Read Books Online and Download eBooks, EPub, PDF, Mobi, Kindle, Text Full Free.
Temas Aplicados De Direito Do Trabalho E Estudos De Direito Publico
Download Temas Aplicados De Direito Do Trabalho E Estudos De Direito Publico full books in PDF, epub, and Kindle. Read online Temas Aplicados De Direito Do Trabalho E Estudos De Direito Publico ebook anywhere anytime directly on your device. Fast Download speed and no annoying ads. We cannot guarantee that every ebooks is available!
Book Synopsis Temas aplicados de direito do trabalho e estudos de direito público by :
Download or read book Temas aplicados de direito do trabalho e estudos de direito público written by and published by . This book was released on 2012 with total page 541 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Estudos sobre temas de direito do trabalho by : José Acácio Lourenço
Download or read book Estudos sobre temas de direito do trabalho written by José Acácio Lourenço and published by . This book was released on 1979 with total page 109 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Curso de Direito Constitucional do Trabalho by : Rosangela Rodrigues Lacerda
Download or read book Curso de Direito Constitucional do Trabalho written by Rosangela Rodrigues Lacerda and published by LTr Editora. This book was released on 2021-11-08 with total page 546 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O livro Direito Constitucional do Trabalho, das autoras Silvia Teixeira e Rosangela Lacerda, supre uma lacuna no mercado por tratar de conteúdos relevantes para o direito do trabalho, sob a perspectiva constitucional, trazendo todos os elementos de argumentação e teorias reunidos em um único volume. Em vez de muitas obras esparsas, artigos científicos, dissertações e teses, o público poderá ter acesso ao estudo aprofundado e abrangente de temas atuais, no âmbito do direito constitucional do trabalho, de maneira sistematizada. Trata-se de instrumento indispensável de preparação para as provas dissertativas, práticas e orais dos concursos para Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, que proporcionará o embasamento teórico necessário para um bom desempenho. Sumário Prefácio PARTE GERAL 1. Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico 1.1 Jusnaturalismo racionalista: contexto histórico e teses 1.2 O racionalismo kantiano e sua influência no jusnaturalismo moderno 1.3 O jusnaturalismo e as revoluções burguesas 1.4 O positivismo e a crítica ao jusnaturalismo 1.5 Críticas ao positivismo jurídico e seu ocaso 2. Do Estado Liberal ao Social 2.1 O paradigma do Estado liberal de direito 2.2 A transposição do Estado liberal para o social 3. Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo 3.1 O Estado constitucional de direito 3.2 O neoconstitucionalismo 3.2.1 Elementos do neoconstitucionalismo 3.2.2 Diferenças entre neoconstitucionalismo e o ativismo judicial americano 3.2.3 Críticas da doutrina estrangeira ao neoconstitucionalismo 4. A Normatividade dos Princípios 4.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 4.2 Princípio do valor social do trabalho 4.3 Princípio da cidadania 4.4 Princípio da justiça social 4.4.1 Da justiça em Aristóteles e São Tomás de Aquino 4.4.2 Da justiça em John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen 4.4.3 Da justiça social na Constituição de 1988 e nas relações trabalhistas 4.5 Princípio da função social da empresa 4.6 Princípio do mínimo existencial 4.6.1 Origem germânica e jurisprudência no Brasil 4.6.2 O mínimo existencial e a reserva do possível 4.6.3 Críticas à teoria do mínimo existencial – judicialização de direitos sociais 4.7 Princípio de proibição de retrocesso social 5. O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social 6. Hermenêutica Constitucional 6.1 A crise de paradigmas da hermenêutica contemporânea 6.2 Hermenêutica constitucional contemporânea 7. Outros Pós-Positivismos 7.1 A tópica-retórica de Theodor Viehweg 7.2 A nova retórica jurídica de Chaïm Perelman 7.3 A teoria do direito como sistema de Claus-Wilhelm Canaris 7.4 A teoria do direito como sistema autopoiético de Niklas Luhmann 8. Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador 8.1 A fundamentalidade dos direitos sociais do trabalhador e o entrincheiramento por meio das cláusulas pétreas 8.2 Classificação adotada 8.3 Eficácia dos direitos fundamentais sociais 8.3.1 Alcance do art. 5º, § 1º, da Constituição Federal de 1988, à luz da máxima efetividade e da força normativa da Constituição 8.3.2 Eficácia dos direitos sociais prestacionais e o problema da reserva do possível 8.3.3 Os direitos sociais prestacionais como direitos subjetivos 8.4 Das liberdades sociais 9. Direitos Fundamentais como Sistema de Valores 9.1 Eficácia irradiante dos direitos fundamentais 9.2 Dever de proteção 9.2.1 Proporcionalidade: entre a proibição do excesso e a proteção insuficiente 9.2.2 O princípio da proporcionalidade como proibição da insuficiência 9.2.3 Proibição da insuficiência: doutrina nacional e Supremo Tribunal Federal 10. Direitos Fundamentais na Relação de Emprego 10.1 A explicação contratualista 10.2 A explicação institucionalista 10.3 Dupla perspectiva dos direitos fundamentais 10.3.1 Da escola de exegese à jurisprudência dos interesses 10.3.2 A chegada da jurisprudência de valores 10.4 Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais 10.5 Teorias que tentam explicar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre privados 10.5.1 A doutrina da state action 10.5.2 Teoria da eficácia mediata 10.5.3 Teoria da eficácia imediata 10.5.4 A doutrina de Jürgen Schwabe 10.5.5 Teoria integradora de Robert Alexy 10.6 Eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego no Brasil 11. Direito Internacional Público do Trabalho 11.1 A Organização Internacional do Trabalho – OIT 11.2 Convenções e recomendações da OIT 11.3 Incorporação das normas internacionais ao direito interno brasileiro 11.4 Controle de convencionalidade 11.5 O transconstitucionalismo PARTE ESPECIAL 1. Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego 1.1 Teorias clássicas sobre a subordinação 1.2 Precarização das relações de trabalho e crise do conceito de subordinação jurídica 1.3 Conceitos emergentes de subordinação 1.3.1 Parassubordinação 1.3.2 Subordinação objetiva 1.3.3 Subordinação estrutural 1.3.4 Subordinação integrativa 1.3.5 Subordinação estrutural-reticular 1.4 Uberização das relações de trabalho e o discurso do empreendedorismo 1.4.1 Fases da revolução industrial e origens da uberização 1.4.2 Configuração do capitalismo de plataforma e suas consequências sociais e econômicas 1.4.3 A subordinação estrutural no capitalismo de plataforma digital 1.4.4 A uberização na jurisprudência 1.4.5 Discurso do empreendedorismo: uma visão crítica 1.5 Da inconstitucionalidade do art. 442-B da CLT 2. Direitos Laborais Inespecíficos do Cidadão Empregado: Igualdade, Liberdade, Intimidade, Vida Privada, Honra, Imagem e Devido Processo Legal 3. Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho 3.1 Estereótipo, preconceito, discriminação e estigma: distinções 3.2 Normas internacionais. Discriminação legítima e ilegítima 3.3 Hipóteses excetivas de discriminação 3.3.1 Business necessity defense e seu vínculo com a disparate impact theory 3.3.2 Bona fide occupational qualification e sua vinculação à discriminação direta 3.4 Modalidades de discriminação 3.5 Diferenças entre assédio moral e discriminação 3.6 Combate à discriminação nas relações de trabalho 3.7 Aspectos sobre a demonstração da discriminação. A prova estatística 3.8 Ações afirmativas nas empresas 3.8.1 Ações afirmativas empresariais voluntárias e as decisões da Suprema Corte norte-americana 3.8.2 Ações afirmativas e as decisões do Supremo Tribunal Federal 3.8.3 Constitucionalidade das ações afirmativas voluntárias adotadas pelas empresas 4. Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador 4.1 Conceito e histórico 4.2 Conceitos de poder: Weber, Marx, Gramsci, Foucault e Han 4.2.1 Poder em Max Weber 4.2.2 Poder em Karl Marx e Antonio Gramsci 4.2.3 Poder em Michel Foucault 4.2.4 Poder em Byung Chul Han 4.3 Poder diretivo 4.3.1 Conceito e dimensões 4.3.2 Fundamentos normativos 4.3.3 Fundamentos teóricos 4.3.4 Natureza jurídica 4.3.5 Exercício do poder diretivo na contemporaneidade: da sociedade disciplinar de Foucault para a sociedade de controle de Deleuze 4.4 Limites ao poder diretivo do empregador 4.4.1 Limites normativos 4.4.2 Limites circunstanciais 4.5 Hard cases: poder diretivo versus liberdade 4.5.1 Liberdade de expressão e opinião. A questão das redes sociais 4.5.2 Liberdade de crença e de religião 4.5.3 Liberdade política 4.5.4 Liberdade de trabalho, ofício ou profissão 4.5.5 Liberdade de agir e autodeterminação: a conduta pública fora da empresa e o uso de produtos de marcas concorrentes 4.5.6 Liberdade de locomoção e circulação 4.5.7 Liberdade de associação sindical 4.6 Empresas de tendência 5. Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem 5.1 Direitos da personalidade 5.1.1 Vida privada e intimidade 5.1.1.1 Teorias sobre os direitos à vida privada e à intimidade 5.1.1.2 Normas constitucionais e infraconstitucionais 5.1.2 Direito à honra 5.1.4 Direito de arena e direito à imagem dos atletas profissionais 5.2 Hard cases: poder diretivo versus intimidade, vida privada, honra e imagem 5.2.1 Entrevistas de emprego e seleção de pessoal 5.2.2 Exigências na contratação: experiência, antecedentes criminais e cadastro em serviços de proteção ao crédito 5.2.3 Exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. A proteção da informação genética do empregado. 5.2.4 Realização de exames toxicológicos 5.2.5 Imposição de tratamento médico ou terapêutico 5.2.6 Revista íntima 5.2.7 Câmeras de vigilância, escutas ambientais e escutas telefônicas 5.2.8 E-mails e mensagens de celular ou de aplicativos 5.2.9 Acesso à internet para fins pessoais durante a jornada de trabalho, do computador da empresa 5.2.10 Controle do uso do celular durante a jornada para acesso a internet, redes sociais, aplicativos ou para realização de chamadas telefônicas 5.2.11 Controle de idas ao banheiro 5.2.12 Relacionamentos amorosos entre empregados 5.2.13 Propaganda comercial e direito ao nome e à imagem do empregado 5.2.14 Uniformes com logomarcas e uniformes vexatórios 5.3 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a relação de emprego 5.3.1 Histórico e normas internacionais 5.3.2 Princípios, abrangência e conceitos legais 5.3.3 Aplicação da Lei n. 13.709/2018 nas diferentes fases da relação de trabalho 5.3.3.1 Fase pré-contratual 5.3.3.2 Fase contratual 5.3.3.3 Fase pós-contratual 5.3.4 Controvérsias sobre a interpretação da Lei n. 13.709/2018 6. Devido Processo Legal na Relação de Emprego 6.1 Devido processo legal nas relações privadas em geral 6.1.1 Entidades associativas e sociedades 6.1.2 Relações condominiais 6.2 Devido processo legal na relação de emprego – o poder disciplinar 6.2.1 Poder disciplinar no direito brasileiro 6.2.2 Limites ao poder disciplinar 6.2.3 Necessária observância do contraditório e da ampla defesa na aplicação de penalidades trabalhistas 6.3 Devido processo legal na cessação da relação de emprego – o dever de motivar a despedida 6.3.1 Eficácia da primeira parte do art. 7º, inciso I, da CRFB/88: a denúncia vazia como ato ilícito 6.3.2 Controvérsias sobre a Convenção n. 158 da OIT 6.3.3 O dever de motivar a despedida como corolário do devido processo legal 7. Devido Processo Legal na Despedida Coletiva 7.1 A proteção contra a despedida arbitrária como liberdade social e a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT 7.2 O pseudodireito potestativo de despedir e a contribuição da jurisprudência 7.3 O devido processo legal como solução para a despedida coletiva 8. Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva 8.1 Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal quanto aos limites constitucionais à autonomia privada coletiva 8.2 Supremacia do negociado sobre o legislado na Lei n. 13.467/2017 e os limites constitucionais 8.3 Limitações à interpretação de normas coletivas 8.4 Taxatividade de matérias vedadas à negociação coletiva 9. Assédio Moral 9.1 Conceito, elementos e natureza jurídica 9.2 Contexto organizacional 9.3 Modalidades 9.4 Conceitos afins 9.4.1 Assédio moral e assédio sexual 9.4.2 Assédio moral e discriminação 9.5 Casuística do assédio moral 9.5.1 Condutas que configuram assédio moral 9.5.2 Condutas que não configuram assédio moral 9.6 Consequências jurídicas do assédio moral 10. Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional 10.1 Princípios e normas que regem o meio ambiente do trabalho 10.2 Equívoco da monetização do risco: adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extraordinárias e indenização por acidente de trabalho 10.3 Responsabilidade do empregador no acidente de trabalho e no descumprimento de normas regulamentadoras 11. Equiparação Salarial 11.1 O princípio da igualdade e a desigualdade salarial 11.2 A equiparação salarial após o advento da Lei n. 13.467/2017 11.3 Horizontes da equiparação salarial 12. Terceirização 12.1 Histórico da terceirização no Brasil 12.2 Conceito de atividade-fim e fundamentos dos julgados do Supremo Tribunal Federal 12.3 O distinguishing 12.4 Terceirização de atividade-fim a partir das Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 12.5 Terceirização no serviço público 12.6 Trânsito em julgado de decisões judiciais e a fixação de tese na ADPF 324 e no RE n. 958.252 Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, ABDT, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Revista, LTRED
Book Synopsis Estudos de direito do trabalho e da seguridade social by : Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Download or read book Estudos de direito do trabalho e da seguridade social written by Gustavo Filipe Barbosa Garcia and published by . This book was released on 2000 with total page 146 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Direito do Trabalho by : Ricardo Resende
Download or read book Direito do Trabalho written by Ricardo Resende and published by . This book was released on 2023-08-16 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Para otimizar o estudo, permitir ao aluno extrair o máximo deste livro e fixar o seu conteúdo, a obra apresenta alguns recursos e facilidades: - Marcadores que fazem a correspondência entre os itens dos editais de concursos públicos e os capítulos do livro; - Indicação de material de estudo e temas mais relevantes para concursos públicos; - Sugestão de estratégia de estudo seletivo do conteúdo do capítulo; - Posições das bancas examinadoras e posicionamentos dominantes na doutrina e na jurisprudência; - Súmulas, OJs e Jurisprudência recentes que indicam as tendências do TST; - “Deixadinhas”, para fixação dos conceitos básicos com poucas palavras; - Quadros-resumo; - Dicas de estudo para a resolução de questões discursivas nos pontos teóricos mais relevantes do texto; - Índice alfabético-remissivo completo; - Abordagem completa das matérias que compõem os editais dos principais concursos.
Book Synopsis Direito do trabalho by : Francisco Ferreira Jorge Neto
Download or read book Direito do trabalho written by Francisco Ferreira Jorge Neto and published by . This book was released on 2005 with total page 747 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Curso de Direito Do Trabalho - 18a edição 2023 by : Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Download or read book Curso de Direito Do Trabalho - 18a edição 2023 written by Gustavo Filipe Barbosa Garcia and published by . This book was released on 2023-03-21 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito do Trabalho e trata dos diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Procurou-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do Direito, dos alunos de pós-graduação e de todos os que se interessam pela disciplina. O livro é fruto de constantes estudos desenvolvidos, autonomamente, em atividades acadêmica e profissional, e busca agregar as experiências obtidas anteriormente nas carreiras da inspeção do trabalho, da magistratura do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, bem como da advocacia e do magistério superior em Direito. Esta edição está atualizada com: Emenda Constitucional n. 115/2022 - altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, Lei n. 14.457/2022 - institui o Programa Emprega + Mulheres, Lei n. 14.442/2022 - dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n. 14.438/2022 - promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei n. 14.289/2022 ¿ preservação do sigilo sobre a condição de saúde da pessoa. Data de fechamento: 17/1/2023.
Book Synopsis Curso de direito do trabalho - 19a edição 2024 by : Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Download or read book Curso de direito do trabalho - 19a edição 2024 written by Gustavo Filipe Barbosa Garcia and published by . This book was released on 2023-12-15 with total page 0 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito do Trabalho e trata dos diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Procurou-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públicos, dos profissionais do Direito, dos alunos de pós-graduação e de todos os que se interessam pela disciplina. O livro é fruto de constantes estudos desenvolvidos, autonomamente, em atividades acadêmica e profissional, e busca agregar as experiências obtidas anteriormente nas carreiras da inspeção do trabalho, da magistratura do trabalho, do Ministério Público do Trabalho, bem como da advocacia e do magistério superior em Direito. Esta edição está atualizada com: Lei 14.663/2023 que estabelece a política de valorização do salário mínimo, Lei 14.647/2023 que altera a CLT, Lei 14.612/2023 que altera a Lei 8.906/1994, Lei 14.611/2023 que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e a Lei 14.597/2023 que institui a Lei Geral do Esporte. Data de fechamento: 9/10/2023.
Book Synopsis Direito público do trabalho: estudos em homenagem a Ivan D. Rodrigues Alves by : Humberto Alves Coelho, Marcelo Neves
Download or read book Direito público do trabalho: estudos em homenagem a Ivan D. Rodrigues Alves written by Humberto Alves Coelho, Marcelo Neves and published by Editora Forum. This book was released on with total page 260 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: Esta obra apresenta - Sumário; Prefácio; Apresentação; Currículo do homenageado - Ivan D. Rodrigues Alves; Os direitos sociais-trabalhistas na binacional 'ITAIPU'; Os direitos sociais na Constituição vinte anos depois. As promessas cumpridas, ou não; A sociedade simples no Brasil e na Itália; Prioridade de tramitação dos processos em que estejam em causa direitos de pessoas com deficiência; As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar no 123/06 e Lei no 11.488/07); Advogados e membros do Ministério Público no poder judiciário brasileiro - crítica ao sistema do quinto constitucional - artigo 94 da Constituição Federal; Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho; A interpretação constitucional como fundamento do Recurso de Revista; Sobre os autores.
Book Synopsis Estudos do instituto de direito do trabalho by : Pedro Romano Martinez
Download or read book Estudos do instituto de direito do trabalho written by Pedro Romano Martinez and published by . This book was released on with total page 140 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: ÍNDICE PROGRAMA OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO- ANÁLISE E DISCUSSÃO DE ASPECTOS PRÁTICOS DOMINGOS JOSÉ DE MORAIS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PATROCÍNIO DOS TRABALHADORES NO PROCESSO DECLARATIVO LABORAL JOÃO MONTEIRO PROCEDIMENTOS CAUTELARES LABORAIS MARIA ADELAIDE DOMINGOS A FASE CONCILIATÓRIA DO PROCESSO ESPECIAL EMERGENTE DE 16.03.2006 AUDITÓRIO DA FAC. DIREITO UNIV. LISBOA VÍTOR MELO O PROCESSO COMUM PARA A DECLARAÇÃO DE ILICITUDE DO DESPEDIMENTO FAUSTO LEITE PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO COLECTIVO LUÍS MIGUEL MONTEIRO PROCESSO DE CONTENCIOSO DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA, ABONO DE FAMÍLIA E ASSOCIAÇÕES SINDICAIS JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA RECURSOS EM PROCESSO LABORAL MARIA JOSÉ COSTA PINTO ÍNDICE
Download or read book CyberBRICS written by Luca Belli and published by Springer Nature. This book was released on 2021-01-04 with total page 289 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.
Book Synopsis Catalog by : University of Texas. Library. Latin American Collection
Download or read book Catalog written by University of Texas. Library. Latin American Collection and published by . This book was released on 1969 with total page 812 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Health at Work, Ageing and Environmental Effects on Future Social Security and Labour Law Systems by : Lourdes Mella Méndez
Download or read book Health at Work, Ageing and Environmental Effects on Future Social Security and Labour Law Systems written by Lourdes Mella Méndez and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2019-01-15 with total page 527 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This volume analyses the most important problems and challenges that health, age and the environment introduce in the labour market, and how these factors affect both the way people work and their rights. The contributions here focus on the main challenges for social security systems, lawmakers and trade unions, and provide important solutions to improve workers’ rights and guarantee the viability of public social security systems. Other topics analysed here include dress-codes and whistleblowing in companies. From the labour point of view, workers’ representatives and trade unions must take action in collective bargaining to deal with these topics and adequately protect the workforce. The authors here are drawn from countries such as Hungary, Portugal, Spain, Italy, Poland, Brazil and Colombia, providing a global perspective. The book will appeal to lawyers, legal and human resources experts, economists, judges, academics and staff from trade unions and employers’ representation. The volume features insights and contributions in different languages, with chapters in Spanish (13), English (7) and Portuguese (2).
Book Synopsis Direito urbanístico by : Betânia de Moraes Alfonsin
Download or read book Direito urbanístico written by Betânia de Moraes Alfonsin and published by Editora del Rey. This book was released on 2006 with total page 393 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Ford Foundation's 40 years in Brazil by : Nigel Brooke
Download or read book Ford Foundation's 40 years in Brazil written by Nigel Brooke and published by EdUSP. This book was released on 2002 with total page 466 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Documentação e direito comparado by :
Download or read book Documentação e direito comparado written by and published by . This book was released on 2001 with total page 476 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt:
Book Synopsis Interdisciplinary Insights on Fraud by : António Maia
Download or read book Interdisciplinary Insights on Fraud written by António Maia and published by Cambridge Scholars Publishing. This book was released on 2014-04-11 with total page 335 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: This book fills an essential gap in the existing literature by analyzing fraud, and the weakening of ethical relations as parts of an overall global process, in an interdisciplinary, international and multidimensional perspective. It provides an in-depth analysis of fraud in its multiple facets, including financial fraud (most notably related to banking), fiscal/tax fraud (tax compliance and the role of government in the process), and academic fraud (exams misconduct and plagiarism). It also presents a set of methods and empirical evidence on the prevention and combating of fraud in distinct settings, such as money laundering, fraudulent investments schemes, and public procurement mismanagement, and economies, including Brazil, Canada, France, and Portugal.