Temas De Direito Publico Administrativo Constitucional E Tributario

Author : Guilherme Christen Möller
Publisher : EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
ISBN 13 : 1526006375
Total Pages : 356 pages
Book Rating : 4.5/5 (26 download)

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Download or read book Ensaios sobre Direito Público contemporâneo written by Guilherme Christen Möller and published by EDITORA BIBLIOMUNDI SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. This book was released on 2022-04-28 with total page 356 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: No ano em que se comemora os 30 (trinta) anos da Constituição Federal brasileira de 1988, os 70 (setenta) anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 50 (cinquenta) anos do curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB), esta obra, contando com a participação de diversos colaboradores, é o primeiro dos três volumes que formam a coleção 'Ensaios sobre Direito Público', cuja temática central é Direito Constitucional e Direito Administrativo. Sob a coordenação geral de Guilherme Christen Möller e a coordenação temática de Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker Silva, Livia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira, e Raul Ribas, reúnem-se, aqui, o total de 14 (quatorze) capítulos, cada qual representando um assunto explorado dentro dessa temática central, notadamente, 'O descumprimento das delimitações do sistema da tripartição dos poderes e a repercussão no Estado Democrático de Direito, na análise do habeas corpus 124.306', por Anne Caroline Costa Lima Luciano, 'Lei no 12.654 de 2012: a (in)constitucionalidade da criação de banco de dados genéticos e extração de material biológico de condenados por crimes violentos ou hediondos', por Bárbara Cechetto, 'O direito à vida e o direito à liberdade no caso da medida de internação compulsória do dependente químico', por Bruna Jordana Hasse, 'A (im)possibilidade de contratação direta de serviços advocatícios pela administração pública: uma análise a partir do entendimento jurisprudencial catarinense', por Jean Pierre Tambori, 'Sumula 527 do Superior Tribunal de Justiça: as implicações jurídicas dos limites impostos a execução da medida de segurança', por Jéssica Silva Braga, 'A necessária adequação da medida de segurança à Constituição Federal e à reforma psiquiátrica', por Jéssica Thaís de Souza Fernandes, 'Nepotismo: a aplicação da súmula vinculante no 13 na nomeação de cargos políticos na administração pública brasileira', por João Paulo Fritzen, 'A indisponibilidade dos direitos fundamentais e a perda da nacionalidade do brasileiro nato', por Kael Henrique Lehnhard, 'A suspensão do WhatsApp no Brasil em decorrência do descumprimento de determinação judicial analisada à luz das normas aplicáveis', por Kevin Kempner, 'Estado protetor ou Estado interventor? O papel da família no ordenamento jurídico brasileiro', por Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira e Felipe Gabriel Schultze, 'A concepção da ciência do direito de Gustav Radbruch: uma análise da trajetória do seu pensamento', por Luiz Augusto Beduschi Pabst, 'A discricionariedade das comissões avaliadoras das reservas de vagas étnicos-raciais nos concursos públicos estaduais: um estudo à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná', por Marina Peres, 'O poder de polícia administrativa concedido ao corpo de bombeiros militar do Estado de Santa Catarina pela Lei no 16.157, de 7 de novembro de 2013', por Nicole de Lima, e 'Democracia representativa: a cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro (uma análise comparada entre Brasil e Alemanha', por Pamela Dias Lima.