page 389 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book presents an analysis of the concept of the administrative act and its classification as ‘foreign’, and studies the administrative procedure for adopting administrative acts in a range of countries in and outside Europe. While focusing on the recognition and execution of foreign administrative acts, the book examines the validity, efficacy and enforceability of foreign administrative acts at national level. The book starts with a general analysis of the issue, offering general conclusions about the experiences in different countries. It then analyses the aforementioned themes from the perspective of the domestic law of different European nations and a number of international organisations (European Union, MERCOSUR, and Andean Community). In addition, the book studies the role of the European Union in the progress towards the recognition and execution of foreign administrative acts, where the principle of mutual recognition plays a vital part. Finally, the book analyses the international conventions on the recognition and execution of administrative acts and on the legalisation of public documents.